Cleber Verde faz balanço do ano e fala sobre desafios de 2014

 Deputado anuncia empenho de R$12 milhões no Orçamento para o Estado do Maranhão  
Cleber Verde (PRB/MA)
O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) avaliou 2013 como um ano produtivo no Parlamento, mas criticou a não aprovação de algumas matérias importantes como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição 405/2009 (PEC dos Garimpeiros), de sua autoria, que inclui a categoria e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social. Verde destacou o andamento de vários projetos nas comissões de mérito e disse que não vai deixar de lutar para aprovar matérias de interesse da sociedade no Parlamento.

“Estamos atentos aos anseios da população brasileira, sobretudo a do meu Estado, o Maranhão. O Orçamento Geral da União, muitas vezes, não observa determinadas dificuldades dos municípios e somos nós, parlamentares, que temos a oportunidade de apresentar emendas individuais para corrigir essas distorções. Terminamos o ano com a boa notícia de que serão liberados R$12 milhões por meio das minhas emendas para o Estado. Esse recurso aprovado vai ser trabalhado para que as obras vitais como escolas e hospitais aconteçam”, disse.

Verde disse que termina o ano com o sentimento do dever cumprido, mas está certo de que ainda há muito que ser feito em 2014 para que o povo maranhense conquiste seus direitos básicos previstos na Constituição.

Texto: Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes

Aprovado projeto que cria cadastro a alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior


A Comissão de Educação da Câmara aprovou na última quarta-feira (18) a relatoria do deputado George Hilton ao Projeto de Lei 4700/2012, que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. De autoria do senador Marcelo Crivella, o projeto visa a estimular as pessoas com altas habilidades a permanecerem na escola por meio de serviços pedagógicos suplementares e especializados.

Ao apresentar o relatório, Hilton elogiou a iniciativa de Crivella e disse ser inquestionável o mérito educacional e também social do projeto. “O Brasil carece de uma política de estímulo às pessoas com altas habilidades e superdotadas e um dos maiores gargalos nessa área diz respeito às dificuldades do sistema educacional para identificar os alunos superdotados ou talentosos. Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que cerca de 5% da população tem algum tipo de alta habilidade. É preciso ter um cadastro dessas pessoas”, argumentou.

Na interpretação do deputado George Hilton, o que a legislação educacional hoje prevê para esses alunos ainda é insuficiente. “Por se tratar de condições básicas e fundamentais relativas ao ensino e à aprendizagem, o diagnóstico precoce e o adequado encaminhamento escolar do estudante talentoso necessitam ainda de dispositivos legais que lhe assegurem as condições de justiça e equidade no atendimento educacional. Alunos com habilidades acima da média precisam de estímulos apropriados e procedimentos diferenciados para se desenvolverem na escola”, explicou.

Após aprovação na Comissão de Educação, a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser analisada nas próximas reuniões deliberativas, no retorno do recesso parlamentar.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Vitor Paulo critica ineficiência do setor aéreo


“A infraestrutura para a aviação civil não tem acompanhado o crescimento do setor”. Esta é a avaliação do deputado republicano Vitor Paulo em pronunciamento na Câmara nessa quinta-feira (19/12). O parlamentar enumerou diversas dificuldades do segmento, a exemplo da situação precária dos aeroportos, a burocracia, a falta de pessoal na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, além da baixa capacitação dos integrantes da Autarquia.

O Brasil será palco de grandes eventos em 2014 e 2016, e o maior impasse para a ANAC, na avaliação de Vitor Paulo, será otimizar a sua gestão para atender com zelo, eficácia e segurança o povo brasileiro. “Pensar o sistema de aviação civil exige pensar primeiramente o Brasil, seu povo, as condições físicas e outras intangíveis”, elencou.

“As empresas aéreas também são vítimas e, muitas vezes, são algozes do caos existente, uma vez que constantemente ocorrem produzindo falhas que prejudicam milhares de clientes como atrasos e cancelamento de voos”, completou.

Texto: Laize Andrade

Otoniel Lima reúne bancada do PRB e apresenta PEC que cria carreira única para a Polícia Federal


Em reunião com os membros da bancada do PRB, policiais federais e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Jones Borges Leal, o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) apresentou, nesta quarta-feira (18), a PEC 361/2013, de sua autoria, que modifica o art. 144 da Constituição Federal para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal. O grupo foi recebido pelo líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), na Liderança do partido.

Durante o encontro, Otoniel destacou a importância dos policiais federais no contexto dos órgãos de segurança pública no Brasil e lembrou que a carreira precisa ser aprimorada com urgência para acabar com os problemas internos que estão prejudicando o andamento dos trabalhos do órgão. “Nossa proposta mantém as atuais atribuições do órgão policial, estabelecendo a existência de carreira e cargo únicos. Essa é uma providência importante para dar coesão ao contingente policial, implicando em uma formação inicial padronizada que será desenvolvida em especialidades ao longo da carreira. Essas especialidades correspondem às atribuições policiais de naturezas: (1) investigativa e judiciária, (2) operacional e administrativa, e (3) técnico e científica”, explicou.

Segundo Otoniel, com a nova lógica de desenvolvimento profissional, espera-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira, o que trará benefícios para o atingimento dos objetivos maiores do órgão policial.

Participaram da reunião, o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), os deputados republicanos César Halum (TO) e Cleber Verde (MA), o presidente da FENAPEF, Jones Borges Leal, o consultor legislativo da Câmara, Sergio Senna, dentre outros.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

César Halum requer voto de pesar pela morte de João Ribeiro

Senador João Ribeiro e César Halum 
Ao receber a notícia da morte do senador do Tocantins, João Ribeiro (PR), que faleceu na manhã desta quarta-feira (18) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o deputado federal César Halum (PRB) emitiu Requerimento Oficial (9312/2013) à Câmara dos Deputados solicitando urgência na apreciação de Voto de Pesar pela morte do senador.

Amigo pessoal de João Ribeiro, Halum disse que foi impulsionado a entrar na política pelo senador e justificou a iniciativa afirmando que o Brasil, em especial, o Tocantins, perde um de seus maiores líderes. “Meu amigo e Senador deixa muitos exemplos ao Brasil e aos brasileiros. Deu exemplo de determinação para superar a infância pobre; exemplo de amor ao país como prefeito de Araguaína, deputado estadual, deputado federal e senador da República; é um grande exemplo de fé durante sua luta incansável pela vida”.

O deputado lembrou que um dos últimos atos políticos de João Ribeiro no Congresso, foi no dia 11 de novembro, onde o senador compareceu à Sessão Solene que homenageou os 55 anos de Araguaína. “Meu coração dói ao lembrar as palavras que o senador dirigiu a mim, ele emocionou a todos naquele plenário, mostrando o quão era guerreiro e não foi à toa, que, ao longo de sua trajetória, conquistou a admiração de todos os brasileiros”.

César Halum também manifestou pesar e condolências à família. “Me solidarizo com os familiares e demais cidadãos de nosso país, que agora se unem na emoção da despedida de um valoroso líder”.

Texto e foto: Vinícius Rocha

Otoniel Lima é homenageado com a Medalha do Mérito da Polícia Técnico-Científica “Governador Mário Covas”

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) esteve em São Paulo nesta segunda-feira (16) para receber a Medalha do Mérito da Polícia Técnico-Científica “Governador Mário Covas” pelo trabalho desempenhado em prol da Segurança Pública e defesa da autonomia da chamada polícia inteligente.

Militar por 20 anos, Otoniel conhece de forma profunda o trabalho da polícia Técnico-Científica e defende a independência dessa categoria. “Sinto-me honrado com esta homenagem. Eu luto para termos um sistema policial estruturado e cada vez mais eficiente. Defendo o trabalho independente da polícia científica, pois acredito que a medicina legal é a principal arma da polícia inteligente. São as análises desses polícias que mostram o que realmente aconteceu na cena do crime, por isso é necessário ter autonomia para trabalhar”, afirmou.

A Polícia Técnico-Científica (SPTC) é responsável pela produção de provas técnicas e periciais, por meio da análise de vestígios deixados no local do crime, contribuindo para a resolução de casos policiais, muitas vezes, de natureza complexa. 

A homenagem instituída pelo Decreto n.º 56.740/2011, tem como objetivo laurear instituições e personalidades civis e militares que prestaram serviços relevantes ao Estado de São Paulo contribuindo de forma direta e indireta nas áreas policiais, de segurança pública, de ações humanitárias e de responsabilidade social.
Coronel Benedito Roberto Meira - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de SP; deputado Otoniel Lima; Antônio Carlos da Ponte - Adjunto da Segurança Pública do Estado de SP; Dra. Norma Bona Corso – Superintendente da Polícia Técnico-científica; Lu Alckin – Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo; José Renato Nalini – Corregedor Geral de Justiça e Maurício Blazeck – Delegado Geral de Polícia de São Paulo.

Texto e fotos: ASCOM do deputado Otoniel Lima 

George Hilton avalia 2013 como o ano de grandes avanços no Parlamento

Líder atribui aos deputados do PRB o sucesso de sua liderança e compartilha com a Bancada a avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff, quanto ao desempenho do Partido Republicano Brasileiro no cenário político de 2013.

Dilma Rousseff reconhece o bom trabalho do PRB 

Por Mônica Donato 

O deputado republicano George Hilton (PRB/MG) comandou a Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, no ano de 2013. O parlamentar se dividiu entre os compromissos nas votações do Plenário e nas deliberações das comissões, nos eventos municipais no Estado de Minas Gerais e nas convenções do partido realizadas em todos os estados do Brasil. Membro da Comissão de Educação, George Hilton foi destaque na discussão sobre métodos de alfabetização no Brasil. Também é o articulador e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas. Em entrevista ao blog da Liderança 10, o parlamentar fez um balanço das principais conquistas da Bancada do PRB sob sua liderança.

1. Como o senhor analisa o ano de 2013?

O ano de 2013 foi produtivo e de grandes inovações dentro da Casa. Nos últimos dois anos, a relação entre Parlamento e Executivo estava muito distante, mas, nos últimos meses, a presidente da República reuniu-se quase que semanalmente com os líderes da Base e os presidentes dos partidos. Isso contribuiu muito para, de forma sinérgica, entender a posição do governo e saber como nós poderíamos avançar aprovando projetos de interesse da população no Congresso Nacional.

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2. Quais as principais votações realizadas no Plenário da Câmara?

Considero a votação da MP dos Portos como um importante avanço, pois o texto aprovado pode contribuir para o destravamento da economia e do setor produtivo. Outra votação esperada que obteve sucesso foi a destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, motivo de várias das manifestações ocorridas em junho. A aprovação do Programa Mais Médicos também foi crucial para minimizar o problema da falta de médicos nos municípios mais longínquos do país. Tudo isso mostrou que, no momento em que o Governo dialoga com o Parlamento e este está em sintonia com a sociedade, é possível fazer com que o Executivo e o Legislativo avancem.

3. Quais as ações da Bancada que o senhor destaca como mais importantes?

O ditado português que diz “é nos pequenos frascos que estão os grandes perfumes” pode definir bem a bancada do PRB hoje: é relativamente pequena em relação a de outros partidos, mas é muito atuante. Os dez deputados, cada um na sua área, trabalharam muito em diversas frentes. Destacaria o trabalho do deputado Vítor Paulo na defesa dos Idosos, promovendo sessões solenes e audiências públicas sobre o tema na Casa, sempre enfatizando a necessidade de politicas públicas que atendam as pessoas da terceira idade. O deputado Popó investiu muito na defesa do Esporte, destacando o potencial dessa área para barrar a entrada dos jovens no terrível universo das drogas. O deputado Antonio Bulhões aprovou vários projetos de sua autoria e de forte cunho social nas comissões. Márcio Marinho atuou de maneira louvável na Comissão de Agricultura, sobretudo na defesa do setor cacaueiro que não se restringe apenas ao Estado da Bahia. Otoniel Lima, grande entusiasta da PEC 300 e de melhorias para as carreiras policiais, foi partícipe ativo da discussão sobre os desafios da Segurança Pública no Parlamento. Cleber Verde, legítimo representante dos pescadores e garimpeiros, também é autor do projeto que prevê a Desaposentação, possibilitando que os aposentados voltem a contribuir para se aposentarem novamente com o salário atualizado. Jhonatan de Jesus, médico por formação, foi um dos mais atuantes na luta por mais recursos para a Saúde, sobretudo para a região Norte do país. Destaco, ainda, que nossa comunicação avançou muito, pois por meio das redes sociais, a bancada divulgou diuturnamente suas ações, tanto no Parlamento, quanto nos Estados, e esteve em contato com a sociedade nos municípios de suas bases. A bancada também recebeu os deputados César Halum e Beto Mansur, que se integraram rapidamente ao grupo, somaram muito e mostraram total sintonia com os ideais republicanos.
Bancada 10 reunida com o presidente Marcos Pereira 

4. O Congresso Nacional aprovou alguns projetos que foram considerados pela imprensa como “medidas moralizadoras” para resgatar o respeito ao Parlamento. Como o senhor avalia essa afirmação?

Dos três poderes da República, considero o Parlamento o mais transparente. Acredito que algumas medidas aprovadas neste ano irão contribuir para resgatar a confiança dos eleitores nos deputados que aqui estão. A extinção dos 14º e 15º salários e o fim do Voto Secreto para cassação de mandatos e vetos presidenciais, tornam o processo legislativo ainda mais aberto e mais claro. Ainda temos muito que avançar, mas, no balanço geral, creio, a Câmara avançou muito sob a presidência do deputado Henrique Eduardo Alves, que soube se comportar de maneira exemplar nas decisões mais difíceis que enfrentou ao longo do ano.

5. Como a BASE do Governo se comportou nas votações?

A Constituição diz que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são autônomos e harmônicos entre si. Por mais que um parlamentar seja da base de sustentação do Governo, ele deve ter autonomia e é isso que o exercício da democracia espera dele. Se o Parlamento se torna um Poder subserviente, o povo perde. O PRB, em alguns momentos, votou contra a orientação do Governo por entender que as matérias iam contra os interesses da sociedade ou postergavam necessidades vitais e urgentes. Nesse aspecto, penso que o parlamentar deve ter a consciência de que aqui não é a Casa do Governo, e, sim, a Casa do Povo.

6. O PRB é um partido em plena ascensão, que tem na Bancada deputados Ficha LIMPA. Isso fez a diferença no seu trabalho de líder?

Quem dá sustentação ao mandato do líder é a Bancada. Recebi uma avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito à minha condução junto aos parlamentares e compartilho com cada um deles a homenagem. Acredito que nada disso seria possível se não tivéssemos parlamentares comprometidos com a coisa pública e que fossem, também, ficha limpa. Durante todo o ano, não fui questionado nenhuma vez pela imprensa para falar sobre a conduta dos parlamentares do PRB. Isso nos orgulha e nos deixa com a sensação do dever cumprido.

Foto: Douglas Gomes 

Bulhões quer proibir testes e experimentos de cosméticos em animais

Imagem: divulgação 
O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) apresentou projeto de lei proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos. De acordo com o parlamentar, testes que buscam identificar a ação de medicamentos ou produtos cosméticos na pele ou nos olhos já possuem métodos validados que substituem o uso de animais.

“Tomamos conhecimento de estudos que avaliam a irritação cutânea e a corrosividade de determinada substância em contato com a pele que não necessitam de testes em coelhos ou outras cobaias. Esses estudos podem ser feitos em pele humana reconstituída, ou seja, tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células”, explicou Bulhões.

O deputado informou que a aplicação desse método ainda apresenta um obstáculo no Brasil: o material utilizado na produção da pele reconstituída é importado e tem validade de apenas uma semana. No entanto, segundo o coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, Octavio Presgrave, o país já trabalha, no desenvolvimento de um modelo brasileiro de pele reconstituída, primeira iniciativa voltado exclusivamente para a substituição do uso de testes animais a receber apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Bulhões destaca que, em março deste ano, a União Europeia anunciou o banimento total da comercialização de produtos cosméticos testados em animais. A União Europeia entende que, mesmo que alguns testes ainda não dispensem o uso de animais, somente através da proibição total a comunidade cientifica será estimulada a desenvolver métodos alternativos.

Texto: Mônica Donato

Otoniel rejeita projeto que criminaliza a divulgação de imagens de circuitos de segurança


O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) apresentou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 5.412, de 2013, que altera o Código Penal para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). De acordo com o parlamentar, não é razoável ter que pedir autorização dos bandidos para divulgação das imagens.

“Sem autorização, os vídeos não poderão ser utilizados para a identificação dos criminosos. Essa concepção é de completa ingenuidade, pois um bandido não é obrigado a produzir prova contra si mesmo, nem permitir a divulgação de nada que o prejudique em juízo. Tendo isso em vista, qual criminoso vai autorizar a divulgação de suas imagens cometendo um delito?”, questionou ao explicar a motivação pela rejeição da proposta.

Segundo a autora, deputada Rosane Ferreira, a exibição não autorizada de vídeos filmados por câmeras de segurança “pode causar dor e angústia às pessoas cuja intimidade é exposta”. A deputada argumenta que a despeito do mandamento constitucional contrário, a divulgação não autorizada de vídeos ainda é comum, sendo necessário que o cidadão disponha de maior proteção contra essa violação de seus direitos individuais e disponha de meios para preservar a sua intimidade.

Embora concorde, em partes, com a autora do projeto, Otoniel entende que a rapidez na identificação dos meliantes é muito importante para que outros crimes sejam impedidos. “As imagens que são exibidas na mídia televisiva desencadeiam chamadas para os números de disque denúncia, o que traz informações preciosas para a solução dos crimes. Não podemos deixar de contar com essa ferramenta”, acrescentou.

O parecer ainda será submetido aos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

PL de autoria de Popó é aprovado na Câmara

Operadoras terão que programar a memória dos chips de celulares com telefones de serviços como os dos bombeiros e da polícia
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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5068/13, de autoria do deputado Acelino Popó (PRB-BA), que determina que os chips de telefonia celulares, mais conhecidos como SIM Cards, sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário. 

Com a aprovação da proposição, todos os chips deverão conter os números relacionados às chamadas de emergência do bombeiro, polícias estaduais, emergência médica, disque denúncia além de outros contatos úteis como polícia rodoviária federal e defesa civil. Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de até R$ 10 mil por módulo vendido.

Na avaliação do parlamentar esse parece ser um projeto simples, porém de suma importância para a sociedade, considerando que na urgência, vidas podem ser salvas por minutos. “Nos momentos em que mais precisam dos serviços de emergência, os cidadãos se dão conta que não conhecem os números de acionamento telefônico desses serviços – algo que, em determinadas situações, pode custar inclusive a vida das pessoas”, complementa.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC – da Câmara, em caráter conclusivo. O projeto segue agora para análise no Senado.  

Texto: Assessoria do deputado Popó 
Foto: divulgação 

Marinho defende equilíbrio nas decisões de demarcação de terras indígenas

   “Cada caso deve ser amplamente estudado para evitar injustiças”, disse o deputado  
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Com o auditório Nereu Ramos lotado de pequenos, médios e grandes produtores, a Comissão de Agricultura da Câmara realizou audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a demarcação de terras no Brasil. De acordo com o deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), o governo precisa intervir para evitar que novos conflitos levem pequenos produtores a serem presos e nos casos mais extremos, mortos.

“O Governo não pode deixar a decisão de apontar quais são as terras indígenas, no Brasil, apenas aos técnicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pois eles estão priorizando os índios em detrimento dos pequenos produtores que são, na maioria das vezes, herdeiros dessas terras. A situação no sul da Bahia é gravíssima. Já recebemos o apelo de diversos moradores que residem em propriedades apontadas como terra indígenas e sobrevivem da agricultura familiar há varias gerações. O que será feito com essas pessoas?”, questionou Marinho.

O deputado lembrou que essa é uma discussão complexa e que os índios também devem ter os seus direitos garantidos pelo Governo. “Cada caso deve ser analisado com muita cautela para evitar injustiças. Somos favoráveis à realização de estudos profundos e imparciais que sejam a favor de decisões justas”, avaliou.

Durante a reunião ficou acertado que o comando da Comissão Especial instalada ontem (10) para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas, caberá ao PT. A presidência da comissão ficou, por acordo, com o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT-BA), e a relatoria com o peemedebista Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Texto: Mônica Donato
Foto: Jamile Cerqueira 

Bulhões quer conscientizar mulheres gestantes quanto ao direito à atenção humanizada e de qualidade na hora do parto

Imagem: R7
Para coibir as humilhações que algumas gestantes sofrem no momento do parto, o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei 6888/2013 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar dois artigos. O hospital deverá assegurar por meio de documento que a gestante e parturiente recebam orientações sobre o direito ao atendimento humanizado e de qualidade.

“Estima-se que pelo menos um quarto das gestantes ou parturientes sejam humilhadas, recebam tratamento rude e ameaças, ouçam comentários desabonadores ou sarcásticos, sejam recriminadas ou submetidas a procedimentos desnecessários, sem esclarecimentos ou permissão. Essas atitudes desumanas resultam em traumas para a gestante, raiva e frustração”, explicou.

De acordo com Bulhões, embora os incontáveis casos de violência obstétrica causarem repulsa, ainda não existe a conscientização plena das mulheres a respeito de seus direitos, de como exigi-los e a quem recorrer. “Nosso objetivo é inserir na legislação vigente, mais precisamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do atendimento à gestante, a obrigatoriedade de orientá-la, durante o pré-natal, sobre seus direitos à atenção humanizada e de qualidade”, afirmou.

Bulhões disse, ainda, que o projeto foi motivado por uma iniciativa do vereador republicano de Diadema (SP), Pastor João Gomes, que o alertou para a necessidade de conscientizar as gestantes e parturientes da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Para o vereador, a informação e o conhecimento irão ajudar a erradicar essas práticas abomináveis nos estabelecimentos de Saúde.

Texto: Mônica Donato 
Foto: R7

Para realizar a melhor Copa do Mundo, o Brasil precisa conter a violência nos estádios, critica Jhonatan de Jesus

Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR)
“A violência nos estádios não pode destruir o futebol brasileiro”, alertou o deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR), em discurso proferido na Câmara, nesta segunda-feira (09). O parlamentar destacou o projeto de sua autoria que responsabiliza solidariamente as entidades de prática desportiva, pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

Jhonatan criticou a ausência de punições severas para os vândalos que cometem esses tipos de crime. “Recentemente, a Diplomacia brasileira e a Presidência da República intervieram para que as autoridades bolivianas soltassem os brasileiros acusados pela morte do torcedor Kevin Beltrán Espada, de 14 anos. Os torcedores foram considerados “inocentes” por não terem disparado o sinalizador que matou o menino durante o jogo do Corinthians contra o Bolivar. Dois meses após a absolvição, os mesmos vândalos foram vistos em atos de violência no Mané Garrincha, de Brasília, que causou um prejuízo de mais de 300 mil reais”, afirmou.

O deputado criticou a violência no jogo entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama no último domingo (08) e questionou de onde vem o dinheiro que bancam essas torcidas organizadas. “Não tem como um cidadão que passou seis meses, preso na Bolívia, em menos de dois meses, já ter conseguido dinheiro para pagar hospedagem e transporte e vir assistir ao jogo no estádio de Brasília. Não é possível que os clubes não tenham nada a ver com essas torcidas organizadas”, criticou.

Por fim, Jonathan explicou que o Projeto de Lei 6617/2013, de sua autoria, tem como objetivo alterar o Estatuto do Torcedor para punir os clubes num raio de até 5 mil metros do evento onde aconteceu o jogo.

Texto: Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes 

Halum intensifica visitas ao Sudeste do Tocantins

Deputado César Halum 
O deputado federal César Halum (PRB/TO) esteve, no último final de semana, em diversos municípios do Sudeste do Tocantins. Convidado por prefeitos e líderes, o parlamentar visitou as cidades de Ponte Alta do Bom Jesus, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga e Dianópolis.

De acordo com Halum, as visitas foram motivadas com o intuito de conhecer as demandas dos municípios. “Pela segunda vez, visito essa região e percebo líderes exponenciais que podem nos ajudar com o crescimento do nosso partido. Os prefeitos pediram o meu trabalho no Sudeste e quero ajudá-los no que eu puder”, afirmou Halum que citou alguns líderes que assumirão, em breve, os diretórios municipais do PRB: Napoleão Filho de Taguatinga, Vereador Gustavo Aires e Marcelo Rodrigues de Dianópolis e Leander de Ponte Alta do Bom Jesus.

O parlamentar recebeu os cumprimentos de diversas autoridades municipais por seu desempenho pela aprovação e autoria do Projeto de Lei 5034/13, que transforma quatro trechos de rodovias estaduais de Tocantins em rodovias federais. A proposta abrange mais de 520 km que se tornarão responsabilidade do governo Federal, beneficiando diretamente a região Sudeste do Estado.

“Fiquei feliz com a recepção calorosa e carinhosa que recebi em cada cidade. Com essa viagem eu consolidei uma parceria na região”, disse o deputado republicano que chegou a nomear um assessor para atender as demandas dos municípios. “Ele será um elo entre as prefeituras e Brasília, será um gabinete regional”.

Ao receber inúmeras sugestões de projetos, César Halum se comprometeu em analisar e dar andamento a cada demanda. “Vim para contribuir e me comprometi com os lideres e prefeitos a destinar emendas individuais e de inseri-los em programações do Governo Federal que permita o desenvolvimento da região”, acrescentou.

Texto: Vinícius Rocha 

Halum elogia trabalho de Guilherme Burns a frente da superintendência da Pesca

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O deputado federal César Halum (PRB) visitou recentemente o superintendente da Pesca do Estado do Tocantins, Guilherme Burns, para acompanhar de perto os projetos que foram enviados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O deputado republicano parabenizou Burns pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela superintendência no Estado.

“O ministro Marcelo Crivella e o secretário executivo, Atila Maia, estão extremamente satisfeitos com os bons resultados da superintendência da Pesca no Tocantins. O amigo Guilherme Burns está cumprindo seu papel e regulamentando setores do pescado que até então estavam defasados”, disse Halum.

O parlamentar citou como exemplo o recadastramento que foi feito de pescadores para o recebimento do seguro-defeso, que consiste no benefício de pagamento de seguro desemprego aos pescadores, durante a piracema (período de reprodução de peixes).

Halum apontou também como uma ação positiva a certificação de pescadores que garantem a cessão de uso das áreas do Parque Aquícola de Lajeado. “Com isso os produtores começam a se estruturar e se capacitar”, disse.

Para o deputado, os produtores do pescado vivem um momento muito especial. “A concretização do trabalho voltado para aquicultura no Tocantins é resultado do bom trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura e da superintendência. O projeto é produzir uma carne saudável e saborosa por um preço que seja equivalente ou menor do que custa hoje a carne moída. O Brasil é referência mundial em carne bovina e frango, vamos trabalhar para ser também em Peixes”, concluiu Halum.

Texto: Vinícius Rocha

Especialistas alertam o alto custo dos suicídios de policiais federais para a sociedade

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Presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, o deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP), abriu o primeiro Seminário realizado pela Frente, cujo tema foi a crise do atual modelo de Segurança Pública que tem resultado na evasão dos agentes e, em muitos casos, em suicídio. Otoniel diz que está mais do que na hora de valorizar o policial federal, municiando-o com perspectivas sólidas de crescimento e recomposição salarial imediata.

“Esse Seminário é o momento adequado para que os problemas, já sabidos, sejam contemplados com soluções, as quais também conhecemos, mas que depende dos gestores públicos adotarem. Quanto a nós, legisladores, é a ocasião propícia para fazermos nossa parte e votarmos a legislação necessária que tarda em ser aprovada, visando a uma robusta reestruturação da Polícia Federal”, disse.

A representante da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, Alexandrina Meleiro, apresentou dados de suicídios no contexto mundial e os custos dessa prática. “A cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo e a cada 3 segundos há uma tentativa. A idade desses indivíduos está cada vez mais baixa. Além do número de perdas de vidas e dos anos de experiência, há o custo legal de (necropsia e investigação) e o custo imensurável de morte prematura e desajuste familiar”, explicou.

Fernanda Duarte, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), que estuda as condições institucionais que podem ser favoráveis às práticas de suicídio, afirmou que a situação dos policiais federais é preocupante. Segundo ela, quando se perde o sentimento de indignação e há uma banalização do mal, os sujeitos ficam suscetíveis à depressão. “A hierarquia exagerada leva boa parte dos subordinados à patologia da solidão, já que são constantemente humilhados e sentem vergonha de externalizar seus sentimentos. A exigência de diploma também é outro problema. Muitos que estão lá não se sentem profissionalmente realizados já que suas qualificações não são aproveitadas”, afirmou.

O consultor da Câmara, Sério Senna, chamou atenção para outro dado alarmante: o maior índice de suicídios se dá entre os solteiros. “Já os casados são enviados para os lugares mais remotos e longínquos, sem qualquer estrutura e longe de seus familiares”, disse. Para ele, é preciso incentivar a transferência da família junto com os policiais.

O professor de Ciência Criminal da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul e coautor do livro “O inquérito policial no Brasil”, Rodrigo Ghiringhelli, discorreu sobre a modernização do processo penal brasileiro, particularmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento das instituições policiais e ao estabelecimento de uma política criminal mais abrangente.

Todos os especialistas foram claros ao afirmar que a evasão de policiais representa um prejuízo significante para a instituição. Para eles, as condições de trabalho, a formação profissional, a ausência de gestão e assistência às pessoas e o modelo pseudomilitarizado, burocrático e frustrante pela ineficiência são as prováveis causas da evasão.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

George Hilton comenta sessão do Parlasul realizada no Uruguai

             Deputado defende mudanças no regimento interno do órgão para tornar reuniões exequíveis
Deputado George Hilton (PRB/MG)
Ao retornar de Montevidéu (Uruguai) onde participou da primeira sessão deliberativa dos últimos três anos do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), informou que o Brasil propôs uma mudança no regimento do Parlasul, para permitir que a ausência da delegação de um país não inviabilize as reuniões.

“O regimento interno do Parlasul diz que para realização de uma sessão é necessário ter a presença de todos os países. Na ausência de um membro, não pode haver sessão. Queremos mudar o regimento para tornar exequível a razão de irmos lá. A ideia é que a sessão vai acontecer normalmente com deliberações e o país que faltar vai ter o prazo de 30 dias para se manifestar. Se nesse prazo ele não responder, assume-se como aprovado por todo o Parlasul”, explicou.

O deputado informou que foi instituída uma Comissão Especial para tratar sobre as alterações do regimento interno, e que o texto será submetido ao Plenário do órgão na próxima reunião, marcada para março, também no Uruguai. O deputado Rosinha será o representante do Brasil na comissão.

Em seu pronunciamento, Hilton disse que diante da globalização reinante, fica muito claro que o mundo é quase uma sociedade entre nações, impulsionado pelo expressivo aumento dos fluxos de capitais, investimentos externos e direitos nessas relações multicontratuais. Para ele, isso demonstra a importância em instituir blocos econômicos, onde as facilidades comerciais aduaneiras privilegiam os associados em relação à concorrência presente no comércio em geral.

Na avaliação do deputado, o Parlasul é um instrumento de interlocução dos povos e dos cidadãos do Mercosul. No entanto, ainda há muitos impasses, sobretudo no que diz respeito ao trânsito de pessoas nas cidades fronteiriças. “Há uma necessidade de que o Mercosul não se limite a ser um bloco meramente comercial e, sim, um bloco que avance nas questões políticas e culturais dando vantagens reais aos cidadãos que circulam pelos países que integram o bloco”, afirmou.

A eleição da nova Mesa foi uma das principais decisões do Parlasul durante a sessão. O novo presidente do órgão é o uruguaio Rubén Martínez Huelmo. O senador brasileiro Roberto Requião (PMDB-PR) é um dos vice-presidentes do órgão legislativo regional, que também conta com a argentina Beatriz Rojkez e o paraguaio Tomás Bittar.

Texto: Mônica Donato

Agentes de Segurança Pública realizam marcha em Brasília

Otoniel Lima participa da manifestação e apresenta “PEC do FBI” para a categoria

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP) acompanhou a marcha pela “União da Segurança Pública” realizada na manhã desta quarta-feira (04), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação reuniu integrantes das policias Civil, Federal, Militar, Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiro Militar que se reuniram no Museu Nacional e seguiram em direção ao Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e o Palácio do Buriti.

Durante a realização da marcha, Otoniel recebeu um documento com as reivindicações das categorias. O deputado foi escolhido pelos presidentes dos sindicatos, perante aos 15 mil policias presentes, para encaminhar ao Presidente da Câmara dos Deputados, a carta. 

Reconhecido como o maior defensor da Segurança Pública dentro do Congresso Nacional, Otoniel Lima protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 361/2013, na noite de ontem (3), na Câmara dos Deputados, que altera o art. 144 da Carta Magna, e cria a carreira única para a Polícia Federal.

“Estou aqui como Policial Militar do Estado de São Paulo e me integro à voz de cada um de vocês, pois conheço as deficiências da Segurança Pública no nosso país. Acredito que com fortalecimento da Polícia Federal o efeito será cascata, atingindo a todos os policiais do Brasil”, disse ao ser aplaudido.

O Presidente do Sindicato dos Polícias Federais de Brasília, Flávio Werneck, agradeceu a presença do deputado Otoniel e convidou todos os agentes para participarem do 1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, afirmando que a luta do deputado Otoniel Lima na Câmara é justa e válida para a categoria. O evento acontecerá nesta quinta-feira (05), a partir das 10h, no plenário 6.

Texto: Karine Diniz
Edição: Ascom Liderança do PRB

Combate à violência nos estádios

Aprovado projeto de Jhonatan que prevê punição aos clubes por violência praticada por suas torcidas organizadas
Imagem: R7
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 6617/2013, de autoria do deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR), que estende aos clubes desportivos a culpa pelos danos causados por suas torcidas organizadas. De acordo com o parlamentar, a responsabilização solidária das entidades de prática desportiva é uma forma de combate à violência.

“O problema da violência nos estádios de futebol e arredores causados por tumultos envolvendo torcidas organizadas continua, apesar dos esforços legislativos e institucionais promovidos na última década. Essas práticas colocam a vida do torcedor consciente e pacífico em risco e o impedem de desfrutar do espetáculo proporcionado por um bom jogo de futebol. Temos que mudar esse quadro”, defendeu Jhonatan.

Responsabilizar solidariamente significa que tanto a torcida organizada, quanto o clube, a liga e/ou associação responderão juntos perante a Justiça. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Ana Larissa Albuquerque
Edição: ASCOM PRB

Halum defende aprovação da PEC dos agentes de trânsito

Halum recebe agentes de trânsito na Câmara dos Deputados 
O deputado federal César Halum (PRB-TO) se reuniu nesta quarta-feira (04), em Brasília, com diversos agentes de trânsito de Palmas, que vieram pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que disciplina a profissão de agente de trânsito no Brasil, e outros projetos de lei que podem beneficiar diretamente a classe. A Proposta está na pauta, e pode ser votada ainda hoje pelo Plenário.

Segundo o agente Hélio Alves, representante do Tocantins, a PEC 55 representa o nascimento legal da profissão. "Vemos com bons olhos essa reunião com o deputado César Halum, pois nos sentimos mais confiantes para que a PEC seja aprovada. A proposta vem para garantir nascimento da profissão e, a partir disso, poderemos avançar na luta por outras melhorias", relata.

De acordo com César Halum, a ideia é disseminar o conhecimento a respeito dos direitos e deveres dos agentes de trânsito. “A aprovação da PEC é o primeiro passo e estamos juntos nessa luta que, com certeza, resultará em uma melhor qualidade de vida dos agentes e da população por eles assistida”, afirma.

Para aprovar a PEC é preciso quórum qualificado que exige três quintos, no mínimo, do número total dos deputados da Câmara, ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

“A categoria se mobilizará para acompanhar a votação no plenário. Todos os partidos até o momento se manifestaram favoráveis à aprovação”, disse Elma Parreão, integrante do movimento nacional da categoria.

Halum ressaltou, ainda, que basta olhar para o número de mortes no trânsito para ver o quão é importante a regulamentação da profissão dos agentes. “Não temos dúvida que a aprovação da PEC 55 é a certeza da grande contribuição que o Parlamento estará dando para que uma profissão tão importante seja regulamentada”, finalizou.

Texto e foto: Vinícius Rocha


Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado na Câmara

Deputado Vitor Paulo
Durante Sessão Solene para homenagear o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência nesta quarta-feira (3), o deputado republicano Vitor Paulo destacou as conquistas alcançadas e os avanços nos termos de legislação em benefício desta parcela da população, a exemplo da sanção da Lei da Acessibilidade, o Plano Nacional e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O deputado destacou que o Partido Republicano Brasileiro está aberto ao debate e também tem contribuído para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. "O Senado Federal aprovou projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, que isenta os deficientes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores. Esta é mais uma conquista", disse.

Outra vitória elencada pelo parlamentar foi a assinatura, pela presidenta Dilma Rousseff, do Decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência. “Isso é fazer justiça com cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil que declararam ter algum tipo de deficiência, e representa que o Estado está cumprindo com a sua função de construir uma sociedade justa e solidária”, ponderou.

Texto e foto: Laize de Andrade
Edição: ASCOM Liderança do PRB


Aprovado projeto de Marinho que institui o “Dia Nacional da Capoeira”

Data será comemorada no dia 20 de novembro
Foto: Divulgação 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 7536/2010, de autoria do deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA), que Institui o “Dia Nacional da Capoeira”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, em todo o território nacional.

Na avaliação de Marinho, a capoeira muitas vezes foi marginalizada, pelo fato de estar associada aos escravos. “A capoeira se desenvolveu em nosso país, mas sempre enfrentou resistência por parte da sociedade. Na Bahia, o esporte superou preconceitos raciais e conquistou o mundo com seus movimentos ágeis e graciosos, e continua em evolução. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico Nacional, do Ministério da Cultura, reconheceu, oficialmente, a capoeira como patrimônio cultural brasileiro”, destacou.

Marinho lembrou que a capoeira atualmente é considerada um dos principais esportes nacionais e explicou que a escolha da data deve-se ao fato do dia 20 de novembro ser o dia da consciência negra, data em que Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais importantes da luta pela liberdade e contra o escravismo, perdeu sua vida.

Saiba mais

A capoeira se desenvolveu no Brasil por intermédio dos africanos que passaram a exercitar formas de luta para resistir, cultural e fisicamente, aos abusos da sociedade escravocrata brasileira. Os primeiros registros do nome capoeira datam dos séculos XVIII e XIX, nas cidades de Salvador, Recife e Rio de Janeiro.

Texto: Mônica Donato 

Aprovado projeto de Bulhões que acrescenta parágrafo ao Código de Trânsito

Proposta sugere que as faixas de pedestres nas vias urbanas sejam indicadas por sinal luminoso e iluminadas
Foto: Avener Prado/Folhapress
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3193/2008, de autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP). De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é estabelecer que as faixas destinadas à travessia de pedestres sejam indicadas por sinal luminoso e dotadas de iluminação, nos locais onde haja grande circulação de pedestres.

“Levantamento do Detran divulgado no início do ano passado pelo Correio Braziliense, apontando que 45% dos acidentes com morte entre janeiro e setembro de 2006 ocorreram das 18h às 23h, sendo que os ciclistas e os pedestres foram as principais vítimas. Se Brasília que é referência em respeito às faixas de pedestre apresenta esse índice, pode-se imaginar que, em outras cidades, a tendência também seja a mesma em locais de pouca iluminação. Essa simples medida contribuirá sobremaneira para reduzir o número de atropelamentos”, comentou.

Bulhões destacou que embora as faixas de pedestres cumpram o papel de reduzir o número de atropelamentos e salvar vidas, ainda podem ser otimizadas com iluminação local e de advertência, especialmente para a diminuição dos índices de acidentes em período noturno e em vias mal iluminadas.

Por se tratar de matéria conclusiva nas comissões, o projeto deverá seguir para o Senado Federal.

Texto: Mônica Donato
Foto: divulgação 


Crise da Polícia Federal será tema de debate na Câmara

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Os altos índices de suicídio de policiais federais, as evasões e a crise no atual modelo de Segurança Pública do país serão discutidos no 1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, que acontecerá na próxima quinta-feira (5), no plenário 6 da Câmara dos Deputados. A iniciativa para realização do evento foi do presidente da Frente, deputado Otoniel Lima (PRB/SP).

Segundo Otoniel, os principais problemas da corporação devem ser amplamente debatidos pelos especialistas. “Queremos conhecer de perto a real situação desses policiais e os motivos que os levam a deixar a instituição e até mesmo ao suicídio. Só assim, conseguiremos evitar novas ocorrências. Escreveremos, ao final, uma carta aberta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, solicitando explicações sobre os problemas da Instituição”, adiantou.

Estudo divulgado pela Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) aponta que, anualmente, 100 policiais abandonam a instituição. Para o deputado, o número é alto e leva a um déficit permanente de efetivo.

Foram convidados: a pesquisadora, Doutora em psicologia pela UNB, Ana Magnólia; a pesquisadora da Universidade de Brasília, Fernanda Duarte; a representante da Associação Brasileira de Psiquiatria-ABP Brasil, Dra. Alexandrina Maria Augusta da Silva Meleiro; o professor de Psiquiatria da Faciplac e médico legista do IML, Malthus Fonseca Galvão; o coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG, Arthur Lobato; o professor de Ciência Criminal da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, o policial federal, Renato Deslandes Figueiredo; o consultor da Câmara, Sérgio Senna; e o técnico em Assuntos Educacionais da Polícia Federal, Eduardo Schneider.

Confira a programação

Mais informações:
Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Otoniel Lima
Karine Diniz
(61) 3215-5370/ 8429-5378

George Hilton apoia ações imediatas de Segurança Pública em Ipatinga

Deputado George Hilton, Secretária Regina Miki e o vice-prefeito Coronel Carvalho
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), acompanhou o vice-prefeito e secretário de Segurança Pública do município de Ipatinga, Coronel Ramalho, em audiência na última quarta-feira (27) com a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Na pauta, ações para diminuir a criminalidade no município de Ipatinga, localizado no nordeste de Minas Gerais.

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O Coronel Ramalho destacou, no encontro, que o efetivo da região não está sendo suficiente para combater a criminalidade crescente no Estado e pediu o apoio da secretária para realização de ações conjuntas no sentido de devolver a tranquilidade dos cidadãos ipatinguenses. 

George Hilton apoiou a iniciativa e elogiou a atuação do Coronel Ramalho, que é republicano e egresso da Policia Militar.


Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde defende urgência para votação do projeto que permite aposentadoria especial de mulheres policiais

Cleber Verde recepciona policiais maranhenses na audiência 
O deputado republicano Cleber Verde (MA) manifestou o apoio do PRB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Cumprimento as policiais Valdirene e Raquel que vieram do Maranhão para se somar a todas as outras policias que lutam pela causa. Sabemos que essa Casa é movida por pressões e momentos como esses são fundamentais para a aprovação da matéria. Registro que o meu partido, o PRB, já se manifestou na reunião do Colégio de Líderes pela urgência da votação do PLP 275/01”, afirmou.

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O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo. Ficou acertada uma reunião para os dias 4 e 5 de dezembro entre o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho. Os deputados querem votar o projeto até 17 de dezembro.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Otoniel homenageia representantes da Segurança Pública e destaca aumento significativo nas ações policiais em Limeira


O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, prestou homenagem ao secretário de Segurança Pública de Limeira, Maurício Miranda Queiroz, e aos delegados, empresários, juízes, autoridades militares e procuradores do município. O evento realizado no Plenário do Júri do Fórum Spencer Vampré, na última quarta-feira (27), teve como objetivo o reconhecimento do trabalho realizado em prol da Segurança Pública.

Na avaliação de Otoniel, a região que obteve êxito com ações em prol da segurança pública merece reconhecimento e apoio. “A eficácia deste trabalho significa que o crime organizado está sendo duramente combatido”. O deputado lembrou-se da vida como policial militar em São Paulo e disse conhecer a dura realidade enfrentada como agente de segurança pública.

“Estarei sempre atento às ações em prol da segurança e não vou poupar esforços para defender as corporações. Permaneço firme na luta pela aprovação da PEC 300 e pela inclusão do PL 1332/03 na ordem do dia da Câmara dos Deputados”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública do município de Limeira, Mauricio Miranda Queiroz, também destacou que, para o próximo ano, aumentará o foco no policiamento comunitário com maior proximidade ao cidadão. “Vamos contar com o apoio da população, pois eles podem contribuir sobremaneira para o sucesso da Guarda Civil Municipal (GCM), assim como, participar do planejamento das ações desenvolvidas” afirmou o secretário.

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PEC 300/2008 

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PL 1332/2003

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos

Texto: Karine Diniz 
Edição: ASCOM Liderança do PRB na Câmara 

Deputado Márcio Marinho participa do Encontro África e a Diáspora Africana


O deputado republicano Márcio Marinho (BA) participou do Feafro 2 - Encontro África e a Diáspora Africana – Oportunidades para Desenvolvimento do Continente, que aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro, na Costa do Sauípe, na Bahia. No Encontro, que contou com presenças de autoridades e empresários de vários países como Paraguai, Uruguai, Venezuela, Colômbia, Honduras, Jamaica e Estados Unidos, foram realizadas nove mesas de debates com palestras sobre diversos temas como infraestrutura, saúde, cultura, empreendedorismo e educação.

Marinho, que participou dos debates sobre Articulação da Rede e Parlamentares do Congresso Panafricano e Diápora, dividiu a mesa de debates com o Deputado Luiz Alberto, moderador do debate, com as deputadas Janete Pietá, Benedita da Silva, Epsy Campbell (da Costa Rica), Aura Vanessa (da Colômbia) e o subsecretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto.

Um dos pontos discutidos foi o tratamento rigoroso, “com uma certa insensibilidade”, dispensado aos países do Continente Africano pelo TPI – Tribunal Penal Internacional, diferentemente dos outros países membros,o que tem levado a uma discussão da questão pela União Europeia, segundo detalhou o embaixador Paulo Cordeiro.

A violência de que é vítima a população afrodescendente na Colômbia, que habita regiões de conflito, também foi debatida e os parlamentares presentes empenharam o seu apoio a essa população na pessoa da deputada colombiana Aura Vanessa.

Para Marinho, o Encontro é enriquecedor e traz não só oportunidades de negócios mas também um fórum importante de discussões que nos aproximam por vermos que nossos irmãos passam pelas mesmas dificuldades que nós e que na troca de experiências e apoio podemos nos ajudar mutuamente em um intercâmbio valioso de conhecimento e também de amizade por sermos nós povos irmanados na mesma origem.

ASCOM do Deputado Márcio Marinho

Especialistas criticam excesso de ideologia na formação de professores

João Batista Araújo, deputado George Hilton e Bráulio Porto
Especialistas convidados para debater as metodologias de alfabetização na Educação Infantil avaliaram que a falta de metodologia, associada ao excesso de ideologias na formação dos profissionais, prejudicam a qualidade do ensino.

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Educação, os convidados reclamaram que, para não ferir a liberdade criativa do professor, o Brasil praticamente não possui diretrizes de alfabetização.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Porto também criticou o excesso de ideologias na formação dos professores e considerou a inserção de temas transversais nas disciplinas tradicionais brasileiras como prejudiciais. “O excesso de doutrinação ideológica reduz o espaço dedicado à alfabetização e aos outros conhecimentos básicos como português, matemática e ciências. Enquanto as faculdades de educação de Cingapura oferecem 18 disciplinas de matemática, ciências e língua materna; no Brasil, as faculdades costumam oferecer apenas uma ou duas disciplinas de matemática, ciências e língua”, observou.

Dinheiro só não resolve
O líder do PRB, deputado George Hilton (MG), que propôs o debate, assinalou que só dinheiro não vai resolver o problema da Educação brasileira. “A ciência se desenvolve testando hipóteses. Se dinheiro resolvesse o problema, por que Somália e Gana estão mais bem classificadas do que o Brasil em Matemática e Ciências, segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional”, questionou Hilton.

De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira, o maior erro é achar que mais dinheiro resolverá o problema da educação no Brasil. “Não se resolve a formação do professor sem oferecer um plano de carreira. É preciso ampliar a base de recrutamento. Os professores não precisam ser somente egressos da faculdade de educação, porque os 10% mais mal colocados no Enem são os alunos que vão para as faculdades de educação”, criticou.

Na opinião do dirigente, os professores podem ser de qualquer especialidade, desde que dominem o conteúdo a ser ensinado.

João Batista destacou, ainda, que o Brasil tem o dobro de professores que precisa. “Enquanto não acabar com essa ineficiência, não teremos como pagar bem os professores. É erro pensar que temos que investir mais dinheiro em educação para manter esse nível de ineficiência que está instalado”, criticou.

Base frágil
O estudante Maurício Bento 

O deputado Izalci (PSDB-DF) considerou o debate de grande relevância e lembrou que as deficiências são cumulativas na vida estudantil. “O alto índice de evasão escolar e repetência nas escolas deve-se, em grande parte, à má alfabetização desses alunos que saíram da Educação Infantil com uma base frágil e, nos casos mais extremos, não sabem nem ler e nem escrever. De fato, esse problema precisa ser discutido e resolvido na base”.

O debate, que também contou com a presença dos deputados Raul Henry (PMDB-PE), Iara Bernardi (PT-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ), terminou com comentários da plateia, como o do estudante de Economia da UnB Maurício Bento, integrante do grupo Estudantes Pela Liberdade (EPL): “Se o pobre quer prover o seu conforto, ele tem uma escolha: vai à Casas Bahia e divide a compra em 24 prestações; para ter acesso aos serviços públicos, porém, ele só tem o Governo”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Fotos: Douglas Gomes

Projeto de Cleber Verde que permite perdão de dívidas com a Seguridade Social é aprovado na Câmara


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 512/2009 de autoria do deputado republicano Cleber Verde (MA) que estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais.

Para Cleber Verde, a regulamentação constitucional dessa matéria é urgente, pois o Governo está gastando muito mais com as cobranças judiciais do que com os 10 mil objeto da proposta. “Estamos sugerindo a regulamentação do parágrafo 11 do artigo 195 da Constituição Federal estabelecendo um valor teto máximo para promover remissão ou anistia das contribuições sociais, inclusive, tendo em vista a contenção de despesas com cobranças de devedores insolventes para com a Seguridade Social”, explicou.

O relator votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Grupo presidido por Vitor Paulo participa de Missão Oficial

 Deputado destaca que o Brasil e o Equador são considerados por toda América Latina nações em pleno crescimento, que muito colaboram para o desenvolvimento dos povos do Sul 
Deputado Vítor Paulo 
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/11), requerimento do deputado republicano Vitor Paulo para que o Grupo Parlamentar Brasil – Equador visite o Parlamento, a Presidência da República daquele país e a Embaixada do Brasil em Quito. A viagem ocorrerá entre os dias 02 e 05 de dezembro e contará com a representação de cinco parlamentares. O objetivo da Missão Oficial é conhecer o funcionamento do Parlamento, estreitar os laços de cooperação entre as duas nações e participar das comemorações pelo aniversário da capital Quito.

O presidente do colegiado, Vitor Paulo, destacou que também foi criado pelo Parlamento equatoriano o Grupo Equador – Brasil. De acordo com o deputado, o convite para a viagem foi proposto pelo Embaixador do Equador no Brasil, Horácio Sevilla. “Acredito que o convite formulado pelo Parlamento equatoriano é um elemento de grande utilidade para a Câmara dos Deputados e sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de um bom momento para divulgação do Brasil, já que Brasil e Equador estarão disputando a Copa do Mundo de Futebol e seremos os grandes protagonistas dessa festa cultural”, acrescentou Vitor Paulo.

O parlamentar republicano reforça, ainda, que “os representantes daquele país aguardam a visita dos representantes do Parlamento brasileiro para que possam discutir acordos bilaterais em vigor e propor a criação de outros acordos que venham contribuir para o desenvolvimento e cooperação nas áreas sociais e econômicas dos dois países”, finalizou.

Texto: Laíze de Andrade
Edição: ASCOM PRB 
Foto: Douglas Gomes 

Bulhões alerta: sem medidas drásticas, mais de 50% da população mundial será obesa em 2025


“O alto preço pago pelo excesso de alimentação tem prejudicado cada vez mais pessoas no Brasil. A conta também custa caro para o Sistema Único de Saúde que despendeu quase quinhentos milhões de reais com intervenções médico-hospitalares em cidadãos com algum grau de obesidade só no ano de 2011”. A avaliação é do deputado republicano Antonio Bulhões que chamou a atenção para o problema em pronunciamento realizado na Câmara, nesta quarta-feira (27).

De acordo com o parlamentar é fato que o quantitativo de pessoas mal nutridas no planeta não tem aumentado, mas tão grave quanto a falta é o excesso de alimentos. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a obesidade como a epidemia deste século e afirma que, sem medidas drásticas, mais de 50% da população mundial será obesa em 2025”, afirmou.

Bulhões destacou que no Brasil estima-se que mais de 65 milhões de pessoas estão com excesso de peso, e dez milhões são considerados obesos. “Sem distinção de idade ou classe social, os números apenas crescem. Enquanto em 2006, 42,7% da população estava com sobrepeso, em 2011, o percentual já era de 48,5%. Como se vê, não se trata de simplesmente opor pessoas magras e gordas, como se apenas questão de estética fosse. Na verdade, a obesidade é de etiologia multifatorial e possui consequências graves”, alertou.

Texto: Mônica Donato
Foto: divulgação 

Márcio Marinho conhece instalações do Hospital de Força Aérea de Brasília


O deputado republicano Márcio Marinho (BA), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados, visitou as instalações do Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB) na última semana. Na ocasião o parlamentar foi recebido pelo diretor da instituição, Coronel-Médico Marcos Ferreira que apresentou o Plano de Expansão/Reforma do HFAB.

Durante a visita, o Coronel falou sobre o funcionamento da entidade e acompanhou o deputado na área interna da organização apresentando os equipamentos médico-hospitalares, a UTI, a emergência, a junta de saúde, o centro gerontológico e as salas de cirurgia e de internação.

“Estou impressionado com a estrutura do HFAB. Percebi a importância dessa instituição quando tomei conhecimento de que ela é gestora do Plano de Emergência vinculado ao Aeroporto de Brasília, cuja responsabilidade da área médica, caso venha a acontecer algum tipo de acidente, é de fazer a triagem das emergências e atender aos casos mais graves”, disse o deputado.

Texto: Mônica Donato/Afonso Farias


George Hilton conduz audiência pública na Comissão de Educação

Convidados debaterão metodologias de alfabetização na Educação Infantil
Deputado George Hilton (PRB/MG) 
Atendendo solicitação do deputado republicano George Hilton (PRB/MG), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na quinta-feira (28), para discutir as metodologias de alfabetização na educação infantil. De acordo com o parlamentar, a educação brasileira está há anos na pauta da política brasileira, mas as agendas do Legislativo e do Executivo são tão variadas e extensas que adiam o debate.

Na avaliação de Hilton, mais do que verbas para investimentos em educação faz-se necessário uma completa revisão das metodologias educativas vigentes. Para ele, essa correção deve começar pela reeducação dos educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar.

“É sabido que os Parâmetros Curriculares Nacionais diz, desde 1997, que o socioconstrutivismo e a psicogênese da escrita constituem o PARADIGMA para a alfabetização. No entanto, muitos países descartaram a metodologia construtivista no sistema educacional. Queremos ouvir os especialistas para conhecer se existem outros métodos que alfabetizem com eficiência”, explicou o deputado George Hilton.

Para o debate foram convidados o presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira; e o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) Bráulio Porto. A audiência ocorrerá no Plenário 10, a partir das 9h30.

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Jhonatan propõe mudanças no Programa Terra Legal

Projeto do deputado visa garantir maior prazo para a regularização de terras com o Incra
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O deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR) apresentou o Projeto de Lei 6796/2013 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. De acordo com a proposta, o prazo atual de três anos será ampliado para cinco anos, mantendo a possibilidade de renová-lo por igual período.

“Além de ampliar o tempo para os agricultores regularizarem os contratos ou renegociá-los, também estamos pensando nas famílias que poderão perder suas concessões”, afirmou o deputado. Segundo ele, a proposição prevê, além da ampliação do prazo, a revisão dos casos que porventura tenham incorrido na pena de retomada das terras pelo Governo Federal durante a vacância da lei, ou seja, durante o período de 11 de fevereiro de 2012, quando se expirou o prazo definido na norma anterior, até publicação da nova lei.

Jhonatan lembrou que a posse da terra garante o acesso ao conjunto de políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. “Aumentar o prazo para que os contratos eventualmente inadimplentes sejam regularizados e, assim, permitir o alcance do crédito e demais políticas públicas é, sem dúvida, fundamental para o sucesso do Programa Terra Legal. É uma medida de justiça social e de democratização do acesso à terra”, argumentou o autor da proposta.

Saiba mais

O Terra Legal Amazônia é um programa destinado à regularização de áreas da União ocupadas por posseiros dos nove estados da Amazônia Legal. O Programa previa o prazo máximo de três anos para regularização de toda a documentação e o cumprimento do disposto no termo de concessão firmado com o Incra, para se garantir o direito à terra ocupada. Dessa forma, na lei de sua criação, nº 11.952/2009, em seu artigo 19, determinou-se que esses ocupantes de terras da União deveriam estar com todas as pendências quitadas até 10 de fevereiro de 2012.

Criado em 2009, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa tem como objetivo regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952, de 2009, prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.

O programa visa entregar títulos de terras aos posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas - que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, da marinha, ou reservadas à administração militar. O objetivo é, com segurança jurídica, impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Texto: Ana Larissa Albuquerque
Edição: ASCOM Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

Vitor Paulo defende plano de carreira e reestruturação salarial dos militares das Forças Armadas

Reestruturação salarial dos militares das Forças Armadas Brasileiras e um Plano de Carreira para a categoria. Esse foi o tema de audiência entre o deputado federal Vitor Paulo (PRB) e representantes da Comissão Nacional QESA Brasil, da Associação de Praças das Forças Armadas e da Associação de Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas. O encontro ocorreu na última sexta-feira (22) na liderança do Partido Republicano Brasileiro – PRB, na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os militares das entidades representativas da categoria agradeceram ao parlamentar pelo apoio ao PL 4373/2012. A proposta extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. Outro assunto que ganhou destaque na reunião foi a tramitação da MP 2215, que trata da remuneração dos militares.

Vitor Paulo mais uma vez assumiu seu compromisso com os militares das Forças Armadas e defendeu salários mais justos para a categoria. “Nossos militares devem ser bem remunerados. Eles exercem importante papel na segurança e defesa nacional do nosso país. Hoje, sei o real motivo de ter sido militar”, destacou.

Texto e foto: Laize de Andrade