Vinicius Carvalho questiona cobranças indevidas aos alunos do FIES


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última semana, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 26/2015), de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP). O objetivo da PFC é fiscalizar cobranças indevidas aos alunos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Segundo o parlamentar, várias faculdades aumentaram excessivamente suas mensalidades para cobrir eventuais perdas que sofreram com as novas regras impostas pelo governo federal. “Recebemos denúncias de que algumas instituições de ensino, para cobrir o prejuízo causado pelo limite de reajuste, estão dispostas a repassar a diferença aos estudantes”, criticou.

Apoiado pelo relator da proposta, deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), o republicano afirmou que a proposta abrange denúncias de que faculdades estariam cobrando valores diferenciados aos beneficiários do FIES. “Queremos acompanhar tanto a atuação do Ministério da Educação para garantia dos direitos dos estudantes quanto as instituições de ensino para avaliar eventual crime contra a ordem econômica”, afirmou Carvalho.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

Márcio Marinho defende a Capoeira em audiência pública na Câmara dos Deputados


“Sou um parceiro da capoeira e por isso reunimos mestres do segmento em vários estados, representantes do Ministério do Esporte, da Fundação Palmares, presidentes de confederações, associações além de parlamentares para debater um tema de tamanha relevância para o Brasil”, afirmou o deputado Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da Comissão do Esporte, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

Marinho destacou a importância de valorizar a capoeira como patrimônio cultural brasileiro e sua disseminação para o esporte, a dança, a cultura popular, o lazer e um dos maiores meios de inserção social. O parlamentar baiano lembrou que a capoeira se desenvolveu no Brasil por intermédio dos africanos, que passaram a praticar formas de luta para resistir, cultural e fisicamente aos abusos da sociedade escravocrata brasileira. “Nossa obrigação e preocupação com a capoeira é para que projetos oriundos desta Casa e com nossa relatoria ouçam todos os segmentos”, justificou.

O deputado republicano é autor do Projeto de Lei nº 7536/2010, que institui o Dia Nacional da Capoeira e relator do Projeto de Lei nº 1966/ 2015, que reconhece o caráter educacional e formativo do segmento em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, em escolas públicas e privadas.

Representando a Associação Brasileira de Capoeira Angola (ABCA), Paulo Andrade Magalhães Filho, um dos palestrantes, disse ser contra qualquer iniciativa que padronize e normatize a Capoeira, pois suas características apresentam uma grande diversidade de estilos, linhagem, famílias e heranças. Segundo ele, uma iniciativa dessas traria danos ao movimento.

Já Sérgio Luís dos Santos Lima, conhecido como Mestre Brucutu, doutor em Antropologia, que dedicou seus estudos em prol do resgate dos valores culturais da Capoeira, defende a institucionalização e formalidade do movimento.

Texto: Ascom do Deputado federal Márcio Marinho
Foto: Luís Augusto Gomes

Carlos Gomes quer garantir aposentadoria para catadores

O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) cobrou um posicionamento do Governo Federal sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados da Previdência Social. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na última quarta-feria (26), que debateu a PEC 309/2013. A proposta dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

“É inaceitável que pessoas que tanto contribuem econômica, social e ambientalmente para a nossa sociedade sejam privadas de um direito que deveria ser assegurado a todos os brasileiros”, disparou Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O deputado frisou que o colegiado intermediará a viabilidade da implementação da medida com o Ministério da Previdência Social.

Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Silva alertou que muitos trabalhadores enfrentam as más condições dos lixões até o fim da vida, porque não recebem o amparo do Poder Público. Os deputados que participaram do encontro em Brasília encaminharão ao presidente da Câmara requerimento para incluir a PEC 309/2013 na pauta de votações.

Fonte: Ascom do Deputado Carlos Gomes 

Tia Eron promove debate sobre privacidade da mulher na internet


Por sugestão da deputada republicana Tia Eron (PRB-BA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quinta (27) para debater políticas de combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet, a chamada “vingança pornô”. O debate contou com a participação da promotora da Vara de Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia, Sara Gama.

A parlamentar republicana é relatora do Projeto de Lei 5555/2013, que sugere alterações na lei Maria da Penha para incluir a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar. Segunda ela, na maioria dos casos em que informações são vazadas, o homem segue a vida como se nada tivesse acontecido, mas a mulher vira motivo de chacota e, em casos extremos, chegam ao suicídio. “Fica claro que a cultura em que vivemos é machista. Esse tipo de comportamento é persistente na nossa sociedade. Temos que combatê-lo”, argumenta Tia Eron.

Promotora Sara Gama
Segundo a promotora Sara Gama, em pesquisa realizada sobre o assunto, 65% das mulheres admitem que já permitiram ser fotografadas ou filmadas. “É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento”, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.

Safernet, empresa que recebe denúncias de pornografia e pedofilia, contabilizou em nove anos cerca de 3 milhões de registros. Para o presidente da associação, Thiago Tavares, a motivação da “vingança pornô” tem caráter cultural. “A sociedade condena qualquer expressão de sexualidade feminina. A mulher é apontada não como vítima, mas como culpada. As pessoas se sentem no direito de compartilhar as fotos”, disse.

Para Tavares é preciso investir em trabalho de conscientização. “A lei jamais vai conseguir reparar 100% dos danos. Educação, prevenção e conscientização é o caminho”, defende. “Em 2013 foram 101 denúncias de casos concretos de vazamentos de fotos íntimas de jovens e adolescentes entre 12 e 17 anos, já em 2014, o número chegou a 224. O número mostra uma maior conscientização das vítimas”.

O autor do projeto, deputado João Arruda (PMDB-PR), elogiou a iniciativa da deputada Tia Eron pela realização do debate e acrescentou que “não nos cabe interrogar o porquê da mulher tirar fotos ou avaliar se errou quem fez as imagens ou quem as divulgou. Isso se trata de um momento de privacidade que deve ser respeitado”. O parlamentar enfatiza a necessidade de punir quem divulga esse tipo de imagem. “É preciso separar quem comente o crime do instrumento do crime. A internet é apenas um meio de comunicação. Temos que criar ferramentas para responsabilizar os culpados”, argumenta.

A secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de políticas para as mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, também participou do debate.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes 

Vinicius Carvalho propõe “Espaço Cultural José Alencar”


Na semana em que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) comemorou 10 anos de fundação, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou projeto de resolução que dá nome ao corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. O republicano sugere que o local receba a descrição: “Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar”.

Atualmente cedido para a “Exposição Comemorativa PRB 10 anos”, que ficará aberta ao público até o dia 10 de setembro, o corredor recebe mensalmente exposições culturais que atraem a curiosidade e atenção de parlamentares e visitantes de todo o país.

Pela representatividade e pela circulação de milhares de pessoas que transitam diariamente pela Casa, o corredor tornou-se referência e parâmetro de localização da Câmara dos Deputados, mas até o momento seguia sem nenhuma denominação.

Em pronunciamento, o republicou afirmou que a principal justificativa da proposta é homenagear uma das maiores figuras políticas do Brasil nos últimos anos. “Poucas pessoas trouxeram tanta credibilidade e atividade política quanto o ex-vice-presidente da república, Jose Alencar. Nada mais justo do que o Congresso Nacional prestar uma homenagem a esta grande brasileiro construidor de pontes”, defendeu Vinicius Carvalho.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – Deputado Federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

Rosangela Gomes promove encontro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Países Caribenhos

Integração de estrangeiros e o 2° Fórum de Parlamentares da América Latina e Caribe sobre Pesca e Aquicultura foram temas debatidos 

Aconteceu nesta quarta-feira (26), na Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados (SECOM), mais um encontro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Países Caribenhos. Liderada pela deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ), a reunião contou com a participação de representantes das embaixadas de Guiana, Haiti, Jamaica, República Dominicana e Suriname. Também estiveram presentes o deputado Cleber Verde (PRB/MA) e a presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Um dos assuntos abordados na reunião foi a situação dos refugiados no Brasil. Rosangela Gomes acredita que a partir do idioma é possível promover uma integração. “Conheci um haitiano refugiado em Santa Catarina que fala cinco idiomas. Levando em consideração que o mercado internacional cresce cada vez mais no Brasil, por meio de eventos esportivos e culturais, acredito que promover aulas de idiomas para jovens carentes seria uma ótima oportunidade de impulsionar o nosso crescimento, além de facilitar a integração profissional desses estrangeiros”, defendeu a republicana.

Jô Moraes frisou a importância desses encontros. “Ter essa visão para além dos muros da Câmara e das fronteiras do Brasil ajuda a criar um clima de cooperação internacional”. A afirmação foi reforçada pelo embaixador de Suriname, Marlon Faisal, que demonstrou disposição em interagir com o grupo parlamentar. “Estamos prontos para trabalhar juntos e cooperar no que for possível", disse.

 2º Fórum de Parlamentares da América Latina e Caribe sobre Pesca e Aquicultura

O deputado Cleber Verder, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura e secretário de Comunicação da Câmara, aproveitou a ocasião para convidar os presentes a participarem do 2º Fórum de Parlamentares da América Latina e Caribe sobre Pesca e Aquicultura, que acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro deste ano. O fórum, que teve a primeira edição na Cidade do México, no México, é organizado pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) e tem o objetivo de promover o diálogo entre os poderes legislativos dos países como forma de incentivar o desenvolvimento de políticas públicas.

“Esperamos fomentar a produção e o consumo, entre outros, do peixe. É necessário viabilizar o acesso das famílias do mundo inteiro a esse alimento tão nutritivo”, acrescentou o deputado Cleber Verde.

O embaixador Alejandro Zarzuela demonstrou interesse em participar do fórum. Segundo ele, é requisito da política externa da República Dominicana a interação com o parlamento dos países nos quais tem representação diplomática. “Acreditamos que iniciativas como estas podem render bons frutos. Para nós, esse tipo de aproximação é uma obrigação do estado. É uma forma de fazer com que as relações não fiquem apenas entre os parlamentos e as sedes de embaixadas”, finalizou.

Por: Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Russomanno e Alan Rick querem baixar preços dos voos para a região Norte do país

Republicanos cobram fiscalização mais rigorosa da ANAC e destacam práticas abusivas das companhias aéreas nos preços das passagens

Por sugestão dos deputados Alan Rick (PRB-AC) e Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta quinta (27), para debater as condições do aeroporto de Rio Branco, no Acre. Os preços exorbitantes das passagens cobrados pelas empresas aéreas e a excessiva espera no intervalo entre o pouso e o desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília também foram questionados pelos republicanos.

O deputado Russomanno criticou a ausência dos diretores das companhias aéreas - Avianca, Azul, GOL e TAM - que foram representadas no debate pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. “O senhor não tem poder para falar em nome das companhias aéreas. Aqui a responsabilidade é objetiva e não se imputa associação. Faremos outra audiência e se for preciso, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), para que as empresas sejam autuadas pelas práticas abusivas que estão cometendo contra os consumidores. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deve cumprir seu papel de fiscalizar e defender o cidadão e não as empresas”, disse.

Alan Rick apresentou um estudo realizado por sua equipe que revela a discrepância entre os preços do quilômetro voado entre os estados do Norte e do restante do país. “Quais os critérios adotados para valores tão elevados? Qual a explicação para que um voo interestadual seja mais caro do que um voo internacional com duração e distâncias infinitamente superiores? Precisamos chegar a um consenso com as empresas para que o consumidor do Norte não seja vítima dessa prática abusiva”, defendeu o deputado acreano.

Russomanno lembrou que a maioria dos parlamentares que residem na região Norte do Brasil estão sendo constantemente questionados pelos excessivos gastos de gabinete com passagens aéreas. Para ele, está faltando fiscalização da ANAC. “Acabei de falar com o ministro Padilha, e ele estava extremamente preocupado com o teor da conversa de hoje, pois sou da base do governo. Respondi que tenho um compromisso com o consumidor. Não vou assistir calado as injustiças que estão acontecendo. Sou piloto desde 1977 e conheço os problemas técnicos enfrentados, mas sei que falta também vontade política para resolver o problema", afirmou o parlamentar.

Alan Rick destacou que a regulamentação da Lei 13087/2015 “Lei do PDAR” que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e está aguardando regulamentação da Presidência da República. “Essa norma estabelece subvenção econômica, ou seja, subsídios para aviação regional de até 50% em taxas nos assentos dos voos. Com essa medida seria possível baixar o preço das passagens. Essa pode ser uma saída, uma solução. Também entrei em contato com o ministro Eliseu Padilha e perguntei o que estava faltando para regulamentar a lei”, argumentou o republicano.

A audiência contou com a presença do primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT-AC). Ele lembrou que em 1º de setembro também haverá uma audiência pública no Senado para discutir o mesmo assunto.

Também participaram do debate o gerente de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Cristian Vieira dos Reis; do procurador da República no Acre, Luiz Gustavo Mantovani; do superintendente de Serviços de Engenharia da Infraero, Marcelo Raggi Pacheco, além dos deputados César Halum (PRB-TO), Raimundo Angelim (PT-AC), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) e do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes  

Halum propõe reduzir para 25 o número de ministros


O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou, nesta quarta-feira (26), emenda à comissão especial que analisa a PEC 299/13, que limita o número de ministérios. O parlamentar sugeriu a redução para 25 pastas e afirmou que, embora as secretarias nacionais sejam importantes, têm onerado a administração pública.

"Nossa emenda sugere que seja reduzido para 25 o número de ministros. Hoje, o que há são 24 ministérios e outras 15 secretarias nacionais com status de ministério. Logo, temos 39 ministros e nossa ideia é que esse número seja reduzido para 25, ou seja, um corte de 14. Na nossa emenda pedimos, ainda, que os cargos dessas pastas sejam extintos. Distribuir cargos é queimar dinheiro dos impostos, mas reduzir cargos públicos é distribuir renda”.

O republicano comparou o aparelhamento na estrutura governamental com uma “doença grave” que tem “contaminado” todas as esferas públicas estaduais e municipais. “Além da Esplanada, todos do Poder Público estão contaminados pelo aspecto quantitativo. Existem no Brasil 5.570 municípios e 27 unidades federativas, uma parte significativa vivendo de repasses do governo federal. Cada um deles cultivando sua estrutura burocrática semelhante àquela engendrada pela arquitetura dos ministérios. Desta forma, o Estado brasileiro tornou-se ineficaz e dispendioso”.

Halum convocou os poderes Legislativo e Judiciário a também se esforçarem na redução de custos. “Existem muitas 'gorduras' que precisam ser queimadas e o Brasil deve ser repensado com urgência”, concluiu.

Texto: Vinícius Rocha (Ascom do Deputado César Halum)
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto:Douglas Gomes 

Defesa do Consumidor discute funcionamento do aeroporto do Acre

Os altos preços das passagens aéreas para o Acre serão debatidos em audiência pública solicitada pelo deputado federal Alan Rick (PRB-AC), nesta quinta-feira (27), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. O debate está prevista para às 10h30, horário de Brasília, no Plenário 6.

“Os preços são abusivos. Por exemplo, no trajeto Rio Branco - Brasília, a diferença de valor chega a 267% a mais do que a computada nos trechos Recife - Brasília ou Natal - Brasília. Sai mais barato comprar uma passagem de Rio Branco a Montevidéu, com escala em Brasília, do que comprar da capital acreana direto para a capital federal. Com isso, os passageiros optam pela primeira opção, mas desembarcam em Brasília”, argumenta Alan Rick.

Além dos preços das passagens aéreas, também será colocado em pauta a escassez de voos regulares. “Até meados do mês de julho havia apenas um voo das operadoras: TAM, Gol e Azul, todos compreendidos no período das 22h às 6h”, acrescenta Rick.

O parlamentar acreano conta com um forte aliado, o deputado federal e líder do PRB, Celso Russomanno (PRB-SP), que é membro da CDC e confirmou presença no debate.

Foram convidados para o debate os representantes da Avianca (empresa que será convidada a operar o trecho), Azul, Gol e TAM; da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, do Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Infraero, do Procon do Acre, dentre outros.

Fonte: Ascom do Deputado Alan Rick  

Carlos Gomes promoverá debate sobre indústria da reciclagem


A situação do setor industrial da reciclagem no Brasil será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS) e aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes adianta que serão debatidas questões como a aplicação da logística reversa e a desoneração fiscal de artigos gerados a partir de material reciclado. “Os resíduos sólidos que voltam à indústria recebem nova tributação, o que torna o preço do produto final menos competitivo para o consumidor”, explica. 

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (IPEA), a reciclagem movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil. “É um potencial econômico que não pode ser ignorado por quem tem o dever de criar políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor”, observa Carlos Gomes.

Serão convidados a participar da reunião, que deverá ser realizada no mês de outubro em Brasília, empresários da reciclagem e representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e do Meio Ambiente.

Fonte: Assessoria do Deputado Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes 

Tia Eron promove debate sobre políticas de combate à vingança pornô na internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, nesta quinta-feira (27), para debater políticas de combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet, a chamada “vingança pornô”.

“Muitas pessoas são vítimas de divulgação de fotos ou vídeos íntimos após o término de relacionamentos, sobretudo as mulheres. Uma informação publicada no recanto mais longínquo pode, em poucos instantes, propagar-se por todo o planeta. O que é um grande avanço tecnológico e de desenvolvimento pode tomar proporções igualmente danosas quando se trata do cometimento de crimes por meios tecnológicos. Por isso, propusemos o debate para ouvir profissionais que militam diariamente nessa seara”, explica a deputada.

Eron lembra que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante e indispensável marco nas políticas públicas de combate à violência física, psicológica, sexual e moral contra as mulheres, tal norma, como todas as demais, precisa ser atualizada para acompanhar os avanços e mudanças da sociedade.

Foram convidadas para participar do debate a secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de políticas para as mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto; a juíza da Vara de Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia, Márcia Nunes Lisboa; a promotora da Vara de violência contra a mulher no Estado da Bahia, Sara Gama; a delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Isabel Alice Jesus de Pinho; e o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares.

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A deputada republicana é relatora do PL nº 5.555/2013, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Aprovada admissibilidade da PEC 445/2014 de autoria do deputado Cleber Verde

 Proposta fixa parâmetros para a remuneração das carreiras policiais 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA). A proposta fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

Na avaliação do parlamentar, os servidores da carreira de Policial Federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal possuem papel fundamental e estratégico para o país e devem ter garantias e prerrogativas que resguardem estabilidade no cargo e o livre exercício de suas funções. “A proteção e valorização dessas carreiras deverão constar na Constituição Federal para garantir uma remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes”, afirmou.

Cleber Verde destaca, ainda, que a relação remuneratória entre os cargos que compõem as carreiras policiais deve ser preservada como forma de manter a paz interna entre os cargos e a justiça quanto ao reconhecimento profissional e funcional, por meio da correlação entre os vencimentos percebidos.

De acordo com o texto, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a remuneração inicial dos integrantes dessas carreiras não poderá ser inferior a 57% da remuneração máxima. Pela proposta, a implementação desse parâmetro remuneratório será feita em até dois exercícios financeiros, contados a partir da data da publicação da medida.

Por fim, Verde agradeceu a todos os deputados e deputadas membros da CCJC. “A PEC 445/2015 vem fazer justiça com aqueles que tanto contribuem para o nosso país. É justo que eles recebam uma remuneração digna pela contribuição que dão à Nação.

Tramitação

A proposta será examinada por uma comissão especial e seguirá para votação no Plenário.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes 

Republicanos participam de bate-papo sobre direitos do consumidor com Russomanno


Após a rodada de perguntas ao presidente Marcos Pereira, foi a vez do líder Celso Russomanno responder às dúvidas da plateia e de internautas sobre direitos do consumidor. Venda casada, contratos de financiamentos, planos de telefonia móvel e cartões de crédito foram os principais temas abordados. Destaque-se a participação do deputado Sérgio Reis (PRB-SP) e de uma representante da Comunidade Surda do Brasil no debate.

A pergunta feita pela estudante Sabrina de Souza Santana foi traduzida simultaneamente por uma intérprete de libras. Ela se queixa da falta de atendimento especializado por parte das operadoras de telefonia móvel. “Portadores de deficiência auditiva precisam de planos diferenciados. Queremos contratar um pacote só com mensagens e internet, no entanto, as operadoras impõem planos com ligações inclusas, função que não usamos. O que devemos fazer?”, questionou Sabrina. 

Russomanno informou que o PRB está assumindo o compromisso de chamar as operadoras em audiência pública na Câmara dos Deputados para obrigá-las a cumprir o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a venda casada, ou seja, condicionar a venda de um serviço a outro. “É perfeitamente compreensível que pessoas com deficiência auditiva não precisem contratar o serviço de ligação. Parabenizo o deputado Carlos Gomes pela iniciativa de convidá-los para o debate e por estar à frente do assunto em seu estado. A sede do partido no Rio Grande do Sul tem um departamento só para pessoas com deficiência auditiva. Essa é uma forma de incentivá-los a exercerem sua cidadania”, afirmou o republicano.

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) reclamou que muitas pessoas ligam para ele e escutam a mensagem de que o número não existe quando, na verdade, o celular está apenas ocupado. “Às vezes eu mesmo ligo para o meu telefone e escuto essa mensagem. Já deixei de fechar negócios por causa desse transtorno e isso tem me prejudicando inclusive financeiramente. O que eu faço?”, perguntou.

Russomanno explicou que a prestação do serviço continuado está amparada no art. 22. “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Você deve oficiar à operadora para que cumpra o que está sendo vendido. Ela pode ser autuada e obrigada a pagar danos materiais pelos shows que você deixou de fazer, além de danos morais, porque você não conseguiu conversar com as pessoas e passou por constrangimento”, explicou o deputado.

Outro ponto abordado no debate foi a falha no fornecimento de serviços contínuos essenciais como água ou energia. Segundo Russomanno, o consumidor deve anotar o dia e o horário em que ficou sem o serviço para pedir que seja descontado na conta. “Muitas pessoas não sabem disso e se deixam enganar”, lamenta o deputado. Ele ainda aconselhou que, no caso da falta de água, o consumidor feche o registro, uma vez que o hidrômetro contabiliza qualquer tipo de fluido, seja ar, água ou óleo. “Se não fecharmos o hidrômetro quando faltar água, vamos pagar pelo ar que passou”, acrescentou o líder.

Por Mônica Donato e Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes 

Alan Rick participa de debate sobre avanços da pesquisa científica na Amazônia


A situação da pesquisa científica na região da Amazônia foi tema de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (19). Participaram do debate os reitores das universidades federais do Acre, Minoru Martins Kinpara; do Amazonas, Márcia Perales Mendes Silva; e do Pará, Carlos Edilson de Almeida Maneschy; além dos diretores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Luiz Renato de França e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Amazonas, Sérgio Luiz Bessa.

O deputado federal Alan Rick (PRB/AC), que é membro titular da comissão, reafirmou o seu compromisso com as questões relacionadas ao tema. “A educação e a informação têm importância fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção dos bens ambientais”, afirmou o republicano.

O reitor da UFAC, Minoru Kinpara, reconhece o grande avanço que as universidades públicas federais tiveram nos últimos anos. "Começamos há 51 anos somente com o curso de Direito e hoje temos 47 cursos, além de programas de mestrado e doutorado”, disse.

Para Mas Kinpara, ainda há muitos desafios como, por exemplo, a fixação de doutores específicos na região Norte. Ele, assim como os outros reitores presentes na ocasião, reforçou que a universidade precisa de equipamentos, laboratórios e incentivos pessoais.

Alan Rick concorda com as dificuldades apontadas pelos pesquisadores. “O que vivenciamos é a fragilidade ou até mesmo a deficiência de políticas públicas setoriais, principalmente nas que dizem respeito à captação e fixação de recursos humanos qualificados para as universidades federais dos estados amazônicos. O que precisamos é de ações a curto, médio e longo prazo, que vão desde o investimento em educação básica, o fomento na área de ciência, tecnologia e inovação, até incentivos para permanência de profissionais qualificados”, disse o parlamentar acreano.

Em defesa da Amazônia

As questões voltadas à Amazônia são prioridade no mandato do deputado Alan Rick. “Apresentei dois Projetos de Lei voltados diretamente para a Amazônia. O primeiro, PL 1228/2015, institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e o segundo, PL 1921/2015, altera a atual legislação que trata da destinação dos recursos do pré-sal e propõe a inclusão da área de meio ambiente como beneficiária desta parcela”, acrescentou o republicano.

Texto: Ascom Deputado Federal Alan Rick
Foto: Douglas Gomes

Carlos Gomes defende liberação de recursos para políticas de inclusão social de catadores

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) defende a destinação de recursos do Governo Federal aos municípios para a execução de políticas de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos no Brasil. Em reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na última terça-feira (18).

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes sublinhou que “é preciso estabelecer uma relação de prestação de serviços entre os trabalhadores do setor e a população, já que contribuem social e economicamente para as comunidades”.

Segundo ele, a lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos não criou mecanismos que determinem ao Poder Público a promoção da inclusão social dos catadores. "A frente parlamentar busca, em parceria com as diferentes esferas da administração pública, meios para garantir a valorização da categoria”, frisou o republicano, que pretende organizar audiência pública na Câmara dos Deputados, em setembro, para tratar da situação desses profissionais.

