George Hilton apoia ações imediatas de Segurança Pública em Ipatinga

Deputado George Hilton, Secretária Regina Miki e o vice-prefeito Coronel Carvalho
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), acompanhou o vice-prefeito e secretário de Segurança Pública do município de Ipatinga, Coronel Ramalho, em audiência na última quarta-feira (27) com a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Na pauta, ações para diminuir a criminalidade no município de Ipatinga, localizado no nordeste de Minas Gerais.

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O Coronel Ramalho destacou, no encontro, que o efetivo da região não está sendo suficiente para combater a criminalidade crescente no Estado e pediu o apoio da secretária para realização de ações conjuntas no sentido de devolver a tranquilidade dos cidadãos ipatinguenses. 

George Hilton apoiou a iniciativa e elogiou a atuação do Coronel Ramalho, que é republicano e egresso da Policia Militar.


Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde defende urgência para votação do projeto que permite aposentadoria especial de mulheres policiais

Cleber Verde recepciona policiais maranhenses na audiência 
O deputado republicano Cleber Verde (MA) manifestou o apoio do PRB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Cumprimento as policiais Valdirene e Raquel que vieram do Maranhão para se somar a todas as outras policias que lutam pela causa. Sabemos que essa Casa é movida por pressões e momentos como esses são fundamentais para a aprovação da matéria. Registro que o meu partido, o PRB, já se manifestou na reunião do Colégio de Líderes pela urgência da votação do PLP 275/01”, afirmou.

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O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. Ficou acertada uma reunião para os dias 4 e 5 de dezembro entre o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho. Os deputados querem votar o projeto até 17 de dezembro.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Otoniel homenageia representantes da Segurança Pública e destaca aumento significativo nas ações policiais em Limeira


O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, prestou homenagem ao secretário de Segurança Pública de Limeira, Maurício Miranda Queiroz, e aos delegados, empresários, juízes, autoridades militares e procuradores do município. O evento realizado no Plenário do Júri do Fórum Spencer Vampré, na última quarta-feira (27), teve como objetivo o reconhecimento do trabalho realizado em prol da Segurança Pública.

Na avaliação de Otoniel, a região que obteve êxito com ações em prol da segurança pública merece reconhecimento e apoio. “A eficácia deste trabalho significa que o crime organizado está sendo duramente combatido”. O deputado lembrou-se da vida como policial militar em São Paulo e disse conhecer a dura realidade enfrentada como agente de segurança pública.

“Estarei sempre atento às ações em prol da segurança e não vou poupar esforços para defender as corporações. Permaneço firme na luta pela aprovação da PEC 300 e pela inclusão do PL 1332/03 na ordem do dia da Câmara dos Deputados”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública do município de Limeira, Mauricio Miranda Queiroz, também destacou que, para o próximo ano, aumentará o foco no policiamento comunitário com maior proximidade ao cidadão. “Vamos contar com o apoio da população, pois eles podem contribuir sobremaneira para o sucesso da Guarda Civil Municipal (GCM), assim como, participar do planejamento das ações desenvolvidas” afirmou o secretário.

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PEC 300/2008 

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PL 1332/2003

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos

Texto: Karine Diniz 
Edição: ASCOM Liderança do PRB na Câmara 

Deputado Márcio Marinho participa do Encontro África e a Diáspora Africana


O deputado republicano Márcio Marinho (BA) participou do Feafro 2 - Encontro África e a Diáspora Africana – Oportunidades para Desenvolvimento do Continente, que aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro, na Costa do Sauípe, na Bahia. No Encontro, que contou com presenças de autoridades e empresários de vários países como Paraguai, Uruguai, Venezuela, Colômbia, Honduras, Jamaica e Estados Unidos, foram realizadas nove mesas de debates com palestras sobre diversos temas como infraestrutura, saúde, cultura, empreendedorismo e educação.

Marinho, que participou dos debates sobre Articulação da Rede e Parlamentares do Congresso Panafricano e Diápora, dividiu a mesa de debates com o Deputado Luiz Alberto, moderador do debate, com as deputadas Janete Pietá, Benedita da Silva, Epsy Campbell (da Costa Rica), Aura Vanessa (da Colômbia) e o subsecretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto.

Um dos pontos discutidos foi o tratamento rigoroso, “com uma certa insensibilidade”, dispensado aos países do Continente Africano pelo TPI – Tribunal Penal Internacional, diferentemente dos outros países membros,o que tem levado a uma discussão da questão pela União Europeia, segundo detalhou o embaixador Paulo Cordeiro.

A violência de que é vítima a população afrodescendente na Colômbia, que habita regiões de conflito, também foi debatida e os parlamentares presentes empenharam o seu apoio a essa população na pessoa da deputada colombiana Aura Vanessa.

Para Marinho, o Encontro é enriquecedor e traz não só oportunidades de negócios mas também um fórum importante de discussões que nos aproximam por vermos que nossos irmãos passam pelas mesmas dificuldades que nós e que na troca de experiências e apoio podemos nos ajudar mutuamente em um intercâmbio valioso de conhecimento e também de amizade por sermos nós povos irmanados na mesma origem.

ASCOM do Deputado Márcio Marinho

Especialistas criticam excesso de ideologia na formação de professores

João Batista Araújo, deputado George Hilton e Bráulio Porto
Especialistas convidados para debater as metodologias de alfabetização na Educação Infantil avaliaram que a falta de metodologia, associada ao excesso de ideologias na formação dos profissionais, prejudicam a qualidade do ensino.

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Educação, os convidados reclamaram que, para não ferir a liberdade criativa do professor, o Brasil praticamente não possui diretrizes de alfabetização.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Porto também criticou o excesso de ideologias na formação dos professores e considerou a inserção de temas transversais nas disciplinas tradicionais brasileiras como prejudiciais. “O excesso de doutrinação ideológica reduz o espaço dedicado à alfabetização e aos outros conhecimentos básicos como português, matemática e ciências. Enquanto as faculdades de educação de Cingapura oferecem 18 disciplinas de matemática, ciências e língua materna; no Brasil, as faculdades costumam oferecer apenas uma ou duas disciplinas de matemática, ciências e língua”, observou.

Dinheiro só não resolve
O líder do PRB, deputado George Hilton (MG), que propôs o debate, assinalou que só dinheiro não vai resolver o problema da Educação brasileira. “A ciência se desenvolve testando hipóteses. Se dinheiro resolvesse o problema, por que Somália e Gana estão mais bem classificadas do que o Brasil em Matemática e Ciências, segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional”, questionou Hilton.

De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira, o maior erro é achar que mais dinheiro resolverá o problema da educação no Brasil. “Não se resolve a formação do professor sem oferecer um plano de carreira. É preciso ampliar a base de recrutamento. Os professores não precisam ser somente egressos da faculdade de educação, porque os 10% mais mal colocados no Enem são os alunos que vão para as faculdades de educação”, criticou.

Na opinião do dirigente, os professores podem ser de qualquer especialidade, desde que dominem o conteúdo a ser ensinado.

João Batista destacou, ainda, que o Brasil tem o dobro de professores que precisa. “Enquanto não acabar com essa ineficiência, não teremos como pagar bem os professores. É erro pensar que temos que investir mais dinheiro em educação para manter esse nível de ineficiência que está instalado”, criticou.

Base frágil
O estudante Maurício Bento 

O deputado Izalci (PSDB-DF) considerou o debate de grande relevância e lembrou que as deficiências são cumulativas na vida estudantil. “O alto índice de evasão escolar e repetência nas escolas deve-se, em grande parte, à má alfabetização desses alunos que saíram da Educação Infantil com uma base frágil e, nos casos mais extremos, não sabem nem ler e nem escrever. De fato, esse problema precisa ser discutido e resolvido na base”.

O debate, que também contou com a presença dos deputados Raul Henry (PMDB-PE), Iara Bernardi (PT-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ), terminou com comentários da plateia, como o do estudante de Economia da UnB Maurício Bento, integrante do grupo Estudantes Pela Liberdade (EPL): “Se o pobre quer prover o seu conforto, ele tem uma escolha: vai à Casas Bahia e divide a compra em 24 prestações; para ter acesso aos serviços públicos, porém, ele só tem o Governo”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Fotos: Douglas Gomes

Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado na Câmara


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA) que estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objeto da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Grupo presidido por Vitor Paulo participa de Missão Oficial

 Deputado destaca que o Brasil e o Equador são considerados por toda América Latina nações em pleno crescimento, que muito colaboram para o desenvolvimento dos povos do Sul 
Deputado Vítor Paulo 
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/11), requerimento do deputado republicano Vitor Paulo para que o Grupo Parlamentar Brasil – Equador visite o Parlamento, a Presidência da República daquele país e a Embaixada do Brasil em Quito. A viagem ocorrerá entre os dias 02 e 05 de dezembro e contará com a representação de cinco parlamentares. O objetivo da Missão Oficial é conhecer o funcionamento do Parlamento, estreitar os laços de cooperação entre as duas nações e participar das comemorações pelo aniversário da capital Quito.

O presidente do colegiado, Vitor Paulo, destacou que também foi criado pelo Parlamento equatoriano o Grupo Equador – Brasil. De acordo com o deputado, o convite para a viagem foi proposto pelo Embaixador do Equador no Brasil, Horácio Sevilla. “Acredito que o convite formulado pelo Parlamento equatoriano é um elemento de grande utilidade para a Câmara dos Deputados e sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de um bom momento para divulgação do Brasil, já que Brasil e Equador estarão disputando a Copa do Mundo de Futebol e seremos os grandes protagonistas dessa festa cultural”, acrescentou Vitor Paulo.

O parlamentar republicano reforça, ainda, que “os representantes daquele país aguardam a visita dos representantes do Parlamento brasileiro para que possam discutir acordos bilaterais em vigor e propor a criação de outros acordos que venham contribuir para o desenvolvimento e cooperação nas áreas sociais e econômicas dos dois países”, finalizou.

Texto: Laíze de Andrade
Edição: ASCOM PRB 
Foto: Douglas Gomes 

Bulhões alerta: sem medidas drásticas, mais de 50% da população mundial será obesa em 2025


“O alto preço pago pelo excesso de alimentação tem prejudicado cada vez mais pessoas no Brasil. A conta também custa caro para o Sistema Único de Saúde que despendeu quase quinhentos milhões de reais com intervenções médico-hospitalares em cidadãos com algum grau de obesidade só no ano de 2011”. A avaliação é do deputado republicano Antonio Bulhões que chamou a atenção para o problema em pronunciamento realizado na Câmara, nesta quarta-feira (27).

De acordo com o parlamentar é fato que o quantitativo de pessoas mal nutridas no planeta não tem aumentado, mas tão grave quanto a falta é o excesso de alimentos. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a obesidade como a epidemia deste século e afirma que, sem medidas drásticas, mais de 50% da população mundial será obesa em 2025”, afirmou.

Bulhões destacou que no Brasil estima-se que mais de 65 milhões de pessoas estão com excesso de peso, e dez milhões são considerados obesos. “Sem distinção de idade ou classe social, os números apenas crescem. Enquanto em 2006, 42,7% da população estava com sobrepeso, em 2011, o percentual já era de 48,5%. Como se vê, não se trata de simplesmente opor pessoas magras e gordas, como se apenas questão de estética fosse. Na verdade, a obesidade é de etiologia multifatorial e possui consequências graves”, alertou.

Texto: Mônica Donato
Foto: divulgação 

Márcio Marinho conhece instalações do Hospital de Força Aérea de Brasília


O deputado republicano Márcio Marinho (BA), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados, visitou as instalações do Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB) na última semana. Na ocasião o parlamentar foi recebido pelo diretor da instituição, Coronel-Médico Marcos Ferreira que apresentou o Plano de Expansão/Reforma do HFAB.

Durante a visita, o Coronel falou sobre o funcionamento da entidade e acompanhou o deputado na área interna da organização apresentando os equipamentos médico-hospitalares, a UTI, a emergência, a junta de saúde, o centro gerontológico e as salas de cirurgia e de internação.

“Estou impressionado com a estrutura do HFAB. Percebi a importância dessa instituição quando tomei conhecimento de que ela é gestora do Plano de Emergência vinculado ao Aeroporto de Brasília, cuja responsabilidade da área médica, caso venha a acontecer algum tipo de acidente, é de fazer a triagem das emergências e atender aos casos mais graves”, disse o deputado.

Texto: Mônica Donato/Afonso Farias


George Hilton conduz audiência pública na Comissão de Educação

Convidados debaterão metodologias de alfabetização na Educação Infantil
Deputado George Hilton (PRB/MG) 
Atendendo solicitação do deputado republicano George Hilton (PRB/MG), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na quinta-feira (28), para discutir as metodologias de alfabetização na educação infantil. De acordo com o parlamentar, a educação brasileira está há anos na pauta da política brasileira, mas as agendas do Legislativo e do Executivo são tão variadas e extensas que adiam o debate.

Na avaliação de Hilton, mais do que verbas para investimentos em educação faz-se necessário uma completa revisão das metodologias educativas vigentes. Para ele, essa correção deve começar pela reeducação dos educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar.

“É sabido que os Parâmetros Curriculares Nacionais diz, desde 1997, que o socioconstrutivismo e a psicogênese da escrita constituem o PARADIGMA para a alfabetização. No entanto, muitos países descartaram a metodologia construtivista no sistema educacional. Queremos ouvir os especialistas para conhecer se existem outros métodos que alfabetizem com eficiência”, explicou o deputado George Hilton.

Para o debate foram convidados o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira; e o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) Bráulio Porto. A audiência ocorrerá no Plenário 10, a partir das 9h30.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Jhonatan propõe mudanças no Programa Terra Legal

Projeto do deputado visa garantir maior prazo para a regularização de terras com o Incra
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O deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR) apresentou o Projeto de Lei 6796/2013 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. De acordo com a proposta, o prazo atual de três anos será ampliado para cinco anos, mantendo a possibilidade de renová-lo por igual período.

“Além de ampliar o tempo para os agricultores regularizarem os contratos ou renegociá-los, também estamos pensando nas famílias que poderão perder suas concessões”, afirmou o deputado. Segundo ele, a proposição prevê, além da ampliação do prazo, a revisão dos casos que porventura tenham incorrido na pena de retomada das terras pelo Governo Federal durante a vacância da lei, ou seja, durante o período de 11 de fevereiro de 2012, quando se expirou o prazo definido na norma anterior, até publicação da nova lei.

Jhonatan lembrou que a posse da terra garante o acesso ao conjunto de políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. “Aumentar o prazo para que os contratos eventualmente inadimplentes sejam regularizados e, assim, permitir o alcance do crédito e demais políticas públicas é, sem dúvida, fundamental para o sucesso do Programa Terra Legal. É uma medida de justiça social e de democratização do acesso à terra”, argumentou o autor da proposta.

Saiba mais

O Terra Legal Amazônia é um programa destinado à regularização de áreas da União ocupadas por posseiros dos nove estados da Amazônia Legal. O Programa previa o prazo máximo de três anos para regularização de toda a documentação e o cumprimento do disposto no termo de concessão firmado com o Incra, para se garantir o direito à terra ocupada. Dessa forma, na lei de sua criação, nº 11.952/2009, em seu artigo 19, determinou-se que esses ocupantes de terras da União deveriam estar com todas as pendências quitadas até 10 de fevereiro de 2012.

Criado em 2009, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa tem como objetivo regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952, de 2009, prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.

O programa visa entregar títulos de terras aos posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas - que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, da marinha, ou reservadas à administração militar. O objetivo é, com segurança jurídica, impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Texto: Ana Larissa Albuquerque
Edição: ASCOM Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

Vitor Paulo defende plano de carreira e reestruturação salarial dos militares das Forças Armadas

Reestruturação salarial dos militares das Forças Armadas Brasileiras e um Plano de Carreira para a categoria. Esse foi o tema de audiência entre o deputado federal Vitor Paulo (PRB) e representantes da Comissão Nacional QESA Brasil, da Associação de Praças das Forças Armadas e da Associação de Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas. O encontro ocorreu na última sexta-feira (22) na liderança do Partido Republicano Brasileiro – PRB, na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os militares das entidades representativas da categoria agradeceram ao parlamentar pelo apoio ao PL 4373/2012. A proposta extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a tramitação da MP 2215, que trata da remuneração dos militares.

Vitor Paulo mais uma vez assumiu seu compromisso com os militares das Forças Armadas e defendeu salários mais justos para a categoria. “Nossos militares devem ser bem remunerados. Eles exercem importante papel na segurança e defesa nacional do nosso país. Hoje, sei o real motivo de ter sido militar”, destacou.

Texto e foto: Laize de Andrade

Novo Código de Mineração pode ser votado ainda este ano na Câmara

Cleber Verde diz que relatório produzido por comissão especial representa avanço para a sociedade
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O deputado republicano Cleber Verde (MA) participou nesta quarta-feira (20) de reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na qual foi apresentado o relatório produzido pela Comissão Especial que analisa o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, se o relatório for aprovado com as alterações feitas pela comissão – que ouviu todos os segmentos envolvidos na exploração de minérios – o código será um marco.

“Estamos confiantes de que o Plenário da Câmara ainda votará, neste ano, a proposta do novo Código de Mineração. Estivemos presentes em algumas das reuniões realizadas nos Estados e municípios produtores, bem como nos municípios corredores, ou seja, por onde passam os minérios, a exemplo da Estrada de Ferro Carajás que corta os estados do Pará e Maranhão”, disse ele.

Ainda segundo o deputado, entre as alterações propostas pelos parlamentares, a que mais preocupa o Governo é a taxa de 10% que incidirá sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade e permitirá aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em, aproximadamente, R$ 6 bilhões anuais - reivindicação dos prefeitos ao Congresso. “O Governo precisa ajustar alguns detalhes técnicos com os ministérios do Planejamento, da Fazenda e de Minas e Energia, o que será feito próxima semana. Ficou acertada, também, uma nova reunião para o dia 3 de dezembro. Estamos confiantes de que chegaremos a um acordo”, adiantou o deputado.

Texto: Mônica Donato
Foto: divulgação

Projeto que criminaliza preconceito contra homossexuais é retirado de pauta

A bancada evangélica do Congresso Nacional esteve reunida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para trabalhar em prol da retirada de pauta do projeto que torna crime a discriminação ou preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006).

Participaram da reunião, além dos parlamentares, entidades religiosas, pastores e outros representantes eclesiásticos. O projeto foi retirado da pauta de votação de hoje, mas a presidente da comissão, senadora Ana Rita, disse que pretende votar o PLC ainda este ano.

O deputado republicano Vitor Paulo, que também integra a bancada evangélica da Câmara, enfatizou a importância do assunto e ressalta que continuará lutando para que os direitos dos espaços religiosos sejam mantidos e resguardados.

Texto e foto: Laize Andrade

Bulhões aposta no Marco Civil da Internet para ajudar a solucionar crimes de pedofilia

Foto: André Oliveira / Agência Câmara
“Não podemos poupar esforços para coibir a ação de pedófilos no Brasil, permanecendo vigilantes em todas as áreas onde esses crimes costumam acontecer, como é o caso das redes de computadores”, afirmou o deputado Antonio Bulhões ao discutir o Marco Civil da Internet, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, um dos desafios do marco deve ser o de garantir meios para que as informações de navegação sejam guardadas pelos provedores de internet por um tempo mínimo, de modo que os dados dos usuários possam ser disponibilizados às autoridades que investigam crimes e denúncias de pedofilia. “Crianças abusadas serão adultos instáveis emocionalmente, muitas vezes incapazes de formar suas próprias famílias ou de encontrar, no trabalho e nos relacionamentos amorosos, satisfação e tranquilidade para lutar por seus ideais. Devemos intensificar o combate à prostituição infantil também na internet”, comentou.

O deputado lembrou que as vítimas de pedofilia desenvolvem transtornos psicológicos que afetam diretamente sua identidade e podem produzir desde baixa autoestima até síndromes de insegurança. “A depender da intensidade do conflito vivido pela criança, as reações podem variar de síndrome do pânico e incapacidade de adaptação social a reações violentas ou depressivas, capazes de conduzir até mesmo ao suicídio”, alertou.

Bulhões destacou, ainda, que os conflitos psicológicos que levam um adulto a se interessar sexualmente por crianças é um problema sério de saúde pública, que precisa ser compreendido em profundidade. “A Organização Mundial da Saúde classifica pedofilia como um desvio sexual, uma doença que precisa ser tratada e que pode causar enormes prejuízos para as crianças molestadas. Esse tipo de violência muitas vezes é praticado por um membro da família ou por pessoas próximas que se aproveitam da confiança da criança para agir de forma covarde”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato

PRB apoia Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto por Dilma

Objetivo é não aprovar matérias no Congresso Nacional que aumentem as despesas ou reduzam as receitas do Governo

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, George Hilton (MG), apoiou o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto, ontem, por Dilma Rousseff aos presidentes e líderes dos partidos aliados durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. Também participaram da reunião, o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira e o líder do PRB no Senado, Eduardo Lopes.

George Hilton destacou a necessidade do Parlamento se posicionar com relação às matérias de interesse da sociedade ao informar que a ideia do pacto surgiu de uma reflexão do PRB, na última reunião da base com a presidente Dilma. Segundo Hilton, o partido entendeu que o acordo proposto pelo Governo não afetaria os investimentos já previstos no Orçamento e, sim, apenas as votações que implicariam em aumento aos gastos do governo daqui pra frente.

“O Parlamento não pode abrir mão de suas prerrogativas. Os Poderes são autônomos e não podemos abdicar de nossa função de legislar. O PRB pode não APOIAR, mas não deixará de deliberar sobre qualquer que seja a matéria com nossa bancada e com os outros partidos, pois esse é o nosso dever constitucional”, defendeu.

Também participam do encontro, o vice-presidente Michel Temer e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda).

Confira abaixo a íntegra do Pacto Pela Responsabilidade Fiscal:

"Brasília, DF, 19 de novembro de 2013.

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária."


Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Projeto estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo

César Halum quer evitar tragédias como a que ocorreu em Santa Maria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4964/13, do deputado César Halum (PSD-TO), que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem público.

Pela proposta, a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos só será concedida se forem cumpridas todas as medidas de segurança estipuladas pela lei, além das previstas pelo Corpo de Bombeiros.

O projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvará de funcionamento, inclusive quanto à capacidade de público que cada estabelecimento poderá comportar.

As medidas de segurança previstas são:

– sistema de alarme sonoro para alerta de incêndios;
– extintores adequados para os variados tipos de material inflamável que possam causar incêndios;
– saídas de emergência de fácil acesso, com sinalização visual nas paredes e no piso;
– sistema contínuo de gravação de imagens; e
– desfibriladores portáteis para os estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas.

Penas
Os proprietários e os responsáveis pelo estabelecimento, além de sanções administrativas, responderão civil e criminalmente pelos eventuais danos pessoais e materiais sofridos por clientes, empregados e convidados no local.

Caso a situação de emergência tenha sido causada por pessoas contratadas para apresentação artística, elas responderão pelos danos causados.

Se for comprovada negligência, imprudência ou imperícia por parte de quem causar o incidente, ele será punido criminalmente conforme determinar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O estabelecimento que não estiver adequado às regras será interditado até que adote as medidas de segurança. Caso haja reincidência, o local será interditado pelo período mínimo de três meses e ainda estará sujeito ao pagamento de multa a ser determinada pelo órgão fiscalizador.

Adaptação
Cesar Halum justifica sua proposta lembrando a recente tragédia ocorrida em uma boate em Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas. “São situações lamentáveis como essa que queremos evitar. São vidas que não serão recuperadas por uma nova norma, mas que serviram de incentivo para que muitas outras sejam poupadas”, disse.

O deputado de Tocantins lembra ainda que existem no Brasil “inúmeros estabelecimentos que se destinam à realização de eventos envolvendo elevado número de pessoas e muitas vezes medidas prudentes de prevenção de acidentes são ignoradas, colocando em risco centenas, e talvez, milhares de vidas”.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4923/13 e será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-4964/2013

Reportagem - Jornal da Câmara
Foto: Luiz Alves

Ensino Superior poderá ser pago com recursos do FGTS

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que FGTS poderá ser usado para estudos do trabalhador ou de seus dependentes
 Deputado Jhonatan de Jesus
Na tentativa de criar melhores condições para a vida dos jovens e de elevar os índices de escolaridade, especialmente dos jovens do Norte do país, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) apresentou o Projeto de Lei 1987/2011 com o objetivo de permitir que qualquer trabalhador pudesse usar 100% dos recursos do FGTS para pagar seus estudos ou de seus dependentes diretamente à Faculdade. “É uma alternativa de utilização do fundo em algo que beneficiaria a educação do trabalhador, o seu crescimento. E a decisão caberia a ele, que poderia, inclusive, estender-se a seus dependentes”, argumenta o parlamentar.

O deputado ainda explica que a iniciativa não causaria desequilíbrio financeiro do FGTS, pois o benefício só poderia ser usado por aqueles que têm um saldo capaz de financiar os estudos. “Sei que o Fundo é um grande patrimônio do trabalhador e da sociedade brasileira, responsável por impactos de relevância na realidade socioeconômica do país”, aponta. “Portanto, essa alternativa vem ao encontro das necessidades da sociedade. Pode se tornar uma política pública que visa à elevação do nível de escolaridade do país e à capacitação do trabalhador”, defende.

A proposta que está na Comissão de Educação e Cultura, entretanto, recebeu parecer do relator, deputado Newton Lima (PT/SP), por sua aprovação, mas em forma de substitutivo. Ele a modificou para permitir o uso do FGTS somente para pagar o FIES (Financiamento Estudantil), feito pelo trabalhador ou por seu dependente de até 25 anos, desde que o titular da conta ganhe de um até dez salários mínimos mensais (atualmente R$ 6.780,00), e poderão ser utilizados apenas 50% do saldo da conta.

“Foram modificações que limitaram a proposta inicial, mas o fundamental é que se criem condições para um mercado de trabalho mais qualificado, que possa efetivamente contribuir com o desenvolvimento do país. Não podemos ignorar o quão importante é oferecer ao trabalhador brasileiro a chance de se capacitar e, principalmente, de dar a seus dependentes o que muitos não tiveram: a oportunidade de estudar”, ressalta o parlamentar.

O substitutivo e o projeto ainda deverão ser analisados pelas Comissões de Educação e Cultura; Trabalho; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Texto: ASCOM do deputado Jhonatan de Jesus
Foto: Douglas Gomes

Grupo que busca estreitar relações entre Brasil e Equador é instalado na Câmara

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A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta terça-feira (19/11) o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Equador. De autoria do deputado republicano Vitor Paulo, o colegiado pretende aprimorar as relações diplomáticas entre as duas nações, além de trocar experiências entre os poderes legislativos.

Vitor Paulo foi eleito presidente e destacou a importância desses grupos de amizade para as nações, não somente para o fortalecimento da diplomacia, mas também para as questões econômicas e sociais. "Brasil e Equador são nações amigas e com certeza temos muito o que aprender uns com os outros". disse.

Durante a instalação foi eleita a composição da diretiva do grupo com as seguintes indicações: 1ª Vice-presidência ficará a cargo da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e a 2ª Vice-presidência, estará no comando do deputado Edinho Bez (PMDB/SC). O deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), assumirá a Tesouraria, os deputados Geraldo Thadeu (PSD/MG) e Leonardo Gadelha (PSC/PB) assumem como Secretários e Lincoln Portela - PR/MG e Damião Feliciano - PDT/PB serão os Vogais.

Texto e foto: Laize Andrade

Conselheiros tutelares recebem homenagem na Câmara

Sessão Solene foi solicitada por Márcio Marinho

Brasília (DF) - O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar foi comemorado com Sessão Solene na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18). O evento proposto pelo deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA) reuniu conselheiros, gestores e pessoas envolvidas na defesa dos direitos da criança e do adolescente, não apenas pelo ato de comemoração, mas pelo reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria, bem como, para o cumprimento das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O deputado Vitor Paulo (PRB) e o Secretário de Esporte do Distrito Federal, Júlio César, também marcaram presença na solenidade.
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Em seu pronunciamento, Márcio Marinho destacou os avanços no que diz respeito à legislação de proteção a criança e ao adolescente e algumas conquistas dos profissionais da área. “No Congresso tramitam vários projetos voltados para a categoria e uma grande conquista foi a aprovação do PL 3754/12, que logo foi sancionado e transformado na Lei 12696/12, para beneficiar os conselhos tutelares. Hoje, os conselheiros podem contar com vários benefícios como a cobertura previdenciária, férias remuneradas, pagamento do 13º salário, licença maternidade e outros”, destacou.

As dificuldades enfrentadas pela categoria, a exemplo da falta de infraestrutura, também foi elencada por Marinho, que considera que muito há de ser feito em prol dos conselhos e dos seus profissionais. “Infelizmente, os conselheiros vivem numa situação caótica. Vários municípios do país, não dispõem de um conselho tutelar, e outros funcionam em situações precárias. A falta de capacitação profissional também é outro problema”, lamentou.

“O cotidiano de um conselheiro é árduo. Faltam-lhes equipamentos, instalações, materiais diversos e, principalmente e em muitos casos, apoio governamental e societal”, acrescentou o deputado Vitor Paulo que cobrou a adoção de medidas para proporcionar à categoria melhores condições de trabalho. Vitor Paulo completa: “A função do Conselho Tutelar não é prestar serviços de forma a atender direitos, mas zelar para que eles sejam efetivamente cumpridos. As atribuições dos conselhos tutelares são de extrema relevância para garantia dos direitos inerentes as crianças e adolescentes”.

Frente Parlamentar

O republicano Márcio Marinho lembrou que a Câmara instalou, no último dia 12 de novembro, a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares com o objetivo de defender a categoria e incentivar a capacitação desses profissionais. Dentre as finalidades do colegiado estão: o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa; o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria; a proposição de legislação e de regulamentação; o aperfeiçoamento e incentivo a esses conselheiros; a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados, de parlamentos e entidades diversas, visando a integração das propostas entre outras.

Profissão

Os Conselhos Tutelares foram criados por meio do artigo art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são responsáveis por atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

Texto: Laize Andrade – Ascom Vitor Paulo
Fotos: 01: Zeca Ribeiro Câmara dos Deputados e Douglas Gomes 

Instalada Comissão Especial para analisar PEC que permite aos profissionais de Saúde das Forças Armadas atuarem em hospitais da rede pública e privada


Deputados Izalci, Roberto Balestra e Mauro Benevides
Foi instalada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2013, de autoria do senador Marcello Crivella. Segundo a proposta, os profissionais de saúde das Forças Armadas vão ter a possibilidade de acumular os cargos previstos na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público.

Na avaliação do deputado republicano Vitor Paulo, integrante da Comissão, o Brasil não pode desperdiçar médicos de excelentes qualidades que trabalham em outros órgãos do Estado. “Vamos nos empenhar para aprovar a matéria, pois sabemos que a população também sairá vitoriosa”, afirmou.

Marcelo Crivella, atualmente ministro da Pesca, disse em entrevista recente que a instalação da comissão virá em boa hora, já que a PEC vai reforçar ainda mais a Saúde Pública no Brasil. “Disponibilizar milhares de médicos para a população será uma vitória do Parlamento. A PEC vai beneficiar principalmente os municípios distantes dos grandes centros. São médicos altamente qualificados que, mesmo quando aposentados, não estão autorizados a atuar fora das Forças Armadas”, disse ao jornal o DIA.  

O deputado Roberto Balestra (PP/GO) foi eleito presidente da comissão e os deputados Paulo César, Izalci e Jair Bolsonaro os vice-presidentes. O deputado Mauro Benevides será o relator e a comissão especial terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer. Posteriormente, a PEC deverá ser votada pelo Plenário.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Biografia de Popó é lançada na Câmara dos Deputados

O jornalista Wagner Sarmento e o deputado Acelino Popó 
O deputado republicano Acelino Popó (PRB/BA) reuniu dezenas de parlamentares, funcionários da Câmara e do Senado Federal e admiradores de sua trajetória para lançar o livro: “Com as próprias mãos”, de autoria do jornalista Wagner Sarmento, nesta quarta-feira (13). Força, alegria e gratidão marcaram o discurso do pugilista que venceu a fome, a sede, a desesperança e foi tetracampeão mundial de boxe.

“O Wagner contou a história de maneira muito honesta, sem maquiar e aumentar os fatos. Resolvi que ele seria o autor após ler um artigo emocionante de sua autoria, “Popó, um campeão em cinco lições” que me deixou lisonjeado. Minha família também ficou bastante à vontade para falar sobre nossas dificuldades e conquistas. Estou extremamente feliz em poder lançar este livro aqui, na Casa do Povo, lugar onde fui eleito para representá-los”, afirmou Popó.

Deputado Mårcio Marinho 
O deputado republicano Márcio Marinho (BA), amigo e companheiro de bancada, disse que a história de Popó se confunde com a de muitos brasileiros que vieram de famílias pobres. “Se fôssemos olhar pelas condições de vida, ele estaria fadado ao fracasso. Mas com sua obstinação e dignidade, Popó conseguiu se tornar um referencial em superação. Ele é um exemplo para todos nós, de que nunca é tarde e de que não existe barreira que não possa ser derrubada”, elogiou.


Deputada Rosinha da ADEFAL
A deputada Rosinha da ADEFAL (AL) também foi prestigiar o lançamento do livro e reconheceu a importância do deputado Popó para o Parlamento brasileiro. “Fui atleta de natação paraolímpica e acredito, de verdade, que a melhor forma de incluir o indivíduo na sociedade é através do esporte. Popó está sabendo usar muito bem o seu mandato a favor do esporte e dos jovens brasileiros”, ressaltou.


Deputado Vitor Paulo também passou para cumprimentar Popó 

Texto: Monica Donato
Foto: Douglas Gomes

“PRB quer neutralidade na internet”, afirma líder George Hilton


Após o impasse que adiou a votação do Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o relator da proposta, deputado Alessandro Molon, reuniram-se com os líderes do PSC, PRB e PDT para discutir os pontos mais polêmicos da matéria. Durante o encontro, o líder George Hilton (MG) disse que a bancada do PRB é favorável à neutralidade da rede, ou seja, que os provedores de conexão sejam obrigados a tratar todos os dados que nela trafegam da mesma maneira.

“A internet tornou-se o grande veículo de informação da atualidade. Regular esse mecanismo sem criar censuras ou entraves como a questão da neutralidade é o nosso maior desafio. O governo avança com a discussão da matéria na Casa. Nós queremos uma internet livre, mas defendemos uma politica de segurança para os dados fornecidos pelos usuários. Também somos a favor de que os provedores possam oferecer a transmissão da mesma forma, sem distinção de conteúdo, origem e destino”, afirmou o líder.

O Marco Civil vai estabelecer uma série de princípios, direitos, deveres e garantias referentes a três grandes eixos: liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade. Contudo, o ponto que tem gerado mais divergência é a neutralidade da rede. Pelo texto do relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedoras de internet não poderão oferecer planos de acesso que permitam aos usuários utilizar apenas serviços específicos como e-mail, redes sociais ou vídeos. 

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

"Anatel está a serviço das operadoras, e não dos consumidores”, diz Halum em audiência


O deputado federal César Halum, do PRB de Tocantins, e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, participou na manhã desta quarta-feira da audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, que discutiu o preço das ligações de telefone celular no País com representantes do Ministério das Comunicações, Anatel e das empresas TIM, Claro, OI e Vivo.

Halum, um dos parlamentares que pediu a realização da audiência, afirma que há mais de 250 milhões de linhas em operação no Brasil. A maioria pré-paga, cerca de 202 milhões, ou 81,83%.

O deputado criticou a ausência do presidente da Anatel, João Rezende e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que enviaram representantes. “Infelizmente só teremos a presença maciça dos verdadeiros responsáveis, quando instalarmos a CPI da Telefonia, e assim teremos o poder de convocação de autoridades e de inspeção das contas das operadoras”.

O parlamentar disse, que ao analisar as tarifas de algumas companhias observa-se uma diferença no custo da ligação de mais de 400% no minuto cobrado, entre as ligações de linhas pré-pagas e pós-pagas e que as eventuais promoções são para tirar o foco deste abuso.

“Temos a maior tarifa do planeta, segundo a ONU. Logicamente, toda empresa quer ter lucro, mas quem regula o teto desse lucro é o Governo. Nós temos esse papel de fiscalizar e a Anatel não tem feito isso”, disse Halum.

Na oportunidade, César Halum questionou a Anatel, quanto às multas que são impostas às operadoras, mas que num prazo de três anos prescrevem. “Hoje a Anatel aplica multas, elas tramitam em processo administrativo, as operadoras recorrem. Se esse processo ultrapassar o prazo de três anos, as operadoras têm as multas arquivadas e ficam livres da punição, assim é muito fácil”, asseverou o tocantinense.

O parlamentar denunciou ainda o fato das operadoras terem dividido o mercado entre elas. “Um operadora detém 26% do mercado, a outra 24%, outra 22% e outra 21%, isso pode até ser considerado cartel”, disse Halum, completando que nos países sedes dessas operadoras as tarifas são mais baixas. “Suspeita-se que o lucro exorbitante ganho no Brasil patrocina subsídios nos países de origem das empresas, já que todas são multinacionais”.

Defesa
As operadoras de telefonia celular defenderam que os preços atuais do serviço no país refletem a alta carga tributária e custos relativos à universalidade do acesso para a população.

O representante do Ministério das Comunicações na audiência, Marcelo Ferreira, disse que a tributação sobre os serviços de telecomunicações, de 38%, é alta; mas explicou que apenas 8 pontos percentuais referem-se à parcela da União. O restante é estadual.

Marco Regulatório da Telefonia
O Grupo de Trabalho da Telefonia aprovou nesta terça-feira (12) as propostas do novo marco regulatório do setor de telefonia fixa e móvel. Entre as principais mudanças propostas estão o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa e a obrigatoriedade de cobertura de 100% das áreas urbana e rural nas novas licitações para serviços móveis. O objetivo da proposta é garantir a cobertura em lugares remotos.

Halum destacou que as propostas visam à melhoria do serviço, com menor custo para os usuários. No entanto, ressaltou que a Anatel precisa atuar com mais rigor na defesa dos consumidores.

"São instrumentos que visam melhorar a legislação para favorecer a fiscalização da ação das operadoras. Se a Anatel não se enquadrar como uma agência que tem por obrigação defender os interesses do povo brasileiro, de nada adiantará. Temos combatido veementemente porque entendemos que a Anatel tem colaborado muito com as operadoras e isso não é seu papel."
As propostas começarão a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.

Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

Marinho lança Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares na Câmara

 Deputado se lembra das conquistas da categoria, porém julga não serem suficientes para a execução plena de suas atividades

Na tarde de ontem (12), o deputado republicano Márcio Marinho (BA) lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares, que tem como objetivo defender a categoria e incentivar a capacitação desses profissionais. De acordo com o parlamentar, os conselheiros têm enfrentado muitos problemas, entre os quais, a falta de infraestrutura.

“Os Conselhos Tutelares vivem uma situação caótica. Não são todos os municípios que contam com eles e, nos que estão presentes, funcionam de maneira precária. Como executar de forma plena sua missão?” – questionou Marinho. O parlamentar ressaltou a importância de acompanhar de forma próxima a realidade dos conselhos.

Na oportunidade, Marinho elencou as finalidades da Frente Parlamentar, dentre as quais estão: o apoio aos conselheiros tutelares e sua defesa, o acompanhamento de políticas e ações sobre a categoria, a proposição de legislação e de regulamentação, o aperfeiçoamento e incentivo a esses conselheiros, a promoção de discussão sobre assuntos afins e de intercâmbio com entes assemelhados, de parlamentos e entidades diversas, visando a integração das propostas entre outras.

“Nunca esqueçamos que garantir os direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes é garantir a dignidade do ser humano. O estado da Bahia, por exemplo, já possui mais de 400 (quatrocentos) Conselhos Tutelares criados e instalados. Segundo a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), uma das grandes dificuldades é a falta de capacitação dos profissionais que é mais visível no interior do Estado. Além disso, os setores de segurança pública, educação e saúde entendem os conselhos como os únicos responsáveis pelos problemas ocorridos com as crianças e adolescentes”, explicou.

Para Marinho, a instalação da frente veio em momento propício e numa conjuntura de diálogo entre Legislativo, Executivo e Sociedade Civil no intuito de transformar o cenário vergonhoso em que os Conselhos Tutelares têm permanecido. Na ocasião, Marinho informou que será realizada Sessão Solene destinada à homenagear o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, na próxima segunda-feira (18), às 10h, no plenário Ulysses Guimarães.

Texto e foto: Jamile Cerqueira 
Edição: ASCOM PRB

Vitor Paulo enaltece 45 anos da Igreja Cristã Maranata


O deputado republicano Vitor Paulo reconheceu a importância do trabalho espiritual e social realizado pela família cristã Maranata, nesta terça-feira (12), durante Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da instituição, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. “Em nome do Partido Republicano Brasileiro registramos aqui o nosso respeito e consideração para com essa importante denominação evangélica”, disse.

Vitor Paulo destacou a atuação da igreja, que congrega mais de 6 mil templos em todo o Brasil e em diversos países das Américas, África, Europa e Ásia e suas relações de comunhão e cooperação com igrejas no Oriente Médio, Europa Oriental, Ásia Central e Continente Indiano. “Desde as suas primeiras reuniões ocorridas entre 1967 e 1968, a Igreja Cristã Maranata não parou de crescer e ao longo desses 45 anos tem se dedicado incansavelmente à pregação da palavra, à recuperação de vidas, à restauração das famílias e à valorização do ser humano, contribuindo cada vez mais para o fortalecimento dos valores cristãos e edificação da nossa sociedade”, elogiou.

O deputado lembrou que a expressão “Maranata” vem do hebraico e significa “vem senhor” ou ainda “nosso senhor vem”. “Felicito a todos os pastores e membros da Igreja Cristã Maranata pelo trabalho incansável em prol dos nossos irmãos. Recebam nossas homenagens e nosso abraço fraterno”, acrescentou Vitor Paulo.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

César Halum critica preço de celular pré-pago no Brasil

Deputado também reclama da cobrança da tarifa de interconexão, que foi criada para cobrir os custos de investimentos da telefônicas quando o serviço foi privatizado
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O deputado César Halum (PRB-TO) critica a diferença de preços cobrados pelos serviços de telefonia pré e pós-paga. Na avaliação do parlamentar, os mais pobres – que utilizam o pré-pago – acabam pagando pelos ricos.

As tarifas de telefonia móvel cobradas no Brasil são as mais caras do mundo em termos absolutos, segundo estudo divulgado no mês passado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado às Nações Unidas. O assunto será discutido amanhã em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. A audiência foi proposta por César Halum, que cita dados oficiais, segundo os quais há mais de 250 milhões de linhas em operação, a maioria pré-pagas – cerca de 202 milhões, ou 81,83%.

Ele diz ainda que o setor faturou em 2011 aproximadamente R$ 200 bilhões, o que poderia resultar em investimentos na qualidade do serviço prestado – o que não se verifica.

Em entrevista ao Jornal da Câmara, Halum reclamou que as operadoras de telefonia não comparecem ao Congresso quando são convidadas. "Parece que são protegidas pela Anatel. Não podemos mais permitir que uma operadora tenha tarifa diferenciada entre o pós-pago e o pré-pago, fazendo com que o pré-pago chegue a ser até 400% mais caro. Veja bem: com o pré-pago, a operadora não corre risco, porque ele é pago antecipadamente. Com o pós-pago, é que ela tem risco, porque o sujeito fala e, depois de 30 dias, é que paga a conta. Se ele ficar inadimplente, a operadora toma prejuízo." Confira a entrevista.

Jornal da Câmara - Quem são os prejudicados por essa diferença?
Halum - No Brasil, 83% dos aparelhos de telefone celular são pré-pagos e a maioria são consumidores das classes C, D e E. As pessoas de menor renda pagam a maior tarifa do Brasil. O pobre está pagando pelo rico.

Jornal da Câmara - Há chance de as operadoras reverem a base de cálculo das tarifas?
Halum - Elas apresentaram uma proposta à Anatel que não nos serve. Foi uma proposta para reduzir 25% da tarifa do pré-pago em 2014 e mais 25% em 2015. É pouco. Nós queríamos que eles reduzissem 50% neste ano e que, em 2014, igualassem as tarifas. Eles alegam que a tarifa do pré-pago é mais cara porque as pessoas falam pouco. Ora, a tarifa é mais cara porque para falar no pré-pago é muito mais caro. Se eu colocar um cartão de R$ 12 e falar três minutos, acabou o cartão.

Nós temos tarifa de pré-pago que chega a R$ 1,60 por minuto e você tem promoção no pós-pago que é R$ 0,20 por minuto. É lógico que ninguém vai ficar falando no pré-pago. Isso é uma manobra para aumentar a lucratividade das operadoras de telefonia móvel, que não são brasileiras. O governo brasileiro precisa fiscalizar isso. A Anatel, que tem essa obrigação, não está cumprindo o seu papel.

Jornal da Câmara - O que a Câmara pode fazer?
Halum - Nós temos um pedido de CPI há mais de um ano. O presidente Henrique Eduardo Alves não instala. Eu tenho dito ao presidente que está pegando mal para a Câmara. As pessoas dizem que é o lobby das operadoras que não deixam implantar. O povo brasileiro precisa abrir a caixa preta das operadoras.

Jornal da Câmara - É possível discutir o preço também para o pós-pago?
Halum - Nós queremos, no mínimo, igualar o preço do pré-pago com o do pós-pago. O do pós-pago vai ter que cair, porque nós temos no Brasil a chamada tarifa de interconexão, que é outra aberração. Ela foi concedida quando [ocorreu a] privatização das teles, para que pudesse fazer investimentos nas redes e houvesse a universalização do serviço.

Tinha uma previsão de que essa tarifa de interconexão, que hoje no Brasil é R$ 0,38 por ligação, se encerrasse em 2002. Nós estamos em 2013 e essa tarifa é cobrada até hoje e nós não temos mais expansão de rede para fazer. Agora é só manutenção da rede. Na Índia, essa tarifa é R$ 0,02, na China R$ 0,04, por que no Brasil é R$ 0,38?

Fonte: Agência Câmara 

Aprovado projeto de Bulhões que torna obrigatório o rastreamento de cargas nucleares e radioativas


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer apresentado ao Projeto de Lei 4047/2012, de autoria do deputado republicano Antônio Bulhões (PRB/SP), que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. O projeto ressalva, ainda, o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares, desde que sejam atendidos os demais requisitos de segurança.

Bulhões afirma que a ausência do mecanismo prejudica o acompanhamento e a localização rápida de cargas desviadas e aumenta o risco de acidentes radioativos. “Essa medida pode induzir a redução do roubo de cargas tendo em vista a obrigação dos responsáveis pelos materiais radioativos desde sua expedição até o seu destino final. Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle” justifica o autor.

A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Viação e Transportes e de Minas e Energia. Por se tratar de matéria conclusiva nas comissões, o texto segue agora para ser analisado no Senado Federal.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Halum comanda homenagem aos 55 anos de Araguaína na Câmara

Sessão Solene contou com a participação de autoridades tocantinenses 

Atendendo ao requerimento de autoria do deputado republicano César Halum (PRB/TO), a Câmara dos Deputados promoveu Sessão Solene, na manhã desta segunda-feira (11), em homenagem ao 55º aniversário de Araguaína, segunda maior cidade do Tocantins. A solenidade contou com a presença do prefeito do município, Ronaldo Dimas, dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, da deputada Professora Dorinha e do presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Marcus Marcelo.

Halum destacou os homens e mulheres que dedicaram suas vidas para construir a história da cidade. “Foram inúmeros os pioneiros que inflaram de perspectivas gloriosas os destinos de Araguaína, mas não poderia deixar de mencionar o exemplo do meu querido pai, senhor Nahin Hanna Halum, que chegou em 1972 ao município. Com grande força e inteligência ele abriu um comércio denominado “Casa Mundial” e, unido aos demais comerciantes, fundou a Associação Comercial do Município, cujo prédio-sede atualmente leva o seu nome”, afirmou emocionado o deputado.

Em seu pronunciamento, o senador tocantinense João Ribeiro enalteceu o trabalho do deputado César Halum a favor do município de Araguaína e parabenizou o deputado pela iniciativa da homenagem. “É com muita alegria que estou aqui, hoje, prestando essa homenagem à minha querida Araguaína. Reconheço e acompanho o trabalho do deputado Halum pela cidade e por Tocantins desde que ele era vereador. Vossa Excelência está de parabéns pela iniciativa desta homenagem”, elogiou.

O prefeito de Araguaína também agradeceu a homenagem e destacou os recursos destinados, por ele, como fundamentais para o crescimento do município. “O deputado destinou 12 milhões de suas emendas individuais para o projeto cuja proposta é a construção de uma ponde sob o Lago Azul que ligará Araguaína ao bairro Nova Araguaína, onde serão construídas 3500 casas", afirmou Dimas.

Halum enfatizou que toda a bancada tocantinense no Congresso foi convidada para estar presente na Sessão, entretanto algumas pessoas confirmaram mas por motivos de força maior não puderam estar presentes.

Glauciana Chuary
Além dos pronunciamentos, o evento contou com apresentação da cantora e professora da rede municipal de ensino, Glauciana Chuary, que cantou o Hino de Araguaína e o Hino Nacional Brasileiro.

Texto: Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Bulhões critica “a corrupção de cada dia” e as manifestações difusas

Para o deputado a sociedade precisa dar exemplo de honestidade e cobrar o mesmo comportamento das autoridades políticas
Imagem: R7
O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) afirmou em discurso proferido no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (7), que a responsabilidade de ser honesto é de todos e começa nas pequenas atitudes do dia-a-dia. “Em São Paulo, onde se iniciaram as manifestações violentas com motivação difusa, se registra um marca intrigante sobre o comportamento das pessoas. Matéria da Folha de São Paulo revela que quatro prefeituras do interior somam mais de 500 faltas por dia de servidores públicos”, avaliou.

Bulhões questionou se aquele manifestante indignado que quebrava fachadas de prédios públicos, estações de ônibus e agências bancárias é o mesmo individuo que falta ao trabalho sem motivo e às vezes usa um atestado médico comprado para justificar sua atitude. “A imagem indignada dos manifestantes progressistas das ruas transmitem um moralismo emocional, que quase somos levados a acreditar que a nossa sociedade está em transformação para o bem. Mas como uma pessoa que corrompe a administração pública com atestados médicos irreais, pode ser exemplo de honestidade?”, indagou o parlamentar.

De acordo com o deputado, quando a cultura da honestidade for realmente dominante na nossa sociedade e não um comportamento que mereça destaque nos jornais, teremos a maioria dos políticos como legítimos representantes de um povo honesto. “Devemos confiar que a parte da população que é honesta pode contar com dignos políticos da confiança delas, porque ela também tem representante”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Portal R7

“Suicídios e assédio moral são crescentes na Polícia Federal”, alerta deputado Otoniel

Deputado Otoniel Lima (PRB/SP)
Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados realizou audiência pública acerca da incidência de assédio moral e suicídio no Departamento de Polícia Federal (DPF). O debate foi proposto pelo deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP), presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Reestruturação da Polícia Federal, e contou com a participação de várias autoridades no assunto.

De acordo com o presidente da Federação Nacional do Polícia Federal (Fenapef), Jones Leal, o número de casos de assédio moral e de suicídios na corporação é crescente. “Em dois anos a polícia federal perdeu 12 colaboradores que cometeram suicídio. Já saí várias vezes de minha residência para socorrer servidores do órgão, que estavam em crise e atentando contra a própria vida” afirmou. Segundo ele, o Departamento de Polícia Federal conta com 13 psicólogos e dois psiquiatras para atender 13 mil servidores.

“Por que os policiais federais estão tirando a própria vida”, questionou a professora de Psicologia, Ana Magnólia Mendes. Para ela, casos de suicídio dentro da PF não é um fato novo, mas só ganham notoriedade quando há um caso concreto. “A falta de gestão na Polícia Federal é algo grave, quando um cidadão passa no concurso da PF, o recém-empossado chega cheio de gás, mas não demora muito para descobrir que está sozinho na empreitada. A maioria dos suicídios são ocasionados pelo assédio moral”, afirmou Magnólia.

Para a psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília, Fernanda Duarte, não há reconhecimento profissional dentro da Polícia Federal. “Os servidores estão cada dia mais doentes, e essa doença é antiga”, relatou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, explicou que o assédio moral acontece por meio de um comportamento abusivo que pode ser um gesto ou uma fala. “Todos os dias ouvimos relatos de escrivães que estão sofrendo perseguição dos seus superiores”, disse.

Otoniel Lima disse estar muito preocupado com a situação dos servidores da Polícia Federal. “Depois desses relatos pude perceber que a situação é mais grave do que imaginávamos. Quantos servidores do Departamento de Polícia Federal terão que se matar para que o Congresso e o Governo tomem as providências?”, questionou indignado.

Texto: Karine Diniz
Edição: ASCOM Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

Câmara aprova relatório de César Halum que obriga construção de pontos de descanso para motoristas em rodovias

Deputado César Halum (PRB/TO)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o parecer do deputado César Halum (PRB/TO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. O projeto, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.

O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, em abril de 2012, obriga as concessionárias de estradas federais a construir e a manter estações de apoio aos motoristas de caminhão de carga e aos ônibus de passageiros às margens das estradas, separadas entre si por no máximo 150 quilômetros e, de preferência, ao lado de postos de combustíveis.

Também determina que façam parte das instalações áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus. Além disso, obriga a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão, postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de veículos.

De acordo com Halum, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas e ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), definir o que as instalações devem conter.

Válida para todos os motoristas

O relator, deputado César Halum, recomendou também a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele argumenta que as emendas ampliam o uso das estações de apoio, não as restringindo aos motoristas de caminhão e aos ônibus de passageiros.

"Se aprovou a chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/12), que estabelece o período máximo de trabalho e os horários de descanso do caminhoneiro. Ocorre que as nossas rodovias não têm nenhuma estrutura para que eles possam fazer isso. Então, é preciso a ANTT regulamentar isso corretamente”, observa o parlamentar.

Na avaliação do relator, o projeto é relevante e visa uma remodelação na nova Lei dos Caminhoneiros, “que vai atender também aos veículos pequenos, o que acaba servindo a todos. Mas a intenção maior é atender ao transporte de cargas no País."

Tramitação

A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. As emendas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.

Texto: Vinícius Rocha
Edição: ASCOM Liderança do PRB na Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes - PRB

Grupo Parlamentar Brasil – Equador será instalado na Câmara

Deputado Vitor Paulo 
O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Equador, proposto pelo deputado republicano Vitor Paulo, será instalado na Sala da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN, na próxima quarta-feira (13/11), às 15h30.
O deputado explica que o colegiado tem como principal objetivo manter e aprimorar as relações diplomáticas entre as duas nações, bem como, a troca de experiências entre os poderes legislativos. “São nações que crescem com muito esforço e dedicação e o Grupo funcionará como um instrumento a mais de cooperação e estreitamento diplomático”, afirmou.

Vitor Paulo destaca, ainda, que Brasil e Equador sempre estiveram unidos nas ações intergovernamentais, a exemplo da assinatura do Tratado de Limites, em 1904. Além disso, o intercâmbio econômico entre os dois países, nos últimos anos, foi bastante proveitoso chegando a 850 milhões de dólares.

Texto: Laize Andrade
Edição: ASCOM PRB