Halum quer desonerar medicamentos no Brasil

Deputado lembra que a matéria não deve ser tratada exclusivamente sob a ótica econômico-fiscal, pois se trata de uma questão de Saúde Pública

Deputado César Halum 

O republicano César Halum (PRB/TO) cobrou da presidência da Câmara a necessidade de se avançar na apreciação da PEC 301/13, que desonera os medicamentos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Segundo ele, é preciso ampliar o acesso da população aos medicamentos e uma das estratégias para alcançar esse objetivo é a desoneração tributária.

“A carga tributária total dos medicamentos comercializados no Brasil é uma das mais altas do mundo e cerca de três vezes maior que a média global. Observamos o governo desonerar vários setores da economia, por exemplo, fábricas de automóveis para colocar mais carros nas ruas. Mas não vemos a mesma boa vontade para isentar ou reduzir os tributos que incidem sobre os medicamentos”, criticou.

O republicano, membro da Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos na Câmara, encomendou um levantamento à Receita Federal sobre o total de recursos arrecadados pela União com os medicamentos. “O resultado é impressionante. Só em 2010, mais de R$ 3,3 bilhões foram recolhidos em tributos como o Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), Imposto sobre a Importação e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre outros”, informou.

Halum lembrou que a proposta fará justiça social aos que são portadores de doenças crônicas e necessitam dos medicamentos. “O corte dos impostos faria pouca diferença no Orçamento da União, pois o valor oriundo dos medicamentos representa 0,16% do total arrecadado. A tributação deve ser aplicada aos produtos supérfluos, não aos remédios, pois existem famílias que gastam mais de R$ 2 mil por mês com remédios de uso continuo”, exemplificou o deputado.

A matéria, que tramita de forma especial, foi apensada à PEC 491/2010 e está sujeita à apreciação do Plenário. 

Por Vinícius Rocha

Edição: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes