Republicanos participam de bate-papo sobre direitos do consumidor com Russomanno

Após a rodada de perguntas ao presidente Marcos Pereira, foi a vez do líder Celso Russomanno responder às dúvidas da plateia e de internautas sobre direitos do consumidor. Venda casada, contratos de financiamentos, planos de telefonia móvel e cartões de crédito foram os principais temas abordados. Destaque-se a participação do deputado Sérgio Reis (PRB-SP) e de uma representante da Comunidade Surda do Brasil no debate.

A pergunta feita pela estudante Sabrina de Souza Santana foi traduzida simultaneamente por uma intérprete de libras. Ela se queixa da falta de atendimento especializado por parte das operadoras de telefonia móvel. “Portadores de deficiência auditiva precisam de planos diferenciados. Queremos contratar um pacote só com mensagens e internet, no entanto, as operadoras impõem planos com ligações inclusas, função que não usamos. O que devemos fazer?”, questionou Sabrina. 

Russomanno informou que o PRB está assumindo o compromisso de chamar as operadoras em audiência pública na Câmara dos Deputados para obrigá-las a cumprir o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a venda casada, ou seja, condicionar a venda de um serviço a outro. “É perfeitamente compreensível que pessoas com deficiência auditiva não precisem contratar o serviço de ligação. Parabenizo o deputado Carlos Gomes pela iniciativa de convidá-los para o debate e por estar à frente do assunto em seu estado. A sede do partido no Rio Grande do Sul tem um departamento só para pessoas com deficiência auditiva. Essa é uma forma de incentivá-los a exercerem sua cidadania”, afirmou o republicano.

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) reclamou que muitas pessoas ligam para ele e escutam a mensagem de que o número não existe quando, na verdade, o celular está apenas ocupado. “Às vezes eu mesmo ligo para o meu telefone e escuto essa mensagem. Já deixei de fechar negócios por causa desse transtorno e isso tem me prejudicando inclusive financeiramente. O que eu faço?”, perguntou.

Russomanno explicou que a prestação do serviço continuado está amparada no art. 22. “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Você deve oficiar à operadora para que cumpra o que está sendo vendido. Ela pode ser autuada e obrigada a pagar danos materiais pelos shows que você deixou de fazer, além de danos morais, porque você não conseguiu conversar com as pessoas e passou por constrangimento”, explicou o deputado.

Outro ponto abordado no debate foi a falha no fornecimento de serviços contínuos essenciais como água ou energia. Segundo Russomanno, o consumidor deve anotar o dia e o horário em que ficou sem o serviço para pedir que seja descontado na conta. “Muitas pessoas não sabem disso e se deixam enganar”, lamenta o deputado. Ele ainda aconselhou que, no caso da falta de água, o consumidor feche o registro, uma vez que o hidrômetro contabiliza qualquer tipo de fluido, seja ar, água ou óleo. “Se não fecharmos o hidrômetro quando faltar água, vamos pagar pelo ar que passou”, acrescentou o líder.

Por Mônica Donato e Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes