Atendendo a requerimento do deputado Márcio Marinho (BA), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. Centenas de conselheiros, provenientes de diversas unidades federativas, estiveram presentes na cerimônia, marcada não só pela comemoração, mas pelo reconhecimento das dificuldades enfrentadas para o cumprimento das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Hoje, temos concelhos tutelares instalados em aproximadamente 1,5 mil municípios brasileiros. Além de só termos esse serviço presente em pouco mais de um terço de nossas cidades, ainda sabemos que as instalações da maioria desses conselhos é totalmente precária, o que transforma o trabalho de vocês em um sacrífico, sacrifício que não deveria ser reconhecido apenas em um dia”, disse o deputado Marinho na abertura da sessão.
O evento contou com a presença do Coordenador de Formação do Colegiado Nacional dos Conselhos tutelares, José Luís Bonifácio; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira; da coordenadora executiva do Fórum dos Conselhos Tutelares, Silvia Carla; e do deputado distrital Evandro Garla, presidente do PRB Jovem.
Bonifácio fez questão e lembrar o pioneirismo de Marinho em reconhecer a data dos conselheiros e propor a sessão solene. “Esse é o primeiro passo para um reconhecimento pleno de nossas funções”, disse o coordenador.
Representando o governo federal, Carmem Silveira elencou pontos que fariam parte de um consenso para o governo Dilma com relação aos conselheiros. “Defendemos uma remuneração obrigatório dos conselheiros, uma data única de escolha de seus me membros e o respeito a todos os direitos sociais e trabalhistas”, lembrou.
Evandro Garla também parabenizou o deputado Marinho pela iniciativa e destacou a necessidade da união dos conselheiros para a conquista dos objetivos e das condições mínimas de trabalho. “Hoje, o que vocês fazem não é uma profissão. Mas uma vocação”, afirmou.
Autor do requerimento, Marinho propôs a criação de uma comissão, integrada por representantes dos conselheiros, de forma a agilizar e unificar os diversos projetos que tramitam na Câmara visando a melhoria das condições de trabalho do segmento. “Não podemos mais ficar calados diante da negligência com que o trabalho dos senhores é tratado em muitas partes do país. Cabe ao Congresso reconhecer e dar condições para que os senhores exerçam suas funções, fundamentais para o futuro de nosso ´pais”, finalizou o parlamentar republicano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário