A Comissão de Educação da Câmara aprovou na última quarta-feira (18) a relatoria do deputado George Hilton ao Projeto de Lei 4700/2012, que dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. De autoria do senador Marcelo Crivella, o projeto visa a estimular as pessoas com altas habilidades a permanecerem na escola por meio de serviços pedagógicos suplementares e especializados.
Ao apresentar o relatório, Hilton elogiou a iniciativa de Crivella e disse ser inquestionável o mérito educacional e também social do projeto. “O Brasil carece de uma política de estímulo às pessoas com altas habilidades e superdotadas e um dos maiores gargalos nessa área diz respeito às dificuldades do sistema educacional para identificar os alunos superdotados ou talentosos. Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que cerca de 5% da população tem algum tipo de alta habilidade. É preciso ter um cadastro dessas pessoas”, argumentou.
Na interpretação do deputado George Hilton, o que a legislação educacional hoje prevê para esses alunos ainda é insuficiente. “Por se tratar de condições básicas e fundamentais relativas ao ensino e à aprendizagem, o diagnóstico precoce e o adequado encaminhamento escolar do estudante talentoso necessitam ainda de dispositivos legais que lhe assegurem as condições de justiça e equidade no atendimento educacional. Alunos com habilidades acima da média precisam de estímulos apropriados e procedimentos diferenciados para se desenvolverem na escola”, explicou.
Após aprovação na Comissão de Educação, a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser analisada nas próximas reuniões deliberativas, no retorno do recesso parlamentar.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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