Bulhões diz que é hora de despolitizar a Copa do Mundo

Deputado avalia que a pouco mais de um mês do início do megaevento esportivo não cabe mais discussões sobre a realização da disputa no Brasil



"Não é relevante discutir a posição partidária e política dos que apoiam ou não a realização da Copa. É hora de ‘lançar os holofotes’ para o fato de que a realização de um grande evento esportivo é uma estratégia para atrair a atenção internacional. Isso é apartidário”, afirmou o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP). 

O parlamentar destacou que a concretização desse evento no Brasil tem sido motivo de grande polêmica na sociedade. “Muitos se posicionaram a favor do empreendimento, apostando em grandes investimentos em infraestrutura e desenvolvimento interno. Outros não concordaram desde o início com os projetos do Governo que custaram bilhões aos cofres públicos – e cujo montante poderia ter sido investido em setores mais carentes, como saúde e educação. O fato é que não temos mais como voltar atrás. Precisamos estar prontos para receber o mundo em nossa casa”, lembrou o deputado.

Bulhões defendeu todas as investigações de corrupção, irregularidades, desvios ou má gestão que possam ter ocorrido durante os preparativos. “Vimos o dinheiro público ser gasto de forma temerária, orçamentos reavaliados e promessas não cumpridas. É verdade que não usufruiremos de todas as benfeitorias projetadas, tampouco lograremos a integralidade dos avanços almejados no campo social. Mas, ainda assim, temos de manter o máximo empenho para aproveitar o aumento do fluxo de turistas e o aquecimento do comércio e do setor de serviços”, avaliou o deputado.

Por Mônica Donato
Imagem: divulgação

Halum: Boicote das multinacionais estão impedindo fabricação do genérico veterinário


Em outubro de 2012 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil. No entanto, de acordo com o deputado federal César Halum (PRB/TO), um dos responsáveis pela aprovação, os genéricos ainda não estão nas prateleiras por desinteresse das multinacionais que não querem reduzir o preço de seus medicamentos.

“Para produzir esses medicamentos veterinários com menor custo há necessidade de investimentos no setor, mas pelo o que me parece o Governo não está empenhado em fazer isso acontecer. Existe um lobby muito grande das multinacionais em tentar barrar a fabricação do genérico veterinário, pois sabem que terão de baixar o custo dos medicamentos”, explicou.

Na prática atual, a produção de medicamentos veterinários concentra-se nas grandes multinacionais, que representam um percentual de 95% no mercado, e que não querem vender o mesmo remédio que vendem hoje 50% mais barato.

“Para evitar monopólio das grandes produtoras de medicamentos veterinários e para que a legislação não seja inócua é preciso incentivar as indústrias e clínicas farmacêuticas de médio e pequeno porte com linhas de créditos e financiamento. Posso assegurar que existem empresários interessados em investir, mas que não fazem por falta de apoio do Governo”, criticou.

Halum havia tratado deste tema com os, até então, ministros Mendes Ribeiro e Antônio Andrade, que prometeram empenho, mas que, com a reforma ministerial, deixaram o cargo. Para tratar deste assunto, Halum tem audiência marcada para a próxima semana com o novo ministro da Agricultura, Neri Geller.

Por Vinícius Rocha
Foto: Douglas Gomes 

Marinho critica inação da ANATEL em audiência pública




A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quarta (30) para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel e da TV a cabo no Brasil. O deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), um dos coautores do debate, criticou a inação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na solução dos problemas enfrentados pelos consumidores.

“Temos constatado que as empresas de telefonia móvel lideram os rankings de reclamações em quase todos os estados brasileiros. Os consumidores sofrem com a má prestação de serviço que vão desde o alcance do sinal ao rompimento de uma ligação quando ainda se está falando. Sem falar nos planos de fidelização que obrigam os clientes a ficarem presos às operadoras, mesmo estando insatisfeitos”, recriminou o parlamentar.

Marinho fez duras críticas a atuação da ANATEL no que se refere a ausência de uma fiscalização mais rigorosa das operadores de telefonia móvel e de TV a cabo, no sentido de proteger o consumidor desses serviços. Na ocasião, o deputado informou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia. 

A proposta impede o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados. 

A audiência contou com as presenças do ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

PRB propõe ao governo federal a ampliação das emendas destinadas à Saúde

Atualmente, a LDO prevê que 50% das emendas individuais dos parlamentares sejam destinadas, de forma restrita, ao Ministério da Saúde

O líder republicano na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), sugeriu ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta terça (29), que os 50% previstos das emendas individuais para a Saúde, aprovado no Orçamento Impositivo, sejam ampliadas para atender outros ministérios com ações orçamentárias voltadas à Saúde. Essa iniciativa visa a expandir o leque de opções para que os parlamentares e os ministérios possam ser contemplados na sua generalidade.

Segundo ele, essa flexibilidade otimizaria a realização dessas despesas e promoveria uma alcance maior dessas ações de saúde. “Nossa proposta é que os 50% destinadas à Saúde sejam executados em outros ministérios, como por exemplo, na pasta da Pesca. Um dos grandes desafios é a saúde do pescador, com atendimento odontológico, oftalmológico e tratamento de prevenção de câncer de pele, já que eles ficam muito tempo expostos ao sol. Trata-se de uma ação exclusiva para a Saúde. Teríamos o proveito do recurso sem sobrecarregar o Ministério da Saúde”, explicou.

George Hilton informou que o ministro Mercadante recebeu a proposta com entusiasmo e comunicou o assunto ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que também simpatizou com o a ideia. “Mercadante pediu a nossa ajuda para trazer o assunto ao Congresso”, acrescentou.

Atuação

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Com o objetivo de introduzir o debate sobre o assunto na Câmara, o líder George Hilton e o deputado republicano Cleber Verde (MA) estiveram reunidos, nesta quarta (30), com o relator da comissão especial do orçamento impositivo, deputado Edio Lopes (PMDB/RR).

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

Otoniel é eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC 325/2009

Proposta de Emenda à Constituição dá autonomia aos Peritos Criminais

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça (29), a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 325/2009, que dá autonomia de trabalho para os Peritos Criminais. O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) foi eleito presidente da comissão e destacou o seu trabalho realizado juntamente com os peritos criminais do estado de São Paulo. 

“Ano passado estive no departamento de perícia criminal do estado, onde a diretora Norma Sueli Bonaccorso nos apresentou as demandas do órgão e entendi melhor essa PEC”, afirmou. 

Na avaliação do republicano, com os trabalhos da comissão especial a profissão de perito criminal será reconhecida e valorizada. “Hoje para um perito chegar ao local do crime, ele tem que ser acompanhado por policiais e isso atrasa e prejudica o serviço de perícia”, destacou Otoniel.


Por Karine Diniz
Edição: Ascom PRB
Fotos: Douglas Gomes

Cleber Verde recebe homenagem do COMEFC

 Iniciativa faz parte da comemoração de um ano da instituição 

Cleber Verde e o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares
O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) reconheceu o trabalho do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) em favor da instituição. A solenidade aconteceu no dia 26 deste mês em São Luiz (MA) e contou com a presença de dezenas de prefeitos.

Verde agradeceu a iniciativa da COMEFC e disse que a homenagem aumenta sua responsabilidade e compromisso com a população de 1,5 milhão de habitantes diretamente impactados pelo transporte do minério de ferro em seu Estado. “Acompanho a luta dos 21 prefeitos que integram o Consórcio pelas conquistas junto à VALE. Investimentos de 100 milhões de reais estão previstos para serem aplicados nas áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda”.

O deputado destacou que esses benefícios foram possíveis após a criação do consórcio. “A Vale resolveu dialogar e ter um olhar mais especial para a questão social. A mineradora está fazendo valer o que foi inicialmente acordado quando da construção da Estrada de Ferro Carajás, mas que não aconteceu nos últimos 30 anos”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a COMEFC colhe os resultados do trabalho coletivo que reuniu todos os municípios impactados. “O relator da Comissão Especial que analisa o Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão, defendeu que a União, os estados e municípios produtores abram mão de uma pequena parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para contemplar, com 10%, os municípios impactados. Defendemos o relatório proposto e vamos trabalhar para aprová-lo no plenário da Câmara” afirmou.



Por Mônica Donato
Foto: Haydée Pacheco

Otoniel é homenageado pela FENAPEF

Deputado foi apontado como o parlamentar mais atuante na defesa da Reestruturação da Polícia Federal

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) homenageou as personalidades que mais se destacaram nos cenários políticos, sociais, econômicos e culturais em solenidade realizada, em Búzios (RJ), nesta segunda (28). O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) estava entre os agraciados.

“É com grande emoção que recebo esta homenagem. Conheço os problemas enfrentados pela instituição e não poderia ficar de braços cruzados. Queremos uma Polícia Federal forte e estruturada. Vamos trabalhar para alcançar este objetivo”, afirmou o parlamentar. 

O presidente da FENAPEF, Jones Leal, disse que Otoniel não poderia estar fora da lista dos que lutam pela PF no Brasil. “Otoniel é presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, autor da PEC 361/2013 e, graças a este parlamentar, os policiais federais tomaram um fôlego para continuar na luta pela reestruturação”, ressaltou.

Por Karine Diniz
Edição: ASCOM Liderança do PRB
Foto: Luan Diniz

Da tribuna: Cleber Verde destaca ações do Ministério da Pesca no Maranhão

Em discurso proferido nesta segunda (28), o deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) reconheceu a importância da criação do Ministério da Pesca para economia brasileira, sobretudo na geração de emprego e renda. “O MPA tem contribuído para o aumento da produção de pescado e a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores e piscicultores, com ações que contemplam todos os elos da cadeia produtiva desde a captura até o produto chegar à mesa do consumidor”.

Na avaliação do parlamentar, está acontecendo uma verdadeira revolução socioeconômica na aquicultura brasileira, sobretudo no Estado do Maranhão. “O senador Marcelo Crivella, quando Ministro, esteve no Maranhão entregando escavadeiras hidráulicas para permitir a construção de tanques e açudes no nosso Estado. O Maranhão tem todos os projetos do Governo Federal para a pesca e a aquicultura. O último que faltava foi publicado no final do ano — a subvenção do óleo diesel, em que o pescador compra esse produto com a isenção dos impostos federais e estaduais. Graças ao subsídio, o pescador comprará o óleo diesel pela metade do preço”, afirmou.

Segundo Cleber Verde, os incentivos não param por aí. “Já estão em andamento a construção de fábricas de gelo; caminhões frigoríficos; caminhões-feiras; cozinha comunitária; kit-despolpadeira; lancha-patrulha, telecentros, kit-feiras, kit-feiras do peixe, projetos para implantação dos parques aquícolas marinhos e de águas continentais; centro de beneficiamento de caranguejo, que será inaugurado em breve; fábrica de ração, que está em processo de implantação”, informou o republicano.

Verde ressaltou que o Maranhão é o segundo maior produtor de pescado do País, com aproximadamente 280 mil toneladas de pescado/ano. De acordo com o parlamentar, o Plano Safra, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff também na gestão do Ministro Marcelo Crivella, é um dos responsáveis pela implementação de ações que permitiram o crescimento do Estado na atividade pesqueira.

Verde destacou, ainda, a criação do Escritório Regional da Pesca, em Imperatriz (MA), realizada pelo ministro Eduardo Lopes que vem dando continuidade ao trabalho iniciado pelo senador Marcelo Crivella.

Plano Safra

Lançado pelo Governo Federal, o plano safra permite ao piscicultor e ao pescador artesanal, acesso ao crédito nos bancos oficiais como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, o Banco do Amazonas, a Caixa Econômica Federal. Esses benefícios equiparam os pescadores a condição semelhante a do agricultor.

Por Mônica Donato
Foto: Gustavo Lima (Agência Câmara)

Baixada Santista e Vale do Ribeira terão plano de metas para a saúde

Medida foi definida em encontro organizado pelo deputado Beto Mansur em Brasília


A Baixada Santista e o Vale do Ribeira vão definir um plano diretor de saúde com metas a serem cumpridas em 4, 8 e 12 anos. A iniciativa foi definida no dia (23), em reunião organizada pelo deputado federal Beto Mansur com os prefeitos da região e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em Brasília.

“Precisamos de investimentos em saúde que sejam produtivos para a população”, destaca Mansur, ressaltando a necessidade de reunir prefeitos e secretários municipais de saúde com o ministro. “Essa ligação é fundamental para que o Ministério da Saúde conheça as reais necessidades da nossa região”.

No próximo dia 6, em São Vicente, os secretários municipais devem se reunir com técnicos da Diretoria Regional de Saúde do Estado. No dia 12, em Guarujá, um novo encontro, entre prefeitos e representantes dos governos Federal e do Estado vai definir as metas de cada cidade a curto, médios e longos prazos.

O ministro da Saúde elogiou a iniciativa de Mansur. “Pela primeira vez um encontro como esse foi realizado, com união de todos para discutir e definir soluções para a saúde da região”.

O encontro também definiu como prioridades o atendimento básico na Baixada e no Vale, além da ampliação de leitos hospitalares. Com isso, a expectativa é reduzir o número de internações e desafogar prontos-socorros. “Aliado a um aumento de leitos, o aprimoramento da atenção básica vai melhorar muito a qualidade do atendimento à população”, destacou Mansur.

Outra iniciativa definida foi a ampliação da Rede Cegonha na Baixada e no Vale, com atendimento humanizado para gestantes e recém-nascidos. “A mortalidade infantil é um problema grave na região e vamos trabalhar muito para que a Baixada e o Vale se tornem referência no atendimento pré-natal, durante o parto e aos recém-nascidos”, garantiu o deputado.

O prefeito de São Vicente, Luis Cláudio Bili ainda apresentou uma proposta para a construção de um hospital com 400 leitos na cidade. “O ministro conhece as nossas dificuldades e tenho certeza que ganhamos um aliado para esse projeto”.

Os prefeitos Mauro Orlandini, de Bertioga, e Márcia Rosa, de Cubatão, destacaram a necessidade de organizar a saúde pública regionalmente e de aumentar os repasses de recursos do Estado e da União para os municípios.

Maria Antonieta de Brito, de Guarujá, destacou a necessidade de construção de novas unidades de atendimento básico para a população. “Sem recursos do Estado e do ministério, as cidades não conseguem atender a demanda”.

O prefeito de Pedro de Toledo Sérgio Miyashiro destacou que, muitas vezes, os municípios precisam arcar com gastos de viagens para que os pacientes sejam atendidos em tratamentos na Capital. “É uma situação que gera uma despesa grande para as cidades menores e que penaliza a população com deslocamentos cansativos e que poderiam ser evitados”.

Por Érica Junot e Marcel Cordela
Fotos: Douglas Gomes

Vitor Paulo recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

Evandro Garla, Vitor Paulo, Mônica Santos (esposa) e Vitória (filha)


O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Brasília na última sexta (25). A solenidade aconteceu na Câmara Legislativa do Distrito Federal e reuniu líderes comunitários, familiares, amigos, políticos e lideranças religiosas.

O deputado distrital Evandro Garla (PRB), idealizador da solenidade, destacou que a homenagem se dá ao reconhecimento da atuação do parlamentar pelo crescimento da Capital Federal. “Vitor Paulo tem uma ligação direta com a nossa cidade. Ocupou cargos importantes no DF, como presidente da Rede Record, Presidente da Abratel e Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Com essa solenidade, conseguimos reconhecer o que já fez pela capital do nosso país”, destacou.

Vitor Paulo lembrou que está em Brasília há 16 anos e aqui construiu uma história de vida. “Me sinto honrado em receber o título de cidadão honorário de Brasília. Cheguei a essa cidade em 1998, para dirigir a TV Record. Aqui criei meus filhos, estudei e fiz grandes amizades. Também fui deputado e secretário de Estado. Acredito que essa homenagem vem selar esta aliança com Brasília”, disse. O republicano reforça que vai trabalhar ainda mais pelo crescimento da cidade. “Como cidadão honorário de Brasília vou trabalhar ainda mais por essa cidade. Afinal, agora sou legítimo cidadão brasiliense”, afirmou.

Perfil

Vitor Paulo é casado e pai de três filhos. Pastor evangélico, jornalista político e pós-graduado pela Universidade de Brasília – UnB. Tem ampla trajetória política em Brasília há 16 anos. Já disputou eleição para deputado distrital e foi Secretário de Estado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Presidiu a TV Record/DF e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão. Na Câmara Federal, cumpre seu primeiro mandato. Em 2012, foi o terceiro deputado federal que mais trabalhou pelo crescimento do país (Revista VEJA).

Por Laize Andrade 
Fotos: Jessé Vieira 

George Hilton destaca atuação do PRB na votação do PNE

Bancada evangélica atuou firmemente para retirar a “Ideologia do Gênero” do texto-base


O líder George Hilton (PRB/MG) ressaltou o trabalho realizado pelo Bancada do PRB na Câmara, em especial, do deputado Antonio Bulhões, membro da Comissão Especial que trata o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). “Em nome da instituição familiar trabalhamos pela retirada da ideologia de gênero do texto-base e saímos vitoriosos”, comemorou.

Hilton lembrou que o PNE é uma medida orientadora de como deve ser conduzida a educação no Brasil nos dez anos seguintes à sua aprovação. “Defendemos os 10% do nosso Produto Interno Bruto para o fomento da educação, votamos pela universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. O objetivo é elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas para que possamos chegar aos 85% (oitenta e cinco por cento) de aproveitamento”, explicou.

Segundo o deputado, o único ponto que a bancada do PRB se posicionou contra foi a introdução da Ideologia de Gênero no PNE. “Se esse conceito fosse introduzido na legislação, isso acarretaria danos desastrosos para a instituição familiar, gerando permissividade sexual. Acreditamos que as metas e diretrizes contidas no plano são fundamentais para melhorar o acesso à Educação do nosso país, mas não podíamos compactuar com esse absurdo que colocaria a instituição família como “opressora” das novas liberdades e dos gêneros criados como a homossexualidade, a bissexualidade, a transexualidade e outros”, acrescentou o deputado.

A matéria ainda será analisada no Plenário da Câmara.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Halum garante recursos para construção do Centro de Convenções de Araguaína



O ministério do Turismo divulgou nesta sexta-feira (25) o empenho de R$ 2 milhões para a construção do Centro de Convenções de Araguaína. O montante corresponde à maior parcela destinada pelo deputado federal César Halum (PRB/TO), por meio de emendas parlamentares. A obra que será realizada em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) e a Prefeitura Municipal também contará com o apoio de três outros deputados.

Segundo Halum, houve um acordo entre vários parlamentares que se comprometeram em destinar parte de suas emendas para o projeto, porém apenas quatro cumpriram a promessa. "Estou certo de que essa obra será transformadora, pois temos potencial para o turismo de negócios, de eventos religiosos, seminários nas áreas de Saúde, Direito, pecuária, além das nossas riquezas culturais que atrai pessoas de todo Brasil", avaliou o deputado.

Em julho de 2013, Halum esteve reunido com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar sobre a proposta que foi orçada em R$ 24,1 milhões. De acordo com o deputado, caberia ao Ministério do Turismo o financiamento da metade deste valor, que segundo o prefeito Ronaldo Dimas seria suficiente para dar funcionalidade à estrutura, que será construída de forma modular.

O republicano destacou o crescimento da Exposição do Pólo Comercial e Industrial de Araguaína (EPOCA). "O evento está em sua sétima edição e conta com uma grande estrutura. Além desta feira, o Centro servirá para realização de importantes eventos, inclusive com abrangência para os estados do Pará e Maranhão”, pontuou.

Por Vinícius Rocha
Edição: Liderança do PRB
 

Vitor Paulo vai receber título de Cidadão Honorário de Brasília


A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrega nessa sexta-feira (25/04), em sessão solene, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao deputado federal Vitor Paulo. A solenidade foi proposta pelo deputado distrital Evandro Garla (PRB) e ocorre a partir das 19h no plenário da Casa.

A homenagem é concedida a pessoas que se notabilizam por seus feitos e que, em especial, engrandecem a Capital Federal com seus trabalhos.

Vitor Paulo é pastor evangélico, jornalista político e pós-graduado pela Universidade de Brasília – UnB. Tem ampla trajetória política em Brasília há mais de 15 anos. Já disputou eleição para deputado distrital e foi Secretário de Estado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.

Por Laize de Andrade
Foto: Douglas Gomes  

Halum quer desonerar medicamentos no Brasil

Deputado lembra que a matéria não deve ser tratada exclusivamente sob a ótica econômico-fiscal, pois se trata de uma questão de Saúde Pública

Deputado César Halum 
O republicano César Halum (PRB/TO) cobrou da presidência da Câmara a necessidade de se avançar na apreciação da PEC 301/13, que desonera os medicamentos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Segundo ele, é preciso ampliar o acesso da população aos medicamentos e uma das estratégias para alcançar esse objetivo é a desoneração tributária.

“A carga tributária total dos medicamentos comercializados no Brasil é uma das mais altas do mundo e cerca de três vezes maior que a média global. Observamos o governo desonerar vários setores da economia, por exemplo, fábricas de automóveis para colocar mais carros nas ruas. Mas não vemos a mesma boa vontade para isentar ou reduzir os tributos que incidem sobre os medicamentos”, criticou.

O republicano, membro da Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos na Câmara, encomendou um levantamento à Receita Federal sobre o total de recursos arrecadados pela União com os medicamentos. “O resultado é impressionante. Só em 2010, mais de R$ 3,3 bilhões foram recolhidos em tributos como o Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), Imposto sobre a Importação e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre outros”, informou.

Halum lembrou que a proposta fará justiça social aos que são portadores de doenças crônicas e necessitam dos medicamentos. “O corte dos impostos faria pouca diferença no Orçamento da União, pois o valor oriundo dos medicamentos representa 0,16% do total arrecadado. A tributação deve ser aplicada aos produtos supérfluos, não aos remédios, pois existem famílias que gastam mais de R$ 2 mil por mês com remédios de uso continuo”, exemplificou o deputado.


A matéria, que tramita de forma especial, foi apensada à PEC 491/2010 e está sujeita à apreciação do Plenário. 

Por Vinícius Rocha
Edição: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Aprovada PEC que regulariza situação de servidores do Amapá e Roraima



O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 111/2011), que regulariza as pendências dos servidores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima para garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal. Defensor da matéria no Congresso Nacional, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) enalteceu a aprovação da PEC.

"Vitória para Roraima! Finalmente estamos corrigindo essa injustiça com os nossos servidores públicos. Trabalhei muito para a aprovação dessa Emenda à Constituição. Hoje é um dia histórico. Os nossos servidores poderão optar pelo quadro da União", disse o parlamentar.

Durante toda a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus cobrou celeridade para apreciação no Plenário e manteve contato com os representantes da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território de Roraima.

A PEC segue para votação no Senado Federal.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Homenagem aos 54 anos de Brasília


A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para homenagear os 54 anos de Brasília, comemorado no último dia 21 de abril. Representando a bancada do PRB, o deputado Vitor Paulo destacou a história da Capital Federal como marco para o desenvolvimento do país. 

“Brasília é uma cidade estrategicamente pensada. Não é em vão que é Patrimônio Cultural da Humanidade. Além disso, tem suas características peculiares pela sua beleza e originalidade. É a capital do orgulho de todos os brasileiros”, disse.

Vitor Paulo que tem uma ampla trajetória política em Brasília destaca que “a cidade tem calor humano e pessoas que a amam. Todos que aqui chegam se apaixonam. Parabéns aos pioneiros desta bela cidade”.

Por Laize de Andrade
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

CCJ aprova PL de Cleber Verde que isenta de pagamento a 2ª via de documentos de vítimas de roubo ou furto


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1105/2011, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), que estava apensado ao PL 481/1999. De acordo com a proposta, terá isenção de pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais, as pessoas que forem roubadas ou furtadas e que as comprovadamente estiverem desempregadas ou recebam até 02 (dois) salários mínimos.

Para Cleber Verde, o projeto visa sanar mais uma injustiça cometida contra a vítima de assaltos ou de furtos: a cobrança de tarifas para a confecção da segunda via. “Como é possível acreditar que a pessoa, sendo vítima da violência desenfreada do dia-a-dia, ainda seja vítima pela segunda vez ao lhe ser cobrada a feitura de novas vias de documentos? Não é penalizá-la duas vezes, por algo de que não foi culpada? Se fosse o caso de mera perda ou simples extravio, a cobrança seria justa e devida. Mas no caso de que se trata, a injustiça da cobrança é patente”, explica.

A relatora Sandra Rosado (PSB/RN) acatou a sugestão do deputado Cleber Verde, que foi incluída no substitutivo aprovado pela CCJ. A matéria segue agora para o Senado Federal.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 


Bulhões comemora aprovação do texto-base do PNE sem “Ideologia de Gênero”


Defensor dos valores da família e de uma educação de qualidade para todos os brasileiros, o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) se destacou como um dos parlamentares mais atuantes na comissão especial que trata o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O deputado defendeu a aprovação do destaque, que retirou a ideologia do gênero do texto-base aprovado nesta terça-feira (22).

“Fomos duramente atacados sob a alegação de que somos contra o Plano Nacional da Educação. Quero esclarecer que isto não é verdade. Fomos a favor de todas as metas e diretrizes contidas no Plano, que certamente melhorarão a educação no nosso país. Mas não poderíamos compactuar com a introdução da ideologia de gênero na educação brasileira por se tratar de questão inerente e pessoal do individuo, não cabendo ao Estado regular tais condutas”, acrescentou.  

Segundo o deputado, a ideologia de gênero iria substituir o uso corrente de palavra “sexo” e acabar com a identidade sexual biológica masculina e feminina. “Se estes novos conceitos fossem introduzidos na legislação, isto acarretaria a total permissividade sexual. A instituição familiar passaria a ser vista como uma categoria “opressora” diante dos gêneros novos e inventados, como a homossexualidade, bissexualidade, transexualidade e outros”, explicou.

Bulhões esclareceu que o PNE é uma medida orientadora de como deve ser conduzida a educação no Brasil nos dez anos seguintes à sua aprovação. De acordo com o parlamentar, para estes “novos gêneros” serem protegidos contra a discriminação da instituição familiar, kits gays, bissexuais, transexuais e outros poderiam tornar-se obrigatórios nas escolas sob o rótulo promoção da igualdade de gênero. “Somos radicalmente contra esta política de desconstrução de sexo”, acrescentou ao proferir seu voto.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes  

Ricardo Sapi é nomeado delegado federal do MDA e participa da entrega de equipamentos do PAC 2 em Minas

O ministro Miguel Rosseto recebeu o delegado Ricardo Sapi no MDA
O republicano Ricardo Sapi tomou posse no cargo de delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de Minas Gerais, nesta terça-feira (15), em Brasília. Recebido pelo ministro da pasta, Miguel Rosseto e pelo coordenador-geral Nacional das Delegacias Federais do MDA, Milton Rezende, o delegado agradeceu a recepção e disse que recebe com entusiasmo a missão que lhe foi confiada.

Milton Rezende, Auremeire Freitas e Ricardo Sapi
Ao ser empossado, Sapi destacou que além de acompanhar a entrega dos equipamentos cabe ao delegado fiscalizar o uso deles e punir possíveis irregularidades. “Estou certo de que a entrega dos equipamentos nos municípios é apenas a primeira etapa do nosso trabalho. Temos que fiscalizar se as máquinas estão sendo usadas para garantir a qualidade de vida dos agricultores familiares e de toda a população” afirmou.

Na ocasião, o delegado esteve acompanhado da senhora Auremeire Freitas, assessora parlamentar do deputado republicano e líder do partido na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG).

Atuação


Já no exercício do mandato, o delegado participou da entrega dos 130 equipamentos no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais, nesta segunda (14). Segundo ele, a entrega das máquinas pelo PAC 2 é fundamental para garantir a qualidade de vida da população rural. “Esses equipamentos trazem diversos benefícios e resultam na melhoria do escoamento da produção e das estradas vicinais, que permitem o acesso à cidade, garantindo desde a ida das crianças à escola, até o Serviço de Atendimento Médico (Samu)”, explicou.

Segundo dados do MDA, o estado de Minas Gerais conta com 2.140 equipamentos doados pelo PAC 2, totalizando R$ 543,9 milhões em investimentos. Para concluir a ação no estado, falta a entrega de apenas 504 máquinas, 279 motoniveladoras e 225 caminhões-caçamba.

Por Mônica Donato 
Fotos: Douglas Gomes 

“Tocantins produzirá 100 mil toneladas de pescado ao ano”, afirma Halum


O governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, está criando condições para que o Estado do Tocantins possa responder por até 30% da produção aquícola brasileira. A informação é do deputado federal César Halum (PRB/TO), que participou ao lado do ministro da Pesca, Eduardo Lopes, do lançamento de projetos de cultivo em três reservatórios de hidrelétricas nesta segunda-feira (14).
César Halum, Eduardo Lopes e Ricardo Ayres

Durante o evento foi anunciada a licitação de dois parques aquícolas e a demarcação de criatórios nos lagos de Peixe Angical e São Salvador, onde serão criadas espécies nativas como o pirarucu, o pacu, o tambaqui, surubim e a caranha do Tocantins. “Nossa meta é fazer com que essas áreas comecem a produzir o quanto antes”, destacou o ministro, ao discursar na cidade de Peixe.

“Nós acreditamos que a aquicultura poderá levar o desenvolvimento para a região sudeste do Estado. A capacidade produtiva passa das 100 mil toneladas para os três projetos, entretanto, a meta é que a produção supere as 250 mil toneladas. Nossa próxima ação será a implantação dos parques aquícolas nos lagos da hidrelétrica do Estreito, nos municípios de Babaçulândia e Aguiarnópolis”, assegurou o deputado César Halum, presidente regional do PRB em TO.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PMDB) destaca que a aquicultura é o caminho para que os reservatórios se transformem em estruturas produtivas capazes de gerar desenvolvimento para a região, apontada como integrante do chamado “corredor da pobreza”, que vai do Norte ao Sertão Nordestino. “É uma nova alternativa de renda, que pode mudar a realidade deste povo”, observou o deputado.

Crédito Garantido

Assim que as licitações forem concluídas, os pescadores e aquicultores envolvidos com os projetos poderão contar com o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. Segundo Eduardo Lopes, o Ministério não medirá esforços para remover todo e qualquer entrave que for imposto aos produtores no acesso ao crédito.

César Halum lembrou que, no ano passado, Tocantins obteve somente R$ 6 milhões em créditos do programa. “Com os títulos de cessão de uso da água pública, os produtores e pescadores ficam aptos a participar do Plano Safra. Somente para este ano serão disponibilizados mais de R$ 3 bilhões”, adiantou o deputado.

Por Vinícius Rocha com informações do MPA

Ministério das Cidades libera emenda de Halum para construção da Via Lago em Araguaína (TO)


Brasília, 10 de abril - Atendendo à emenda parlamentar do deputado federal César Halum (PRB/TO), o Ministério das Cidades empenhou recursos no valor de R$ 11,8 milhões da proposta nº 028138/2014 para a construção do projeto Via Lago em Araguaína (TO). Segundo o deputado, será solicitado ao vereador Luciano Santana que a ponte receba o nome do senador João Ribeiro. 

“Será uma justa homenagem. O vereador é filho de Valdines, que durante 30 anos foi motorista de João Ribeiro. Para nós é uma vitória muito grande. Sempre quis ver nosso lago sendo bem utilizado e conservado. A construção dessa ponte ligará o centro de Araguaína aos bairros de Nova Araguaína, Fátima, Cidade Nova e outros. Isso evitará o acesso pela BR-153 e reduzirá naturalmente o número de acidentes”, explicou Halum.

A Via Lago terá 1,56 Km de extensão, começando no final da Marginal Neblina (no cruzamento com a Avenida Filadélfia) seguindo até os setores Lago Azul, Cidade Nova e Nova Morada. A Via Lago terá três pistas de ida e de volta, ciclovia e calçamento para pedestres. No final da avenida será construída ainda uma ponte estaiada.

Saiba mais

Ponte estaiada é um tipo de construção suspensa por cabos constituída de um ou mais mastros, de onde partem cabos de sustentação para os tabuleiros da ponte.


Por Vinícius Rocha
Edição ASCOM Liderança do PRB 

Cartilha que divulga benefícios da Previdência é lançada na Câmara

O deputado federal Vitor Paulo (PRB) participou na manhã desta quarta-feira (09), do lançamento da cartilha “Benefícios da Previdência Social”. A solenidade aconteceu durante reunião na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.

A publicação traz informações e esclarecimentos dos benefícios oferecidos pela Previdência Social, em função de sua contribuição. A cartilha de autoria da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP) aborda temas relacionados à aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão, fator previdenciário e cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição.

O parlamentar do PRB elogiou a iniciativa e defendeu a aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista. “Como presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso é minha prioridade lutar pelos direitos dos idosos e aposentados. Apresentei um requerimento para que a PEC 555 seja inclusa na pauta de votações da Câmara”, enfatizou.

Por Laize de Andrade

Vitor Paulo faz balanço de Missão Oficial ao Equador


O deputado federal Vitor Paulo, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Equador liderou missão oficial na República Equatoriana onde debateu temas importantes para ambas às nações. Sustentabilidade, meio ambiente, recursos hídricos e renováveis e as legislações vigentes dos países ganharam destaque no encontro. O incidente de contaminação da Petroleira Chevron, o projeto Manta e os sistemas de exportação também foram apresentados à comitiva brasileira que esteve representada, além do parlamentar do PRB, pelos deputados Eurico Júnior e Edinho Bez.

O primeiro encontro do grupo aconteceu no Palácio Carondelet, onde ocorreu a troca da Guarda Presidencial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do Equador, Rafael Corrêa, e pelo vice-presidente, Jorge Glass.

A comitiva brasileira também visitou a Refinaria do Pacífico, os campos de trabalho da Petrobrás e o Porto de Manta, onde lhes foi apresentado o projeto Manta-Manaus, considerado um dos maiores meios de integração sul-americana. Além disso, participaram de reunião com o setor pesqueiro.


Vitor Paulo destaca que a visita ao país vizinho foi de grande valia para o intercâmbio entre o Brasil e o Equador. “Mesmo existindo essas relações de amizade entre as duas nações há mais de 140 anos, ainda temos muito que conhecer e compartilhar com o país vizinho, principalmente no setores de turismo, comércio e pesca. Em relação ao Projeto Manta-Manaus, Vitor Paulo destaca tratar-se de um grande feito por parte das autoridades equatorianas. “Acredito ser um grande projeto que futuramente beneficiará não apenas Equador-Brasil, mas também os países fronteiriços”, finalizou.

Por Laize de Andrade
Foto: divulgação 

Hilton defende aprovação do PL que regulamenta a venda de medicamentos


O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), recebeu o diretor de Saúde da Federação Estadual das Associações de Moradores da Bahia, Fernando Santt, nesta quarta-feira (9), na Liderança do PRB. Na pauta, o pedido de apoio da bancada para aprovar o PL 4385/1994, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos farmacêuticos e correlatos.

Fernando Santt explicou que sem a aprovação dessa proposta, a saúde do brasileiro corre sérios riscos. “Milhares de pessoas morrem pela má administração de medicamentos no Brasil. Somos um dos campeões mundiais na automedicação e as farmácias não colaboram para essa realidade mudar. A modalidade de venda casada, por exemplo, é muito preocupante, pois estimula o uso indiscriminado de medicamentos”, explicou o diretor.

George Hilton demonstrou preocupação com o adiamento da votação dessa matéria. “Esse PL é de extrema relevância para a saúde da população brasileira. Vamos reunir nossa bancada para apoiá-la. Vou pedir também a atenção especial do Colégio de Líderes para o pleito”, afirmou o líder.

O PL determina que toda farmácia, drogaria e ervanário tenham, obrigatoriamente, a assistência de um técnico responsável com comprovada formação profissional ou tempo de atividade laboral. A proposta está pronta para ser apreciada no plenário.

Por Mônica Donato

Otoniel quer aprovar projetos que tornam crime os maus-tratos aos animais

Deputado apresentou requerimentos para inclusão das propostas na pauta 

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) apresentou dois requerimentos solicitando a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7291/2006, que regulamenta o uso de animais em circos e do PL 2833/2011 que criminaliza condutas criminosas contra animais.

“Precisamos acabar com a violência contra os animais no Brasil. Não podemos negar que esse tipo de crime está crescendo, sobretudo contra os animais domésticos. Eles são indefesos e muitas vezes sofrem maus-tratos de seus próprios donos. Vamos trabalhar para votar essas propostas na Casa”, afirmou o deputado.

Por Karine Diniz
Edição: Ascom Liderança do PRB
Foto: divulgação 

“Erro do IPEA mostra que pesquisas sociais podem ser intencionalmente manipuladas”, afirma Bulhões

 

A pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destacava que mais de 60% dos brasileiros concordavam que mulheres com roupas curtas mereciam ser atacadas, mas agora a proporção baixou para 26%. De acordo com o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP), a correção feita pelo órgão demonstra a fragilidade de conclusões de pesquisas sociais.

“Depois de muitas críticas consistentes que surgiram pelas redes sociais, o Instituto, com humildade, corrigiu os dados, alegando que houve uma troca dos resultados coletados nas entrevistas. Para um observador de boa-fé, o primeiro diagnóstico do Instituto seria surpreendente para um País de tradições conservadoras. Termo perigoso esse ‘conservador’, porque sei que também leva a interpretações equivocadas como as que ocorreram com o IPEA”, disse.

Para o deputado, o episódio faz pensar que uma pesquisa social pode ser facilmente manipulada e pode influenciar políticas públicas que interessam exatamente à ideologia do pesquisador. “Como estamos entrando em período intenso das campanhas eleitorais, muitos progressistas deturparão o relatório do IPEA. Afinal, eles já perceberam a força conservadora que vai se organizando na sociedade”, alertou o deputado.

Por Mônica Donato
Imagem: divulgação 

Deputados do PRB querem saber se ANAC e Infraero estão fiscalizando preços abusivos em aeroportos



Com o apoio do deputado Márcio Marinho (PRB/BA), a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/2012, de autoria do republicano César Halum (PRB/TO). A proposição recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam fiscalizadas sobre o controle e a administração do comércio de alimentos nas aeronaves e nas dependências dos aeroportos de todo o Brasil.

Marinho enalteceu a proposta de César Halum lembrando que os preços abusivos cobrados nos aeroportos ferem o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor. “O povo brasileiro não merece pagar R$10,00 por uma lata de refrigerante nas dependências de um aeroporto. Isso acontece comigo com frequência. Qualquer lanche nas dependências dos aeroportos custa mais caro do que uma refeição em qualquer outro lugar. Não podemos compactuar com essa realidade. Precisamos defender o dinheiro do consumidor brasileiro”, afirmou. 

Para Halum, mesmo com a redução dos valores pagos pelos usuários na aquisição de passagens aéreas, os consumidores não têm seus direitos respeitados, pois o custo da alimentação é altíssimo, tanto nos aeroportos quanto a bordo das aeronaves. “Os consumidores chegam a pagar até R$ 10,00 por um pão de queijo e um café, ou até R$ 4,00 por uma água mineral. Não adianta nada a desoneração das passagens aéreas para beneficiar as pessoas de baixa renda se não houver bom senso nos preços praticados pelas empresas franqueadas nos aeroportos, que atualmente inviabilizam o acesso dessas pessoas à alimentação”, reclamou o parlamentar tocantinense.

Os republicanos defenderam a instalação de lanchonetes populares nas dependências dos aeroportos para fazer justiça com os consumidores de menor poder aquisitivo.

Por Mônica Donato e Vinícius rocha
Foto: Douglas Gomes 

Otoniel quer esclarecimentos do diretor da Polícia Federal

Em audiência pública na Câmara, todos os representantes dos sindicatos reclamaram da falta de diálogo com o ministro da Justiça e o Departamento da Polícia Federal

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) participou de audiência na Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia, nesta terça-feira (8). Na pauta, as ações de combate às drogas nas fronteiras do Brasil e a reestruturação da Polícia Federal.

Otoniel pediu um minuto de silêncio em memória do Escrivão Marco Aurélio Marques, falecido há 15 dias. O parlamentar afirmou que não se combate o tráfico de drogas com uma polícia desestruturada, sem condições de trabalho. “Já que o diretor se coloca acima de todos, farei um requerimento exigindo a sua presença. Vamos ver se ele não comparece à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação decadente do Departamento de Polícia Federal”, reclamou o deputado.

A audiência contou com a presença do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, da presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro e do presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Policias Federais, Varley Torres de Azevedo.

Flávio Werneck fez duras críticas ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e ao Diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “Questiono o senhor diretor quando ele terá coragem de comparecer a uma comissão e debater a real situação da Polícia Federal”, questionou o presidente do Sindipol/DF.

Por Karine Diniz
Edição ASCOM Liderança do PRB

Foto Viola Jr / Câmara dos Deputados

Halum reúne autoridades tocantinenses em homenagem póstuma a João Ribeiro

Sessão Solene contou com a presença do governador Sandoval Cardoso

O plenário da Câmara dos Deputados foi tomado por familiares, amigos e admiradores do senador João Ribeiro nesta terça-feira (8). A sessão solene foi proposta do deputado republicano César Halum (PRB/TO) que ressaltou a importância do político para o Estado de Tocantins. “João Ribeiro está em cada pedaço de nosso Estado, em cada ação que hoje recordamos de seus feitos e agora queremos fazer jus a esse legado formidável deixado a todos nós. Em minha vida pública, procurei absorver todas as virtudes que aprendi com ele, e a principal foi que além do valor moral e ético, devemos destacar em nós a lealdade”.

Com a presença de todos os possíveis candidatos ao Governo, Halum mencionou que essa união entre oposição e situação, mostra a força que João Ribeiro tinha de agregar pessoas ao seu grupo e o respeito por ele conquistado em sua trajetória. “O João Ribeiro é maior que todas as discussões e desentendimentos que o Estado enfrenta hoje. Se todos nós fossemos sensatos, poderíamos nos unir e construirmos juntos um projeto coletivo para o Tocantins”, disse o deputado.

O governador Sandoval Cardoso destacou o legado de ações deixado para a história do Tocantins. “Um homem de vários nomes e vários apelidos, o ‘João do Povo’, o ‘João das Creches’, o ‘João da Ótica’ nunca fechou as portas e sempre respeitou o ser humano. Só ele para reunir todas as cores partidárias nesta homenagem. Seu exemplo deve ficar vivo nas nossas memórias”, afirmou.

O ministro dos Transportes, César Borges, destacou a lealdade do senador João Ribeiro como uma das principais virtudes que nortearam sua vida pública. “João Ribeiro foi um político responsável e comprometido com a população que representava. Tenho uma profunda admiração pela lealdade que ele sempre teve aos amigos e pelo modo simples e humilde de viver”, disse.

A viúva do homenageado, Cinthia Ribeiro, se emocionou ao lembrar os momentos que passou com João Ribeiro, e afirmou ter tido o privilegio de ter vivido durante 13 anos com o senador. “João deixa não só um legado político, mas também o de um ser humano extraordinário. O que mais sinto falta é da cumplicidade, pois me faz muita falta o meu líder, o meu orientador, companheiro e amigo. Ele me ensinou muito, e espero honra-lo, onde quer que ele esteja”.


“Ser humano de inúmeras qualidades e um político como poucos. Fez política suprapartidária e deixa um legado muito representativo para o Estado do Tocantins. Temos a obrigação de dar continuidade ao trabalho iniciado pelo senador”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Roberto Pires.

Representando a prefeitura de Palmas, o secretário Tiago Andrino parabenizou a iniciativa de César Halum. “O deputado vem cumprindo um papel extraordinário na Câmara. Essa sessão retrata a história de um vencedor que lembra muito a história do ex-presidente José Alencar. São homens que dedicaram suas vidas à causa pública e merecem todas as homenagens”.



Por Mônica Donato e Vinícius Rocha
Foto Douglas Gomes 

Pauta de prioridades da Câmara contempla três sugestões do PRB

Com o objetivo de otimizar os trabalhos legislativos no primeiro semestre, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu que os líderes partidários encaminhassem sugestões de matérias a serem incluídas na pauta de prioridades. O PRB conseguiu inserir três propostas de interesse da bancada. São eles:

PL 6.607/2009 de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados; PL 6.920/2010, de autoria do deputado Márcio Marinho (PRB/BA) que agrava a pena para o estelionato cometido contra idosos, e o Recurso (REC 453/2010) para que o Projeto de Lei 642/2007, de autoria do deputado republicano George Hilton (PRB/MG), que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador Cirúrgico, seja objeto de deliberação pelo Plenário.

O líder republicano informou que as sugestões do partido foram acatadas pelo presidente da Casa e pelo Colégio de Líderes, e que podem ser votadas no plenário da Casa nas próximas sessões.

Por Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes 

Halum entregará honraria em homenagem a João Ribeiro

Está marcada para amanhã, 8 de abril, às 10h, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a Sessão Solene em homenagem póstuma ao senador tocantinense, João Ribeiro, falecido em dezembro de 2013. A solenidade é oriunda do requerimento 9366/2014, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO). Na oportunidade e também por indicação de Halum, os familiares do ex-senador receberão a maior comenda do legislativo brasileiro, a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados.

Tal honraria é entregue uma vez por ano no mês de novembro ou dezembro. Entretanto, uma força tarefa da bancada do PRB do Congresso, liderada por César Halum, conseguiu a aprovação do presidente Henrique Eduardo Alves para que seja aberta essa exceção.

“É uma homenagem mais que merecida aos anos de contribuição que João Ribeiro deu para a democracia e para a política brasileira. É o reconhecimento a um político que lutou pelas causas do povo tocantinense e realizou um serviço de grande relevância para a sociedade. A sessão tem o objetivo de mostrar a admiração do Poder Legislativo pelo seu trabalho enquanto parlamentar”, enfatizou César Halum.

Foram convidados para a Sessão os familiares de João Ribeiro, bem como autoridades federais, estaduais e municipais. Já confirmaram presença o ministro do Trabalho, César Borges, a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, bem como toda a bancada federal tocantinense. A expectativa gira em torno da possível presença do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um grande amigo do senador. Estará presente no evento o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos e o atual, Sandoval Cardoso.

“João Ribeiro era um guerreiro que, ao longo de sua trajetória, conquistou a admiração dos brasileiros, por isso, conquistou grandes amigos e deixou um legado formidável a todos nós. O convite para essa momento histórico se estende a todo o país e principalmente aos tocantinenses”, pontuou Halum.

Com pronunciamentos, homenagens e a apresentação do coral do Senado Federal, a Sessão Solene será transmitida, ao vivo, pela TV e Rádio Câmara e para o Tocantins pela RedeSat.

Por Vinícius Rocha

Correntina está no escuro

Márcio Marinho recebe vereador baiano que pede atenção das autoridades para solucionar o problema da falta de energia elétrica no município

O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA) recebeu o vereador Nelson da Conceição Santos (PRB/BA), da cidade de Correntina, em seu gabinete, em Brasília, na última semana. O vereador conhecido popularmente por Nelson Carinha explicou que a situação inacabada e caótica dos projetos de instalação de rede de energia elétrica tem prejudicado muito a população de cerca de 30 mil habitantes.

Segundo o vereador, a ausência de energia em algumas localidades impacta de forma direta e negativa a vida dos correntinenses. “Existem casas que utilizam candeeiros de querosene que produzem muita fumaça e acabam causando doenças respiratórias. Os projetos de energia estão na gaveta há mais de 10 anos” – referindo-se às obras liberadas, mas não executadas.

Os republicanos comentaram que os prejuízos não param por aí. “No ano passado, uma vela, utilizada para iluminar a casa, caiu na cama e atingiu um recém-nascido que por pouco não morreu de queimaduras graves. Outra situação grave é a dos alunos que não podem estudar sem luz. Aonde a educação não chega, o desenvolvimento passa longe!” – disse o vereador.

Sensibilizado, Marinho acatou os pleitos do vereador e disse que vai solicitar agilidade na execução dos projetos de infraestrutura elétrica das autoridades competentes.

Sobre o município
Nascida no ciclo do ouro, Correntina – lugar de águas correntes – é referência em grãos no estado da Bahia, principalmente na produção de milho e soja.

Por: Jamile Cerqueira
Edição ASCOM PRB 
Foto: divulgação 

Bancada do PRB assina requerimento para criação de CPMI da Petrobras


Brasília, 2 de abril - Os deputados republicanos assinaram o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção na Petrobras. Segundo o líder do PRB, deputado George Hilton (MG), o objetivo da CPMI é averiguar fatos relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); as atividades da Petrobras e do Porto de Suape, para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; além da manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvem as empresas referidas no acordo firmado pela Siemens.

“Se vai investigar o mau uso do dinheiro público em contratos da Petrobras que se faça também por todo o período em que as suspeitas estão sendo ventiladas. O PRB é a favor de que a investigação seja conduzida com total transparência. Sabemos que não compete a nós parlamentares condenar ou punir ninguém, mas como representantes do povo não podemos deixar de apoiar essa investigação”, afirmou o deputado George Hilton ao assinar o requerimento para criação da CPMI.

O deputado Márcio Marinho (BA) afirmou que como republicano não pode compactuar com nenhum tipo de irregularidade envolvendo o erário. “Estamos antenados com os anseios da população, que, inclusive, já está nos cobrando respostas imediatas para esclarecer essas denúncias de irregularidades. A CPMI é o instrumento certo e a bancada do PRB cumpre seu papel ao assinar o documento”, disse Marinho.

Na avaliação do deputado Jhonatan de Jesus (RR), o PRB tem como princípio uma bandeira de lealdade, que surgiu na sua criação com o respeitado vice-presidente da República, José Alencar. "Acreditamos que a ampliação dos assuntos a serem investigados nessa CPMI aumentará a capacidade do Parlamento de descobrir os verdadeiros culpados”, explicou.

Já o deputado Antonio Bulhões (SP) lembrou que as empresas já estão realizando auditorias internas, mas isso não impede o Congresso de fazer uma investigação imparcial e completa. “Não podemos abrir mão de nossa prerrogativa parlamentar de investigar, de forma apurada e isenta, para chegarmos aos verdadeiros culpados e prestar contas à sociedade”.

Segundo Otoniel Lima (SP), a decisão da bancada do PRB de assinar coletivamente o requerimento mostra o jeito republicano de atuar. “Muitos assinaram e retiraram as assinaturas posteriormente. Isso não aconteceu com o PRB. O nosso líder acerta ao reunir a bancada que decide, coletivamente, nossa obrigação de investigar os fatos”.

César Halum (TO) disse que foi motivado a entrar no Partido Republicano Brasileiro pela história limpa e ilibada do partido. “O PRB nunca sofreu uma desonra desde sua fundação. A honestidade e a lealdade tem sido a base da gestão republicana. O exemplo melhor é o do Ministério da Pesca, que é o único órgão do governo que não teve sequer uma suspeita de corrupção”, finalizou o deputado.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde conduz café da manhã com ministro da Pesca

Deputado considera evento promovido pela Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura como um dos mais representativos sob sua gestão 

Com a adesão de 46 parlamentares, o republicano Cleber Verde (PRB/MA) reuniu o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE), Armando Burle, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB Tilápia), João Tomelin e vários empresários ligados ao setor. O evento realizado nesta quarta (2), na Câmara dos Deputados, contou também com a presença o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG).

De acordo com o deputado Cleber Verde, coordenador da Frente, a troca de informações entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional deve ser constante para que o segmento da Pesca avance. “Esse encontro no dia de hoje mostra a importância da Pesca na pauta da economia brasileira. Ouvimos depoimentos técnicos que vão colaborar na construção de uma agenda positiva entre o Congresso e o Ministério da Pesca, para aumentar ainda mais a nossa produção”, apostou.

O ministro considerou o encontro bastante produtivo e registrou a presença dos secretários do Ministério da Pesca ao evento. “Nossos especialistas estão anotando todas as demandas dos parlamentares, sobretudo as que dizem respeito aos entraves técnicos a serem solucionados pelo órgão. Nosso objetivo é facilitar, tanto a vida do parlamentar, que quer destinar suas emendas à pasta, quanto a dos pescadores que poderão contar com mais recursos investidos no setor”, informou o ministro.

Participaram do evento os deputados republicanos César Halum (TO), Jhonatan de Jesus (RR), Márcio Marinho (BA) e Otoniel Lima (SP); os diretores do Sindifrio CE, Max Mapuranga, Ozina Costa e Paulo Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Origenes Monte Neto.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Doentes renais terão o mesmo direito das pessoas com deficiência


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta (2), o Projeto de Lei nº 1.178/2011, do deputado Jesus Rodrigues. Como médico e membro da Comissão, o parlamentar Jhonatan de Jesus (PRB/RR) reconhece as dificuldades que os pacientes com doença renal crônica enfrentam no dia a dia e votou pela aprovação.

"Isso significa que elas terão o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo da proposta é proteger e garantir qualidade de vida aos pacientes renais crônicos que "Com os mesmo direitos assegurados, terão mais possibilidades para continuar o tratamento”.

O Projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Saiba mais

A proposta determina como doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica. Nessa fase, os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente, com identificação no Código Internacional de Doenças.

Com a aprovação do PL, o doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, quais sejam: acesso aos medicamentos; informações por meio de palestras preventivas que conscientizem a população sobre a doença, passe livre nos transportes públicos e assistência social para melhor inserção no mercado de trabalho.

Texto: Ana Larissa Albuquerque 
Edição: Liderança do PRB na Câmara  
Foto: Douglas Gomes