Vitor Paulo defende plebiscito sobre reforma política

Diante da polêmica levantada por algumas das medidas propostas na reforma política, o líder do PRB, deputado Vitor Paulo, e mais sete parlamentares de vários partidos, apresentaram o projeto de Decreto Legislativo 497/2011, que prevê a realização de um plebiscito, junto com as eleições de 2012, onde o povo brasileiro vai escolher o sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e o tipo de financiamento utilizado nessas campanhas. “Toda a discussão existente na Câmara não substitui a manifestação da vontade popular soberana e legitima por meio de um plebiscito”, defende Vitor Paulo.
Para o parlamentar republicano, a proposta de consulta à população traria maior legitimidade a eventuais mudanças eleitorais. “Veja a questão do financiamento público exclusivo de campanha. Sabemos que boa população não vê com bons olhos a utilização de mais verbas públicas que poderiam ser direcionadas para a Saúde e Educação em gastos com eleições. Mesmo assim, há parlamentares que defendem essa medida. Com o plebiscito, seria aprovada e respeitada a vontade de quem é mais importante: o eleitor” lembra o líder republicano.
No plebiscito, a população escolheria entre os modelos de sistema eleitoral Proporcional (que é o atual); Misto; Distrital; Distrital Misto; e o chamado Distritão (majoritário). Seria assegurada a gratuidade na livre divulgação desses modelos de sistemas eleitorais, nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público. Além disso, em horário eleitoral específico, de trinta minutos diários, os Partidos Políticos ou Frentes Partidárias expressariam os devidos esclarecimentos sobre a opção de suas preferências.

“Depois de escolher o sistema, o eleitor decidiria em relação ao financiamento público ou privado para as campanhas eleitorais e em seguida, definiria, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto” explicou Vitor Paulo.

A proposta está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa que está verificando sua pertinência e aplicação orçamentária. Em seguida, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para Plenário. “Não vejo dificuldades em aprová-las nas comissões e no plenário de forma a torná-la realidade antes das eleições do ano que vem” prevê o líder do PRB.

Proposta de Cleber Verde muda calendário escolar no ano da Copa do Mundo

Estudantes das redes pública e privada de ensino poderão ter seu calendário de férias escolares alterado em 2014 por conta dos jogos da Copa do Mundo. É o que prevê o projeto 1273/2011, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MA). A proposta que tem como objetivo desafogar o tráfego nos dias de jogos (já que boa parte das partidas vai começar no mesmo horário da saída das escolas), vai ainda permitir que os alunos possam assistir aos jogos.
“Além das providências para a preparação dos estádios, da infraestrutura de mobilidade urbana, turística e dos aeroportos, não podemos deixar de propiciar que os torcedores, principal razão de ser dos espetáculos esportivos, especialmente os brasileiros, estejam liberados para, juntamente com seus amigos e familiares, festejar e participar dessa festa que, no Brasil, ultrapassará as barreiras do esporte para se constituir em grande comemoração cívica”, lembrou o parlamentar republicano em sua justificativa para o projeto.

A proposta agradou a relatoria da Lei Geral da Copa, que pediu que o projeto de Cleber Verde fosse apensado ao projeto maior, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. Também a imprensa nacional tem dado destaque ao projeto, que em nenhum momento prevê a redução da carga horária estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma das alternativas seria antecipar o início das aulas em 2014 para 20 de janeiro e assim viabilizar o fim do primeiro semestre escolar até o dia 10 de junho – com o recomeço das aulas em 21 de julho, quando a competição maior do futebol mundial já estaria terminada. “Seria uma forma de não interferir nos estudos de nossos alunos e ao mesmo tempo dar a chance deles participarem de um evento que ficará na história”, defende Cleber Verde.

Homenagem a Sócrates marca audiência pública Democracia e Futebol

Com uma homenagem ao jogador Sócrates, capitão da Seleção brasileira de 1982, conhecido pelas suas posições firmes com relação a democratização do futebol brasileiro, o líder do PRB na Câmara e presidente da Comissão de Legislação Participativa, Vitor Paulo (RJ) abriu a audiência pública Futebol e Democracia. Entre os convidados, o diretor de Futebol Profissional do Ministério do Esporte, Ricardo Gomide; o ex-jogador de futebol profissional e um dos responsáveis pela consolidação do sindicato dos jogadores profissionais de futebol no Brasil, Afonso Celso Garcia Reis (Afonsinho); o secretário de Esportes do Distrito Federal, Célio René Trindade; o presidente da Frente Nacional dos Torcedores, José Hermínio Marques; e o jornalista e criador do blog do Paulinho, Paulo Cezar de Andrade Prado.
Após destacar a importância do futebol não só para a identidade nacional, mas também como mecanismo de eliminação de barreiras sociais, o presidente da CLP, Vitor Paulo, passou a palavra ao representante do Ministério do Esporte, Ricardo Gomide, que fez questão de destacar alguns dos avanços obtidos pela gestão da área, principalmente com a criação do Estatuto do Torcedor, durante o governo Lula.
O secretário de Esportes do DF, Célio René Trindade, lembrou a importância que os eventos esportivos têm para o desenvolvimento econômico, salientando o potencial do DF na área. Mas argumentou que os investimentos sociais devem ser objeto de preocupação, se “quisermos realmente dar uma contribuição social maior por meio dos eventos esportivos”.
O autor do blog do Paulinho lembrou que poucos parlamentares têm o compromisso com a democratização do futebol no Brasil. ”Muitos preferem se aliar a Ricardo Teixeira, que em 22 anos a frente da CBF só contribuiu para que o futebol se elitizasse e rendesse dinheiro a poucos, afastando o públicos dos estádios e beneficiando determinados grupos econômicos e de comunicação.
Autora de uma sugestão para projeto de Lei, a Frente Nacional dos Torcedores esteve representada por seu presidente, que destacou a necessidade de criar uma Agência Reguladora para o Futebol, d e forma a fiscalizar com mais empenho e qualidade os negócios e negociatas que fazem parte do principal esporte brasileiro. “Temos que estar atentos a um patrimônio que está sendo corroído por Ricardo Teixeira e outras pessoas que não tem nenhuma preocupação com o aspecto social do futebol. Só com os lucros que podem auferir”, disse José Hermínio.

Projeto de Crivella que protege empregadas domésticas é aprovado em Comissão da Câmara

Empregadas domésticas deram mais um passo na obtenção dos mesmos direitos das demais categorias trabalhistas no Brasil. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 7158/2010, do senador Marcelo Crivella, garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Para o senador, apesar de farta jurisprudência, inclusive sumulada, ainda havia empregadores que interpretavam restritivamente a lei, dispensando trabalhadoras gestantes no período do aviso-prévio.

Na sua justificativa, o senador lembra que a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso-prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Por sua vez, a “Orientação Jurisprudencial”, nº 82, do mesmo Tribunal, adverte que “a data de saída”, a ser anotada na Carteira de Trabalho, deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. “Logo, reunindo-se tal jurisprudência com o disposto no inciso II, alínea “b” do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que preceitua ser vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conclui-se que, se até o fim do prazo do aviso-prévio está mantida a plenitude da relação empregatícia, pode a empregada gestante requerer a licença maternidade a que tem direito, concretizando-se a sua dispensa somente após o término do benefício previdenciário”, conclui o senador.

Crivella adverte, contudo, em sua justificativa do projeto, que “a conclusão de tal premissa, no entanto, decorre do conhecimento dos textos legais e da interpretação extensiva da jurisprudência, razão pela qual se tornou necessário fazer um projeto de lei que tornasse claro esse direito da mulher trabalhadora”.

Projeto de Crivella assegura auxílio alimentação a trabalhadores terceirizados

Uma correção história como trabalhadores terceirizados. Assim pode ser vista a aprovação do projeto 6607/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella, que assegura aos empregados de pessoas jurídicas prestadoras de serviços secundários através do regime de terceirização, não inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, o direito ao auxílio alimentação. Pelo projeto, a responsabilidade pelo fornecimento do auxílio alimentação competirá à empresa contratante, ressalvada a possibilidade de ser assumida pela empresa tomadora do serviço, mediante expressa previsão no instrumento de contrato.

Caso o auxílio alimentação venha a ser prestado mediante o oferecimento de refeição, produzida ou fornecida através de serviços próprios ou de terceiros, a lei determina inclusive uma tabela nutricional com os percentuais calóricos mínimos a serem oferecidos. Ainda segundo o projeto, o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.


No caso de a empresa responsável optar pelo fornecimento do auxílio alimentação através de documentos de legitimação, tais como impressos, cartões eletrônicos, magnéticos e outros oriundos de tecnologia adequada, para que o empregado adquira alimentos ou gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, credenciados pelo PAT, deverá ser assegurado que o seu valor seja suficiente para atender às exigências nutricionais prescritasº.

O projeto, em respeito à Consolidação das Leis Trabalhistas, determina ainda que o valor do auxílio alimentação pago in natura não terá natureza salarial, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nem configurando rendimento tributável do trabalhador.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça onde será votado em caráter conclusivo (sem necessidade de ir a plenário).

Projeto de Bulhões que combate roubo de cargas é aprovado em comissão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Antônio Bulhões (SP), que institui no Código de Trânsito Brasileiro, disposições sobre a identificação dos caminhões-baú, reproduzindo os caracteres de suas placas na cobertura do baú, na forma de regulamentação do Contran.

Em sua justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembra que o roubo de cargas transportadas em caminhões segue se repetindo com frequência no País, trazendo muitos prejuízos para os transportadores, industriais e comerciantes. Segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais foram 12.850 ocorrências em 2010, que geraram prejuízos de R$ 880 milhões. “A defesa contra essas ocorrências tem se valido, inclusive, de recursos tecnológicos avançados como o monitoramento remoto via satélite, o qual, infelizmente, já vem sendo neutralizado pelos bandidos. Isto não significa que devamos ficar de braços cruzados, deixando correr solta a ação dos ladrões. O combate ao crime deve continuar, mesmo através de pequenas medidas. Elas podem, às vezes, levar ao esclarecimento do delito ou à redução dos prejuízos”, disse Bulhões.

Segundo Bulhões, o projeto de lei visa a facilitar a identificação do veículo roubado, sobretudo quando trabalhos de busca aérea forem realizados. Para que a impressão dos caracteres da placa do caminhão baú em sua cobertura seja feita da forma devida, dificultando sua adulteração, o parlamentar propôs que essa medida seja regulamentada pelo Contran. “Acredito que essa iniciativa possa contribuir para a elucidação e recuperação de cargas roubadas no País”, avaliou o deputado do PRB. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Vitor Paulo defende jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

O líder do PRB, deputado Vitor Paulo, encontrou-se com o presidente da Câmara, Marco Maia, para propor a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem. A audiência aconteceu no gabinete da Presidência da Casa e contou com a participação de diversas entidades representativas do setor. Marco Maia ouviu que se trata da principal bandeira da Enfermagem, porém, informou que neste ano não há possibilidade de votação porque a pauta está trancada em razão de medidas provisórias a serem votadas. A solução é trazer o assunto para discussão na primeira reunião de líderes após o recesso e, como membro do colegiado de líderes, Vitor Paulo levará a sugestão de inclusão na Ordem do Dia deste projeto que aguarda há 11 anos para ser votado.
Antes, como presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Vitor Paulo, abriu a audiência pública para debater a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. “Não se pode esperar que pessoas com jornadas extenuantes estejam em sua melhor forma, tanto psíquica quanto física”, defende Vitor Paulo. A audiência foi proposta pelo deputado a partir de sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros.

Bulhões pede que país se esforce para erradicar a AIDS infantil

Em pronunciamento pela passagem do Dia Mundial de Combate à AIDS (dia 01 de dezembro), o deputado republicano Antônio Bulhões (SP) conclamou as autoridades sanitárias brasileiras a cumprirem a meta da ONU de livrar as crianças da doença até 2015. “A cada dia vem sendo registradas sete mil novas infecções pela doença entre a população mundial, das quais, infelizmente, mil acometem as crianças”, lembrou o deputado do PRB.

Segundo Bulhões, apesar dos avanços no tratamento da doença, o número de portadores do vírus continua preocupante. “Segundo estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde, no final a última década, cerca de 34 milhões de pessoas, nos mais diversos países estão infectadas pelo vírus HIV. Isso é mais preocupante quando se constata que as pessoas dos grupos mais expostos ao risco são as com menor oportunidade de acesso a programas de prevenção”, destacou.

Bulhões lembra que o modelo de prevenção e tratamento brasileiro é apontado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS como um dos melhores do mundo, sobretudo pela atenção dispensada às populações mais vulneráveis. “Com a adoção das estratégias corretas e o investimento adequado dos recursos, nosso país está conseguindo, mediante a ação do SUS, prestar atendimento com antirretrovirais a 97% dos cidadãos diagnosticados com AIDS”. Mesmo assim, Bulhões acredita que seja preciso intensificar as campanhas informativas e preventivas, de modo a despertar na população, especialmente entre os mais jovens, uma nova atitude com relação à doença. “Uma atitude que seja capaz de conciliar o cuidado com a própria saúde e a solidariedade com os doentes”, concluiu.

Proposta por Popó, sessão solene homenageia centenário do criador do Krav Magá

Por requerimento do deputado Acelino Popó (BA), a Câmara dos deputados realizou sessão solene em homenagem aos 100 anos do criador do Krav Magá, Imi Lichtenfeld. A sessão, que atraiu centenas de adeptos e instrutores da modalidade de Defesa Pessoal, teve como principal ausência o próprio deputado autor do requerimento, que está de licença na Casa devido a uma lesão na coluna. Popó foi representado pelo colega republicano Cleber Verde (MA) que leu o discurso preparado pelo parlamentar baiano.

Em seu pronunciamento, Cleber aproveitou para homenagear Popó, destacando seu esforço em favor do desenvolvimento do esporte no país. “Quem conhece a trajetória de vida e de superação do Popó sabe como ele gostaria de estar nesse evento, pelo respeito que tem a todas as modalidades esportivas em geral e em especial pelas lutas”, lembrou Cleber Verde.

Popó destacou em seu discurso, lido por Verde, a importância do Mestre Kobi, aluno do criado do Krav Magá para a disseminação da prática no Brasil. “Mesmo enfrentando a barreira da língua e de um país com costumes tão diferentes, Mestre Kobi aceitou o desafio e trouxe o Krav Magá para o Brasil, ajudando a consolidar a prática defesa pessoal, principalmente nos órgãos de segurança”, lembrou o deputado do PRB.

Ao falar sobre a utilização do Krav Magá nos treinamentos da Polícia Militar, Cleber Verde aproveitou para lembrar a importância da aprovação da PEC 300. “Faço um apelo para que todos os deputados se esforcem para aprovar a PEC, de forma a asseguramos aos nossos policiais militares condições mais dignas de trabalho, e em respeito a dedicação e aos riscos que eles correm para nos oferecer mais segurança”, disse Verde.

Em seu discurso de agradecimento, Mestre Kobi fez questão de elogia o deputado Popó, que superou “a fome a s dificuldades para se consolidar como tricampeão mundial de Boxe”. Mestre Kobi falou de sua paixão pelo país e da responsabilidade de disseminar o Krav Magá, “que não é uma lita marcial, mas uma forma de superar o medo, de superar a força do adversário e de se com o proposito exclusivo da defesa pessoal”.

Ainda participaram da solenidade, a instrutora Vanessa Ribeiro, responsável pela divulgação do Krav Magá em Brasília e também homenageada no evento; o embaixador de Israel (país donde surgiu a modalidade), El Dad; o coronel Reinaldo José Siqueira, chefe da Assessoria Militar da Secretária de Segurança do Distrito Federal; entre outras autoridades.
No final da solenidade, Mestre Kobi e a instrutora Vanessa receberam uma medalha comemorativa da sessão. O responsável pela introdução do Krav Magá também encaminhou uma medalha ao deputado Popó como reconhecimento a sua colaboração na divulgação e incentivo do Krav Magá e outras práticas esportivas no País.

Vilalba preside Sessão na Câmara e critica juros de cartões de crédito




O deputado Vilalba (PE) criticou os juros abusivos aplicados pelas administradoras de cartões de crédito, com prejuízos incomensuráveis para o consumidor. O pronunciamento foi feito durante sessão na Câmara presidida pelo parlamentar republicano e arrancou elogios de outros deputados presentes.

“Além dos juros, as administradoras aplicam taxas que muitas vezes são desconhecidas pelos usuários dos cartões, implicando em uma crescente inadimplência e na total impossibilidade de quitar as dívidas com o cartão sem correr o risco de não conseguir manter sua própria subsistência” disse o deputado do PRB em seu discurso.

Para o parlamentar republicano, é necessário que os órgãos de fiscalização atuem firmemente no combate aos abusos. “Além de coibir essa prática, o governo e as instituições financeiras têm a obrigação de informar ao cidadão sobre tudo que está sendo cobrado e como está sendo cobrado em suas despesas. Atuando preventivamente, os órgãos poderão impedir que cidadãos de bem fiquem presos em verdadeiras armadilhas que acabam culminado na inadimplência e no nome sujo na praça. E nós sabemos como é importante, principalmente para os mais humildes, a manutenção de seus nomes limpos e o acesso ao crédito”, concluiu o parlamentar antes de voltar a presidir a sessão na Câmara dos Deputados.

Proposta de Quirino será encaminhada ao governo federal pela Câmara

Todas as salas de aulas do Ensino Médio e Superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização. Essa proposta apresentada pelo atual secretário do Idoso do Governo do Distrito Federal, Ricardo Quirino, quando deputado federal pelo PRB na Câmara, será encaminhada pela Casa ao governo federal como indicação.

O objetivo do secretário republicano quando propôs o projeto era reduzir os danos causados pelo uso excessivo da voz pelos professores. Como já conhecido, o uso inadequado da voz como ferramenta de trabalho causa vários problemas. Desde uma simples irritação, afonia (falta de voz ou rouquidão), cansaço vocal, calos, e, em especial, o chamado Transtorno Vocal Ocupacional, doença crônica que pode levar à aposentadoria precoce dos profissionais que dependem do uso da voz.

Os problemas são mais verificados em unidades educacionais com grande quantidade de alunos, onde os profissionais são praticamente forçados a gritar em suas explanações.

Dados do Sindicato dos Professores do DF mostram que, apenas nessa unidade da federação, cerca de 5% (cinco por cento) das faltas dos docentes acontecem por problemas no aparelho vocal.

“Ainda segundo o sindicato, 35% dos professores ativos relataram a presença de cinco ou mais problemas vocais em sua trajetória profissional, e 63% disseram já ter tido algum problema durante a vida. Os dados indicam que 16,7% dos professores consideram que terão de mudar de profissão no futuro por conta dos problemas vocais”, justifica o secretário.

Quirino destaca ainda que o projeto irá ajudar os alunos, já que, em ambientes com maior aglomeração, o aprendizado é prejudicado por ruídos que impedem a correta audição das aulas.

A ideia é que o Poder Executivo regulamente a proposta em um prazo de 180 dias.