MP 660/2014

Jhonatan de Jesus comemora aprovação da MP que reintegra servidores do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União 

A atuação do deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR) foi fundamental nas negociações para aprovar o parecer da comissão mista da Medida Provisória 660/2014, nesta terça (7), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

“Estivemos reunidos durante todo o dia com deputados e senadores dos três estados que são contemplados com a MP para chegar num acordo que viabilizasse a votação. Conseguimos aprovar partes fundamentais do relatório do deputado Silas Câmara (PSD/AM), que traduziam os anseios desses servidores. São 28 anos de espera. Com a transformação do território em Estado foi retirado o direito de eles continuarem no quadro da União. Esses servidores foram demitidos sem justa causa. Ou seja, nós estamos devolvendo a eles o direito de voltarem para o quadro da União”, explicou.

Jhonatan, Maria Helena, Abel Mesquita Jr. e Hiran Gonçalves 

O deputado Jhonatan de Jesus teve duas emendas acatadas pelo relator: as emendas 21 e 22, que garantem o enquadramento dos servidores públicos federais da administração indireta e retira a necessidade da manutenção do vinculo no cargo até hoje. “Se não tivéssemos apresentado estas emendas todos os servidores que se encontravam nas Sociedades de Economia Mista e nas Empresas Públicas ficariam fora do alcance da MP 660/2014, contrariando a Emenda Constitucional 79, que garante direito a esses servidores. Propomos essa alteração no texto da comissão especial aprovado hoje no plenário”, comemorou o deputado.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

Por Mônica Donato
Foto1: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Foto 2: Douglas Gomes