Russomanno cobra fiscalização mais rigorosa nas rodovias privatizadas

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19), o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) cobrou mais rigor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização dos contratos de concessão das rodovias federais e defendeu a punição dos responsáveis pelas possíveis falhas. O republicano é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 93/2012 que sugere, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos lotes explorados pelo grupo espanhol Obrascon Huarte Lain S/A (OHL).

"Fiz uma viagem de carro para ver a situação das estradas privatizadas. A maioria das rodovias precisa de manutenção. Viajei pela BR 101, no trecho de Santa Catarina ao Paraná e pela BR 116, no trecho do Paraná a São Paulo. O que vi foi uma série de problemas que não condizem com o que está sendo colocado aqui nesta audiência. Toda essa ineficiência tem ceifado milhares de vidas. Se for identificada a prevaricação, ou seja, que os agentes da ANTT não tomaram as devidas providências e não fiscalizaram os contratos de concessão, eles serão responsabilizados”, afirmou o líder.

Presente no debate, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (Seinfrarodovias) do TCU, André Vital, lembrou que as rodovias correspondem a 58% da matriz de transporte do Brasil e que a falta de eficiência também representa prejuízo para a economia do país. “O primeiro quadro preocupante é o da inexecução das obras. Cerca de 97% do que estava previsto para 2011 não foi entregue. Enquanto isso, o quadro de evolução das mortes em acidentes de trânsito aumentou de 33.139, em 2003, para 42.266, em 2013”, disse.

Russomanno também criticou as falhas na abertura das cancelas automáticas dos pedágios que têm causado vários acidentes em São Paulo. “O consumidor não está orientado a quebrar a cancela e tem que esperar o operador pra identificar o que aconteceu, aí vem um segundo veículo e arrebenta a traseira de seu carro. O que as rodovias estão fazendo para atender os usuários vítimas desses acidentes? Outro problema comum é a colisão por alagamento nas pistas por causa das chuvas.

Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor é claro no art. 22 "os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

O deputado Weliton Prado, autor da proposta de fiscalização, explicou o que motivou a apresentação da proposta e elogiou o trabalho do relator. “Celso é um ícone na defesa do consumidor. É um grande orgulho tê-lo como colega aqui na Casa e, mais ainda, como relator da nossa proposta. O pedido de fiscalização ao TCU foi motivado a partir de matérias da imprensa nacional, denunciando a má fé das concessionárias na busca por lucro a qualquer preço. A população reclamava que os pedágios começaram a ser cobrados antes das empresas terem cumprido as obrigações contratuais”, explicou.

O parlamentar republicano destacou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União como de grande importância para a sociedade. "Se as agências têm a obrigação de fiscalizar o concessionário do serviço público, nós, parlamentares, temos a obrigação de fiscalizar as agências e, com o apoio do TCU, vamos fazer tudo que tiver de ser feito para o cumprimento das regras", acrescentou. 

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da ANTT e dos diretores da Arteris S/A e da Autopista Fernão Dias S/A, além dos deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), César Halum (PRB-TO), Fausto Pinato (PRB-SP), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Juscelino Filho (PRP-MA), Márcio Marinho (PRB-BA), Mauro Mariani (PMDB-SC), Ronaldo Martins (PRB-CE), Rosangela Gomes (PRB-RJ), e Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos 1 e 2: Douglas Gomes
Fotos 3 e 4: Roberto Ribeiro