Projeto de Verde prevendo sucumbência para advogado trabalhista é aprovado na CCJ


A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei 3496/08, de autoria do deputado Cleber Verde (MA) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atribuindo aos advogados autônomos o direito a sucumbência (honorários pagos o sobre o valor da causa). O projeto, que tramita apensado (em conjunto) com o 3392/04, aguarda agora o prazo recursal antes de ser encaminhado para avaliação no Senado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembrou que, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios está sujeito à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por Sindicato. Entretanto, a Lei 8.906/94 assegura ao advogado, quando indicado para patrocinar causa aos juridicamente necessitados, no caso de impossibilidade da Defensória Pública no local de prestação de serviços, o direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado, no caso dessa especializada pela União.

Cleber Verde lembra que na Justiça do trabalho, a grande maioria das ações tramita com assistência judiciária gratuita, haja vista que, geralmente os reclamantes encontram-se sem condições financeiras para desencadear o processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. “Isso, embora exista o artigo 22 § 3º da Lei 8.906/94, que diz: ’salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final’. Ora é público e notório, que o reclamante geralmente não possui nenhum dinheiro para ajuizar a ação, logo o advogado se vê ‘obrigado’ a custear as despesas iniciais para propor a demanda, no que se acostumou a chamar de contrato de risco. A reclamada só é condenada a pagar as custas processuais, com exceção justamente dos honorários, sobre o falacioso argumento de ser cabível apenas aos sindicatos”.

Para o deputado do PRB, tal fato, acaba gerando um estimulo para o não pagamento dos direitos trabalhistas de forma correta e a tempo. “O que ocorre na prática é que o empresário não efetua o registro, quando o faz, o mesmo não se da de forma correta, tudo com o intuito de sonegar impostos. Isso acaba prejudicando não só o empregado, mas também o INSS que deixa de arrecadar corretamente, prejudicando a própria sociedade”.

Outro argumento evocado por Verde diz respeito ao pagamento sucumbencial apenas ao sindicato: “O Sindicato tem direito aos honorários sucumbenciais e o advogado autônomo que assiste seu cliente não tem esse direito quando ganha a causa. Simplesmente isso, em princípio, já fere o artigo 5º da Constituição, quanto à isonomia, ferindo também o artigo 6º, quanto ao direito social do trabalho do advogado”.

Cleber Verde participa de debate no Senado


O deputado Cleber Verde participou, como convidado, de debate promovido pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, no Senado, para discutir o tema “Desaposentação/Desaposentadoria e Reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo”. O parlamentar era um dos participantes mais aguardados por ter sido o autor do projeto de desaposentação, que está em tramitação na Câmara.

Além de Cleber Verde participaram o presidente Estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi/SP), Carlos Andreu Ortiz; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Leonardo José Rolim Guimarães; o secretário de Finanças da Executiva Nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lindolfo Luiz Dos Santos Neto; o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo; o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França; e o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Pelo projeto da Desaposentação, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou Cleber Verde.
“O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar de aposentadoria. Há, atualmente, 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Hoje 50% dos processos distribuídos na Justiça Federal acionando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto, o que implica em custos no Judiciário, demora na solução das demandas e o consequente prejuízo para quem já contribuiu e muito para o País””, destacou o parlamentar republicano. .

