Cleber Verde comanda primeiro debate sobre PEC que discute a gratuidade de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas

O deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que tem como objetivo tornar gratuito, na rede pública, apenas os cursos regulares do ensino superior (graduação, mestrado e doutorado). A proposta exclui do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão (pós-graduação lato sensu) caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como, os cursos de especialização.

Verde comandou a primeira reunião da comissão especial com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), de universidades e de reitores. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir as instituições e entidades públicas. "Vamos debater amplamente tudo isso para que possamos chegar ao final com um relatório que atenda o interesse de todos", disse o republicano.

O coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Cláudio Eduardo de Castro, afirmou que a cobrança dos cursos lato sensu já é uma realidade. “Mais de 50% dos cursos lato sensu foram viabilizados por meio de convênios e a outra parte pelos próprios alunos interessados em investir em capacitação para o mercado. Até o momento, as universidades têm cobrado pelo serviço prestado ou tem conseguido convênios que subsidiam esse custo para que o mercado possa receber retorno da universidade", informou.

A representante da Escola Politécnica e Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, chama atenção para a diferença de natureza entre os cursos stricto sensu e lato sensu, o que justifica a não gratuidade deste último. "Não seria adequado, não seria proporcional no sentido do investimento público pra trazer pouco resultado pontual. Não é possível ter recurso público para absolutamente tudo que se quer fazer. Então como se faz nas nossas finanças pessoais, a gente tem que estabelecer prioridades”, defendeu.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que pessoas com curso superior ganham 170% mais do que as com ensino médio. Já as com mestrado têm remuneração média 83% maior do que as que têm curso superior.

Para dar continuidade aos trabalhos, Cleber Verde apresentou requerimento para realização de audiência pública e convidou representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (ANDIFES); da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUREM); do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP); da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Foi incluído, ainda, um representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES.

Diferença de cursos

Existem dois tipos de cursos de pós-graduações: strictu senso e lato sensu. Os cursos stricto sensu são os de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação. Os cursos lato sensu são programas de especialização, também abertos a diplomados em cursos superiores, mas com duração menor, e nos quais os alunos recebem, ao final, um certificado, não um diploma. O MBA é um exemplo de lato sensu. 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) com informações da Agência Câmara. Fotos: Douglas Gomes