Bancada do PRB vota pelo FIM da multa de 10% do FGTS

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) 

O Plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a 95, o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que acaba com a cobrança de multa rescisória de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em caso demissão sem justa causa. Na avaliação do deputado republicano Jhonatan de Jesus (RR), a proposta elimina a parcela do ônus que recaiu sobre o setor empresarial, sem afetar a capacidade do FGTS de fazer frente às politicas sociais.

“A redução da carga tributária no Brasil é uma das bandeiras do PRB. Hoje, tivemos a oportunidade de votar o fim da multa de 10% do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Mas queremos muito mais. Queremos aprovar a reforma tributária para aliviar o bolso do trabalhador que paga quase 40% do seu salário em impostos”, argumentou Jhonatan.

Saiba mais

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007. O Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas os parlamentares entenderam que a cobrança do imposto não poderia ser ad eternum. O texto seguirá para sanção presidencial.

Texto: Mônica Donato com informações Agência Câmara 

Foto: Douglas Gomes