No Plenário, Bulhões chama a atenção para a situação da criança no mundo

O deputado republicano Antônio Bulhões (SP) chamou a atenção para os inúmeros avanços, mas também para os vários desafios que ainda se observam na busca pela garantia dos direitos das crianças em todo o mundo e no Brasil em particular. O pronunciamento de Bulhões foi feito em celebração a passagem do Dia Universal da Criança, comemorado em 20 de novembro, data em que foi aprovada pela ONU a Declaração dos Direitos das Crianças (em 1959) e a Convenção sobre os Direitos das Crianças (em 1989). “Esta última acabou se tornando o tratado de Direitos Humanos mais ratificado em toda a história”, lembrou o parlamentar do PRB.
Bulhões elogiou iniciativas implementadas em escala planetária que possibilitaram uma melhor atenção à infância “É com grande esforço das sociedades envolvidas que muitos paradigmas culturais fortemente arraigados têm sido mudados”, destacou, lembrando costumes ainda prejudicais ao desenvolvimento infantil, como o casamento precoce, as mutilações genitais femininas e a utilização de crianças em conflitos armados.
“O enfretamento dessas grandes dificuldades já resultou na queda do número anual de mortes de menores de cinco anos de cerca de 12,5 milhões em 1998, para menos de nove milhões em 2008”, comemorou Bulhões, acrescentando entre as maiores conquistas o fato de que hoje quase 84% das crianças em idade escolar estejam frequentando o curso básico.
Bulhões enumerou ainda os principais desafios: “Apesar de todos os esforços, de 500 milhões a 1,5 bilhão de crianças ainda estão expostas a violência; cerca de 150 milhões ainda estão envolvidas no trabalho infantil; em torno de 18 milhões sofrem os efeitos de deslocamento; e 1,2 milhão, em média, a cada ano, é vitima do tráfico internacional”.
O deputado do PRB concluiu seu pronunciamento elogiando medidas adotadas no Brasil que possibilitaram a melhoria das condições da infância no País. “Ainda há muito a fazer, mas sem dúvida demos um presente ao nosso futuro”, avaliou.

Líder participa de audiência sobre vazamento de petróleo no Rio

Com a participação do líder do PRB na Câmara, o deputado Vitor Paulo, um dos membros da bancada do Rio de Janeiro, a Comissão de Meio Ambiente da casa realizou audiência publica para conhecer o real alcance do vazamento de petróleo em águas fluminenses, bem como questionar as medidas adotadas pela empresa Chevron, e pelo órgãos de proteção ambiental. Estiveram presentes a audiênca, o presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Buck ; do presidente do IBAMA, Curt Trennepohl ; o coordenador de Segurança Operacional da Agencia Nacional do Petróleo, Raphael Moura; e o Contra-Almirante Edlander Santos, representando o Comando da Marinha.

O vazamento de petróleo ocorre há duas semanas na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. Há informações desencontradas sobre a quantidade de óleo que teria vazado no oceano. De acordo com o presidente da Chevron, no total, deve ter vazado da Bacia de Campos o equivalente a 2,4 mil barris. Informacões de ONGs apontavam a possibilidade do vazamento ser pelo menos dez vezes maior. Ainda, segundo o presidente da empresa, que aproveitou a audiência para pedir desculpas ao povo brasileiro pelo incidente, “No dia 2 de novembro, confirmamos que havia fluxo de óleo. Foi a primeira indicação de que esse incidente estava associado a este poço. No dia 13 de novembro, quatro dias depois de identificar fissuras, conseguimos interromper o vazamento da fonte”.
Para Vitor Paulo, o vazamento de petróleo chama a atenção para a real capacidade das empresas lidarem com esse tipo de incidente. “Temos que ter toda a atenção com a atuação das empresas e dos órgãos de fiscalização. Todos vimos o que aconteceu no Golfo do México. Em hipotese algumas podemos permitir que tragédia semelhante aconteça no Brasil. Ainda mais diante das dificuldades maiores que virão com a exploracão do pré-sal. Nosso meio ambiente é um patrimônio muito maior do que todas as reservas de petroleo nele contidas”, advertiu o parlamentar do PRB.
Segundo Vitor Paulo, esse tipo de ocorrência deve ainda ser levado em consideração no momento em que se discute a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores. “Não podemos perder de vista o fato de que em incidentes como esse, são os estados produtores os mais atingidos. Não seria o caso deles terem um provisionamento de royalties mais significativo, de forma a arcar com os custos também mais altos?”, questionou o líder republicano.
Os deputados também questionaram o Ibama sobre o desencontro de informações. Segundo o presidente do órgão, houve uma opção por não se divulgar informações ques estivessem plenamente checadas. “Só quando tivemos todo o quadro e soubemos quais as providências é que divulgamos ao público o que havia acontecido e as medidas adotadas”. George Buck destacou que a empresa petrolífera foi multada em R$ 50 milhões e que a empresa ainda está em seu prazo de contestação.
“Mais importante do que aplicarmos eventuais multas é termos certeza de que os procedimentos de extração estão sendo devidamente fiscalizados. Que todos os equipamentos de segurança estão sendo utilizados e estavam à disposição. Essa é nossa preocupação e é isso que vamos cobrar do Ibama, da Marinha, da ANP e das empresas exploradoras” concluiu, Vitor Paulo.

Márcio Marinho inicia visitas a embaixadas africanas

O presidente da Frente parlamentar em Apoio aos Países Africanos, Marcio Marinho (BA), iniciou seu programa de visitas às embaixadas do continente em um encontro com Thomas Sukuti Bvuma, da República de Zimbábue, decano dos representantes diplomáticos dos países africanos. A visita foi definida no encontro organizado por marinho na Câmara dos Deputados com Representantes dos corpos diplomáticos de 26 países daquele continente e tem como objetivo coletar projetos e requerimentos de interesse dos países do continente que estão em tramitação na casa.

No encontro com o embaixador do Zimbábue foram identificados 10 projetos de interesse do país em tramitação na Câmara. Um deles desde 2008, prevê um acordo de cooperação tecnológica entre os dois países: “Quando terminamos de fazer essa coleta com as embaixadas, vamos ter um encontro com nossa liderança parlamentar para definirmos estratégias que viabilizem e deem mais agilidade a tramitação desse projetos”, avaliou Márcio Marinho.

Lesão na coluna afasta Popó da Câmara por 15 dias

Uma lesão na coluna, causada pelo ritmo intenso de atividades físicas a que estava se submetendo, provocou o afastamento por 15 dias do deputado federal Acelino Popó. O deputado baiano era um dos mais assíduos participantes de eventos beneficentes realizados pela Câmara em todo o Brasil. Foram quatro partidas de futebol, contra times de parlamentares em várias cidades, que somadas ao programa de treinamentos para sua última luta de boxe, acabaram resultando na licença temporária, já comunicada a Mesa Diretora da Casa. “Foi um tombo e não um nocaute”, brinca o deputado, enquanto descansa e se prepara para a maratona de votações antes do fim do ano legislativo.

Marinho propõe e Câmara realiza sessão solene em homenagem a conselheiros tutelares

Atendendo a requerimento do deputado Márcio Marinho (BA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. Centenas de conselheiros, provenientes de diversas unidades federativas, estiveram presentes na cerimônia, marcada não só pela comemoração, mas pelo reconhecimento das dificuldades enfrentadas para o cumprimento das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Hoje, temos concelhos tutelares instalados em aproximadamente 1,5 mil municípios brasileiros. Além de só termos esse serviço presente em pouco mais de um terço de nossas cidades, ainda sabemos que as instalações da maioria desses conselhos é totalmente precária, o que transforma o trabalho de vocês em um sacrífico, sacrifício que não deveria ser reconhecido apenas em um dia”, disse o deputado Marinho na abertura da sessão.
O evento contou com a presença do Coordenador de Formação do Colegiado Nacional dos Conselhos tutelares, José Luís Bonifácio; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira; da coordenadora executiva do Fórum dos Conselhos Tutelares, Silvia Carla; e do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem.
Bonifácio fez questão e lembrar o pioneirismo de Marinho em reconhecer a data dos conselheiros e propor a sessão solene. “Esse é o primeiro passo para um reconhecimento pleno de nossas funções”, disse o coordenador.
Representando o governo federal, Carmem Silveira elencou pontos que fariam parte de um consenso para o governo Dilma com relação aos conselheiros. “Defendemos uma remuneração obrigatório dos conselheiros, uma data única de escolha de seus me membros e o respeito a todos os direitos sociais e trabalhistas”, lembrou.
Evandro Garla também parabenizou o deputado Marinho pela iniciativa e destacou a necessidade da união dos conselheiros para a conquista dos objetivos e das condições mínimas de trabalho. “Hoje, o que vocês fazem não é uma profissão. Mas uma vocação”, afirmou.
Autor do requerimento, Marinho propôs a criação de uma comissão, integrada por representantes dos conselheiros, de forma a agilizar e unificar os diversos projetos que tramitam na Câmara visando a melhoria das condições de trabalho do segmento. “Não podemos mais ficar calados diante da negligência com que o trabalho dos senhores é tratado em muitas partes do país. Cabe ao Congresso reconhecer e dar condições para que os senhores exerçam suas funções, fundamentais para o futuro de nosso ´pais”, finalizou o parlamentar republicano.

Projeto de Bulhões obriga operadoras de telefonia celular a ajudar a localizar desaparecidos quando requisitadas pela Polícia


Operadoras de telefonia celular poderão ser parceiras fundamentais na localização de desaparecidos, utilizando a tecnologia dos aparelhos para rastreamento dessas pessoas, desde que com autorização policial. A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto 891/2011, de autoria do deputado Antônio Bulhões (SP), que determina a obrigatoriedade das empresas de telefonia celular fornecerem essas localizações, quando solicitadas pela polícia. Esse trabalho de localização deverá ser efetuado pelas operadoras no prazo máximo de uma hora.

Em sua justificativa, o deputado republicano destacou o número alarmante de pessoas que desaparecem no Brasil. “O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mantido pelo Ministério da Justiça, contabiliza o impressionante número de 1.231 casos registrados desde a sua criação. Acredita-se, contudo, que esse número seja apenas uma pequena fração de todos os casos de desaparecimento ocorridos no País – a maior parte deles não contabilizados nesse cadastro”.

Bulhões também alertou para o fato de que as maiores vítimas são justamente os mais vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências mentais, ”tratando-se de grupos que merecem uma proteção ainda mais especial do Estado”. O deputado federal lembra que em todo o mundo a tecnologia tem sido um poderoso aliado na solução dos casos de desaparecimento. “Devido à tecnologia empregada na telefonia celular, na qual diversas estações rádio-base fixas disponibilizam conectividade aos telefones celulares que estão espalhados em uma determinada área de cobertura, é possível determinar com um bom grau de precisão, por meio da triangulação dos sinais dessas estações rádio-base, a localização de um determinado dispositivo móvel”.

O projeto segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Cleber Verde assume vice-presidência em comissão que trata de exploração mineral em terras indígenas

O deputado Cleber Verde (MA) foi empossado como um dos vice-presidentes da nova Comissão Especial criada para analisar a proposta de exploração de minérios em terras indígenas (PL 1606/96). O texto, já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara dos Deputados há 15 anos, determinando, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Cleber Verde admite que o trabalho não será fácil. “Temos que buscar um equilíbrio entre as necessidades econômicas do país e os mais do que legítimos interesses das comunidades indígenas”.
A Comissão Especial deve começar ainda este mês a receber requerimentos de audiência pública, emendas ao projeto de lei e outras atividades. A Secretaria da Comissão irá fechar a data da próxima sessão.
Desde que começou a tramitar na Câmara, o projeto que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas já acumula mais de 130 emendas e um histórico considerável de pontos polêmicos. O longo período de discussão tem sido marcado por divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração. “Antes de tudo, devemos ouvir todos os interesses e dar voz ativa às comunidades das regiões. Queremos dar celeridade à tramitação, mas essa pressa não pode ser confundida com irresponsabilidade”, destacou Verde.

Márcio Marinho coordena encontro com representantes de 26 países africanos

Representantes dos corpos diplomáticos de 26 países africanos participaram da reunião promovida pela frente parlamentar em defesa dos países do continente. O presidente da Frente, deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA), como anfitrião do encontro, lembrou, ao abrir o evento, os objetivos da frente: “promover a integração cultural, social e econômica entre o Brasil e o continente africano, acelerando e facilitando o tramite de projetos na Câmara, intercedendo sempre que possível com o Executivo, no sentido também de resgatar a dívida histórica que o Brasil tem com a África”. No final do encontro, ficou acertada a elaboração de uma agenda de visitas do deputado e integrantes da frente às embaixadas dos países africanos, para a discussão detalhada dos projetos e interesses comuns que podem ser viabilizados pela frente.
Márcio Marinho apresentou exemplos de projetos que estão em tramitação na Câmara, alguns há mais de 20 anos, tratando de acordos de cooperação entre o Brasil e nações africanas. “Depois que o ex-presidente Lula, com o apoio maciço de nosso partido, reviu a política internacional do Brasil, dando prioridade crescente ao Eixo Sul-Sul, o continente africano passou a ser visto com mais atenção. No entanto ainda há muito a fazer”, destacou o deputado republicano.
Entre algumas das medidas que devem ser propostas pela Frente e discutidas no Congresso nacional estão: a ampliação de voos ligando o Brasil a países africanos, o incremento no intercâmbio de estudantes e a formatação e estímulo a novas parcerias comerciais, científicas e culturais, envolvendo não só órgãos de governo, mas empresas e instituições. “Sem dúvida esse é o caminho e é essa nossa pretensão com a criação desse frente. Por isso, abro as portas de meu gabinete a todos os representantes dos corpos diplomáticos desses países, transformando-o em uma extensão de suas embaixadas”, afirmou Marinho.
O embaixador Thomas Sukuti Bvuma, da República de Zimbábue, decano dos representantes diplomáticos dos países africanos, agradeceu o empenho demonstrado pelo presidente Márcio marinho, como presidente da Frente, lembrando que o deputado do PRB foi um dos poucos parlamentares brasileiros a participar da solenidade em comemoração ao Dia da África, realizada no Congresso. O decano lembrou que ainda há muito a fazer para ampliar os laços e a cooperação entre o Brasil e os países africanos. “Muitas vezes presenciamos projetos que ficaram aquém de nossas expectativas. Mas temos esperança de que com seu trabalho na Frente os resultados apareçam. Conte com nosso apoio”, disse o embaixador Thomas para Márcio Marinho.
Participaram do encontro representantes do Guiné, Guiné–Bissau, Tanzânia, Tunísia, Zâmbia, Camarões, Etiópia, Sudão, Nigéria, Argélia, Zimbábue, Mauritânia, Gana, Guiné-Equatorial, Congo, Costa do Marfim, Benim, Burkina Fasso, Gabão, Quênia, África do Sul, Malaui, Botsuana, Cabo Verde, Angola e Moçambique.

Cleber Verde participa de missão oficial nos EUA para conhecer sistemas de rádio digital

O deputado federal Cleber Verde (MA) participou de missão oficial aos Estados Unidos a convite da Ibiquity Digital – empresa que desenvolve e licencia a tecnologia HD adotada como sistema de transmissão digital de rádios AM e FM no país. Cleber esteva na missão representando a Comissão de Ciência e tecnologia da Câmara, da qual é titular, e também a subcomissão especial de rádio digital, que tem como objetivo buscar a aplicação mais adequada para o padrão nacional de rádio digital.

Em sua viagem, o parlamentar republicano esteve em Columbia, Baltimore, Washington e Nova York, mantendo contato com executivos de empresas de radiodifusão, tecnologia e autoridades do setor nos EUA. “Tivemos acesso a informações e pudemos verificar in loco aspectos como a qualidade das transmissões, preços dos equipamentos e potencial de utilização. Toda essa imersão em rádio digital me deixou ainda mais convicto de que o futuro do rádio AM no país, que em muitas regiões é o único acesso da população à informações, passa necessariamente pelo sistema digital”, defendeu Verde em seu relatório de viagem apresentado a comissão da Câmara.

A necessidade de modernização do sistema ficou ainda mais evidente o descompasso que o sistema de radiodifusão AM passa pelo Brasil. “Se queremos realmente discutir inclusão social, temos que nos mobilizar para consolidar um sistema de rádio digital. Presenciei a modernização que permite, por exemplo, que obtenha informações diversas como mapas, receitas e orientações ao mesmo tempo em que é executada uma programação musical. Isso tudo sem perda de qualidade sonora. Um avanço que promete revolucionar a vida das pessoas que moram nos rincões mais isolados do Brasil”, avaliou Verde.

Otoniel Lima propõe punição mais rigorosa para crimes no trânsito cometidos sob influência de álcool e drogas

O deputado Otoniel Lima (SP) apresentou projeto de lei que tipifica como crimes dolosos e hediondos os homicídios e lesões corporais praticados por pessoa na direção e veículos automotivos, quando estas estiverem sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. Com a nova tipificação, a punição por esses crimes passa a ser mais rigorosa e eles se tornam inafiançáveis.
Em seu artigo 5°, o projeto de lei prevê ainda que a constatação da influência de álcool ou de substâncias entorpecente poderá ser feito por exames clínicos ou quaisquer outros meios de prova admitidos no direito.
O parlamentar republicano lembra que dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool constataram que aproximadamente 50% dos óbitos em acidentes de trânsito estavam associados ao uso de álcool. “Além disso, os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte violenta mais frequente no Brasil e a quarta causa de morte, quando incluímos doenças cardiovasculares e cânceres. O trânsito mata mais no Brasil do que os conflitos entre Israel e Palestina”, acrescenta.
Para Otoniel, a adoção de punições mais rigorosas pode representar a única forma de coibir um tipo de prática que já trouxe a tragédia a inúmeras famílias. “Somente campanhas educativas não trouxeram os resultados pretendidos. Precisamos atacar a violência com medidas duras, mas absolutamente necessárias, na proteção do cidadão”, defende o deputado do PRB.

George Hilton participa de mobilização contra a Obesidade em Contagem

O deputado George Hilton participa, neste dia 12, da Blitz da Saúde, organizada pelo Núcleo Mineiro de Obesidade (Nuobes) em Contagem (MG). Durante o evento, palestras informarão a população local sobre os riscos da obesidade, seus impactos psicológicos e tratamentos. Nutricionistas, médicos e outros profissionais da saúde realizarão ainda exames na população.
“Iniciativas como essa são fundamentais para trazermos informações à população. E estar informado é o primeiro passo no combate a qualquer doença”, destaca o parlamentar republicano.
Sociólogo, George Hilton acredita na mobilização popular de programas como o desenvolvido pelo Nuobes como instrumento para a solução de problemas. “E a obesidade é um problema muito preocupante, transformando-se em uma epidemia no Brasil. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que, em 20 anos, os casos de obesidade mais do que quadruplicaram entre crianças de 5 a 9 anos, chegando a 16,6% entre meninos e 11,8% entre meninas. O sobrepeso atinge cerca de 20% da população entre 10 e 19 anos e nada menos que 48% das mulheres e 50,1% dos homens acima de 20 anos”, lembra Hilton.
O parlamentar destaca que a mudança de hábitos alimentares dos brasileiros está determinando essas novas estatísticas. “Deixamos de comer o tradicional arroz com feijão, substituindo-o por alimentos e bebidas industrializadas. Daí a importância de eventos como esse, para informar à população que o remédio contra a obesidade está em casa. Muitas vezes, dentro da geladeira”, finaliza Hilton.
A Blitz da Saúde vai acontecer das 09h às 18h na Avenida José Faria da Rocha, no Bairro Eldorado

Cléber Verde fala sobre programa de combate e prevenção ao câncer de pele

O deputado Cleber Verde, em entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara, fala sobre seu projeto de lei que cria o programa de combate e prevenção ao câncer de pele junto a comunidades de pescadores. A doença representa hoje 25% de todos os cânceres registrados no Brasil, atingindo principalmente quem se expõe ao sol por muitas horas, como os pescadores. Veja a entrevista:



video

Na reunião de líderes dos partidos aliados ao governo, Presidenta diz a Vitor Paulo que vai discutir royalties com bancada do Rio



Em reunião com os líderes dos partidos da base do governo no Congresso, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que voltará a discutir com a bancada do Rio de Janeiro a questão da partilha dos royalties do petróleo. O assunto foi trazido à discussão pelo líder do PRB, deputado Vitor Paulo, que demonstrou à presidenta a sua preocupação. “Os assuntos em pauta eram sobre a crise internacional e a votação da DRU, contudo não poderia deixar a oportunidade passar e falei com a Presidenta sobre a nossa preocupação na distribuição dos “royalties”. Da forma como a proposta está sendo tratada no Congresso, sendo aprovada, trará prejuízos irreparáveis para o Estado do Rio de Janeiro. Isso é que não queremos. A presidenta demonstrou sensibilidade no trato da questão e voltará a discutir com a banca do Rio de Janeiro”, afirmou. Vitor Paulo informou que a presidenta trata a questão da divisão dos royalties com muita responsabilidade e que vai voltar a discutir com a bancada do Rio de Janeiro este assunto.
O líder republicano contou que a presidenta também fez um relato do que foi a reunião do G20 (grupo que reúne os 20 países donos das maiores economias do mundo). Dilma afirmou que o governo vai manter uma estratégia de muita responsabilidade no controle dos gastos e ampliar os investimentos de forma a evitar que o país seja atingido pela crise que toma conta de economias como a de alguns países europeus e a norte-americana.
O encontro com a presidenta teve como tema principal a importância da aprovação da PEC que prorroga até 2015 a Desvinculação da Receita da União (DRU). O líder do PRB disse que há consenso no partido para apoiar a aprovação. “Entendemos ser necessário dar maior agilidade ao governo na desvinculação de recursos orçamentários, de forma responsável, de maneira a não prejudicar a própria governabilidade”, destacou Vitor Paulo.

Veja a entrevista do deputado Heleno Silva, relator da MP do Microcrédito




O deputado Heleno Silva (SE) deu entrevista a telejornal da TV Globo no Sergipe, onde falou sobre a Medida Provisória 543/12, a principal medida legislativa do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), da qual o parlamentar é relator. Heleno é um entusiasta dos programas de microcrédito, já tendo sido relator de Programa Nacional de Microcrédito, e tem realizado reuniões com bancos, instituições de apoio às micro e pequenas empresas, além de outros setores do governo para consolidar seu relatório, que deve ficar pronto até o final do mês. Clique no link e veja a entrevista do parlamentar republicano.

http://emsergipe.com/mediacenter/index/id:48807

líder do PRB manifesta pesar por morte de cinegrafista no Rio

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Paulo (RJ) em pronunciamento no plenário da Casa manifestou sua solidariedade e pesar pela morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes Gelson Domingos da Silva, assassinado com um tiro de fuzil no peito, quando realizava a cobertura jornalística de uma operação da Polícia Militar em Santa Cruz, na zona Oeste do Rio de janeiro. “Não só como parlamentar, mas também como jornalista, presto minha solidariedade à família e lamento a morte de um profissional que arriscou sua vida para trazer informações e ajudar a população a conhecer a realidade do combate ao crime”, disse Vitor Paulo.
Apesar de reconhecer que a profissão de jornalista implica em riscos, o líder republicano pede que as autoridades revejam seus procedimentos de forma a dar mais garantias aos profissionais de jornalismo que participam de coberturas similares em todo o Brasil. “Perdemos um excelente profissional, mas acredito que seu precoce desaparecimento vai estimular mudanças que assegurem aos jornalistas o direito sagrado de informar e de acompanhar os fatos. Devemos ter ainda gratidão para com esse mártir da causa da liberdade de expressão”, concluiu o líder do PRB.

Vitor Paulo recebe deputada estadual do Rio e juntos tentam garantir recursos para hospitais da Baixada Fluminense

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Vitor Paulo, recebeu a visita da deputada estadual do Rio de Janeiro Rosângela Gomes que veio a Brasília solicitar a indicação de emenda parlamentar no Orçamento da União que possibilite a aquisição de dois aparelhos do tipo arco cirúrgico de raio-x (arco c) para hospitais da Baixada Fluminense. Os aparelhos são fundamentais em exames como angiografias, funcionando como uma espécie de tomógrafo das veias e artérias dos pacientes.
“Hoje, um morador da Baixada Fluminense, que tem cinco milhões de habitantes, não dispõe de um único aparelho similar em sua região. Isso faz com que, para realizar exames vitais em casos de doenças como diabetes e hipertensão, as pessoas tenham que procurar unidades hospitalares na cidade do Rio de Janeiro, ficando meses em filas de espera”, explicou a deputada.
O líder do PRB, conhecedor da realidade do sistema de Saúde na região, se comprometeu a lutar pela inclusão dos recursos (estimados em R$ 1,6 milhão) no próximo Orçamento. “Acredito que vamos conseguir sensibilizar o governo sobre a necessidade desse equipamento, afinal trata-se de salvar vidas”, argumentou Vitor Paulo.
Rosângela lembrou que vários pacientes com diabetes e pressão alta acabam por ter membros amputados e correm risco de morte com a não detecção precoce de complicações. “Com esses aparelhos, acredito que poderíamos reduzir significativamente o número de óbitos por essas doenças no estado do Rio, estimado hoje em 6 mil mortes por ano”, lembrou.
Em sua visita, a parlamentar republicana pediu ainda que o líder do PRB apresentasse emendas para outras duas áreas no estado. Uma voltada à construção de uma escola de nível fundamental (incluindo uma creche) em Madureira, na localidade conhecida como bairro Dom Bosco.
Outra emenda destinaria recursos para o saneamento das comunidades do Parque Alvorada, Parque Fluminense e Parque Flora, habitadas por aproximadamente 18 mil famílias. Em todos os casos, o líder do PRB se mostrou confiante em conseguir as indicações de emendas.
“São regiões que devem ser priorizadas devido a sua realidade econômica e social. Vamos sensibilizar o Congresso pela aprovação e o governo para que providencie os recursosque estamos pleiteando”, afirmou Vitor Paulo.

Na Câmara, líder do PRB presta solidariedade a Lula e família

O deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), usou sua prerrogativa de líder na Câmara para, no plenário, manifestar solidariedade ao ex-presidente Lula e sua família, “na batalha que se inicia”. Em seu discurso, o parlamentar republicano lembrou que a trajetória de Lula sempre foi marcada por lutas e superações, “como contra a pobreza, pela superação dos dramas pessoais, pelo ativismo sindical e na esfera política, onde, enfrentando preconceitos e discriminações, alçou o posto de liderança reconhecida em todo o mundo”.
O ex-presidente teve diagnosticado um câncer na laringe no último final de semana, iniciando o tratamento com quimioterapia na segunda-feira (31/10).
O deputado Vitor Paulo afirmou ter certeza de que Lula vencerá mais essa batalha.“Quem o conhece, sabe de sua capacidade de superar as adversidades. Reconhece sua fibra e, acima de tudo, percebe o respeito e carinho que o povo brasileiro nutre por ele. Carinho e respeito que vão embalar as orações pelo seu pronto-restabelecimento e pelo seu retorno, o mais rápido possível à vida pública e às atividades em defesa do povo brasileiro”, lembrou Vitor Paulo.

Bulhões apresenta projeto que regulamenta fiscalização eletrônica no trânsito

Projeto de lei do deputado Antônio Bulhões (SP) prevê que todo o radar fixo de detecção de velocidade seja precedido de sinalização de advertência. O mesmo projeto determina ainda que os radares móveis sejam operados apenas por agentes do Estado, evitando a terceirização de sua operação.

Em sua justificativa, o parlamentar republicano lembrou que várias unidades da federação já possuem leis próprias prevendo a sinalização indicativa da presença dos equipamentos de detecção de velocidade nas vias. “A exigência de sinalização prévia da presença de radar deveria constar no texto do Código de Trânsito para que sua alteração, se necessária, seja objeto de debate no Congresso nacional e não ocorra ao gosto das convicções de cada governo”, argumenta Bulhões.

O projeto, que recebeu o número 2626/2011, dispõe ainda sobre a operação dos radares móveis, que em algumas localidades é realizada por empregados de empresas terceirizadas. “Nossa proposta visa evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades e proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada indústria de multas”, ex0plica o parlamentar do PRB, propondo que os radares móveis (que ficam em estradas e vias à espreita dos condutores) sejam operados apenas por agentes do Estado, sendo proibida a terceirização de sua operação.