Vilalba é relator de projeto, de autoria de Marinho, que facilita saque do FGTS para portadores de anemia falciforme


O deputado federal Vilalba (PE) foi escolhido relator do Projeto de Lei n.º 8.017/2010, de autoria do também republicano deputado Márcio Marinho (BA). A proposta acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036 para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.
 
Segundo Marcio Marinho, o FGTS é um direito do trabalhador garantido por lei e tem finalidade social. “É um instituto constantemente atualizado em razão da sua própria natureza”.  O artigo 20 da lei que disciplina o FGTS discrimina as hipóteses que permitem o saque da conta vinculada. “É nesse sentido que o presente projeto visa constituir a permissão do saque do FTGS nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes possuírem anemia falciforme”, lembrou Marinho.

“A doença é muito comum entre a população negra e faltam políticas públicas que sirvam de amparo à população quanto ao tratamento dessa doença”, acrescentou Vilalba.  

A doença é hereditária e caracteriza-se pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando a anemia. No Brasil, 85% das pessoas que adquiriram a moléstia não ingressaram no mercado de trabalho. A expectativa de vida de uma pessoa com Anemia Falciforme é de 30 anos.

O projeto está tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator tem cinco sessões ordinárias para colher propostas de emendas ao PL, antes de concluir seu relatório e submetê-lo a comissão.  

Heleno participa de reunião sobre crédito contra a seca


O deputado Heleno Silva esteve reunido na Câmara com representantes da bancada nordestina no Congresso. O encontro teve como objetivo debater e concluir o relatório sobre a MP 565, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O deputado Heleno Silva, relator da MP, é também autor da emenda que prevê a prioridade para os pequenos produtores rurais e microempreendedores na obtenção de tais recursos.
A medida provisória também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, fornecido ás vitimas de tais calamidades. Pela proposta, o novo valor passará para R$ 400 (quatrocentos reais) por família e poderá ser transferido, a critério do Comitê Gestor Interministerial, em uma ou mais parcelas, nunca inferiores a R$ 80 (oitenta reais).  
“Claro que toda ajuda é benvinda em uma situação como a que está sendo enfrentada pelos agricultores atingidos pela seca. Mas, nunca é demais lembrar que a solução dos problemas passa pela equalização e renegociação das dívidas que os produtores rurais da região têm com as instituições financeiras”, lembrou Heleno, reconhecido por ser um dos mais ativos defensores dos pequenos produtores agrícolas, em especial do Nordeste. 

Projeto de Bulhões aumenta segurança em veículos

O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões, apresentou projeto obrigando as fábricas de automóveis a instalarem opção mecânica de abertura das janelas nos veículos equipados com sistema elétricos. O projeto de lei 4.200/2012 prevê ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implemente um cronograma para que o sistema seja instalado nos carros já em circulação. 
Bulhões lembra que apesar do conforto proporcionado pelo sistema elétrico ao usuário, a ocorrência de uma pane no equipamento pode significar um sério risco aos motoristas e passageiros. “Há registros de carros tombados em cursos de água onde as vitimas sobreviventes não conseguiram deixar o veículo diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”, afirmou.
Para o líder republicano, a adoção da opção mecânica revela-se um equipamento de segurança factível e relevante para os ocupantes dos veículos. “Além disso, são comuns os casos de falhas no sistema elétrico que inviabilizam a abertura dos vidros em situações normais no tráfego, o que se constitui em um transtorno e desconforto para motoristas e passageiros”, conclui. 

Otoniel intervém para garantir novo fórum de Limeira e tem encontro com comitiva da Santa Casa local


O deputado federal Otoniel Lima (PRB) assegurou a população de Limeira que a construção de um novo Fórum será realidade. "Falei com o governador (Geraldo Alckmin) e ele garantiu que vai investir os R$ 30 milhões para a obra", disse Otoniel. Havia um temor de que a cidade perdesse a quantia em virtude da demora da construção do Fórum, anunciada em 2008. O parlamentar republicano tranquilizou os membros do judiciário local. “A obra vai sair do papel”, disse.
Santa Casa - Também nessa terça-feira (10), o deputado recebeu a visita de uma comissão de Santa Casa de Limeira. Participaram do encontro, o provedor da Santa Casa de Limeira, Antônio Eduardo Francisco e a Diretora Operacional da instituição, Margarete Pisani. Também presente na reunião, Katia Ferraz Santana, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
As comitivas estiveram em Brasília para acompanhar a entrega do relatório da Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a situação das Santas Casas no país. “Em um momento no qual a Saúde do País passa pela sua mais grave crise, não é possível prescindir do trabalho desenvolvido pelas Santas Casas. Como parlamentar, estou empenhado na ajuda e na solução do problema das dívidas dessas instituições”, destacou Otoniel.

Vilalba assume mandato em definitivo na Câmara


“É com grande orgulho e responsabilidade que venho substituir, nesta Câmara dos Deputados, um brasileiro que juntou a ética de convicção e a de responsabilidade para o bem de nosso povo”. A frase marcou o discurso do deputado Vilalba, que assumiu efetivamente o mandato de parlamentar, dando fim a suplência, substituindo definitivamente o deputado federal Maurício Rands. “Este cargo já vem impregnado de muita responsabilidade. Não apenas por representar o povo de Pernambuco, mas principalmente porque é um cargo que traz um legado de dignidade e brilhantismo na Câmara Federal”, acrescentou.
                “Se for verdade que nos tornamos eternamente responsáveis por aqueles que cativamos, a obrigação de continuar a história de inteligência, de honestidade e de homem de ação do Deputado estará sempre na minha consciência”, lembrou Vilalba, que se comprometeu a manter a dignidade e responsabilidade com que vinha exercendo o mandato em suplência agora na efetividade. “É um compromisso meu com o povo de Pernambuco”. 
                Desta Tribuna, desejo expressar o meu respeito e admiração, que tenho certeza não é só minha, mas também do povo do meu estado, que deixou de ter neste Parlamento uma das maiores expressões de homem público. Vou me esforçar para dar continuidade a esse trabalho. “Que Deus me ajude na minha nova trajetória nesta Casa, para que eu consiga representar Pernambuco com dignidade e honra”, concluiu.

Vitor Paulo defende prioridade aos idosos no Brasil


Poucos dias após a divulgação, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do aumento da expectativa de vida do brasileiro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, deputado Vitor Paulo (RJ), usou a tribuna da Câmara para defender mais medidas que garantam, à população da melhor idade, a possibilidade de viver com dignidade. “Nossa expectativa de vida passou de 41,5 anos, em 1940, para 73,4 anos em 2010. Temos a obrigação de fornecer a essa população e às gerações vindouras dessa mesma faixa etária, não só expectativas de vida, mas boas ou ótimas expectativas”, afirmou o parlamentar. 

De acordo com o IBGE, as brasileiras e os brasileiros com 65 anos ou mais somam hoje cerca de 11 milhões, ou 7,4% da população; entre eles, 24.326 têm mais de 100 anos, número que há poucas décadas se limitava a algumas dezenas.  “Em todo o Brasil observa-se que há muito a fazer – embora algo já se tenha feito – em nome desses cidadãos e dessas cidadãs que deram o melhor de si, quando jovens e depois adultos, pelo progresso econômico e pelo desenvolvimento social do País”, diagnosticou Vitor Paulo.

O parlamentar alerta todos os levantamentos estatísticos apontam para um envelhecimento da população. “Deixaremos de ser um país de jovens, para ser uma nação madura. Para tão grande mudança, cumpre-nos resgatar os mais velhos do esquecimento, do menosprezo e do abandono a que são relegados. Ação a que se deve proceder não porque sejamos bons, mas, sobretudo, por questão de justiça, por reconhecer nos idosos o valor do que fizeram e a importância do que ainda poderão realizar, como detentores do saber e da experiência a que só chegamos ao termo de longa vida”, lembrou.

Vitor Paulo ressaltou, porém, que a Câmara dos Deputados tem cumprido o papel que a incumbe exercer, no processo de reconhecimento e de valorização das brasileiras e dos brasileiros com mais idade. “Aprovamos a Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; no ano passado, instituímos a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, que tenho a honra de presidir; em 14 de junho passado, tivemos a satisfação de promover, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o seminário “Dez Anos do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos”, que contou com a relevante participação da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, à frente o secretário Ricardo Quirino, nosso companheiro de partido em Brasília”, destacou.

O deputado lembrou que o evento assinalou o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho. “A matéria em discussão – violência contra o idoso – nos sensibiliza a todos, pela barbárie de que se reveste. Segundo a Ministra Maria do Rosário, de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, o “Disque 100 Idoso” recebeu 44 mil denúncias de violência, em espectro que vai da exploração econômica ao abuso sexual”, alertou.

Vitor Paulo reiterou que além da violência, os idosos sofrem ainda com a falta de políticas públicas direcionadas ao segmento. “Em todo o Brasil, sofrem os mais velhos com a superlotação dos transportes coletivos, com a ineficiência da saúde pública, com a quase nenhuma acessibilidade a que têm direito as pessoas com limitações”. 

O parlamentar acrescentou que o Governo Federal responde com um conjunto de boas ações, como a reserva para idosos de 3% das moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Com habitação digna e confortável, quem já viveu muito receberá na própria residência os benefícios do programa “Melhor em Casa”, do Sistema Único de Saúde, que deverá implantar, ao longo deste ano, 250 equipes de atenção domiciliar e outras 100 de apoio”.

O parlamentar enumerou projetos que apresentou que buscam reduzir as distorções e amenizar o sofrimento dessa faixa etária. “Apresentei o Projeto de Resolução nº 138, de 2012, que institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados, onde propomos oferecer aos idosos – que comprovem renda familiar de até um salário mínimo, ensino fundamental completo e residência no Distrito Federal – bolsa de um salário mínimo para o desempenho de atividades que lhes sejam compatíveis, em períodos de até quatro horas diárias, por um ano. De nossa autoria, também, é o Projeto de Resolução nº 110, de 2012, que cria na Câmara dos Deputados o Parlamento do Idoso, fadado, sem dúvida, a repetir o êxito do Parlamento Jovem. Duas outras proposições nossas, a Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2011, e o Projeto de Lei nº 1.538, de 2011, têm o mesmo objeto: a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoas com idade igual ou superior a 75 anos.

Vitor Paulo finalizou lembrando que urge regulamentar as operações de empréstimo consignado, cujos atrativos – juros mais baixos, dispensa de avalista e desconto direto na folha de pagamento – acabam por deixar à beira da falência aposentados e pensionistas, sem dinheiro até para os gastos com alimentação e saúde. “Que se ofereça aos idosos crédito em condições especiais, mas com mecanismos que os protejam da sanha de agentes financeiros, do ardil de fraudadores e até da coação de maus parentes, de olho nas facilidades do empréstimo é outra prioridade que devemos ter”.  E concluiu: “ Dessa forma, expressamos nosso  reconhecimento e  admiração aos milhões de homens e de mulheres idosos que vivem nas cidades, que trabalham sem descanso no campo; cidadãs e cidadãos comuns, que, com a força dos braços e com o brilho da inteligência, escreveram uma história que engrandece o Brasil e honra o povo brasileiro. A eles, a nossa gratidão e o nosso respeito, com o compromisso, que solenemente renovamos, de jamais esmorecermos na luta pela dignidade humana, pela justiça social e pela cidadania plena a que têm direito os idosos”.

Comissão aprova projeto de Crivella que moraliza contratações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 6762/ 2010, do então senador Marcelo Crivella, que altera a Lei nº 8.666, proibindo  a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessidade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública.

O projeto apenas abre exceções nos casos de tarefas como as de limpeza, operação de elevadores, conservação, vigilância e manutenção de prédios, equipamentos e instalações e no atendimento das necessidades das empresas públicas e sociedades de economia mista relativas à pesquisa e inovação tecnológica e de serviços de tecnologia de informação, não disponíveis no quadro técnico efetivo. Nessas hipóteses, o órgão contratante responderá subsidiariamente à empresa prestadora de serviços por eventuais encargos trabalhistas sonegados ao trabalhador.

Em sua justificativa para o projeto, o atual Ministro da Pesca lembra que a proliferação dos chamados contratos de terceirização de mão de obra tem se prestado à produção de inúmeros efeitos danosos no âmbito da administração pública “Dentre os quais se destacam a fixação da responsabilidade solidária da entidade estatal quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa privada contratada; e a terceirização de serviços inseridos entre as atribuições regulares de ocupantes de cargos de  provimento efetivo, a representar burla repudiável aos princípios do concurso público, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência, constitucionalmente consagrados”.

Crivella lembra que, segundo vem sendo divulgado pela imprensa, somente o governo federal é réu em aproximadamente 10 mil ações que envolvem dívidas trabalhistas advindas dessas contratações. A questão onera a União duplamente, pois além de pagar a parte dos contratos cumprida pelas empresas, arca com os salários atrasados e demais encargos. “Em 2008 foram gastos R$ 2,1 bilhões somente com os contratos. Não há informações sobre os valores das indenizações judiciais. A derrota da União é questão de tempo, já que o Tribunal Superior do Trabalho responsabiliza o Estado pelas dívidas das empresas que contrata. Não bastasse, sobejam denúncias sobre abusos nessas contratações de mão de obra, que têm se estendido a destinada à realização de serviços inerentes à atividade-fim da Administração Pública, como saúde e educação”, analisou.


Bulhões propõe isenção de IR para empresa que fornecer remédios a funcionário

O líder do PRB na Câmara, deputado federal Antônio Bulhões, apresentou projeto de lei instituindo a possibilidade de dedução no imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para a aquisição de medicamentos especializados de alto custo e uso contínuo a seus empregados. Pela lei, essa dedução será facultativa ao empresário. “nosso objetivo é auxiliar para que o tratamento prescrito pelo médico seja efetivado a contento e de forma simplificada, graças à parceria público-privada nesse processo”, explicou Bulhões.
Ainda segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde a elaboração da lista de doenças contempladas, bem como a aprovação dos medicamentos recomendados, tomando-se como parâmetro aqueles diretamente fornecidos pelo SUS, nas três esferas de governo, e os casos de doenças graves ou em estágio terminal passíveis de saque do FGTS pelo trabalhador.
“Tivemos o cuidado de prever que as deduções com a aquisição e medicamentos poderão ser feitas na integralidade dos gastos auferidos pela pessoa jurídica com a aquisição, mas limitando o valor a 4% do imposto devido, de forma a evitar possíveis fraudes”, acrescentou o líder republicano.

Heleno ajuda Câmara a aprovar recursos contra a seca

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a MP 566/12 concedendo um crédito de R$ 706, 4 milhões para que os ministérios do Desenvolvimento Agrário e integração Nacional atendam aos municípios atingidos pela seca.  Um dos parlamentares mais atuantes na a aprovação e tramitação da Medida provisória, ao mesmo tempo em que comemorava a liberação dos recursos, criticava alguns deputados por tentar obstruir a votação. “Esse crédito é de suma importância para os municípios do Nordeste. Não podemos deixar que as questões políticas sejam maiores que as questões do povo”, ponderou.
Para Heleno Silva, que tem se destacado, no Congresso, como um dos principais defensores de recursos para a economia nordestina, em especial para os munícipios atingidos pela seca e para a renegociação as dividas dos produtores rurais da região, a aprovação da MP poderá assegurar a sobrevivência de milhares de famílias. ”A situação atual de vários nordestinos atingidos pela estiagem é uma das mais sérias enfrentadas na região. Qualquer demora na busca por soluções ou por medidas que atenuem esse sofrimento, pode não só inviabilizar a economia local, como condenar a morte muitas pessoas”, diagnosticou.

Otoniel questiona administradoras de cartões de crédito


O deputado Otoniel Lima (SP) provocou o constrangimento dos representantes de administradoras de cartão de crédito e de dirigentes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), ao questionar a taxa de juros aplicada por essas instituições no País. “Até quando o consumidor terá de se submeter às altas taxas de juros dos cartões de crédito no Brasil, que são as mais altas do mundo?”, perguntou o parlamentar republicano, sem obter uma resposta convincente dos dirigentes.

O questionamento foi feito durante audiência pública conjunto, organizada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e a de Finanças da Câmara.  O parlamentar também perguntou qual a  visão da Abecs sobre “a redução e a padronização de tarifas, em vigor para toda a base de cartões desde o início deste mês?”. Novamente, considerou as respostas evasivas.

“O consumidor brasileiro está sendo sufocado por essas crises. Em um momento no qual o governo tentar incentivar o consumo, de forma a enfrentar a retratação na economia internacional seria interessante o adotar medidas que impusessem também uma cota de sacrifício a esses administradores”, disse Otoniel. “Nem precisava ser nos mesmos índices dos juros cobrados por elas”, terminou, ironizando.