“Temos constatado que as empresas de telefonia móvel lideram os rankings de reclamações em quase todos os estados brasileiros. Os consumidores sofrem com a má prestação de serviço que vão desde o alcance do sinal ao rompimento de uma ligação quando ainda se está falando. Sem falar nos planos de fidelização que obrigam os clientes a ficarem presos às operadoras, mesmo estando insatisfeitos”, recriminou o parlamentar.
Marinho fez duras críticas a atuação da ANATEL no que se refere a ausência de uma fiscalização mais rigorosa das operadores de telefonia móvel e de TV a cabo, no sentido de proteger o consumidor desses serviços. Na ocasião, o deputado informou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1257/2011, de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de serviços de telefonia.
A proposta impede o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
A audiência contou com as presenças do ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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