Brasília (DF) – Com o intuito de recuperar receitas legitimamente geradas no município de Guarujá (SP), o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) esteve na última terça (14) com o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Edinho Araújo. Em pauta, a emancipação da margem esquerda do Porto, localizada em Guarujá. Acompanharam o deputado na audiência os vereadores Mário Lúcio (PR), Givaldo Feitoza (PSD) e Walter dos Santos (PSB).
Squassoni levou ao ministro a necessidade emergencial de formalizar a criação da marca ‘Porto de Guarujá’, uma forma de reparar uma histórica injustiça com o município. Vizinho a Santos, Guarujá responde pela margem esquerda do Canal do Porto de Santos, que tem menos de 500 metros de largura e serve como fronteira natural entre as duas cidades.
Esclarecendo tal situação ao ministro, Squassoni solicitou à SEP que faça a interlocução entre os dois municípios e a autoridade portuária (Codesp) para resolver a questão. “Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, reivindicou Squassoni.
A marca ‘Porto de Santos’ é mundialmente conhecida por se referir ao maior do gênero na América Latina. Porém, na verdade, ignora a participação de Guarujá, que divide os ônus de abrigar um porto dessa proporção e não consegue captar o bônus que deveria vir na forma de arrecadação de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços). “A criação da marca ‘Porto de Guarujá’ seria mais um estímulo para promover essa expansão”, assinalou Squassoni.
Isso porque, no momento de declarar a prestação de serviços, grande parte das empresas e fornecedores portuários costuma ignorar o fato de utilizarem-se do território guarujaense, quando é o caso, assinalando apenas Porto de Santos como o destino ou origem de suas movimentações.
O vereador Mário Lúcio lamentou o prejuízo sofrido pela população de Guarujá durante décadas e ressaltou a importância de haver a criação de um CNPJ próprio, a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp, em Guarujá. “A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, disse.
Números
O porto de Santos conta com 65 berços de atracação, sendo 55 em Santos, sendo três deles na Ilha Barnabé. Atualmente, o lado de Guarujá tem 10 atracadouros, mas, como não possui CNPJ, toda a receita gerada pelas empresas instaladas no local é recolhida por Santos. A margem de Guarujá é a única com espaço físico para crescimento.
Estudo
No encontro, os vereadores guarujaenses entregaram ao ministro Edinho Araújo estudo da consultoria R. Amaral & Associados, solicitado pela Câmara Municipal de Guarujá, que identifica as perdas de receita pelo município nas atividades do Porto der Santos. Mostrando-se solidário à causa, o ministro se dispôs a ir a Guarujá para se aprofundar nas questões técnicas do estudo.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)
Edição: Ascom Liderança do PRB
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