O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3490/2012, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos centros de controle de zoonoses municipais em todo o Brasil. O parlamentar participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na última terça-feira (11), para debater denúncias de extermínio ilegal.
“Em 2008, quando atuava na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovamos a Lei nº 13.193, que criou mecanismos de controle da reprodução de cães e gatos e pôs fim à matança indiscriminada nesses estabelecimentos”, destacou o republicano. Gomes frisou que a norma também prevê a prática de medidas que visem à proteção dos bichinhos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização sobre o bem-estar animal.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite a eutanásia de cães e gatos nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. O procedimento deverá ser autorizado por meio de laudo emitido por responsável técnico. O PL 3490/2012 aguarda acordo na reunião de líderes partidários para ser votado no plenário da Câmara.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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