Doentes renais terão o mesmo direito das pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta (2), o Projeto de Lei nº 1.178/2011, do deputado Jesus Rodrigues. Como médico e membro da Comissão, o parlamentar Jhonatan de Jesus (PRB/RR) reconhece as dificuldades que os pacientes com doença renal crônica enfrentam no dia a dia e votou pela aprovação.

"Isso significa que elas terão o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo da proposta é proteger e garantir qualidade de vida aos pacientes renais crônicos que "Com os mesmo direitos assegurados, terão mais possibilidades para continuar o tratamento”.

O Projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

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A proposta determina como doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica. Nessa fase, os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente, com identificação no Código Internacional de Doenças.

Com a aprovação do PL, o doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, quais sejam: acesso aos medicamentos; informações por meio de palestras preventivas que conscientizem a população sobre a doença, passe livre nos transportes públicos e assistência social para melhor inserção no mercado de trabalho.

Texto: Ana Larissa Albuquerque 

Edição: Liderança do PRB na Câmara  

Foto: Douglas Gomes