O líder do PRB na Câmara, deputado federal Antônio Bulhões, apresentou projeto de lei instituindo a possibilidade de dedução no imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para a aquisição de medicamentos especializados de alto custo e uso contínuo a seus empregados. Pela lei, essa dedução será facultativa ao empresário. “nosso objetivo é auxiliar para que o tratamento prescrito pelo médico seja efetivado a contento e de forma simplificada, graças à parceria público-privada nesse processo”, explicou Bulhões.
Ainda segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde a elaboração da lista de doenças contempladas, bem como a aprovação dos medicamentos recomendados, tomando-se como parâmetro aqueles diretamente fornecidos pelo SUS, nas três esferas de governo, e os casos de doenças graves ou em estágio terminal passíveis de saque do FGTS pelo trabalhador.
“Tivemos o cuidado de prever que as deduções com a aquisição e medicamentos poderão ser feitas na integralidade dos gastos auferidos pela pessoa jurídica com a aquisição, mas limitando o valor a 4% do imposto devido, de forma a evitar possíveis fraudes”, acrescentou o líder republicano.
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