Participaram do encontro em Brasília o representante do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Francisco das Chagas; a gerente de projetos da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ana de Almeida; e o coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara), Luiz Vicente Braga.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizado, em 2013, apontou que no Brasil existiam 1,4 milhão de pessoas que obtém sua renda com a coleta, separação e comercialização do lixo.

Fonte: Ascom do deputado Carlos Gomes 

Roberto Sales propõe melhoria na qualidade do ensino de línguas estrangeiras da rede pública


Tendo em vista o baixo conhecimento em língua estrangeira apresentado pelos alunos da rede nacional de educação – seja do ensino básico ou do ensino superior, o deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) propôs, ao Poder Executivo, a adoção de providências para melhorar os índices. O republicano é autor da Indicação (INC 757/2015), que sugere ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a mobilização de recursos para oferecer uma formação eficaz dos docentes responsáveis por esta disciplina.

Na avaliação do republicano, o aprendizado efetivo da língua é fundamental para uma boa formação e desempenho profissional. “O curso de línguas estrangeiras aplicado no ensino fundamental e médio está bastante falho, não sendo suficiente para garantir bons desempenhos em exames de habilidade no idioma como, por exemplo, a seleção dos beneficiados pelo programa Ciência sem Fronteiras”, explica o deputado.

Sales acredita que uma maior atenção à disciplina contribuirá para que sejam expandidos os programas de intercâmbio internacional para os estudantes da rede pública. “O país tem feito um esforço considerável para desenvolver e aplicar procedimentos avaliativos cada vez mais concisos e sofisticados, mas curiosa e infelizmente, tem deixado de fora a verificação oficial dos resultados das aulas de língua estrangeira ficando submetidos apenas às verificações realizadas nas próprias salas de aula”, acrescentou o parlamentar.

Texto: Socorro Araújo / Ascom Deputado Federal Roberto Sales
Edição: Mônica Donato / Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Aprovado projeto de César Halum que concede isenção do IR para férias e 13º


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 4965/13, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O texto aprovado altera a Lei Tributária nº 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.

Halum argumentou que a proposta beneficiará os trabalhadores sem gerar gastos para os empregadores. “O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e nada mais justo do que a aprovação das matérias que propõem a não-incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os prejuízos da classe”, disse.

O republicano acredita que o benefício deve acrescentar mais à remuneração do trabalhador, garantindo gozo pleno das férias. “A ideia é evitar que o orçamento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer”.

Outra questão destacada na proposta é a da desoneração do trabalhador. O republicano informa que a medida garante a manutenção do poder de compra e da qualidade de vida. “A carga tributária sobre os salários no Brasil é a segunda maior no mundo (42,5%), ficando atrás apenas da Dinamarca (42,9%), sem garantir qualidade nos serviços básicos, como saúde e educação, ao contribuinte”, justifica.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ascom / Deputado Federal César Halum
Foto: Douglas Gomes

“Aprovação da PEC que reduz a maioridade penal é uma conquista para o povo brasileiro”, avaliam republicanos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, conhecida como PEC da Maioridade Penal. A emenda reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para cumprimento de pena no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue para o Senado, onde será votado também em dois turnos. 

Em discurso no plenário, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) considerou a aprovação da PEC um passo importante para a democracia. “O que o Brasil está fazendo, hoje, aqui, na Casa do povo, está de acordo com os interesses da população. Estamos alterando nossa legislação para que não fiquemos reféns desses criminosos juvenis”, afirmou. Na avaliação do republicano, esse é apenas um passo na luta contra a violência.

“O combate à violência no Brasil passa principalmente pela ampliação e efetivação dos programas sociais, educacionais, culturais e de pleno emprego. Não estamos negando os problemas sociais, mas não podemos ficar inertes enquanto a sociedade clama pela justa punição daqueles que praticam crimes graves”, argumentou.

O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) também enfatizou a necessidade de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Dos dois trilhões e duzentos bilhões de reais gastos em 2014 para as 28 áreas de segurança pública, apenas 0,03% foi destinado às políticas voltadas para crianças e adolescentes. A notícia mais chocante é que, desse montante, nada foi executado. É inconcebível que um jovem menor de 18 anos seja inimputável, como se ele não tivesse consciência e condições de refletir sobre os atos que comete. Esse é um grande equívoco conceitual", defendeu o republicano.

Pesquisa realizada pelo Jornal da Câmara, em que foram abordadas mais de 30 mil pessoas em todos os Estados do país, 83,9% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. “Pelo Brasil, pela vontade da maioria, pela evolução da política criminal, nós do PRB somos a favor da redução da maioridade penal”, disse.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada também nessa segunda etapa. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para promulgação da presidente Dilma Rousseff.

Todos os parlamentares do PRB votaram pela aprovação da matéria. Confira o resultado da votação

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Edição: Mônica Donato 
Foto 1 e 2: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
Foto 3: Douglas Gomes 

Russomanno cobra fiscalização mais rigorosa nas rodovias privatizadas


Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19), o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) cobrou mais rigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais e defendeu a punição dos responsáveis pelas possíveis falhas. O republicano é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012 que sugere, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL).

"Fiz uma viagem de carro para ver a situação das estradas privatizadas. A maioria das rodovias precisa de manutenção. Viajei pela BR 101, no trecho de Santa Catarina ao Paraná e pela BR 116, no trecho do Paraná a São Paulo. O que vi foi uma série de problemas que não condizem com o que está sendo colocado aqui nesta audiência. Toda essa ineficiência tem ceifado milhares de vidas. Se for identificada a prevaricação, ou seja, que os agentes da ANTT não tomaram as devidas providências e não fiscalizaram os contratos de concessão, eles serão responsabilizados”, afirmou o líder.

Presente no debate, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (Seinfrarodovias) do TCU, André Vital, lembrou que as rodovias correspondem a 58% da matriz de transporte do Brasil e que a falta de eficiência também representa prejuízo para a economia do país. “O primeiro quadro preocupante é o da inexecução das obras. Cerca de 97% do que estava previsto para 2011 não foi entregue. Enquanto isso, o quadro de evolução das mortes em acidentes de trânsito aumentou de 33.139, em 2003, para 42.266, em 2013”, disse.

Russomanno também criticou as falhas na abertura das cancelas automáticas dos pedágios que têm causado vários acidentes em São Paulo. “O consumidor não está orientado a quebrar a cancela e tem que esperar o operador pra identificar o que aconteceu, aí vem um segundo veículo e arrebenta a traseira de seu carro. O que as rodovias estão fazendo para atender os usuários vítimas desses acidentes? Outro problema comum é a colisão por alagamento nas pistas por causa das chuvas.

Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é claro no art. 22 "os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

O deputado Weliton Prado, autor da proposta de fiscalização, explicou o que motivou a apresentação da proposta e elogiou o trabalho do relator. “Celso é um ícone na defesa do consumidor. É um grande orgulho tê-lo como colega aqui na Casa e, mais ainda, como relator da nossa proposta. O pedido de fiscalização ao TCU foi motivado a partir de matérias da imprensa nacional, denunciando a má fé das concessionárias na busca por lucro a qualquer preço. A população reclamava que os pedágios começaram a ser cobrados antes das empresas terem cumprido as obrigações contratuais”, explicou.

O parlamentar republicano destacou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União como de grande importância para a sociedade. "Se as agências têm a obrigação de fiscalizar o concessionário do serviço público, nós, parlamentares, temos a obrigação de fiscalizar as agências e, com o apoio do TCU, vamos fazer tudo que tiver de ser feito para o cumprimento das regras", acrescentou. 

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da ANTT e dos diretores da Arteris S/A e da Autopista Fernão Dias S/A, além dos deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), César Halum (PRB-TO), Fausto Pinato (PRB-SP), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Juscelino Filho (PRP-MA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mauro Mariani (PMDB-SC), Ronaldo Martins (PRB-CE), Rosangela Gomes (PRB-RJ), e Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos 1 e 2: Douglas Gomes
Fotos 3 e 4: Roberto Ribeiro


Em debate na Câmara, Alan Rick exige atendimento para pacientes portadores de doenças raras no SUS


O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) participou da audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18, que debateu a linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença rara. Autor do requerimento para realização do debate, juntamente com o deputado Diego Garcia, o parlamentar acreano defende um atendimento especial para os portadores dessas patologias.

“As pessoas com doenças raras no país precisam ter a mesma atenção que é dada aos demais pacientes. Elas fazem uso de medicamentos que não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam ter acesso a exames detalhados que são fundamentais para sua sobrevivência”, explica o deputado republicano.

O médico pneumologista, Bruno Guedes, que já acompanhou inclusive vários procedimentos de transplantes de pulmão em decorrência da LAM, elogiou a iniciativa do debate. “Esses eventos são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre a doença porque, assim como outras patologias raras, ela também é pouco conhecida, inclusive no segmento médico e governamental. Isso faz com que seja um setor pouco valorizado. Ampliando-se a informação, aumenta-se, também, a possibilidade de diagnósticos corretos e de tratamento”, disse o médico.

Participaram da audiência o coordenador do Departamento de Pneumologia da Universidade de São Paulo – USP, doutor Bruno Guedes, a representante do Ministério da Saúde, Carla Daher, além de um grupo de mulheres com LAM.

Saiba mais

De acordo com especialistas, a linfangioleiomiomatose, também conhecida com LAM, é uma doença rara intersticial pulmonar idiopática que afeta exclusivamente mulheres, tipicamente durante seus anos reprodutivos. Ela é caracterizada pela proliferação anormal de células de músculo liso nos pulmões e nos linfáticos retro peritoneais e torácicos.

A LAM geralmente afeta mulheres entre a puberdade e a menopausa. Não se tem um número preciso de portadoras dessa doença, mas, calcula-se que seja em torno de 500 mulheres em todo o país. O diagnóstico da LAM pode ser difícil porque os primeiros sintomas são muito parecidos com os de outras doenças pulmonares, como asma, bronquite e enfisema. Geralmente, a portadora da LAM procura ajuda médica quando sente falta de ar ou dor no tórax e/ou nas costas. O diagnóstico preciso é feito através de tomografia computadorizada do tórax e de biópsia do tecido pulmonar.

Fonte: Ascom do deputado Alan Rick
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

Russomanno ouvirá empresas acusadas de não cumprir contratos de concessão nas rodovias

Republicano questiona cobrança de pedágios antes da entrega das obras de melhoria


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública, nesta quarta (19), para debater denúncias de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais. O deputado republicano Celso Russomanno (PRB-SP) é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012, que sugere, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL).

Para Russomanno, o debate será fundamental para a elaboração do relatório final. “Não podemos permitir que os usuários das rodovias federais, que já pagam altos impostos com imensos sacrifícios, sejam prejudicados. Os contratos permitem às concessionárias cobrarem pedágio somente depois de concluídas as obras de melhoria da rodovia. Porém, mesmo com pouca ou nenhuma obra realizada, as empresas vêm cobrando pedágio do usuário e, muitas vezes, entregam serviços com baixíssima qualidade”, critica.

O deputado Weliton Prado (PT/MG), autor da proposta, argumenta que o TCU discute a revisão do programa de concessão de rodovias federais, pois a rentabilidade das concessionárias tem sido de até 24% acima da inflação. Segundo ele, não há como permitir que no Brasil os contratos de concessão de rodovias sejam apenas um meio de arrecadação exorbitante das concessionárias e os consumidores não sejam beneficiados com melhorias nas rodovias.

Foram convidados para o debate a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Vivane Esse; o representantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (SeinfraRodovia) - do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz F da Silva Vital; o Diretor-Presidente da Arteris SA, David Diaz; e o diretor da Autopista Fernão Dias S/A, Helvécio Tamm.

O debate acontecerá no Anexo II, plenário 08, às 14h30.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Marinho participa de lançamento do Fórum Legislativo do Futebol


A Comissão do Esporte, por meio da Subcomissão Permanente do Futebol, lançou na última quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, o Fórum Legislativo do Futebol. A iniciativa visa melhorar as condições do futebol brasileiro a partir de debates organizados e fundamentados pelo conhecimento de especialistas e de representantes da sociedade civil. Em seu discurso, o presidente do colegiado, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), destacou a relevância econômica e cultural que o futebol representa para todos brasileiros.

“Nosso trabalho tem sido e será intenso a favor do futebol e acima de tudo a favor da prática esportiva em nosso país. Até o Fórum vamos debater inúmeros assuntos ligados ao esporte e cada relator, dentro da sua área de atuação, será responsável por um parecer”, explicou.

Segundo Marinho, o trabalho dos relatores da subcomissão será dividido em cinto eixos temáticos: legislação trabalhista, tributária e previdenciária, a cargo do deputado Andrés Sanchez (PT-SP); formação de atletas com o deputado José Rocha (PR-BA); segurança nos estádios, com o deputado Roberto Góes (PDT-AP); calendário e organização do futebol, a cargo do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) e o legado dos estádios e arenas com o deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou a importância do Fórum e salientou o relevante trabalho do deputado Márcio Marinho a frente da comissão. O presidente da Subcomissão Permanente do Futebol, deputado Afonso Hamm (PP-RS), também elogiou o trabalho do republicano e agradeceu a participação dos ex-dirigentes, ex-atletas, ex-árbitros e ex-treinadores no evento. "Juntos vamos trabalhar de forma engajada para colaborar com uma agenda positiva para o exporte brasileiro", afirmou.

O lançamento do fórum contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte, federações de atletas, associações, presidentes de clubes de futebol e do secretário-geral da CBF.

Fonte: Ascom do deputado Márcio Marinho 
Edição: Ascom Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes 

Carlos Gomes defende fim do extermínio de cães e gatos nos centros de controle de zoonoses do Brasil


O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3490/2012, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos centros de controle de zoonoses municipais em todo o Brasil. O parlamentar participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na última terça-feira (11), para debater denúncias de extermínio ilegal.

“Em 2008, quando atuava na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovamos a Lei nº 13.193, que criou mecanismos de controle da reprodução de cães e gatos e pôs fim à matança indiscriminada nesses estabelecimentos”, destacou o republicano. Gomes frisou que a norma também prevê a prática de medidas que visem à proteção dos bichinhos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização sobre o bem-estar animal.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite a eutanásia de cães e gatos nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. O procedimento deverá ser autorizado por meio de laudo emitido por responsável técnico. O PL 3490/2012 aguarda acordo na reunião de líderes partidários para ser votado no plenário da Câmara.

Texto: Jorge Fuentes / Ascom deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes

Roberto Sales quer punição para quem jogar bituca de cigarro na rua


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, na última quarta-feira (12), relatório do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) ao Projeto de Lei nº 3.259/12 que estabelece multa para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Pelo texto, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. A multa ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Sales explica que restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto deverão disponibilizar recipientes adequados ao descarte. Os matérias aproveitáveis serão reciclados e os demais deverão seguir para os aterros sanitários. Já as empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas a providenciar cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos. Quem não cumprir a norma, será penalizado com multa, que será dobrada em caso de reincidência.

De acordo com o parlamentar, é necessário coibir a prática indevida do descarte de cigarros, uma vez que esse material leva de cinco a dez anos para se decompor. “E necessário coibir o abuso desse descarte tanto pelos usuários, como o não recolhimento pelo fabricante, responsabilizando também quem produz”, afirma.

Sales sugere, ainda, que seja inclusa na Lei nº 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), não apenas a coleta dos filtros de cigarro, mas sua definição final ambientalmente adequada. “A matéria deve ser tratada em âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, devendo os filtros estar sujeitos a logística reversa, já definida como pilhas, baterias pneus e etc, onde fabricantes, importadores e distribuidores e comerciantes, além de recolhimento do material, compartilhem a responsabilidade sobre a destinação final desses produtos”, apontou.

Texto: Socorro Araújo / Ascom deputado federal Roberto Sales
Edição: Laize Andrade / Ascom Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro


Cleber Verde comanda primeiro debate sobre PEC que discute a gratuidade de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas


O deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que tem como objetivo tornar gratuito, na rede pública, apenas os cursos regulares do ensino superior (graduação, mestrado e doutorado). A proposta exclui do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão (pós-graduação lato sensu) caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como, os cursos de especialização.

Verde comandou a primeira reunião da comissão especial com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), de universidades e de reitores. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir as instituições e entidades públicas. "Vamos debater amplamente tudo isso para que possamos chegar ao final com um relatório que atenda o interesse de todos", disse o republicano.

O coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Cláudio Eduardo de Castro, afirmou que a cobrança dos cursos lato sensu já é uma realidade. “Mais de 50% dos cursos lato sensu foram viabilizados por meio de convênios e a outra parte pelos próprios alunos interessados em investir em capacitação para o mercado. Até o momento, as universidades têm cobrado pelo serviço prestado ou tem conseguido convênios que subsidiam esse custo para que o mercado possa receber retorno da universidade", informou.

A representante da Escola Politécnica e Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, chama atenção para a diferença de natureza entre os cursos stricto sensu e lato sensu, o que justifica a não gratuidade deste último. "Não seria adequado, não seria proporcional no sentido do investimento público pra trazer pouco resultado pontual. Não é possível ter recurso público para absolutamente tudo que se quer fazer. Então como se faz nas nossas finanças pessoais, a gente tem que estabelecer prioridades”, defendeu.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que pessoas com curso superior ganham 170% mais do que as com ensino médio. Já as com mestrado têm remuneração média 83% maior do que as que têm curso superior.

Para dar continuidade aos trabalhos, Cleber Verde apresentou requerimento para realização de audiência pública e convidou representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (ANDIFES); da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUREM); do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP); da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Foi incluído, ainda, um representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES.

Diferença de cursos

Existem dois tipos de cursos de pós-graduações: strictu senso e lato sensu. Os cursos stricto sensu são os de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação. Os cursos lato sensu são programas de especialização, também abertos a diplomados em cursos superiores, mas com duração menor, e nos quais os alunos recebem, ao final, um certificado, não um diploma. O MBA é um exemplo de lato sensu. 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) com informações da Agência Câmara. Fotos: Douglas Gomes 

PEC de Russomanno reduz para 14 anos a idade mínima de ingressar no mercado de trabalho


O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2015) para permitir o trabalho ao menor a partir dos 14 anos, desde que esteja frequentando regularmente a escola. A Constituição Federal de 1988 já estabelece essa condição para o menor aprendiz, porém há dificuldades em contratá-lo. Segundo o republicano, as empresas precisam cumprir uma série de exigências e, muitas vezes, os pequenos e médios empresários desistem.

“São as pequenas e médias empresas as que mais empregam no país. Nesse cenário, o jovem fica sem opção. O adolescente com 16 anos de idade que bate à porta do empregador recebe um ‘sinto muito, não posso te dar o emprego’. E por que não? Porque ele está prestes a ingressar no serviço militar e, quando isso acontecer, o empregador terá que pagar os encargos sociais que incidem sobre ele enquanto estiver no serviço militar. Qual empresa contratará um jovem que vai ficar trabalhando para as Forças Armadas enquanto os encargos sociais são pagos por ela? Quem aceita isso?”, questionou o líder.

Russomanno destaca que a criminalidade aumentou quando a constituição definiu que, nessa faixa etária, o jovem só poderia trabalhar na condição de aprendiz. “A falta de oportunidade torna o jovem uma presa fácil e uma mão-de-obra barata para o crime organizado. Ociosos, os jovens das periferias acabam passando muito tempo em casa. Essa é uma fase decisiva para a formação de seu caráter. É normal nessa idade ter a ambição por melhor qualidade de vida. Mas o Estado lhe proíbe de entrar legalmente no mercado de trabalho, gerando, dessa forma, o trabalho infantil, realizado geralmente em condições desumanas e sem nenhum controle”, argumenta o deputado.

Para o republicano, não há problema em começar a trabalhar aos 14 anos, desde que a regularidade na escola seja supervisionada. “Em vez de dar condições para esse jovem crescer na vida, estamos impedindo ele de trabalhar. Eu comecei a trabalhar aos 8 anos vendendo pipa e carrinhos de rolimã na feira. Aos 12 anos comecei a trabalhar como office boy. Não foi por causa disso que deixei de estudar e de fazer faculdade. Pelo contrário, fiz o colégio e a faculdade inteira trabalhando. Não fui menos nem mais do que sou. Acho um absurdo não dar opção de trabalho ao jovem”, disse.

Realidade

Russomanno lembra que o jovem nessa fase, em que a sexualidade está no auge, tem como um de seus principais objetivos a independência financeira também para se autoafirmar diante dos relacionamentos socioafetivos. “Eu vivo num grande centro, que é a cidade de São Paulo. Ando pelas periferias fazendo reportagens para a TV e sei bem o que esses jovens passam, pois converso com eles. Em todos os lugares que vou, o discurso é sempre o mesmo: ‘arruma um emprego pra mim’. Todos eles querem trabalhar. Não concordo que o trabalho do adolescente possa prejudicar sua formação psicossocial, pelo contrário, exemplos não faltam de que, com o trabalho, o adolescente adquire maior responsabilidade e consciência de seus atos. São inúmeros os exemplos de sucesso pessoal observados na história daqueles que iniciaram suas atividades laborais ainda no início de sua adolescência”, acrescentou o deputado.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Jhonatan de Jesus critica decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas


Durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) criticou o Decreto n° 8.497/2015 do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13). De acordo com o deputado, o decreto exorbita dos poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

“Hoje, para ser especialista, após seis anos de faculdade, o profissional precisa passar três anos em uma residência médica e, somente após isso, se dedicar a alguma especialização de fato. Nós, médicos, vamos correr atrás dos nossos direitos. Não podemos deixar o governo interferir no Conselho Federal de Medicina", disse.

Jhonatan critica o investimento na importação de mão de obra cubana e defende que o governo concentre esforços para melhorar a infraestrutura e os salários dos profissionais de saúde. “Por que não investir mais em recursos para saúde pública ou, ainda, por que não aumentar o valor da consulta do Sistema Único de Saúde (SUS)? Muitas vezes o valor pago aos médicos é inferior até ao material gasto para impressão de resultado de exames, como no caso da ultrassonografia”, argumenta o parlamentar.

Saiba mais

A interferência do Executivo na seara que até então pertence ao Conselho Federal de Medicina (CFM) tem causado revolta das entidades médicas, de acadêmicos, de estudantes e de residentes. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 157/15, que suspende os efeitos de decreto.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Por iniciativa de Halum, Câmara dos Deputados debaterá regulamentação do UBER


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento do deputado federal César Halum (PRB-TO) para realização de audiência pública sobre o impacto da proibição ou da regulamentação do aplicativo UBER. O novo sistema tem gerado protestos por parte dos taxistas, já que para ser um motorista basta se cadastrar e seguir uma lista de exigências de segurança.

César Halum afirmou que não pode existir competição ou agressões entre o UBER e taxistas. "É preciso atenção do poder público para esse novo serviço, além de empenho na elaboração de uma legislação adequada. Acredito que não podemos impedir um serviço que está agradando ao consumidor, mas essas distorções precisam ser resolvidas. Por isso, propusemos o debate na Câmara, pois será aqui que essa legislação será construída", argumentou o republicano.

Halum destaca que taxistas de diversos estados se manifestaram contrários ao aplicativo alegando que a prática do serviço é ilegal. Mas, na opinião dele, o UBER oferece um serviço diferenciado. “As novas tecnologias estão batendo em nossa porta, a qualidade do serviço melhorando, então o que o parlamento deve fazer é se adequar a isso”.

A audiência será realizada com a participação do porta-voz do UBER Brasil, do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de representantes dos taxistas e do Ministério das Cidades.

O serviço

Lançado em 2010 nos Estados Unidos, o UBER foi o precursor dos inúmeros aplicativos de táxi. Está disponível em 45 países e em mais de 200 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Texto: Vinicius Rocha
Edição: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Aprovado projeto de Alan Rick que sugere transcrição expressa de deficiência na CNH


Com o objetivo de facilitar a vida da pessoa com deficiência, o deputado Alan Rick (PRB-AC) apresentou o Projeto de Lei 1032/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que a deficiência venha expressa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (12).

“Pela atual legislação, em vez de divulgar o tipo de deficiência, o documento traz códigos, na forma de letras, aos quais correspondem deficiências, adaptações de veículos ou restrições ao ato de dirigir. Se para alguns, essa codificação pode significar privacidade, para outros representa maior tempo de retenção em operações de fiscalização, até o completo entendimento da situação. Quem sofre muito com essa questão, em especial, são as pessoas com deficiência auditiva total’, explica o deputado acreano.

Rick explica que, da forma como é hoje, o documento não facilita a vida dessas pessoas. “A ideia é que a Carteira Nacional de Habilitação seja expedida em modelo único e, de acordo com as especificações do CONTRAN, contendo também a informação precisa sobre possível deficiência do condutor”, acrescenta.

A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), elogiou a iniciativa de Alan Rick e concordou que a transcrição expressa confere mais agilidade e eficácia do que a simples codificação. “É direito da pessoa com deficiência obter dos serviços públicos um atendimento rápido e eficiente nos mesmos moldes daquele prestado à pessoa temporariamente sem deficiência, em obediência às normas contidas na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil”, completou a deputada.

O projeto segue para a apreciação da Comissão de Viação e Transporte.

Fonte: Ascom do Deputado Alan Rick
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes