PRB Minas recebe filiação de Mauro Tramonte

Comunicador Mauro Tramonte
Mesmo com o recesso parlamentar, a efervescente política mineira não para e inicia o segundo semestre em forte atividade, com os partidos se movimentando em busca de nomes que possam fortalecer as chapas para a disputa de cadeiras nas assembleias legislativas, Câmara e Senado, além, claro, dos executivos estaduais e federal.

Nesta direção, na próxima segunda-feira, dia 5, o presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em Minas Gerais, deputado federal George Hilton preside a cerimônia de filiação do apresentador do programa Balanço Geral da Tv Record Minas, Mauro Tramonte. A cerimônia está marcada para as 17 horas, na sede estadual do partido, localizada na Rua Angra dos Reis 208, Nova Granada, em Belo Horizonte.

O ato será prestigiado pelos atuais deputados estaduais do PRB, Gilberto Abramo e Carlos Henrique, bem como por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do partido, e de outras legendas, além de lideranças políticas de todas as regiões de Minas. Na oportunidade, o presidente do PRB – que é o líder do Partido na Câmara dos Deputados, e os demais parlamentares, estarão à disposição para falar sobre o atual momento político do País.

Texto: Gleno Rocha
Foto: Divulgação

Visita do papa ao Brasil custará R$ 118 milhões para os cofres públicos




O deputado federal por Minas, George Hilton, líder da Bancada do PRB na Câmara, recusou convite para seguir em Avião da FAB ao Rio de Janeiro para encontro com o Papa Francisco nesta segunda-feira (22).

"Em respeito ao Povo Brasileiro que foi as Ruas para protestar contra os gastos públicos e em respeito ao papa Francisco que tem recusado o gasto absurdo em torno da sua pessoa, recusei convite de seguir com autoridades brasileiras em aeronave da FAB para o Rio de Janeiro. O Brasil não pode se calar diante deste derrame de dinheiro publico num momento tão delicado no País. O papa Francisco vem ao Rio e Aparecida (SP) e isso custará R$ 118 milhões em gastos públicos", explicou.

O parlamentar lembrou que os gastos incluem verba federal, estadual e municipal. "O governo federal desembolsará R$ 62 milhões, sendo que R$ 30 milhões serão só para as ações de segurança ao redor do sumo pontífice. O efetivo será de 10.700 homens, com a maioria dele sendo das Forças Armadas. A Prefeitura do Rio e o governo estadual gastarão R$ 28 milhões cada um de seus orçamentos para a vinda papal", disse.

Entre os gastos estão também as 4 milhões de hóstias que serão distribuídas durante os seis dias da Jornada. Elas serão fabricadas por seis fornecedores em todo o país. 

A visita do papa faz parte da 26ª Jornada Mundial da Juventude, que acontece de 23 a 28 de julho no Rio de Janeiro. A expectativa é que dois milhões de peregrinos se desloquem para a cidade e as autoridades justificam o gasto por conta da mobilização popular para o evento.

Foto: divulgação  

Vitor Paulo sugere a criação de um Centro de Convivência para Idosos no DF

Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ)
Em discurso proferido no plenário da Câmara nesta quinta-feira (17), o deputado republicano Vitor Paulo (RJ) defendeu a criação de medidas emergenciais para proteger os idosos contra a violência e as dificuldades financeiras. “Lançamos a campanha "Respeite os mais velhos" para conscientizar a população, mas precisamos ir mais longe. Queremos o fim do fator previdenciário para os aposentados, a criação do primeiro Centro de Convivência dos Idosos e da Delegacia Especializada de Atenção à Pessoa Idosa, em Brasília”, afirmou.

O deputado lembrou que as chances da pessoa desenvolver doenças crônicas aumentam com o passar dos anos. “Temos o dever de exercer decisiva influência na elaboração das políticas públicas em benefício dos idosos, de modo a promover melhoria nos indicadores de nutrição, saúde e qualidade de vida, com efetiva adoção de medidas e ações especificamente voltadas para o atendimento dessa parcela expressiva da população”, argumentou.

Segundo Vitor Paulo, outro assunto que deve ser apreciado com urgência pela Câmara dos Deputados é o fim do fator previdenciário. “Temos a obrigação de, no próximo semestre, pedir ao Colégio de Líderes que enfrente esse debate, colocando em pauta o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário, cujo redutor adotado tem sido um trauma para os aposentados”, explicou.

Vitor Paulo disse também que apresentou requerimento ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo a inclusão do assunto na pauta.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde participa de instalação da comissão especial do Código de Mineração

Deputado Cleber Verde (PRB/MA)
“Essa comissão não pode deixar de discutir as compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelo transporte de minérios na Estrada de Ferro de Carajás”, reivindicou o deputado Cleber Verde (PRB/MA) durante a instalação. Foram eleitos presidente e vice-presidente os deputados mineiros, Gabriel Guimarães (PT) e Leonardo Quintão (PMDB).

Ainda na manhã desta quarta-feira (17) o presidente da comissão Gabriel Guimarães reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta.

O projeto, encaminhado pelo Executivo em junho, tramita em regime de urgência constitucional. Ou seja, precisa ser votado pelo Congresso em 45 dias ou passará a trancar a pauta do Plenário. Só a presidente da República pode retirar a urgência. Guimarães quer que Henrique Alves negocie essa retirada com Dilma Rousseff.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes



Policiais lotam Nereu Ramos no Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal


“Unidos somos mais fortes” afirmou o deputado Otoniel Lima (PRB/SP), nesta terça-feira (16), na instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação maciça de policiais federais de todos os estados do Brasil, parlamentares, membros do Ministério Público, policias civis e militares, bombeiros e líderes das associações de classe.

Otoniel lembrou que a Segurança Pública é um direito constitucional que o governo federal não tem conseguido garantir à população. “Muitas das reivindicações que levaram o povo às ruas nas manifestações são objeto de investigação da Policia Federal. Queremos a redução da violência e da criminalidade, a otimização dos recursos públicos e o combate à corrupção que absorve o dinheiro da educação e da saúde”, afirmou Otoniel.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, não basta apenas o reajuste salarial dos profissionais é preciso melhorar a infraestrutura do órgão. “Essa iniciativa do deputado Otoniel Lima de criar a Frente é muito importante para que nós possamos trazer a discussão para o Congresso Nacional como, por exemplo, a falta de efetivo, o assédio moral sofrido pelos policiais, a evasão de colegas por falta de reconhecimento profissional e defasagem salarial. Esses são apenas alguns dos temas que a Frente precisa discutir”, disse.

Apoio da Bancada do PRB

Segundo o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), o objetivo dessa frente é dar celeridade à apreciação de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e vão ao encontro das necessidades dos policias. “É preciso lembrar que há uma demanda reprimida desses policiais federais. Não é de agora que o órgão vem sofrendo um desmonte, pois os investimentos estão sempre aquém. O grande patrimônio da Polícia Federal são os seus talentos. É preciso valorizar os profissionais e criar um plano de carreira que corresponda aos anseios da classe”, defendeu ao parabenizar a iniciativa do deputado Otoniel.

Para o deputado Márcio Marinho (PRB/BA), os policiais demonstraram força e organização na realização da marcha e na exigência de seus direitos. “Nenhum segmento da sociedade conquista algo importante sem objetivos claros e lutas constantes. Os policiais deram um show de cidadania e união hoje. Torço para que a frente consiga os objetivos desejados”, salientou.

Na avaliação de Cleber Verde, a falta de valorização na carreira policial, do ponto de vista estratégico, é um sério problema para o Estado e desestimula a participação de novos e antigos profissionais. “O fato de Otoniel Lima atuar como deputado, mas ser um policial, faz com que ele entenda com mais sensibilidade as dificuldades enfrentadas por esses profissionais”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

É hoje!!!


Policiais federais de todo o Brasil já estão concentrados em frente à sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) de Brasília. Na parte da tarde, eles seguirão até o Congresso Nacional onde será lançada oficialmente a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal. O evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14 horas.

25 anos do jornal Hoje em Dia é destaque na Câmara dos Deputados

Deputado George Hilton foi o autor do requerimento para realização da Sessão Solene 
Helcio Zolini, deputado Bernardo Vasconcelos, Fabiano Freitas, deputado George Hilton e Vitor Paulo
Brasília - “Celebramos um quarto de século de existência desse jornal que, embora jovem, mantém desde as suas primeiras edições aquilo que está impregnado no espírito dos mineiros: a Liberdade”, afirmou o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), autor do requerimento para realização da homenagem que aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (15).

O evento contou com a participação do presidente do jornal Hoje em Dia, Fabiano Freitas, do diretor de jornalismo da empresa, Helcio Zolini, do diretor corporativo da Record, Marcio Novais, do presidente da Fundação Republicana Brasileira, Joaquim Mauro Silva, e dos deputados Vitor Paulo (PRB/RJ), Mauro Benevides (PMDB/CE) e Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR/MG).

George Hilton lembrou que o jornal Hoje em Dia preza os valores da democracia porque nasceu sob o espírito da restauração da liberdade junto com a Constituição Federal. “O Hoje em Dia sabe que Minas nunca faltou ao Brasil, quando a democracia precisava ser reforçada. A democracia moderna não é somente o voto na urna. Para ser verdadeira, a democracia precisa expressar algumas tradições e, dentre elas, está a liberdade de imprensa. O jornal cumpre uma função social importante na árdua tarefa de manter os leitores bem informados”, afirmou o deputado.

Ao agradecer a reverência, o presidente Fabiano Freitas dedicou a homenagem aos 510 colaboradores do grupo e destacou a importância da solenidade para o grupo. “Este veículo que têm a responsabilidade de informar e levar a verdade aos seus leitores, desde a sua fundação, se posiciona de maneira crítica, independente e responsável na intransigente defesa dos interesses de Minas Gerais e do Brasil. Atuamos de maneira firme para assegurar e ampliar o campo propício do debate de ideias. Somos guardiões dos valores mineiros e arguto observador dos poderes constituídos”, ressaltou.

O deputado republicano Vitor Paulo destacou que o Hoje em Dia foi o primeiro jornal diário do Brasil a imprimir cores em todas as suas páginas. “Quero enaltecer este gigante, que apesar de jovem, transformou-se e ganhou a confiança dos leitores e parceiros. Tal confiança e crescimento também se devem ao trabalho desempenhado por seus colaboradores - fotógrafos, jornalistas, editores, colunistas e gráficos. O jornal Hoje em Dia é uma prova inconteste de investimento de capacidade produtiva, na melhoria de produto, e do ato de informar de maneira clara e honesta, sempre com o olhar voltado para a eliminação das injustiças sociais e sobremaneira aperfeiçoar e fortalecer a democracia”, acrescentou Vitor Paulo.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Vitor Paulo defende cumprimento do plano de cargos dos servidores do FNDE


“Valorizar o servidor do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) é estimular a educação”, afirmou o deputado Vitor Paulo em pronunciamento nesta quinta-feira (11). Durante o discurso o parlamentar fez um apelo à Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para o devido cumprimento do Plano Especial de Cargos do FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

Vitor Paulo lembrou que o FNDE conta atualmente com um orçamento de 50 Bilhões de reais para o desenvolvimento da educação básica do Brasil. “Todas as ações, programas e projetos educacionais desenvolvidos pelo FNDE são regimentados, analisados e desenvolvidos pelos seus servidores. O FNDE é a segunda maior autarquia federal em orçamento e a primeira no desenvolvimento da educação brasileira, entretanto, nos últimos três anos, as reuniões ocorridas entre o MPOG e as entidades representativas dos servidores trouxeram grandes prejuízos profissionais e financeiros aos servidores do FNDE”, explicou.

Para o deputado, é preciso dar maior atenção ao FNDE e seus servidores, os quais têm propiciado aos estados e municípios o que há de melhor para estimular o ingresso e permanência dos alunos nas escolas públicas.

Texto: Mônica Donato
Foto: Lúcio Bernardo Júnior

Deputado Jhonatan de Jesus critica MP que instituiu o “Programa Mais Médicos” e apresenta emendas para corrigir injustiças

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR)
Da tribuna – Em discurso proferido no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (11), o deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR) criticou a Medida Provisória 621/2013 que institui o “Programa Mais Médicos”. Segundo o parlamentar, recém formado em Medicina, a presidente Dilma Rousseff foi bem intencionada em querer melhorar a saúde do país, mas algumas mudanças anunciadas na MP prejudicam à classe médica brasileira, sobretudo os estudantes.

“Apresentei três emendas à MP para corrigir o que considero uma injustiça. A primeira, exige que todos os médicos estrangeiros façam a prova do REVALIDA, nada mais justo, pois os brasileiros já são submetidos. A segunda, retira do texto os dois anos a mais no curso. A terceira, institui que, nos dois anos de internato, os médicos passem a receber não uma bolsa, mas um salário,” defendeu.

Na avaliação do deputado, não basta aumentar o número de médicos é preciso investir em infraestrutura. “Não há como exercer a medicina sem que haja um espaço adequado, com componentes que possam levar à população uma assistência digna. O programa não deveria se chamar “Mais Médicos”, e sim, “Mais Estrutura Para que os Médicos Possam Trabalhar”. Quando nós falamos em médicos estrangeiros estamos falando em médicos que estão vindo de locais onde o aborto é permitido, onde a infraestrutura que eles têm é bem maior do que a nossa. Será que esses médicos estão sabendo da realidade que eles vão enfrentar aqui”, questionou.

Jhonatan lembrou que o Ministério da Educação criou o REVALIDA para melhorar a qualidade da saúde no Brasil e que todos os estudantes brasileiros terão que passar pela prova. “Se os médicos estrangeiros que estão vindo de Cuba, Espanha, Portugal, Inglaterra não precisarem passar pelo teste, estraremos cometendo uma injustiça enorme com os brasileiros", acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Parlamentares da Comissão de Agricultura participarão da Aqua Nor 2013


Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados participarão da Exposição da Indústria da Cultura Aquática – Aqua Nor 2013, que acontecerá na Noruega de 13 a 16 de agosto deste ano. A sugestão para o acompanhamento do evento, que constitui uma das maiores feiras do setor aquícola no mundo, foi feita pelo deputado Márcio Marinho (PRB/BA).

Na avaliação de Marinho, o Brasil apresenta enorme potencial na produção de pescados e essa é uma grande oportunidade para tomar conhecimento de outras técnicas. “Essa feira acontece desde 1979 e reúne centenas de expositores, visitantes e delegações de vários países. Queremos saber quais as inovações, bem como, produtos e serviços relacionados com as criações das principais espécies marinhas tais como peixes, camarão, frutos do mar, etc.”, explicou.

O requerimento do deputado Márcio Marinho foi assinado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, deputado Cleber Verde (MA), que participou do evento em 2011. Segundo ele, a sugestão de Marinho é válida para que outros parlamentares tenham a oportunidade de conhecer as técnicas desenvolvidas por outros países. “É inquestionável que a presença de uma delegação brasileira à Aqua Nor é uma rara oportunidade de serem atraídos novos investimentos para o país”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Divulgação

Marcos Pereira interpretou bem as vozes das ruas, avalia George Hilton

Deputado George Hilton (PRB/MG)
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), considerou acertada a declaração do presidente do PRB, Marcos Pereira, em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no último domingo (7). Na reportagem, Marcos Pereira afirma que está cedo para firmar a mesma aliança para a disputa da reeleição presidencial, pois o cenário atual ainda está muito indefinido.

Na avaliação de George Hilton, o presidente Marcos Pereira interpretou bem as vozes das ruas. “As manifestações recentes provocaram diversas reuniões de bancadas dos partidos para avaliar quais ações podem ser tomadas pelos parlamentares. Como sabemos, o Congresso já aprovou algumas matérias, que vão ao encontro do desejo das parcelas da população. O governo também sentiu a necessidade de apressar a agenda, tanto que colocou a ideia de realização de uma consulta popular sobre uma reforma política”, ponderou.

O líder acredita que embora não tenha havido exigência clara sobre a reforma, o governo achou que era hora de atender o desejo da população com a reforma. “Como se vê, todos procuram se acomodar aos novos tempos políticos e todos estão olhando para o futuro. O ceticismo em relação ao período não é nada absurdo. Afinal, a finalidade dos partidos, como o próprio nome indica, é representar parte da sociedade segundo um programa. Os nossos eleitores, que são parte da sociedade, estão nas ruas exigindo novos comportamentos, nova gestão pública e novas decisões”, argumentou.

Para o deputado, a preocupação do PRB agora é reforçar a disposição de ouvir e mais uma vez ouvir o povo. “Aquele nosso povo conservador que sabe que Deus ajuda a quem cedo madruga, e que o trabalho traz dignidade, progresso e conforto às pessoas. Esse é o nosso compromisso agora: ouvir quem nós representamos”, finalizou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Endividamento dos municípios é um dos maiores problemas dos prefeitos, aponta Marinho

Reunião da Bancada da Bahia com prefeitos 
O deputado republicano Márcio Marinho (BA) esteve reunido com cerca de 200 prefeitos baianos em reunião da bancada do Estado, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. Os prefeitos participam da XVI Marcha em Defesa dos Municípios que tem como tema “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”. O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) espera uma resposta do Congresso e do Executivo sobre os temas mais sensíveis.

Marinho considerou o parcelamento dos débitos previdenciários um dos problemas mais urgentes a serem resolvidos. “As prefeituras que não conseguem pagar o INSS ficam inadimplentes e deixam de receber os recursos. O parcelamento do INSS é positivo diante das dificuldades que se encontram, mas não resolve o problema em longo prazo. A Lei 12.810/2013, que trata de melhorias no reparcelamento das dívidas foi um avanço, mas não contempla o encontro de contas dos créditos e débitos previdenciários entre União e municípios”, explicou.

Durante a marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os números que mostram o endividamento são assustadores e colocam os municípios em falência quase total. Segundo ele, há certa insensibilidade do governo federal e dos governadores em não cumprir com o que já foi acertado nos convênios.

Os prefeitos apresentaram a Pauta de Reivindicações, como é chamada, que é dividida em duas partes. A primeira de proposições favoráveis à gestão pública municipal e que, portanto, recebem o apoio do movimento. A segunda é a parte negativa, matérias que, se aprovadas, podem resultar em graves problemas aos Municípios.

Texto: Mônica Donato com informações CNM
Foto: Douglas Gomes


George Hilton apoia reivindicações dos prefeitos mineiros

Líder George Hilton (PRB/MG) na reunião com os prefeitos
Brasília, 10 de julho - O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), participou de reunião da bancada mineira com os prefeitos que estão em Brasília na XVI Marcha em Defesa dos Municípios. Eles reivindicam aumento de 2% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e querem mais flexibilidade na renegociação das dividas com Estado e União. 

Na avaliação do líder, a marcha dos prefeitos reforça a urgência e a necessidade de discutir o pacto federativo. “Minas Gerais possui 853 municípios, que correspondem a 15,5% do total do país. Não se pode manter a maior parte das riquezas que são produzidas nesses municípios no controle da União. Isso não volta em bens e serviços para os munícipes. Só o aumento de 2% não resolverá o problema. A má divisão e distribuição da riqueza ainda é o maior desafio a ser superado pelo governo federal”, explicou.

Os gestores municipais foram recebidos ontem (9) no Congresso Nacional pelos senadores e deputados das bancadas estaduais. Cada Estado teve um espaço para apresentar a Pauta Municipalista deste ano e debater os assuntos peculiares. A Pauta de Reivindicações, como é chamada, é dividida em duas partes. A primeira de proposições favoráveis à gestão pública municipal e que, portanto, recebem o apoio do movimento. A segunda é a parte negativa, matérias que, se aprovadas, podem resultar em graves problemas aos Municípios.

Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. Fonte

Texto: Mônica Donato com informações CNM e Secretaria do Estado de Fazenda de MG
Foto: Douglas Gomes

Vitor Paulo propõe audiência para discutir espionagem dos EUA a brasileiros

Deputado Vítor Paulo (PRB/RJ)

Diante das denúncias de que cidadãos brasileiros estariam sendo alvo de espionagem pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o deputado federal Vitor Paulo (PRB), que também é membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, propôs a realização de audiência pública para debater o assunto.

Reportagens veiculadas nos meios de comunicação, revelam que, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA). Segundo a publicação, não há números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

O parlamentar destacou que a vigilância indiscriminada desrespeita o direito humano e a privacidade, além de colocar em risco a soberania de todos os países envolvidos. “O governo brasileiro precisa pedir explicações aos Estados Unidos para que revelem mais sobre os critérios usados na vigilância de cidadãos fora dos Estados Unidos”, defende.

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, sou favorável a um debate democrático junto aos organismos internacionais para que sejam definidas normas claras de comportamento quanto à privacidade das comunicações e o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre a segurança do setor”, acrescentou.

Texto: Laize de Andrade
Foto: Douglas Gomes

Policiais Federais organizam marcha em Brasília no dia em que será lançada Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal

Parlamentares e policiais querem mudanças na estrutura e funcionamento da PF

Cansados de não serem ouvidos pelo governo federal, policiais federais de vários estados do país estarão em Brasília na próxima terça-feira (16) para participar da marcha pela reforma da Polícia Federal e do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados.

Com a adesão de 282 parlamentares, a Mesa Diretora é composta por 8 membros e será presidida pelo deputado republicano Otoniel Lima (SP). O objetivo da frente é discutir a atual situação da Polícia Federal, bem como, as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Otoniel Lima disse que a ideia de criar a Frente Parlamentar surgiu depois de sua visita recente à Ponte da Amizade, que liga a cidade de Foz do Iguaçu ao Paraguai. “Percebi que a situação do prédio e as condições de trabalho dos agentes são precárias. As reuniões com os representantes sindicais reforçaram essa visão. O Departamento de Polícia Federal necessita de socorro”, argumentou ao pedir o apoio dos parlamentares para o pleito.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o Departamento de Polícia Federal está fragilizado. “Acredito que a Frente ajudará na reestruturação da instituição e essa mudança trará benefícios para a sociedade, os servidores e para o Departamento”, acrescentou.

A concentração para realização da marcha será em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9h, e seguirá até o Congresso Nacional, onde acontecerá o lançamento da frente parlamentar no Salão Freitas Nobre, Anexo IV, às 14h. O deslocamento dos policiais à Brasília, para participar dos movimentos, foi autorizado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Mais informações

*Karine Diniz
Assessoria de Comunicação do Deputado Otoniel Lima.
(61) 32155370
(61) 84295378
ID 55*139*2120

*Assessoria de Comunicação Federação Nacional dos Políciais Federais (Fenapef)
tel: 61-3445-5200
Katy Fabruzzi: (011) 98232-5605
Camisa Piacessi:(61) 8240-0005




Eletrobras e Eletronorte são homenageadas na Câmara

Cleber Verde propôs a realização da Sessão Solene 
Diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, o deputado Cleber Verde e o diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo 
O deputado republicano Cleber Verde (MA) destacou a importância do setor energético brasileiro, sobretudo das hidrelétricas, durante sessão solene, nesta segunda-feira (8), em homenagem aos 51 anos de criação das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras – e aos 40 anos de criação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. O parlamentar destacou os mais de 15 milhões de amazônidas que são beneficiados pela empresa. 

“Criada em 1973, a Eletronorte é uma concessionária de serviço público e funciona como subsidiária da Eletrobrás. Sua atribuição é gerar e fornecer energia elétrica a nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Adicionalmente, fornece energia a compradores das demais regiões do país por meio Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explicou.

O diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, estendeu a homenagem a todos os funcionários da empresa. “Foram muitos os desafios e conquistas ao longo desses 40 anos, sobretudo numa região com uma biodiversidade imensa. Essa realidade exigiu muito empenho dos nossos pioneiros, mas conseguimos levar energia do Norte para o Sul, o Sudeste e o Nordeste”, avaliou.

Cleber Verde salientou que mais de 15 milhões de amazônidas e residentes nos diversos estados cobertos pela Eletronorte se beneficiam da energia elétrica gerada pelas hidrelétricas de Tucuruí (PA), a maior usina genuinamente brasileira e a quarta do mundo, Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO) e Curuá-Una (PA) – e também pelos parques termelétricos. A potência total instalada é de mais de 9.000 megawatts e os sistemas de transmissão contam com mais de 9.800 quilômetros de linhas.

O diretor de Transmissão da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes, representando o presidente, José da Costa, falou do momento de transformação que a empresa está passando. “Neste momento vivenciamos o grande desafio que é a interligação de Rondônia e Acre até São Paulo. Também estamos ligando Manaus ao sistema interligado de Tucuruí numa linha de 1800 km que cruza o Amazonas com torres de 200m de altura”, disse.

O deputado Cleber Verde encerrou a solenidade reverenciando os 3.800 funcionários da Eletronorte que desenvolvem ações direcionadas à inserção social das comunidades amazônicas. “A Eletronorte, atualmente, detém incomensurável conhecimento em vários segmentos, como: florestas, rios e povos da Região. Desenvolve ainda pesquisas científicas e trabalha com a educação e cultura local. Todos os programas e ações existentes são orientados pelas diretrizes da Eletrobrás e das políticas públicas promovidas pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou.

Estiveram presentes na sessão, o diretor geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL da Eletrobras, Albert Cordeiro Geber de Mello e o assessor da Diretoria Técnica de Itaipu, Carlos Alberto Knakiewicz, representando o presidente da Itaipu Binacional, Sr. Jorge Miguel Samek.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes


Vítor Paulo presta homenagem aos bombeiros em sessão na Câmara


Durante Sessão Solene alusiva ao Dia do Bombeiro Militar, na tarde desta sexta-feira (5), o deputado republicano Vítor Paulo (RJ) homenageou os militares do Corpo de Bombeiros que, muitas vezes, arriscam suas próprias vidas para salvar o semelhante. “Quero prestar uma homenagem especial ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, uma instituição detentora dos maiores índices de confiança da população brasileira, que completou no último dia 02 de julho, 157 anos”, afirmou.

Vítor Paulo lembrou que os bombeiros exercem o trabalho muito mais pelo senso de dever cumprido do que pela recompensa financeira. “Na alma de cada soldado do fogo, está presente a prudência, a solidariedade e a capacidade de colocar a própria vida em risco. O Brasil sabe das catástrofes naturais que meu estado, o Rio de Janeiro, sofre nas chuvas de verão. O Corpo de Bombeiros Militar do RJ presta um serviço brilhante em defesa e resgate das vítimas. Pude conferir de perto o trabalho desses profissionais em Petrópolis, Teresópolis e São João do Vale do Rio Preto que foram as cidades mais atingidas. Não posso deixar de demonstrar o meu carinho e respeito por esses profissionais”, disse.

O deputado prestou homenagem especial à família do sargento do Corpo de Bombeiros do DF, Antônio Tadeu Botelho dos Santos, de 46 anos, que morreu no mês passado após ser atropelado na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O bombeiro sinalizava a pista para o socorro de um motorista que bateu o carro na mureta de proteção da via. “Esse herói não pode ficar no anonimato, assim como, os 17 bombeiros que morreram no estado do Arizona (sudoeste dos Estados Unidos) tentando apagar um incêndio florestal”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Zeca Ribeiro

Participação dos idosos na definição de políticas públicas

Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) 


Em discurso proferido na tribuna, o deputado republicano Vitor Paulo (RJ), que também preside a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1445/11, na Comissão de Constituição e Justiça, que aumenta as garantias de prioridade e de participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. A proposta aprovada altera o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.

O parlamentar explica que o texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa: o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Vitor Paulo destaca que o aumento da população idosa no Brasil está em franco crescimento. “Entre 2000 e 2050, a população idosa passará de 7,8% para 23,6%, enquanto a jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66,0% para 64,4%. Em 2050 a população de 65 anos será de 38 milhões de pessoas, superando a de jovens”, acrescentou.

O projeto estabelece, ainda, que a implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso.

Para Vitor Paulo é de suma importância “aprovar propostas que atendam aos interesses das pessoas idosas, cidadãos que já fizeram e ainda fazem pelo engrandecimento do nosso país”.

Texto: Laize Andrade
Foto: Beto Oliveira - Ag. Câmara

Projeto de Marinho regulamenta a cobrança das tarifas de estacionamentos privados


Deputado Márcio Marinho (PRB/BA)
O deputado republicano Márcio Marinho (BA) apresentou o Projeto de Lei 5892/2013 que determina a cobrança das tarifas em estacionamentos pagos proporcionalmente ao tempo de ocupação da vaga, conforme regulamentação do Poder Público Municipal ou Distrital.

Na avaliação de Marinho, a falta de estacionamentos nos grandes centros urbanos tornou-se um problema que necessita urgentemente de uma intervenção do Poder Público. “Temos verificado que as empresas atuantes no ramo de estacionamentos privados cobram valores absurdos, ficando o consumidor refém dessa situação”, explicou.

Marinho destacou que o consumidor se encontra em clara desvantagem, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. “Citamos como exemplo a Ação que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou contra um estacionamento privado que subiu de R$ 14, em dezembro de 2010, para R$ 38, em janeiro de 2011. Urge uma intervenção do Poder Legislativo Federal”, defendeu.

O parlamentar alertou que certas regiões da cidade são tão importantes, que exigem um controle maior do Poder Público. “É inadmissível que o consumidor pague minutos como se fosse uma hora completa”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Oliveira Filho critica ineficiência dos planos de saúde no Brasil

Deputado quer acabar com as práticas abusivas e avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação do setor

Deputado Oliveira Filho (PRB/PR)

Brasília, 04 de julho - Em discurso proferido no plenário, o deputado republicano Oliveira Filho (PRB/PR) cobrou eficiência dos planos de saúde no atendimento à população. Segundo ele, o setor de saúde suplementar passa por grave crise de credibilidade e isso está levando os credenciados a buscar atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que dois em cada dez pacientes dos planos de saúde estão buscando atendimento no SUS. O que se apresenta é que os planos boicotam os tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotar medidas de contenção de despesas que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes”, explicou.

Para Oliveira, essa situação é inaceitável. “Os credenciados pagam caro para ter um plano de saúde e usufruir de tratamentos diferenciados, mas na hora que precisam usá-lo não conseguem. Os médicos reclamam dos valores irrisórios recebidos por consulta e não querem trabalhar para um sistema entrópico. A sensação dos médicos, como afirmou o Dr. Aloísio Tibiriça (membro do CFM), é que estão sendo tratados como boias-frias da saúde. Caminha-se para o apagão da saúde suplementar” criticou.

O deputado destacou ainda que as operadoras dos planos de saúde permanecem no topo do ranking de reclamações dos consumidores na última década. Segundo ele, os problemas atribuídos aos planos de saúde direcionam-se para: a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais; o descredenciamento unilateral de médicos; a baixa remuneração dos profissionais da saúde; e para os constantes incrementos nos valores do serviço.

Oliveira informou também que foi apresentado um requerimento para a criação de CPI que vai investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. “O que se quer é inibir e acabar com as práticas abusivas, bem como avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação dos serviços prestados por essas empresas”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Luis Macedo

Bancada do PRB vota pelo FIM da multa de 10% do FGTS

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) 
O Plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a 95, o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso demissão sem justa causa. Na avaliação do deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR), a proposta elimina a parcela do ônus que recaiu sobre o setor empresarial, sem afetar a capacidade do FGTS de fazer frente às politicas sociais.

“A redução da carga tributária no Brasil é uma das bandeiras do PRB. Hoje, tivemos a oportunidade de votar o fim da multa de 10% do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Mas queremos muito mais. Queremos aprovar a reforma tributária para aliviar o bolso do trabalhador que paga quase 40% do seu salário em impostos”, argumentou Jhonatan.

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A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007. O Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas os parlamentares entenderam que a cobrança do imposto não poderia ser ad eternum. O texto seguirá para sanção presidencial.

Texto: Mônica Donato com informações Agência Câmara 
Foto: Douglas Gomes


Otoniel participa da 5ª Marcha Azul Marinho em Brasília

Deputado Otoniel Lima (PRB/SP)
Brasília, 3 de julho - Associações de Guardas Municipais de todo o Brasil marcaram presença na 5ª Marcha Azul Marinho, Municipalização da Segurança Pública e Seminário Nacional de Guardas Municipais realizada nesta quarta-feira, em Brasília. Defensor da Segurança Pública, Otoniel participou de caminhada da Catedral até o Congresso Nacional acompanhado por integrantes da Guarda Municipal do município de Limeira (SP).

Na pauta de reivindicações, a aprovação da PEC 534/2002 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional e o Projeto de Lei 1332/2003, que regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional.

O deputado lembrou que a guarda municipal anseia por dias melhores e pela valorização dos seus agentes. “Levanto essa bandeira e caminho sempre junto com a segurança pública, seja ela nacional, estadual ou municipal. Nós que somos os representantes do povo precisamos trabalhar para evitar um caos no seguimento”, explicou.

Texto: Karine Diniz com adaptações da Assessoria do PRB

Líderes da Câmara se reúnem com o presidente do Senado para deliberar sobre vetos presidenciais

Deputado Márcio Marinho (BA), líder em exercício do PRB na Câmara
O deputado Márcio Marinho (BA), líder do PRB em exercício, participou de reunião com os líderes do Congresso Nacional e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (3) para tratar sobre os vetos presidenciais. Segundo o parlamentar, 1478 vetos foram declarados prejudicados e os líderes terão nova reunião na próxima semana para decidir procedimentos de votação de outros 1.694 vetos.

Os vetos arquivados se referem a orçamentos já executados ou estão relacionados a projetos que foram revogados por outras leis. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, informou que cabe recurso – o prazo para apresentação é de dois dias.

Marinho informou ainda que a bancada do PRB apoia o projeto de resolução que obriga a análise dos vetos em 30 dias após a publicação oficial. A proposta será analisada no Plenário do Congresso.

Texto: Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Oliveira Filho reclama da dificuldade para liberação das emendas parlamentares

Deputado Oliveira Filho (PRB/PR)
“Os parlamentares desta Casa não podem e não devem se sujeitar ao jugo do Executivo”, disparou o deputado Oliveira Filho (PRB/PR), em discurso proferido no plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Segundo ele, é inadmissível que as emendas dos deputados só sejam liberadas se eles votarem com o governo.

Para Oliveira, há bons projetos do Poder Executivo em que a urgência e a aprovação devem ser compulsórias, mas nem tudo é assim. “O Parlamento não pode funcionar como ‘marionete’ do governo. O povo legitimou nossa presença e ações nesta instituição. Nossas emendas são sagradas. Sabemos que é preciso controlá-las e auditá-las, como qualquer outra programação orçamentária.”, explicou.

Oliveira disse que a insatisfação dos parlamentares com relação às liberações das emendas é geral e vem se repetindo há tempos prejudicando quem mais precisa. “São as pessoas moradoras das pequenas cidades do Brasil, de uma forma geral, as mais prejudicadas. Ultimamente, quase nada é liberado pelo Executivo e todas as cidades padecem com ineficiência e desatenção do governo aos cidadãos”, repudiou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Luis Macedo



Delegação brasileira é aclamada na abertura do 42º WorldSkills na Alemanha, informa George Hilton

Deputado George Hilton na abertura do 42º Worldskills
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), participou na noite desta terça-feira (2) da abertura do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional – WorldSkills, em Leipzig na Alemanha. A competição promovida pela Internacional Vocation Training Organization (IVTO) é realizada a cada dois anos, desde 1950. O principal representante do Brasil no evento é o Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI).

Convidado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), George Hilton, informou que durante a abertura da competição a delegação brasileira foi ovacionada. “Fiquei encantado com o empenho de todos os organizadores e voluntários, e como os Alemães estão orgulhosos em sediar, mais uma vez, o maior evento de competição de conhecimento. Desejo que o Brasil retribua a hospitalidade e o profissionalismo no próximo evento, em 2015, que acontecerá no país”, afirmou.

“O empenho é a chave para uma carreira promissora”, defendeu a primeira ministra alemã, Angela Merkel. Para a ministra da Educação e Pesquisa da Alemanha, Johanna Wanka, o evento é o maior na área de Educação Vocacional. ”Além de proporcionar um Intercâmbio cultural muito rico, a competição reúne jovens de vários países, numa troca de experiências jamais feita”, disse.

Para George Hilton, o tradicional evento de formação profissional merece o apoio e o incentivo dos brasileiros já que estimula o aprendizado e fortalece a educação no país. “Vamos mostrar que o Brasil também saber sediar um evento que avalia o conhecimento”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato

Soluções para os problemas emergenciais do Brasil passam também pelo reforma do pacto federativo, alerta Marinho

Deputado Márcio Marinho na reunião da Base do Governo
“O povo foi às ruas reivindicar medidas emergenciais para minimizar o caos que vive a saúde, a educação, a segurança pública e a mobilidade urbana. Esse é um problema de gestão e deve ser resolvido por quem está com a caneta na mão, ou seja, o Poder Executivo”, afirmou o deputado Márcio Marinho, no exercício da Liderança do PRB na Câmara, nesta terça-feira (2).

Para o parlamentar, é imprescindível a realização do plesbicito para consultar a população acerca dos temas polêmicos da reforma política, entretanto, o debate sobre o pacto federativo também é urgente. “Sabemos do que a população precisa. Os prefeitos que participaram da última marcha em Brasília foram claros: ‘não basta boa vontade’. O Governo Federal precisa repensar o pacto federativo para que os problemas dos Estados e municípios sejam resolvidos. Não é apenas com a reforma política que isso vai acontecer”, explicou.

O deputado disse que é preciso deixar claro para a população que os pontos discutidos na Reforma Política são necessários e essenciais, mas não surtirão o efeito esperada em curto prazo.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde e Otoniel Lima visitam o Comando Militar do Sul Inspeção técnica foi promovida pela Assessoria Parlamentar do Exército


Brasília, 1º de julho - No último final de semana os deputados republicanos Cleber Verde (MA) e Otoniel Lima (SP) participaram de viagem institucional promovida pela Assessoria Parlamentar do Exército ao Comando Militar do Sul. A comitiva visitou o complexo de Itaipu e o Campo de Instrução de Santa Maria com o objetivo de conhecer os Projetos Estratégicos do Exército.

Para Cleber Verde, conhecer in loco o andamento desses projetos foi gratificante. “Agradeço o convite, em especial, ao chefe da Assessoria Parlamentar, coronel Montenegro, ao general Bolivar, responsável pelo Comando Militar do Sul e ao general de Santa Maria, Miotto. Conhecemos o projeto Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres – PROTEGER, que guarda o complexo de Itaipu, o Projeto Estratégico Guarani, o primeiro blindado produzido pelo país e o Projeto Estratégico Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) que atua de maneira decisiva nas fronteiras protegendo os bens patrimoniais do país”, explicou.

Otoniel Lima reafirmou a necessidade de aprovar o adicional de fronteira para que o Exército, a Polícia Federal e a Receita Federal possam trabalhar ainda mais pelo Brasil. “Fiquei impressionado com os projetos estratégicos do Exército, em especial, o ‘Guarani’, que tem a fabricação totalmente nacional e trouxe grande visibilidade para as indústrias brasileiras”, disse.

Verde lembrou que a Usina Hidrelétrica de Itaipu é responsável por 20% da energia elétrica do país e não pode sofrer nenhum tipo de pane. “Essa proteção estratégica do Exército é fundamental para garantir a segurança e o funcionamento do complexo que contribui sobremaneira para o desenvolvimento do país”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato

Manifestações: educação, direitos e deveres, por Bulhões

Deputado Antonio Bulhões
“As manifestações ocorridas nas últimas semanas permitem a um observador cético considerar algumas hipóteses. O governo rompeu o limite da tolerância da população ou a população é que perdeu a noção do limite”, questionou o deputado republicano Antonio Bulhões (SP) no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2).

Para Bulhões, dependendo do ângulo que se enxerga o processo, as duas hipóteses são plausíveis. “Se buscarmos entender como a maioria da população viaja nos transportes públicos ou como é a espera de uma pessoa para receber atendimento num hospital, temos que entender os manifestantes. Se olharmos para as depredações que ocorrem, somos levados a acreditar que direitos alheios estão sendo violentamente atacados”, explicou.

Na avaliação do deputado, há uma inversão de valores na educação dos brasileiros em que os direitos se sobrepõem aos deveres. “Entendemos que a nossa trajetória pela vida se faz com o suor do rosto e com persistência. Nada é dado, tudo é feito com esforço. O lazer é um período de refazimento das energias para o novo dia de trabalho. As políticas de somente focar os direitos anda produzindo um efeito não intencional”, alertou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Luis Macedo

Números de emergência e atendimento ao usuário nos chips de celulares


É o que determina o Projeto de Lei 5068/2013 de autoria do deputado republicano Acelino Popó (BA), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os chips de telefonia móvel devem fornecer ao usuário uma memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

“O objetivo desse projeto de lei é obrigar que todos os chips de telefonia móvel vendidos no Brasil – os chamados SIM CARD – já venham com sua memória interna previamente carregada com os números de acesso aos principais serviços de emergência e, também, do serviço de atendimento ao cliente da operadora responsável pela linha”, explicou.

Na avalição do parlamentar, na atualidade, os telefones móveis são um dos principais meios de acesso do assinante aos serviços de emergência, como Bombeiros, Polícia e Serviços de Emergência Médica. Entretanto, os cidadãos, sobretudo nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços – algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas.

Texto: Mônica Donato
Foto: Divulgação

Eletrobrás e Eletronorte serão homenageadas na Câmara dos Deputados

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Na próxima segunda-feira (8) será realizada sessão solene no plenário Ulysses Guimarães em comemoração aos 51 anos de criação das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e aos 40 anos de criação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). O requerimento para realização da homenagem foi apresentado pelo deputado republicano, Cleber Verde (MA).

Segundo o parlamentar, ambas as empresas vem prestando relevantes serviços para o povo brasileiro e contribuem sobremaneira para o desenvolvimento do país. “A Eletronorte atua como subsidiária da Eletrobrás e fornece energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal, por meio de suas quatro hidrelétricas. Em face dos relevantes serviços prestados pela empresa ao povo brasileiro, propomos a justa homenagem”, justificou.

Já confirmaram presença, o diretor-presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo e o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto. A sessão está marcada para ás 10h.

Texto: Mônica Donato
Foto: Divulgação


Vítor Paulo destaca os 50 anos do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RJ

Deputado Vítor Paulo (PRB/RJ)
Brasília, 01 de julho – O deputado republicano Vítor Paulo (RJ) ressaltou o crescimento da prestação de serviços na economia nacional durante sessão solene em homenagem aos 50 anos do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (SEAC/RJ). Para ele, o aumento de 13% revela a consolidação do setor.

“Não podemos deixar de lembrar que outros setores vêm sofrendo com a instabilidade do cenário econômico dos últimos dias. Entretanto, pesquisa realizada pelo Centro Nacional de Modernização em 2005 revela que 86% das empresas contratam ou já contrataram serviços terceirizados”, disse.

Vítor Paulo homenageou o serviço de qualificação da mão-de-obra realizado pelo sindicato e parabenizou o SEAC pelo trabalho de conscientização ambiental realizado na Ação Nacional de Cidadania – Limpeza de Áreas Verdes. “O mutirão de limpeza na Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Estado do Rio de Janeiro, é um belo trabalho que deve ser repetido por outras cidades”, explicou.

Segundo o parlamentar, o setor enfrenta alguns problemas que podem gerar uma séria de transtornos. “A carga tributária, por exemplo, é um dificultador. Precisamos aliviar os impostos. Outra característica que fortalece o setor é o fornecimento de mão-de-obra qualificada por um custo baixo. Porém, o Estado precisa fiscalizar com maior eficiência as cooperativas de trabalho a fim de evitar fraudes”, alertou.

Ao finalizar seu pronunciamento, Vítor Paulo apontou que a falta de mão-de-obra qualificada é um dos grandes problemas para a colocação do trabalhador no mercado. Segundo ele, economistas são unânimes no diagnóstico. “Uma sindicato que busca incessantemente a qualidade profissional é um orgulho para as suas associadas, que terão a garantia de estarem oferecendo ao mercado os melhores trabalhadores”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato
Foto: Maryanna Oliveira (Agência Câmara)