Previdência Social: Republicanos querem urgência na apreciação de matérias dos aposentados

A situação da Previdência Social no Brasil preocupa deputados, senadores e representantes de entidades representativas dos aposentados. Por solicitação do deputado Cleber Verde (PRB/MA), a Câmara dos Deputados realizou comissão geral nesta quarta (8) para debater com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, os principais desafios a serem superados para equacionar os números dessa conta. 

O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), destacou a dificuldade de a Câmara votar o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), pois, segundo ele, a conta da Previdência Social não fecha.

“Gostaríamos de votar o fim do fator previdenciário, mas, como pagar essa conta num momento de crise, em que temos de reduzir os gastos públicos? Antigamente nós tínhamos os IAPs — IAPTEC, IAPC, IAPI, vários IAPs —, e todos eles se tornaram uma única previdência. Na época, os governos pensaram: aqui está a solução dos nossos problemas. Vamos pegar o dinheiro da previdência e construir Brasília, a Ponte Rio-Niterói e a Transamazônica. Com isso o dinheiro da previdência se exauriu. Hoje, nós temos uma previdência falida e ninguém pagou essa conta”, criticou Russomanno.

O deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, disse que está na hora de dar uma resposta para esses trabalhadores. “As aposentadorias têm sido reduzidas pela aplicação do fator previdenciário - fórmula usada para calcular o benefício  do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As pessoas têm o benefício diminuído em 30% a 40% e, às vezes, no caso das mulheres, essa diminuição chega a 50%”, criticou o republicano, que também defende a apreciação imediata da matéria.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, a iniciativa de envolver a sociedade neste debate é um avanço. “As medidas provisórias 664 e 665 atingem direitos já instituídos. O governo não pode produzir um ajuste à custa dos trabalhadores. Nós entendemos que está na hora de a sociedade se mobilizar para cobrar do Parlamento a derrubada do fator previdenciário”, defendeu.

Já o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira pediu a revogação da MP 664, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. “Não concordamos da maneira como foi encaminhada a medida provisória, sem ser debatida com a sociedade, principalmente com os aposentados. Entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF pra cancelá-la”, recriminou.

O ministro Carlos Eduardo Gabas negou a existência de déficit na Previdência e disse que a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o debate a respeito do fim do fator previdenciário, mas não neste momento. “Isso será feito no futuro, porque o momento agora é de crise econômica”, finalizou Gabas.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara.

Fotos: Douglas Gomes