Câmara reinstala Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

Márcio Marinho foi reconduzido ao cargo de presidente

Com o objetivo de discutir e acompanhar as demandas dos Conselhos Tutelares, órgãos municipais que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado Márcio Marinho (PRB/BA) reinstalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares nesta terça (28).

Em seu discurso, Marinho destacou a importância dos conselhos na defesa das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Os conselheiros não usurpam a autoridade da família, mas são os responsáveis por guardar a paz e os bons costumes nas comunidades. A família sabe que se uma sociedade não se respeita, os filhos, um dia, sentirão o sofrimento e os conselheiros tutelares são o último estágio de proteção da criança e do adolescente", afirmou.

Segundo Marinho, existem demandas pertinentes aos conselhos tutelares que estão paradas na Câmara dos Deputados. “A frente atuará como intermediadora nas questões. Vamos lutar para defender os conselhos tutelares buscando melhores condições de trabalho para a categoria e garantindo melhores atendimentos às crianças e adolescentes. Para os conselhos atuarem, eles precisam de condições mínimas e muitos estão abertos, mas não funcionam corretamente, porque faltam veículos e até bebedouros nas sedes. Como trabalhar sem dignidade", questionou.

Autor do Projeto de Lei nº 8008/2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial que dá mais garantias aos conselheiros tutelares, Marinho afirmou que fará visitas aos Estados para cobrar mais responsabilidades das prefeituras. "Essa Frente é importante porque vai debater todos os pontos essenciais para esses trabalhadores que desenvolvem função relevante”, disse.

A cerimônia de reinstalação contou com a participação de conselheiros tutelares de vários estados, da deputada Tia Eron (PRB/BA), do deputado Roberto Sales (PRB/RJ), do assessor especial da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, Rogério Dias e do deputado estadual pela Bahia, José de Arimateia.

Texto e foto: Ascom do deputado Márcio Marinho
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 



Squassoni volta a pedir reforço policial a governador e secretário de segurança de São Paulo

Um dia após assalto ocorrido durante entrevista, ao vivo, em Guarujá, deputado discursa em Brasília pedindo o aumento do efetivo na cidade e demais municípios do Litoral Paulista

"Há pouco mais de um ano, na condição de presidente da Câmara Municipal de Guarujá, fui um dos líderes do movimento que levou quase que a totalidade dos vereadores da cidade à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reivindicar o reforço no policiamento da cidade, após sucessivos casos de violência, inclusive com ataques a residências de autoridades locais. Volto a fazer o mesmo alerta: o Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com autoridades federais e municipais, precisa rever a conduta e as ações deste setor crucial para a manutenção da ordem social". A  afirmação é do deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), em discurso proferido nesta quarta (29), na Câmara dos Deputados.

O republicano reivindicou o aumento do efetivo policial em Guarujá, e demais cidades do Litoral Paulista, um dia após o assalto à mão armada ocorrido durante entrevista ao vivo realizada pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, em frente ao Paço Municipal guarujaense. Além de contato telefônico com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, Squassoni pretende levar o pleito pessoalmente ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que receberá a bancada paulista do Congresso na próxima terça-feira (5).

"Se tivéssemos guardas municipais armados e devidamente treinados para agir em situações-limite como a verificada ontem, conseguiríamos, ao menos, coibir a ação audaciosa de marginais em plena luz do dia", reclamou o deputado. Segundo ele, a solicitação parte de duas vertentes: a primeira é a defasagem no número de policiais em relação à população fixa e a segunda é a desconsideração, por parte do Governo de São Paulo, da população flutuante das cidades turísticas.

No caso de Guarujá, por exemplo, a população fixa é estimada em 308.989 habitantes, segundo o IBGE/2014. Entretanto, abriga, em média, 500 mil pessoas durante todo o ano, atingindo o pico de 2 milhões na temporada de verão, quando a Polícia Militar costuma promover a Operação Verão, reforçando o patrulhamento em toda a Baixada Santista.

Em 2014, como presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni foi um dos idealizadores do movimento que levou os vereadores locais à Assembleia Legislativa de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pedir o reforço do efetivo policial na cidade. “Além da defasagem em relação ao número de policiais por habitante, Guarujá e os municípios turísticos têm o aspecto excepcional da população flutuante, que é ignorado pelas autoridades estaduais. Isso só colabora para o alto número de ocorrências, inclusive com casos de homicídio, o que precisa ser analisado e revisto com acuidade”, destaca o deputado.

Fonte: Ascom do Deputado
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Agência Câmara

Em audiência com o ministro Arthur Chioro, deputados do PRB criticam insuficiência de recursos para solucionar problemas de Saúde Pública nos estados


Os deputados republicanos Carlos Gomes (RS), Rosangela Gomes (RJ) e Sérgio Reis (SP) participaram de audiência pública realizada pela comissão de Seguridade Social e Família, em parceria com as comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nesta quarta (29), para ouvir o ministro da Saúde, Arthur Chioro. No debate, os parlamentares solicitaram mais informações sobre as ações do Ministério da Saúde nos seus estados e criticaram a falta de atualização dos valores repassados para os municípios.

O deputado Carlos Gomes (PRB/RS) cobrou do governo federal o reajuste nos repasses feitos aos municípios gaúchos para custeio e manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Desde 2009 o ministério da Saúde não atualiza os valores destinados para as UPAs. De lá para cá houve reajuste nos salários dos profissionais e aumento da inflação. Hoje, os municípios estão arcando com praticamente 50% das despesas, quando o percentual estabelecido para as prefeituras é de 25%. As UPAs pedem socorro”, criticou o deputado.

A deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) classificou a situação da saúde no Brasil como caótica. “É um problema crônico que se arrasta há décadas. Sou do estado do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, onde temos mais de cinco milhões de habitantes e o único hospital de alta complexidade é o Hospital da Posse, uma unidade de urgência e emergência. Estamos assistindo a um genocídio consentido todos os dias e apelo, em público, para que o governo e o Ministério da Saúde tomem providências para minimizar os problemas enfrentados pela população”, reivindicou a deputada.

Durante o debate, Sérgio Reis se colocou à disposição para angariar recursos por meio de shows para ajudar as santas casas. “Essa é minha obrigação, pois viajo por todo o Brasil e sei a realidade enfrentada pelo povo nas filas dos hospitais. Não sou de uma cidade só, São Paulo, sou de todo o Brasil. Não vamos aceitar essa situação das santas casas estarem fechando por falta de recursos. Temos que fazer alguma coisa”, sugeriu o deputado.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou a diminuição de repasses para a saúde no âmbito da União, estados e municípios. Ele reiterou que, apesar do contexto de restrição orçamentária, a pasta mantém o ritmo de expansão das políticas públicas consideradas vitais, como o Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o Orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões).

Por Mônica Donato com informações de Jorge Fuentes
Fotos: Douglas Gomes

Câmara adota ponto eletrônico a todos os servidores a partir de maio


A partir do mês de maio, os servidores da Câmara dos Deputados terão que utilizar o ponto eletrônico no horário de expediente, de 8h às 12h e de 14h às 19h. A Casa também vai criar um banco de horas extras aos servidores. A informação partiu do primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), após reunião da Mesa Diretora, ocorrida nesta quarta-feira, 29.

A medida, que começa a vigorar em 1º de maio, será adotada para controlar inicialmente a carga horária dos 11 mil servidores efetivos da Câmara. Servidores comissionados – os Cargos de Natureza Especial (CNEs) e os Secretários Parlamentares (SPs), estes últimos ligados diretamente aos gabinetes dos parlamentares – também ficarão obrigados ao ponto eletrônico, mas a Mesa definirá regras específicas para esses cargos a partir da próxima semana.

De acordo com Mansur, a adoção do ponto eletrônico tem o objetivo de beneficiar aqueles servidores que realmente trabalham, e que são maioria. “O que às vezes acontece é que muitos funcionários carregam o piano e outros acabam recebendo por horas não trabalhadas”, reconhece Beto Mansur, ao explicar que o ponto eletrônico servirá para corrigir essas distorções.

A ideia, segundo o deputado, é aumentar o número de pontos eletrônicos já existentes na Casa. Atualmente, a Câmara dispõe de quatro pontos de aferição de freqüência dos funcionários, feita mecanicamente em folha de papel nos setores nos quais os servidores estão vinculados. Após a assinatura pelo servidor, essa folha – conferida pela chefia imediata – é enviada diariamente para o Departamento de Pessoal.

Pelo novo critério adotado, o servidor terá de cumprir sua carga horária de oito horas diárias, no período das 8h às 19. Após esse horário, o funcionário passaria, então, a ter direito a horas extras, se houver sessão extraordinária no Plenário da Câmara. Em regra, a Câmara paga de uma a duas horas extras aos servidores, dependendo da duração da sessão.

A nova regra permitirá a criação de um banco de horas para beneficiar aqueles servidores que ultrapassam a carga horária normal no cumprimento de suas tarefas. Atualmente, o servidor que excede sua carga horária normal não recebe nenhum tipo de compensação.

“Agora, o servidor, além da extra, terá direito a um banco de horas”, lembra Beto Mansur, ao explicar que essa foi uma maneira encontrada pela Mesa Diretora para valorizar aquele funcionário que se empenha no exercício de suas atividades. Cada servidor poderá acumular, no máximo, 48 horas no banco. Quando ele atingir um total de 24 horas mensais, a chefia poderá premiá-lo com folgas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados

Carlos Gomes defende duplicação de rodovias gaúchas


O deputado republicano Carlos Gomes (PRB/RS) participou nesta terça-feira (28) de audiência com o secretário do Ministério dos Transportes, Edison Giroto, para tratar da duplicação e da uniformização do limite de velocidade das BRs 116, 290 e 386.

No encontro, proposto pela bancada gaúcha no Congresso Nacional, Carlos Gomes destacou que a duplicação da BR-386 é fundamental para agilizar o escoamento da produção industrial e agrícola das regiões do Vale do Taquari, Médio Alto Uruguai, Noroeste e Norte do estado. “58% do tráfego da rodovia é composto de caminhões de carga”, observou.

Os parlamentares são unânimes na reclamação da alternância do limite de velocidade em trechos diferentes da rodovia, ao mencionarem que, em quilômetros com menor movimentação de pessoas, pode-se trafegar mais rápido, ao contrário do limite permitido nas proximidades dos centros urbanos. “Se o objetivo é diminuir o número de acidentes, há um contrassenso”, acrescentou Carlos Gomes. Também participou do encontro o prefeito de Tio Hugo, Verno Müller.

Texto e foto: Jorge Fuentes 
Edição: Ascom Liderança do PRB

Vinicius Carvalho quer garantir direitos dos consumidores no Marco Civil da Internet


Brasília, 29 de abril - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, hoje, o requerimento N°21/2015 do deputado republicano Vinicius de Carvalho (PRB/SP) que sugere a realização de audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.

“Não queremos polemizar, porém o Marco Civil da Internet está em fase de regulamentação e é justamente neste período que devemos ficar atentos para garantir os direitos dos consumidores”, explica o republicano. De acordo com o deputado, a audiência pública tem como finalidade contribuir para formação do texto final, visto que até então não existe nenhum tipo de regulamentação que possa garantir aos usuários e consumidores algum tipo de segurança.

Com relação aos prejuízos para quem consome produtos vendidos pela internet, o republicano acredita que quando se permite comercialização dos serviços na web é preciso estabelecer limites e parâmetros de forma que todos conheçam seus direitos e deveres. “Faço questão de acompanhar o passo a passo da regulamentação para que não fiquem lacunas que permitam práticas abusivas em relação aos consumidores”, defendeu.

Serão convidados para o debate o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Anatel, João Rezende, representante da PROTESTE (associação de consumidores), Flávia Lefévre; a advogada do Instituto Brasileiro de Defensa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV – RJ), Carlos Affonso. A data da audiência pública ainda não foi informada.

Saiba mais

A lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) surgiu após debate sobre a necessidade da criação de uma legislação para internet no Brasil. O Marco Civil discorre sobre três pontos: neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

Por Fernanda Cunha
Foto: Douglas Gomes 

Russomanno propõe limite de até 10% para multa por desistência do imóvel


As construtoras e incorporadoras só poderão reter até 10% do valor pago pelo consumidor que desistir da compra do imóvel. É o que prevê o Projeto de Lei 1220/2015, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária. De acordo com o parlamentar, a abdicação da compra na planta tem se tornado um tormento ao consumidor.

“Não existe nenhuma lei que determine o valor que as construtoras ou incorporadoras devem devolver ao comprador do imóvel quando este desiste do financiamento. O consumidor tem recorrido à Justiça por falta de legislação e, em alguns casos, quem sonha com a casa própria pode amargar o dissabor de perder boa parte do que investiu”, explica Russomanno.

Segundo o deputado, existe uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita a retenção em até 10% (dez por cento) do valor pago pelo adquirente. “O percentual determinado pela Justiça é razoável e impede práticas abusivas contra o consumidor. Os tribunais de todo o país e as Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público vêm estabelecendo como justa a possibilidade de retenção pelas incorporadoras de até 10%, sob o título de ressarcimento de custos”, argumenta.

Russomanno destaca, ainda, que o projeto visa proteger o consumidor. “Por esse motivo, por estar vivenciando todos os dias uma quantidade imensa de pessoas que acabam lesadas pelas práticas abusivas do mercado imobiliário, é que apresentei o projeto de lei, a fim de garantir os direitos previstos no Código de Defesa do consumidor”, acrescenta.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

“Trabalho da CPI auxiliará governo na implementação de políticas públicas de combate à violência”, aponta Rosangela


Atendendo ao requerimento N°17/2015, da deputada republicana Rosangela Gomes (PRB/RJ), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres realizou audiência pública, nesta terça (28), para ouvir o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges. Também participou do debate, o professor Fábio Nogueira de Oliveira, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas da Universidade do Estado da Bahia e familiares de jovens assassinados.

De acordo com a republicana, este é um problema histórico e cultural que demanda resgate de valores. “Estamos aqui para mostrar que podemos mudar a história e isso tem que ecoar pelas câmaras, assembleias, instituições, movimentos e ONGs de todo o país. Nós não podemos nos calar. Quero assegurar que, enquanto relatora dessa comissão, vou trabalhar para que o governo transforme todas as nossas sugestões em políticas públicas que tragam justiça para esse povo, na maioria das vezes, injustiçado”, assegurou.

Para o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges, o problema se arrasta por séculos. “Acabar com os crimes contra negros é uma exigência histórica e política porque não podemos mais suportar o amontoado de cadáveres que se espalham no Brasil. Nosso manifesto tem nos familiares das vítimas, sobretudo nas mães, a base e a sustentação primária desse movimento. Há dez anos estamos debatendo com a sociedade civil e com as instituições de defesas de direitos humanos o grande drama e tragédia que é o racismo”, explicou.

Segundo dados apresentados na CPI, das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no Brasil em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros. A partir de dados como esses, a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres tem o intuito de traçar um plano de metas de prevenção e redução de assassinatos no país, além de ampliar e compartilhar ações e projetos acerca do tema segurança pública.

Por Fernanda Cunha 
Fotos: Douglas Gomes 

Alan Rick propõe participação da sociedade civil no debate sobre a redução da Maioridade Penal


Pensando nas consequências que a aprovação da PEC 171/1993 (Redução da Maioridade Penal) pode ter na organização da sociedade, o deputado federal Alan Rick (PRB/AC) apresentou, hoje, em reunião da Comissão Especial Sobre o Estatuto da Família, o requerimento N° 9/15 para realização de audiência pública com a participação da sociedade civil organizada. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Segundo ele, o debate precisa envolver as famílias que possuem filhos nessas condições. “Muitas dúvidas e questões surgem quando tentamos compreender o processo da redução da maioridade penal. As famílias estão preparadas para esta nova lei? Como os pais podem abordar o assunto com os filhos? Os jovens estão prontos para serem punidos caso errem? A sociedade precisa debater o que acontecerá se aprovada a PEC”, argumenta o deputado.

Alan Rick acredita que é preciso orientar o diálogo entre pais e filhos acerca dos benefícios e malefícios da proposta. “Os jovens com 16 anos de idade precisam ser instruídos pelos seus familiares para assumir os próprios erros como adultos. A família terá total participação nesse processo”, lembra o republicano.

A Audiência pública receberá representantes do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de deputados que fazem parte da Comissão.

Por Fernanda Cunha
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Squassoni reforça segurança na apuração das eleições

Deputado quer adotar a contagem manual paralela ao sistema eletrônico, já usado em países de primeiro mundo

Brasília, 28 de Abril – Atento ao clamor dos eleitores brasileiros por mais segurança no processo eleitoral, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) acaba de apresentar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1175/2015, que propõe um novo formato de votação, no qual a apuração dos sufrágios não dependa exclusivamente da tecnologia das urnas eletrônicas.

O texto prevê a alteração da Lei 9504/97, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação. A ideia é simples: ao digitar os números de sua preferência na urna eletrônica, o eleitor recebe, imediatamente, um tíquete com a cópia impressa do voto, que em seguida deverá ser depositado numa urna convencional, com a devida supervisão de um fiscal eleitoral.

Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, a conferência manual dos votos registrados, comparando-os com os boletins de urna dos equipamentos eletrônicos. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, seriam analisados o equivalente a 4% dos votos. Já nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o equivalente a 2% dos votos, respeitando-se o mínimo de três urnas a serem analisadas. Em caso de fundada suspeita de fraude, o juiz eleitoral poderia requisitar a contagem manual de todos os votos de uma determinada urna, com o intuito de comparar com a apuração eletrônica.

Modelo semelhante de apuração paralela (manual e eletrônica) já é adotado em países como a Bélgica, Holanda, Alemanha, Rússia e em parte dos Estados Unidos. Enquanto isso, o sistema de votação exclusivamente eletrônico, semelhante ao Brasil, foi abolido na Índia, após a comprovação de que não era 100% seguro.

Para Squassoni, a medida irá garantir uma eleição verdadeiramente segura. “Sem a materialização do voto, a apuração das eleições fica refém do programa que computa as escolhas dos eleitores em ambiente digital. É impossível olharmos para um cenário político integralmente confiável a partir desse mecanismo” define o deputado.

O projeto tramita em regime de prioridade e encontra-se na Mesa Diretora da Câmara para ser distribuído às comissões de mérito.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado
Edição: Mônica Donato
Foto: Agência Câmara

Alan Rick é contra restrições de acesso do trabalhador ao seguro-desemprego


Vários parlamentares criticaram, na última semana, as mudanças no seguro-desemprego em época de crise, contidas nas medidas provisórias MP 664/2014 e MP 665/2014. As propostas tornarão mais rigorosas o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Na avaliação do deputado Alan Rick (PRB/AC), as MPs tiram direitos dos trabalhadores. “Sou absolutamente contra a restrição do acesso do trabalhador ao seu seguro-desemprego. Quem está na ponta não pode ter o seu acesso dificultado. As duas medidas provisórias criam regras que a meu ver são desnecessárias e terão que ser revistas”, defende o republicano.

Antes mesmo de chegar ao plenário da Câmara, o governo vem recebendo críticas por promover mudanças nas regras do seguro-desemprego em momento de crise, com previsão de baixo crescimento econômico, aumento do desemprego e queda da renda do trabalhador.

Senadores e deputados terão dificuldades de justificar a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 em suas bases eleitorais com o argumento de que elas serão “meros ajustes”. Para a maioria dos parlamentares das comissões mistas, o governo precisa criar alternativas sem causar prejuízos aos trabalhadores.

Fonte: Ascom do deputado
Edição: Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara) 
Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Russomanno garante o direito de cancelar bilhete aéreo sem ônus


O consumidor que opta por cancelar passagem aérea adquirida com valor promocional paga um preço alto. São cobrados custos adicionais (em caso de remarcação) ou retenção de uma porcentagem do valor pago (em caso de reembolso). Para impedir essa prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor, o deputado republicano Celso Russomanno (PRB/SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo PDC(49/2015), para sustar o § 2º do art. 7, da Portaria do Comando da Aeronáutica que regulamenta a matéria.

De acordo com o deputado, o objetivo é impedir a cobrança de preços exorbitantes com a desistência dos bilhetes. “A maior parte das passagens vendidas são oriundas de preços promocionais, geralmente compradas com bastante antecedência. As empresas alegam que a contrapartida para esses preços mais baixos é justamente a certeza de que o passageiro irá embarcar. Caso contrário, pagará um valor superior ao preço da tarifa normal, ou seja, alegando possíveis prejuízos pelo não embarque, elevam o valor do bilhete e o consumidor sai no prejuízo”, explica o deputado.

Russomanno defende uma regulamentação que seja justa tanto para a empresa aérea quanto para o consumidor, equilibrando a relação contratual. “Essa situação tem gerado um ônus excessivo para o consumidor que recorre aos órgãos de defesa e até mesmo ao Poder Judiciário para não ser lesado".

O deputado informou que apresentou Requerimento de Urgência 1509/2015, assinado pelos líderes, para que o projeto tramite em regime de urgência.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Squassoni lutará por regulamentação da profissão de marinheiro no Congresso




O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) prepara um projeto de lei que será apresentado na Câmara Federal com o objetivo de tornar oficial a categoria de marinheiro de esporte e recreio. A medida permitiria seu reconhecimento pelo governo brasileiro, por meio da Marinha do Brasil, que passará a regulamentá-la, capacitá-la e fiscalizá-la de acordo com os moldes legais.

Para o deputado, os benefícios do reconhecimento da categoria vão muito além do fim da informalidade destes profissionais. “Além do amparo aos trabalhadores, o que é primordial, o fim da informalidade proporciona o aumento da arrecadação pelo Governo, decorrente dos recolhimentos de Imposto de Renda e Previdência Social, por exemplo. Proprietários de embarcações também sairiam ganhando, na medida em que a capacitação dos profissionais resultaria na queda de até 30% no valor dos seguros”, argumenta o parlamentar. Ele ressalta ainda que, a partir do reconhecimento da carreira de marinheiro de esporte e recreio, o Guarujá poderia se tornar um polo formador de novos profissionais da área, o que só traria benefícios para a Baixada Santista.

Só na região, cerca de 10 mil trabalhadores pleiteiam o reconhecimento da carreira, já criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2006. No entanto, a profissão ainda não foi adotada pela Marinha por não haver amparo na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, de 1997. Até que a categoria seja reconhecida por parte da Marinha, não é possível a criação dos chamados Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ), que capacitam para o trabalho em costa e mar aberto.

Sem o reconhecimento, a função dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham embarcados em iates e lanchas de passeio, por exemplo –, que deveria ficar a cargo dos aquaviários, acaba sendo exercida por amadores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Guarujá e Região (Sintagre), Luiz Carlos Ferreira Pontes, a legislação brasileira está desatualizada por ter sido anterior à organização da categoria. “O serviço nas embarcações de esporte e recreio é da alçada dos trabalhadores aquaviários. Este já é o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego”.


Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Deivit Veronesi

"Não vamos permitir que os legítimos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro, sobretudo ao pescador, sejam prejudicados”, afirma Cleber Verde


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) realizou audiência pública com o ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nesta quinta (23). No debate, Cleber Verde (PRB/MA) reafirmou o seu compromisso em trabalhar para garantir que as mudanças propostas na Medida Provisória 665/14, que altera as políticas públicas voltadas para o trabalho, não prejudiquem os pescadores.

O parlamentar ressalta que o texto da MP passará por mudanças antes de ser aprovado. Segundo ele, debates como este são fundamentais para construir um texto justo. “Ajustes muito importantes já foram feitos a partir de oportunidades como esta, na qual o governo, os parlamentares e as entidades representantes do setor contribuem na discussão”, disse.

O deputado republicano, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, acredita que o beneficio é justo, uma vez que o pescador fica impossibilitado de trabalhar. “O Brasil tem cerca de 650 mil pescadores. Não vamos permitir que os legítimos direitos assegurados sejam prejudicados”, afirmou.

Na ocasião, o ministro garantiu que o governo manterá o benefício. “Quero adiantar que o seguro defeso não vai acabar. Desde já estou à disposição para dialogar sobre o tema com os trabalhadores e sindicatos”.

Saiba mais

O seguro, que equivale a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante os períodos de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida, ou seja, entre 5 e 7 meses. Com a MP 665, será preciso 3 anos de trabalho para ter acesso ao beneficio, ao passo que antes da medida, o tempo necessário era de 1 ano apenas.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) 
Foto: Douglas Gomes 

“Quem produz mais, tem que pagar menos”, argumenta Halum ao apresentar projeto para reduzir tarifa de energia elétrica de estados produtores

 

Ao se pronunciar no Grande Expediente, nesta quarta-feira (22), o deputado federal César Halum (PRB/TO) destacou o Projeto de Lei 1211/2015, de sua autoria, que visa a uma nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de todo o País. Atualmente, quando uma unidade da federação necessita de energia de reserva, os custos dessa operação são divididos entre todos os consumidores do Brasil. Contudo, estados como o de Tocantins, Pará e Rondônia são grandes exportadores dessa energia e, de acordo com Halum, não poderiam arcar com a falta de energia de outros estados.

“O Tocantins paga uma conta de energia com um acréscimo de 15% sobre o valor que já pagava, sendo a energia mais cara do país. Estamos arcando com despesas de termoelétricas de outros estados brasileiros e ainda existem outros agravantes, como a falta de compensação devido à construção de cinco hidrelétricas em funcionamento no Tocantins, consumindo somente 15% do produzido e exportando 85% para o Sistema Nacional de Energia”, explicou o republicano.

Segundo Halum, as melhores terras do estado foram inundadas para fazer o lago dos reservatórios dessas hidrelétricas. “Perdemos nossas melhores áreas de produção, os nossos ribeirinhos foram assentados em um habitat totalmente diferente do seu e nós continuamos sofrendo com essa tarifa de energia mais cara. É injusto que os consumidores de energia elétrica desses estados mais pobres, que exportam energia elétrica para os estados mais ricos, participem do rateio dos custos de uma energia de reserva que não necessitam e não aproveitam.”, disse.

O parlamentar criticou a posição da Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel, quanto à sua métrica e cálculo das tarifas. “Não podemos tratar de forma igual aqueles que são desiguais. Quem produz mais, tem que pagar menos. Esse projeto de lei visa corrigir essas distorções, visa dar mais igualdade a essa situação”, afirmou.

Por Vinicius Rocha
Edição: Mônica Donato (Assessoria de Comunicação Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Agora é lei! Sancionado projeto de Russomanno que obriga cartório a comunicar óbitos às secretarias de segurança


Praticar crimes de falsidade ideológica com a utilização de documentos de pessoas já falecidas ficará mais difícil. Entrou em vigor, na última sexta (17), a Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015, decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2008, de autoria do deputado republicano Celso Russomanno (PRB/SP). A nova regulamentação obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais a comunicarem os óbitos registrados à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública.

“Essa modalidade de crime cresceu no Brasil. Estelionatários pegavam certidões de nascimento de pessoas já falecidas e faziam carteiras de identidades falsas com a foto e a digital deles. Muitos usavam Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) para abrir empresas e praticar todo tipo de estelionato e fraude. Tomamos conhecimento na CPI do Narcotráfico que os quadrilheiros chegavam a usar 23 carteiras de identidade diferentes, todas com os nomes de pessoas já falecidas”, explicou o deputado que foi vice-presidente da CPI do Narcotráfico, na Câmara dos Deputados, de 1999 a 2000.

De acordo com Russomanno, a inexistência do cruzamento de dados sobre óbitos, além de prejudicar a função fiscalizatória dos órgãos públicos, trazia consequências ao erário e às famílias das vítimas. “A lei vai dificultar a vida desses criminosos que se beneficiavam dessa situação, sobretudo em estados e regiões distintas. Um cidadão que nasceu no Nordeste, por exemplo, mas faleceu em São Paulo. O cartório de São Paulo terá obrigação de informar à Secretara de Segurança Pública do Nordeste e também à Receita Federal”, comentou o deputado.

Segundo o republicano, foram cometidos vários crimes contra a ordem tributária. “Falsos proprietários de distribuidoras de combustíveis não pagavam nenhum imposto. Quando a Receita Federal e a polícia investigavam, descobriam que eram dados de pessoas mortas ou, pior ainda, de natimortos, bebês que não tiveram sobrevida após o parto”, explicou.

Russomanno destaca que a Lei nº 13.114 tem como fundamento preencher esse vácuo na legislação. “Essa simples medida aperfeiçoará o trabalho estatístico dos órgãos de segurança e evitará a ocorrência desses crimes. É muito importante avisar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública para que ambas deem baixa nos registros das identidades, evitando o uso desses documentos por criminosos”, acrescentou o deputado.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 
Foto: Douglas Gomes 

PEC da Maioridade Penal: “Medidas de ressocialização para jovens infratores é consenso”, diz Pinato


Em reunião da Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/1993, Redução da Maioridade Penal, realizada hoje (22), o deputado Fausto Pinato (PRB/SP) frisou a necessidade de reformar o Sistema Penitenciário Brasileiro. “Sou a favor da redução da maioridade penal, mas é consenso que as instituições penitenciárias são falhas em seus propósitos de reeducar os detentos para que sejam ressocializados”. Para ele, é preciso promover a reinserção por meio da educação e do trabalho durante o período de reclusão.

Segundo Pinato, todos os brasileiros concordam que o sistema carcerário deve passar por uma reforma. “Em vez de apontar o que está errado, devemos buscar uma solução sobre como reeducar os infratores e, futuramente, quando a proposta for votada, saberemos se as medidas serão implantadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para serem aplicadas em estabelecimentos educacionais ou nas penitenciárias”, argumentou.

Para o republicano, o debate sobre a redução da maioridade penal deve ir além de prender os jovens transgressores. “A Constituição Federal de 1988 absorveu o Código Penal de 1940, mas a juventude de 2015 não é a mesma nem de 1988, muito menos de 1940. O ser humano evoluiu e o comportamento das pessoas também. O adolescente com 16 anos atualmente não pode ser julgado como há 75 anos”, defende Pinato.

O deputado ressalta, ainda, que a aprovação da proposta implica outros progressos para o país, além da diminuição da violência. “Estamos falando de uma minoria de jovens que praticam crimes bárbaros, mas há outros fatores a serem considerados. Se aprovada esta PEC, aos 16 anos pessoas vão poder dirigir, votar, prestar concursos públicos e até se candidatar ao cargo de vereador. Esses cidadãos poderão discutir ideias e acrescentar novos pontos de vista ao entrar mais cedo no mercado de trabalho, sendo mais atuantes no desenvolvimento de diversos setores da sociedade”, finalizou.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) 

Projeto de Halum exige cadastro biométrico em eventos esportivos


O Estatuto do Torcedor poderá passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 8081/2014, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO). A proposta torna obrigatória a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos. De acordo com o republicano, a medida se justifica pela necessidade de reforçar a segurança nos locais dos jogos, o que segue uma tendência mundial.

“O Brasil não ficará à mercê de criminosos vestidos de torcedores. Queremos levar novamente as famílias aos estádios e, para isso, precisamos garantir a segurança dos que querem torcer e acompanhar as competições”, argumenta Halum.

Segundo o autor da proposta, o software estaria interligado ao monitoramento do estádio e ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado, para identificar foragidos da justiça, torcedores proibidos de entrar no campo e até mesmo atitudes suspeitas durante os eventos. Por ser um cadastro único, o sistema não implicaria filas na entrada e funcionaria de forma instantânea, permitindo a ação imediata da Polícia.

O projeto está sujeito à apreciação conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); de Esporte (CESPO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por Vinícius Rocha
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

“Pescadores de Roraima não serão penalizados com as novas regras do Seguro Defeso”, assegura Jhonatan de Jesus


Por sugestão do deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR), os pescadores de Roraima não serão prejudicados com o texto da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras para concessão do seguro defeso. O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT/PA), acatou o pedido do republicano para dar um tratamento distinto ao estado de Roraima, único do Brasil que tem o período de reprodução de peixes diferenciado dos demais, no texto da MP.

Segundo Jhonatan, os pescadores não podem ser penalizados pela localização geográfica. “Os pescadores dos 26 estados brasileiros, à exceção de Roraima, já estão recebendo o beneficio referente ao seguro defeso do período de 2014/2015, pois o início de desova dos peixes nessas localidades aconteceu no final do ano passado, antes da MP entrar em vigor. Porém, Roraima, por ser o único estado do Brasil localizado acima da linha do Equador, tem o período de reprodução dos peixes em outra época: março a junho, de acordo com a portaria Nº 48/2007 do IBAMA”, explica o deputado.

Jhonatan ressaltou que devido ao período do seguro defeso em Roraima iniciar-se em março, não houve tempo hábil para que as novas exigências fossem colocadas em prática. “Seria uma grande injustiça deixar esses trabalhadores de Roraima sem ter como se sustentarem, pois perderam o seu ‘ganha pão’ e não receberam o seu direito em 2015”, justificou o parlamentar ao agradecer a sensibilidade do relator em considerar a recomendação.  

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 


Em audiência com ministro, Squassoni defende autonomia da margem esquerda do Porto de Santos


Brasília (DF) – Com o intuito de recuperar receitas legitimamente geradas no município de Guarujá (SP), o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) esteve na última terça (14) com o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Edinho Araújo. Em pauta, a emancipação da margem esquerda do Porto, localizada em Guarujá. Acompanharam o deputado na audiência os vereadores Mário Lúcio (PR), Givaldo Feitoza (PSD) e Walter dos Santos (PSB).

Squassoni levou ao ministro a necessidade emergencial de formalizar a criação da marca ‘Porto de Guarujá’, uma forma de reparar uma histórica injustiça com o município. Vizinho a Santos, Guarujá responde pela margem esquerda do Canal do Porto de Santos, que tem menos de 500 metros de largura e serve como fronteira natural entre as duas cidades.

Esclarecendo tal situação ao ministro, Squassoni solicitou à SEP que faça a interlocução entre os dois municípios e a autoridade portuária (Codesp) para resolver a questão. “Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, reivindicou Squassoni.

A marca ‘Porto de Santos’ é mundialmente conhecida por se referir ao maior do gênero na América Latina. Porém, na verdade, ignora a participação de Guarujá, que divide os ônus de abrigar um porto dessa proporção e não consegue captar o bônus que deveria vir na forma de arrecadação de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços). “A criação da marca ‘Porto de Guarujá’ seria mais um estímulo para promover essa expansão”, assinalou Squassoni.

Isso porque, no momento de declarar a prestação de serviços, grande parte das empresas e fornecedores portuários costuma ignorar o fato de utilizarem-se do território guarujaense, quando é o caso, assinalando apenas Porto de Santos como o destino ou origem de suas movimentações.

O vereador Mário Lúcio lamentou o prejuízo sofrido pela população de Guarujá durante décadas e ressaltou a importância de haver a criação de um CNPJ próprio, a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp, em Guarujá. “A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, disse.

Números

O porto de Santos conta com 65 berços de atracação, sendo 55 em Santos, sendo três deles na Ilha Barnabé. Atualmente, o lado de Guarujá tem 10 atracadouros, mas, como não possui CNPJ, toda a receita gerada pelas empresas instaladas no local é recolhida por Santos. A margem de Guarujá é a única com espaço físico para crescimento.

Estudo

No encontro, os vereadores guarujaenses entregaram ao ministro Edinho Araújo estudo da consultoria R. Amaral & Associados, solicitado pela Câmara Municipal de Guarujá, que identifica as perdas de receita pelo município nas atividades do Porto der Santos. Mostrando-se solidário à causa, o ministro se dispôs a ir a Guarujá para se aprofundar nas questões técnicas do estudo.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)
Edição: Ascom Liderança do PRB

Plenário da Câmara aprova projeto de Rosangela Gomes que destina recursos para berçários e creches em presídios


Brasília, 16 de abril - O Projeto de Lei Complementar 13/15, de autoria da deputada republicana Rosangela Gomes (PRB-RJ), foi aprovado por 377 votos a 10, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta. A proposta assegura o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos presídios. A matéria segue para o Senado Federal.

“Acreditamos que a medida contribuirá para dar dignidade a essas crianças que têm a infelicidade de vir ao mundo em uma penitenciária”, comentou. Segundo a autora, a Lei 11.942/09 já determina que os presídios tenham berçário, seção destinada à gestante e à parturiente, bem como creche para abrigar as crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos de idade. Porém, muitos estabelecimentos penais não obedecem ao disposto na lei, por falta de dinheiro. “Uma das maneiras de solucionar o problema é determinando que os recursos do Funpen sejam aplicados também nisso”, justifica.

Fausto Pinato (PRB/SP)
Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Fausto Pinato (PRB/SP), a proposição contribui para efetivar o disposto na Constituição Federal que garante a proteção da criança pelo Estado, pela sociedade e pela família. “A situação das detentas grávidas chama atenção, principalmente, num momento em que cresce a população carcerária feminina no Brasil. Os cuidados médicos na gestação e após o parto são fundamentais tanto para a mulher quanto para a criança. Os filhos dessas sentenciadas não cometeram nenhum crime e, portanto, não devem ser punidos com a privação do direito de conviver com suas mães”, defendeu o republicano que teve seu relatório aprovado por unanimidade.

Deputado Celso Russomanno
Durante a discussão, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (PRB/SP), enfatizou que a Lei de Execução Penal já exige berçários e creches para que as detentas possam amamentar as crianças até os seis meses de idade e que o projeto permite uma fonte de financiamento. “Agora teremos condição de fazer valer o que a lei já determinava”, afirmou Russomanno.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara 
Fotos: Douglas Gomes 

“Uma pessoa é assassinada a cada duas horas no Ceará”, denuncia Ronaldo Martins


Em discurso proferido nesta quinta (16), o deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE) alertou sobre os altos índices de violência no Ceará, que são equiparados aos de mortes registradas em guerras. Segundo o republicano, se nada for feito, até o final de 2015 mais de 5.000 pessoas terão sido mortas.

"A Segurança Pública do Ceará tem passado por um período marcado por abandono e altos índices de criminalidade, sobretudo nos últimos 8 anos. Só no primeiro trimestre deste ano foram registrados 1.085 assassinatos. Ao final do dia de hoje, pelo menos 12 pessoas terão sido mortas. Fortaleza é a cidade que mais mata jovens no Brasil entre a faixa etária de 12 a 18 anos. São 9,92 mortes em cada grupo de 1.000 pessoas. São cerca de 200 mil pessoas assassinadas em pouco mais de três anos”, argumentou indignado.

Na avaliação do parlamentar, a situação está fora do controle e nenhuma providência foi tomada. “Se eu viesse a esta Tribuna para tratar de números de uma guerra qualquer aí pelo mundo e dissesse que esta mesma guerra já matou quase 200 mil pessoas desde o ano de 2012, os senhores poderiam pensar: Como o resto do mundo não interveio para acabar com esse massacre? Mas se eu disser que na verdade se trata de uma guerra que se dá aqui mesmo no Brasil, aí os ânimos mudam. O nosso senso de tolerância é acionado imediatamente e passamos a acatar essa dura realidade como algo comum”, criticou o deputado.

Martins disse que vai buscar apoio da Força Nacional como tentativa de diminuir os índices de violência. “Fica aqui a nossa denúncia. Na esperança de que a Presidente da República ouça este grito. Que o Ministério da Justiça e o Ministério Público encampem esta luta. E que os cearenses possam conviver com um pouco mais de paz”, finalizou.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Carlos Gomes quer regulamentar o transporte aéreo, terrestre e aquaviário de animais domésticos


O transporte aéreo de animais domésticos em viagens no território nacional foi pauta do encontro entre o deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Guilherme Freire, e o assessor parlamentar da instituição, Geraldo Bentes. Gomes é autor do Projeto de Lei nº 534/2015, que regulamenta a matéria.

Segundo o deputado, o objetivo é uniformizar a legislação e normas vigentes, garantindo o direito ao proprietário dos animais de transportá-los em segurança. "As agências reguladoras de cada setor de transporte possuem normas e regulamentos internos que determinam as condições de deslocamento de animais domésticos, mas falta uma legislação federal que forneça diretrizes gerais tanto às empresas transportadoras como aos proprietários dos animais", explica.

O projeto foi inspirado na lei estadual 12.900 de 2008, de autoria do republicano quando deputado estadual, que permite o transporte de cães e gatos em viagens intermunicipais de ônibus no Rio Grande do Sul. “O passageiro deverá ter o direito de transportar animais domésticos de até 8 kg e cães-guia de qualquer tamanho no transporte terrestre, aéreo e aquaviário. Algumas empresas já oferecem esse serviço, mas os critérios são os mais variados. Queremos que o projeto seja viável tanto do ponto de vista de quem quer viajar com o seu pet, como de quem opera o sistema”, argumenta Gomes.

O diretor de Relações Institucionais da (ABEAR), Guilherme Freire, saudou a objetividade da proposta e solicitou prazo de um mês para colher opiniões e sugestões das companhias aéreas sobre o assunto.

Texto e foto: Jorge Fuentes – Ascom deputado federal Carlos Gomes
Edição: Mônica Donato - Ascom Liderança do PRB



Atuação dos agentes comunitários de saúde em debate


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira, 15, requerimento de audiência pública para debater as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião discutirá as ações a serem desenvolvidas sob a ótica da saúde preventiva no âmbito do programa de Atenção Básica de Saúde.

O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) manifestou apoio à categoria. Segundo ele, esses profissionais desenvolvem um trabalho muito importante em todo o país e vêm revolucionando a política de saúde pública. “Os nossos avós já diziam que é sempre melhor prevenir do que remediar. É exatamente isso que os agentes comunitários de saúde fazem”, resumiu o deputado.

Sérgio Reis, que elegeu a saúde como prioridade do seu mandato, ouviu relatos de vários parlamentares sobre as ações desenvolvidas pelos agentes nos municípios e como isso vem fazendo a diferença na vida da população. Para ele, o debate virá no momento certo, uma vez que um dos maiores problemas da população brasileira atualmente é a precariedade da estrutura de saúde. “Os agentes comunitários estão dando uma grande contribuição, e podem ajudar ainda muito mais”, disse ele.

Por Claudivan Santiago
Edição: Ascom Liderança do PRB na Câmara 

Ronaldo Martins propõe debate sobre atuação das guardas municipais


Em busca de soluções para o enfrentamento da violência no país, o deputado republicano Ronaldo Martins (PRB/CE) apresentou requerimento sugerindo a realização de Seminário Nacional para debater a atuação das guardas municipais no Brasil. Questões como estrutura, legislação, armamento e integração com o trabalho das forças de seguranças estão na pauta. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na tarde de hoje (15).

Martins explica que o objetivo do evento é ouvir as demandas dos guardas municipais para fortalecer a categoria. “Esses profissionais têm um papel importantíssimo na proteção de nossas crianças, auxiliando a Polícia Militar no amparo às escolas. Precisamos corrigir as falhas e dar os devidos poderes para que eles não somente atuem, mas sejam resguardados pela legislação”, disse.

Os profissionais reclamam da falta de espaços físicos para abrigar as sedes das guardas municipais e reivindicam a permissão para o uso de armamento. Eles também anseiam pela a integração com as forças estaduais de segurança, além de outras questões que fazem parte do Estatuto das Guardas Municipais, mas ainda não são realidades.

O parlamentar republicano sugeriu que o evento aconteça no dia 13 de maio deste ano, em conjunto com a 10° marcha azul-marinho das guardas municipais.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Roberto Alves convoca autoridades para prestar esclarecimentos sobre denúncias de estupros em comunidades goianas


Como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil, o deputado federal Roberto Alves (PRB/SP) apresentou requerimento, ontem, (14) pedindo a convocação dos envolvidos citados na reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada no último domingo (12). A matéria revela a conclusão de oito inquéritos, por parte da Polícia Civil Goiana, denunciando o abuso de meninas kalungas como escravas sexuais.

“Chorei ao ler a matéria. Dezenas de meninas são abusadas todos os dias, escravizadas e humilhadas em troca de um prato de comida. Muitas engravidam aos 12 anos de idade e nem sabem como isso aconteceu. Desinformadas, são levadas a acreditar que se trata de uma prática culturalmente ‘normal’. Muitas declaram que nem sabiam que era um estupro, um crime”, comenta Alves.

De acordo com informações do Conselho Tutelar do município de Cavalcante, há uma média de 60 denúncias por ano, a maioria de abuso contra as meninas kalungas. Para o deputado, o caso deve ser incluído na pauta da CPI. “Essas meninas são frágeis, vulneráveis e precisam de ajuda. A Câmara dos Deputados precisa ouvi-las. A Justiça está fazendo a sua parte e esses criminosos devem ser punidos. Ainda existem infinitos casos sem solução que queremos investigar na comissão”, disse.

Serão chamados a prestar esclarecimentos o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, Jorge Elias Ferreira Cheim (PSD), e Neovalto Cândido de Souza, ex-vereador e atual assessor da Câmara Municipal da cidade, ambos acusados de estupro. Alves também sugere que sejam ouvidos representantes do Conselho Tutelar do município de Cavalcante.

O deputado, além de defender a causa dos jovens negros e pobres do país, também é o presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Câmara.

Por Ana Lídia 
Edição: Ascom Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes  

Russomanno critica reajustes abusivos nas mensalidades de estudantes financiados pelo FIES


Brasília, 15 de abril - Em reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta (15) o deputado Celso Russomanno (PRB/SP) criticou as universidades particulares que estão praticando reajustes abusivos nas mensalidades de alunos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O republicano subscreveu requerimento para realização de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.

“Tomamos conhecimento de que existem estabelecimentos de ensino praticando dois preços de mensalidades: para o aluno que paga do próprio bolso há um desconto, já o que é financiado pelo FIES é o valor da tabela cheia, ou seja, mais alto. Isso é um absurdo. O aluno beneficiado pelo FIES comprova que não tem condições financeiras de custear o curso, mas acaba pagando mais caro do que os outros. Essa situação ficou insustentável. Já reclamamos formalmente ao Ministério da Educação para que essas universidades sejam descredenciadas do FIES”, criticou Russomanno.

De acordo com o deputado, as reclamações dos estudantes não param por aí. “Devido aos aumentos abusivos de mensalidades, muito acima da inflação, houve uma diminuição no número de vagas disponíveis, já que as universidades recebem um valor pré-determinado de acordo com a quantidade de cursos que oferecem e a localização das instituições”, explicou.

Recentemente o parlamentar levou o assunto ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff, em reunião de líderes no Palácio do Planalto. Ela recebeu a denúncia com indignação e disse que o Ministério da Educação já está tomando as providências para evitar essa injustiça.

Por Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes 

Turismo: Halum lança Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira

Evento reuniu entidades do setor hoteleiro, parlamentares e representantes do Poder Executivo 

Parlamentares apostam em investimentos no turismo para superar a crise econômica enfrentada pelo Brasil. O segmento foi apontado como alternativa de geração de empregos e renda durante o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira, de iniciativa do deputado César Halum (PRB/TO), na manhã desta quarta (15). Segundo o republicano, o objetivo do grupo é debater as reivindicações que vão desde os direitos do consumidor até a falta de investimentos para criar uma legislação de incentivo ao turismo.

“Queremos entender todos os gargalos que impendem o crescimento da hotelaria no Brasil para fortalecer a relação entre hóspedes, funcionários e empresários. Ao oferecer serviços de excelência, o segmento atrairá mais turistas e, consequentemente, mais renda para o país”, defendeu Halum. O deputado adiantou que a frente, que recebeu o apoio de 217 parlamentares, se reunirá quinzenalmente para debater os projetos relativos ao tema como capacitações, acesso ao crédito e questões ambientais.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, ressaltou que a receita gerada pelo segmento é superior a da exportação de frango, café ou aviões. “São 3,7% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), bem próximo ao percentual da indústria automotiva, responsável por 5,4%. O turismo deve ser considerado como um agente econômico que tem muito a acrescentar no desenvolvimento do país”, disse.

Para o presidente da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara, deputado Alex Manente (PPS/SP), a indústria hoteleira ainda é bastante jovem e precisa de incentivos. “Já existe a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei de Incentivo à Cultura e, por que não, a Lei de Incentivo ao Turismo”, provocou. O parlamentar acredita que desta maneira novas oportunidades de renda e trabalho serão geradas.

Também foram debatidas as dificuldades de expansão do setor, que ainda está concentrado nas grandes capitais. Todos concordam que o Brasil ainda explora pouco o turismo de negócios, ecológico e industrial, mesmo tendo potencial para desenvolver estas modalidades que já são realidade nos países desenvolvidos.

Participaram, ainda, do debate a deputada Magda Mofatto (PR/GO); o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), Herculano Passos (PSD/SP); o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Enrico Fermi e o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Pacto Federativo: Carlos Gomes defende autonomia das prefeituras


“Quem tem que fazer política no município é o prefeito que está lá e conhece as necessidades da população. O governo federal tem que trabalhar em políticas nacionais de infraestrutura, educação e saúde. As prefeituras precisam de autonomia financeira. A cada 100 reais que o cidadão paga de imposto apenas entre 13 e 15 ficam no seu município, enquanto 25 vão para o estado e 60 para a União”. A afirmação foi feita pelo deputado Carlos Gomes (PRB) em audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo nesta terça-feira (14).

Na avaliação do republicano, o primeiro passo é buscar acordos para descentralizar o maior montante. “Existem distorções que precisam ser debatidas para viabilizarmos uma solução definitiva. Os estados e municípios têm muitas obrigações a cumprir para as quais não recebem aporte financeiro suficiente da União”, observou.

A proposta de revisão da partilha de recursos públicos entre estados, municípios e União foi debatida com especialistas e os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fotunati, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Pereira.

A comissão pretende apresentar o esboço do relatório aos prefeitos de todo o país antes da 18ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de maio. Está previsto, ainda, encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autor de um livro sobre o pacto federativo; o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; e os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 
Fotos: Douglas Gomes

Em audiência pública, Alan Rick reivindica reconstrução de unidades de saúde no Acre

Júlia Pacheco, representante do ministério da Saúde e Alan Rick (PRB/AC) 
Por inciativa do deputado republicano Alan Rick (PRB/AC), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados realizou hoje (14) audiência pública para ouvir a coordenadora-geral substituta da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Júlia de Albuquerque Pacheco. Dentre os problemas advindos das chuvas, um dos mais preocupantes é a destruição de unidades de saúde do estado.

Segundo Alan Rick, 15 estabelecimentos foram completamente devastados entre hospitais, UPAS e unidade de atenção básicas. “Municípios como Brasiléia e Xapuri, cidades com 30 mil e 18 mil habitantes respectivamente, estão sem nenhum atendimento de saúde. Tivemos conhecimento do grande trabalho de apoio realizado durante período da alagação, no entanto, é indispensável o auxilio neste segundo momento”, argumenta o republicano.

Para o deputado, a situação de calamidade pública pede providências imediatas. “Foram 130 mil pessoas atingidas entre produtores rurais, moradores e comerciantes. Essas pessoas perderam tudo. As fortes chuvas resultaram na maior enchente vista pelos acreanos, castigando nove dos 22 municípios do estado: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri. Só na capital Rio Branco, o prejuízo foi de 12 milhões reais”, enfatizou.

Representando o ministério da Saúde, a coordenadora-geral substituta do Sistema Único de Saúde (SUS), Júlia de Albuquerque Pacheco, ressaltou a importância do debate entre prefeituras, estado e governo. “Tudo o que foi exposto nesta audiência é de grande valia e será levado ao conhecimento de uma comissão técnica que irá elaborar um plano de reconstrução das unidades de saúde, bem como tomar providências para evitar que problemas como esse voltem a se repetir”, finalizou.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) 
Fotos: Douglas Gomes 

CCJ aprova projeto de Rosangela Gomes que destina recursos para creches e berçários em presídios

   
Brasília, 14 de abril - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB/SP) ao Projeto de Lei Complementar 13/15, de autoria da republicana Rosangela Gomes (RJ). A proposta determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) financiem a instalação e a manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente em presídios.

De acordo com Rosangela, o projeto de lei complementar tem por objetivo tornar eficaz a Lei de Execução Penal. “A Lei n.º 11.942, de 28 de maio de 2009 determina que os estabelecimentos penais sejam dotados de berçário. No entanto, são poucas as penitenciárias que obedecem ao disposto na lei, na maioria das vezes em razão da falta de recursos”, explica.

Segundo o relator, a proposição contribui para efetivar o disposto na Constituição Federal que garante a proteção da criança pelo Estado, pela sociedade e pela família. “A situação das detentas grávidas chama atenção, principalmente, num momento em que cresce a população carcerária feminina no Brasil. Os cuidados médicos na gestação e após o parto são fundamentais tanto para a mulher quanto para a criança. Os filhos dessas sentenciadas não cometeram nenhum crime e, portanto, não devem ser punidos com a privação do direito de conviver com suas mães”, argumentou o relator.

Rosangela lembrou que os recursos do fundo são aplicados, entre outras destinações, na construção e reforma de presídios e na manutenção dos serviços penitenciários. Para ela, a construção de creches nos presídios será de uma importância crucial. “Acreditamos que a medida contribuirá para dar dignidade a essas crianças que têm a infelicidade de vir ao mundo em uma penitenciária”, acrescentou.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto foi enviado para a análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação. Como foi aprovado o requerimento de urgência, o texto deverá ser analisado simultaneamente por todas as comissões ou ser votado diretamente pelo Plenário.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes 

Halum lança Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira nesta quarta



Com a presença do ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, e o apoio de diversas entidades do setor, será lançada nesta quarta (15) a Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira. Segundo o autor da iniciativa, deputado César Halum (PRB/TO), o segmento é fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia do país. O lançamento ocorrerá durante café da manhã, no 10º andar do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, a partir das 8h.

Halum explica que os meios de hospedagem têm um papel importante na geração de empregos, movimentam a economia de estados e municípios e acabam sendo pequenos agentes de desenvolvimento socioeconômico. Na avaliação do republicano, a realização dos eventos mundiais esportivos no Brasil representa uma oportunidade para alavancar o setor.

“Os investimentos realizados em cidade-sedes da Copa do Mundo propiciaram melhoria nas condições de hospedagem desses locais. O turista estrangeiro que veio para o Mundial não se limitou aos locais do evento. Durante a Copa, 491 municípios receberam visitantes. Isso mostra que existe ainda um enorme potencial para que os empreendimentos hoteleiros se expandam para além dos grandes centros”, aposta.

Halum destaca que a expectativa é a de que, em 2015, o setor empregue nove milhões de pessoas. “Sabemos que o turismo é uma das atividades econômicas que demandam o menor investimento para a geração de emprego, porém para manter esse crescimento é preciso exigir qualidade de trabalho aos empresários e de consumo aos usuários”, afirmou.

De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), o turismo movimentou R$ 492 bilhões no Brasil, em 2014, se somadas às atividades diretas, indiretas e induzidas. Esse valor representa 9,6% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Ascom do Deputado
Edição: Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

Alan Rick promove debate sobre doenças provocadas pela cheia do rio Acre


As perspectivas da gestão da saúde no estado do Acre diante dos riscos de doenças gerados pelos grandes alagamentos serão discutidas em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), às 14h30.

De acordo com o deputado Alan Rick (PRB/AC), autor do requerimento para a realização da audiência pública, as cheias dos rios trazem doenças como leptospirose, hepatites A e E, febre tifoide, cólera e dengue para as populações afetadas. Segundo estimativa da Defesa Civil, as enchentes afetaram 120 mil pessoas no Acre. “É urgente uma ação do Ministério da Saúde”, reivindica o parlamentar.

O debate contará com a participação da coordenadora-geral substituta da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Júlia de Albuquerque Pacheco.

Fonte: Ascom do Deputado Alan Rick
Foto: Douglas Gomes 

Roberto Alves apresenta projeto que cria a Universidade Federal de Campinas


O deputado Roberto Alves (PRB/SP) apresentou, na última quinta-feira (09), o Projeto de Lei 1083/2015, que autoriza o governo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Aprovada a proposta, a cidade poderá ganhar sua primeira instituição federal com capacidade para atender milhares de alunos.

No período em que exerceu o mandato de vereador em Campinas, Roberto Alves debateu amplamente o assunto e esteve ao lado do prefeito campineiro, Jonas Donizette (PSB), em todas as ações institucionais para sensibilizar o Governo Federal sobre a questão. “A região metropolitana de Campinas é responsável por uma parcela significativa do produto interno brasileiro. Precisamos ter tratamento adequado por parte da União, inclusive no que tange a investimentos para ciência e tecnologia”, afirmou Alves.

A prefeitura, em tratativas anteriores, já havia sinalizado a criação da universidade e inclusive reservou um espaço no distrito de Barão Geraldo, onde está localizada a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), para a implantação da instituição.

Na legislatura passada foi apresentado um projeto relacionado à instalação da instituição em Campinas, mas foi arquivado. “Dessa vez, esperamos que, com a força de toda classe política regional e da população, a presidente Dilma Rousseff e o novo ministro da Educação, Renato Janine, se manifestem positivamente a respeito deste sonho para a nossa cidade“,  disse.

O republicano lembrou que é preciso agendar uma audiência com o Ministério da Educação, juntamente com os prefeitos da região. “Nós sabemos que uma proposta como esta só prospera após estudos técnicos. Respeitamos esta posição, mas, ao apresentar o projeto, acenamos ao governo federal que a população espera por mais vagas no ensino universitário e que investimentos em pesquisa retornam significativamente ao país. Campinas concentra um índice populacional muito grande, e temos a necessidade de alguns cursos que nem a Unicamp, nem a PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) oferecem”, argumentou  o parlamentar.

Por Ana Lídia Monteiro
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes