Halum assina CPI da CBF e critica permanência “vitalícia” de dirigentes esportistas


O deputado federal César Halum (PRB-TO) assinou na última quarta-feira, 27, requerimento solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). "Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF e de suas afiliadas", afirmou o deputado.

Halum também criticou as reeleições constantes dos presidentes das federações estaduais de futebol e ligas. O republicano citou como exemplo o Tocantins, que desde sua criação, há 26 anos, tem Leomar Quintanilha como presidente da Federação Tocantinense de Futebol.

“Mesmo com todo respeito que tenho ao atual presidente, creio que é preciso acabar com essas verdadeiras capitanias hereditárias no esporte, pelo futuro das federações e confederação. Isso atrapalha o desenvolvimento e inovação de ideias que podem ser melhor para a modalidade, além de impedir que o nosso futebol profissional cresça. Hoje os times seguem sozinhos e sem apoios, enquanto isso a federação só os explora”, concluiu.

Prisões na Fifa

No dia 27 deste mês, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), por meio da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.

Fonte: Ascom do Deputado
Foto: Douglas Gomes 

Câmara vai acompanhar investigações contra ex-dirigente da CBF

A pedido do deputado Jhonatan de Jesus, a Comissão do Esporte criará uma delegação externa para acompanhar as ações da justiça norte-americana

Depois de operação que prendeu dirigentes do alto escalão do futebol mundial, o parlamentar Jhonatan de Jesus (PRB/RR) apresentou requerimento na Comissão do Esporte para a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações, realizadas pelo FBI.

De acordo com o parlamentar, uma operação dessa natureza, levada a cabo no exterior, pode trazer consequências imprevisíveis ao futebol brasileiro. “Por isso, se faz necessário o acompanhamento de parlamentares para analisar os reflexos dessa investigação no âmbito do Brasil”, disse o deputado.

A Comissão irá acompanhar os motivos e os desdobramentos da investigação, necessitando para isso consultar documentos e autoridades estrangeiras envolvidas com o processo. “Esses desdobramentos poderão colaborar com eventuais ações no Brasil. Nós, membros do Parlamento brasileiro, temos o dever de observar de perto essas investigações. Espero que os resultados repercutam positivamente em nosso país, a pátria do Futebol”, argumentou Jhonatan.

A operação responsável prendeu sete pessoas, incluindo José Maria Marin, ex-presidente da CBF e membro do comitê executivo da Fifa, acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades.

A investigação aponta possível suborno de US$ 150 milhões (cerca de R$ 450 milhões) em questões ligadas a transmissão de jogos e direitos de marketing do futebol na América do Sul e Estados Unidos. “Essas acusações são gravíssimas, o que é inadmissível quando tratamos de futebol e de eventos esportivos, que só trazem benefícios à sociedade”, afirmou Jhonatan.

Fonte: Ascom do Deputado
Foto: Douglas Gomes 

Por indicação de Alan Rick, deputados e especialistas debatem redução da maioridade penal

Tema foi discutido em audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família

Brasília (DF) – Por iniciativa do deputado federal Alan Rick (PRB-AC), a Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara Federal debateu, nesta quinta-feira (28), os impactos da possível redução da maioridade penal para as famílias brasileiras. O debate foi promovido para conhecer de que forma a proposta pode prejudicar ou ajudar na educação dos filhos.

A discussão contou com a contribuição do conselheiro tutelar da Asa Norte, bairro de Brasília (DF), Clemildo Sá; da assessora da Comissão Especial da PEC 171/93, a advogada Thais Gouveia; do relator da Comissão Especial do Estatuto da Família, Diego Garcia (PHS-PR); e do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

De acordo com Alan Rick, o debate contribuiu com as discussões em andamento no colegiado e conseguiu fazer um paralelo entre os principais pontos da redução da maioridade penal e o projeto de Lei 6.583/13, que cria o Estatuto da Família.

Na avaliação de Camilo Sá, a reponsabilização criminal dos adolescentes viola direitos tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto da própria Constituição Federal. “Nos preocupa muito essa proposta. Eu me alinho com aqueles que dizem que a redução da maioridade penal não pode ser alterada na Constituição, por entender que é uma garantia”, afirmou. 

Questionado sobre a necessidade de reformulação do ECA, Clemildo complementou que o problema está da falta de implementação adequada da legislação. “A lei determina a criação de varas especiais. Eu pergunto aos senhores: quantas comarcas especializadas existem? Quantas unidades de internação cumprem o que está na Lei? Eu defendo que ele (o ECA) precisa ser mais implementado e não alterado”, destacou.

A advogada Thais Gouveia explicou que a Comissão que trata da PEC 171/93 atua para elaborar um estudo sobre a relação da maioridade nos dez países mais seguros do mundo.
Ela ressaltou que no Japão, por exemplo, a idade da maioridade penal é de 20 anos e o que existe lá é a responsabilidade juvenil, o que é diferente da imputabilidade penal. “A redução por si só gera muitas consequências na legislação e daí a importância das audiências públicas para debater o tema. Por exemplo, caso seja aprovada os jovens com 16 anos poderão obter a carteira nacional de habilitação, usar bebida alcoólica e não será considerado os crimes sexuais praticado contra adolescentes”, explicou.

Jair Bolsonaro, conhecido pelos posicionamentos polêmicos, defendeu a redução da maioridade. Ele citou o caso do assassino em série que matou mais de 40 pessoas no Rio de Janeiro. Para o deputado federal, se o criminoso tivesse sido preso logo no primeiro crime, quando tinha menos de 18 anos, a vida das mulheres que ele matou seriam salvas.

“Vamos esperar acontecer com alguém nosso, para depois ir lá colocar cruz na praia de Copacabana, abraçar a lagoa Rodrigo de Freitas e solta pombas brancas? Não dá gente! Esses caras sabem o que estão fazendo e precisar ir para cadeia”, argumentou.

Segundo o deputado republicano Alan Rick, essa será a primeira de muitas discussões sobre o tema. Para ele, quanto mais discutir um assunto tão polêmico, melhor será o entendimento sobre os dois lados defendidos.



Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a audiência pública contou com a participação de internautas de todo país. Várias perguntas foram feitas pelos cidadãos por meio do e-democracia da Câmara dos Deputados.

Veja a cobertura fotográfica do evento no Flickr

Texto: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Carlos Gomes pede a Michel Temer recursos para hospitais gaúchos


Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) solicitou ao vice-presidente da República, Michel Temer, o aumento no repasse de recursos para a Saúde do Rio Grande do Sul. O pedido foi feito na última terça-feira (26) durante encontro promovido pela bancada gaúcha no Congresso Nacional, que deverá propor emenda coletiva para aliviar a crise financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos e santas casas, hoje responsáveis por 75% do atendimento do SUS.

“Fizemos um apelo ao vice-presidente para que reveja a dramática situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em saúde, que sofrem com a falta de equipamentos ou com insuficiência de verba para manutenção de serviços básicos”, destacou Carlos Gomes. No estado, 16 UPAs estão prontas, mas ainda não iniciaram o atendimento à população devido ao impasse com a União, enquanto outras 15 unidades estão em construção.

Temer sugeriu que o Estado busque alternativas para elevar a arrecadação de recursos e comprometeu-se em intermediar um encontro na próxima semana com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a fim de buscar uma solução que desafogue as contas dos municípios. A portaria que criou as UPAs define que a União arque com 50% dos gastos, enquanto estados e prefeituras contribuam com 25% cada. “Na prática, o Governo Federal tem liberado entre 20 e 30% do valor total para custeio mensal das UPAs. E quem tem que cobrir esse rombo são os municípios”, argumentou Carlos Gomes.

Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes

Roberto Alves lança Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


Aconteceu nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que será presidida pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP). “Este grupo de trabalho surge como um instrumento representativo do povo brasileiro que, por meio do voto, nos trouxe a esta Casa para auxiliar os poderes Executivo e Judiciário a estabelecer de forma efetiva a proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou o republicano.

O evento contou com a presença do presidente do PRB, Marcos Pereira, representantes da sociedade civil e de entidades públicas e privadas, que pretendem trabalhar em conjunto para combater essa prática criminosa. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informam que, só em 2014, foram registrados, pelo disque 100, um caso de abuso sexual a cada 20 minutos no Brasil.   
Pereira se comprometeu em apoiar os trabalhos do grupo parlamentar. “Dentro do que for possível, e a lei permitir, podem contar com a Fundação Republicana Brasileira para desenvolver pesquisas e estudos sobre o tema e auxiliar o trabalho dos parlamentares”, afirmou. 

“A denúncia é o passo mais importante para que a investigação aconteça e que haja uma solução para os casos. Como 65% dos crimes acontecem na casa da vítima ou por pessoas próximas, muitos têm medo de denunciar. Situações que se tornam cada vez mais terríveis para quem é indefeso, no caso, as crianças”, justificou Roberto Alves.


Faz parte das ambições da frente parlamentar a criação de uma legislação mais eficaz de proteção às vitimas, com leis mais rigorosas de punição aos que incentivarem ou cometerem crimes contra infanto-juvenis. Para a deputada Tia Eron, é preciso trilhar estratégias de enfrentamento a um sistema organizado que atua na exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. “Este colegiado vai sair do Congresso e atuar exatamente onde o problema acontece, onde estão os cartéis que promovem esse comércio doentio. Contamos com parlamentares engajados e preparados para o compromisso e a dedicação que o assunto demanda”, declarou a republicana.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Pierobom, os problemas desta ordem normalmente estão ligados a alguma espécie de benefício financeiro, como o turismo sexual. Ele ressalta que lugares como áreas de garimpo, acampamentos militares e estradas são mais propensas ao desenvolvimento da exploração sexual. “Nessas regiões a baixa condição social se alia ao estímulo da própria família, que induz crianças e adolescentes a ingressarem nesse tipo de atividade, que, vale salientar, é reconhecida pela Organização Internacional de Trabalho (OIT) como formas de trabalho escravo”, explica o promotor. Segundo ele, a internet, onde fotos e vídeos podem ser divulgados livremente, também expõe ao risco de violação da sua liberdade sexual.

A diretora do Instituto Chamaeleon, Beatriz Schwab, chamou atenção para as mudanças de comportamento que as vítimas apresentam. “Pequenos sinais como queda de rendimento escolar, erotização precoce e alteração de humor são motivos para ficar alerta”, explica. O Instituto, que trabalha há oito anos com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e maus tratos, recebe cerca de seis novos registros por semana. Segundo Beatriz, apesar do número das denúncias ser muito alto, vários casos ainda ficam abafados, em virtude do constrangimento, medo e sentimento de culpa que acometem as vítimas.

Os especialistas afirmam que a frente parlamentar vai contribuir para alertar a população sobre os riscos e indícios da exploração e abuso sexual. Eles acreditam que é preciso unir forças para realizar ações de prevenção e de conscientização da população, além de punições mais severas para os agressores.

Fazem parte da mesa diretora da Frente Parlamentar os deputados Alan Rick (PRB/AC) e Hiran Gonçalves (PMN/RR) e as deputadas Keiko Ota (PSB/SP) e Tia Eron (PRB/BA).

Dados

De acordo com dados do Disque 100 – serviço telefônico para denúncias -, no ano de 2014, a cada vinte minutos, uma criança ou um adolescente sofreu violência sexual no Brasil. Dentre o total de 24.575 queixas recebidas pelo serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 19.165 foram referentes a abusos sexuais e 5.401 a exploração sexual. São registradas três denúncias a casa hora, uma média de 67 notificações por dia.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) com informações de Ana Lídia Monteiro (Ascom deputado Roberto Alves)
Fotos: Douglas Gomes


Aprovado projeto de Marinho que determina o fim das cláusulas de fidelização

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta (27), o Projeto de Lei 1257/2011, de autoria do deputado Márcio Marinho (PRB/BA). A proposta trata das cláusulas contratuais abusivas que determinam a fidelização do consumidor. O relator da proposta na comissão foi o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).

“O objetivo primordial é modernizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com vistas a proibir a prática, pelos fornecedores de bens e serviços, de atitudes lesivas ao interesse público. Queremos extirpar da nossa realidade, de uma vez por todas, essas odiosas práticas que tanto prejudicam a população brasileira”, argumenta o autor do projeto.

Segundo ele, apesar de, na prática, o texto ser direcionado a todos os tipos de contratos, as campeãs dessas cláusulas são as empresas de telefonia celular que, em sua maioria, prejudicam os consumidores com contratos que beneficiam apenas uma das partes. “Uma vez que os acordos não trazem contrapartidas para os fornecedores, o consumidor fica desprotegido e sem possiblidades de negociar. Como legítimo representante do povo, temos o dever de evitar essas armadilhas nas relações de consumo”, defende Marinho.

Dentre os métodos abusivos destacados no PL estão, ainda, a determinação dos prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado. O deputado acredita que, ao impedir esse tipo de cláusula, é possível proteger os consumidores, e, também, reequilibrar o mercado de bens e serviços, além de promover a competição. “Entendo que o consumidor precisa ter a liberdade de procurar outras empresas, caso esteja insatisfeito com a prestação de serviço oferecido por aquela com a qual firmou contrato anterior”, finalizou o deputado.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e Defesa do Consumidor (CDC). A matéria seguirá para o Senado Federal.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes   





Aprovado projeto de Russomanno que revoga resolução da ANATEL

 Operadoras de telefonia móvel se valem desse dispositivo para cancelar unilateralmente o acesso ao serviço 
A prática abusiva das operadoras de telefonia móvel para os pacotes de acesso à internet está perto de ser abolida. Foi aprovado, hoje (27), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (12/2015), do deputado Celso Russomanno (PRB/SP). A proposta susta artigo de uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que permite a alteração dos planos de telefonia móvel de forma unilateral. Atualmente, as operadoras podem mudar o contrato sem dar o direito de o consumidor opinar.

Em audiência pública, realizada no início do mês de abril, na Comissão de Defesa do Consumidor, Russomanno fez “duras” críticas à ANATEL. “Por mais importante instrumento regulador que seja uma Resolução, ela não pode se sobrepor a uma Lei Federal, permitindo que práticas lesivas sejam cometidas contra os consumidores. Todos nós temos recebido mensagens das operadoras de telefonia móvel avisando que os serviços de dados serão cortados e que, para acessarmos novamente, teremos que contratar novos pacotes. Isso é um absurdo e tem que acabar”, reclamou o líder.

Segundo Russomanno, as operadoras não podem continuar vendendo os planos como ilimitados e cortando o acesso ao serviço sem o conhecimento do cliente. “Essas ações ferem várias regras do Código de Defesa do Consumidor, previstas como manifestamente abusivas, as quais, de acordo com o Art. 51 da Legislação consumerista (Lei n. 8.078/1990), são nulas de pleno direito”.

Ainda de acordo com o deputado, apesar de as regras do Setor de Telecomunicações permitirem às empresas adotar várias modalidades de franquia e de cobranças, tal dispositivo não pode atentar contra as normas de defesa do consumidor estabelecidas por Lei. “A ANATEL não pode se manter inerte em face à mudança do modelo de serviços impostos pelas empresas, negligenciando os direitos de tantos consumidores. Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo (12/2015), que susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL, para banir essa prática abusiva das relações de consumo no Brasil”, acrescentou.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois será apreciada no plenário.

Por Mônica Donato (Ascom da Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

PRB vota pela manutenção da fidelidade partidária e rejeita distritão

De Brasília - Teve início nesta terça (26), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da proposta que altera a Constituição Federal para definir mudanças no sistema político eleitoral, a chamada Reforma Política. O republicano Celso Russomanno (PRB/SP), líder da quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 38 deputados do PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PT do B, votou pela manutenção do sistema vigente (voto proporcional) por entender que os outros modelos enfraqueceriam os partidos e tornariam as campanhas mais caras.

Líder Celso Russomanno 
“A Reforma Politica é para engradecer os partidos e não para destruí-los. Todos os sistemas propostos até agora representam um retrocesso. O sistema que tinha mais chance de passar era o distritão, ou seja, ganhariam os candidatos que recebessem o maior número de votos. Se aprovássemos essa mudança, a reforma caminharia na contramão do que a sociedade espera, que é justamente a redução dos custos de campanhas”, defendeu.

Russomanno argumentou que no atual sistema, as pessoas votam nos candidatos pelas bandeiras partidárias que eles defendem. “Se o partido defende os direitos dos consumidores, por exemplo, as pessoas votam com o objetivo de defender os consumidores por convicção. Esse é o caminho correto para fazer uma reforma política, ou seja, partidos fortes e bandeiras claras. No distritão, seria cada um por si trabalhando individualmente. Seria uma guerra, inclusive dentro dos partidos políticos, porque os candidatos passariam a disputar espaço entre eles e não haveria mais fidelidade partidária”, pontuou.

Reunião do Bloco na Liderança do PRB
O líder esteve reunido durante todo o dia com os parlamentares do bloco e o presidente do PRB, Marcos Pereira, para reforçar a posição republicana nas questões polêmicas. Desde sua participação na comissão especial que discutiu o assunto, Marcos Pereira criticava o distritão.

“Sabíamos que a regra contribuiria para reduzir o número de postulantes. Esse sistema, defendido pelo PMDB, só existe em quatro países do mundo: Afeganistão, Jordânia e duas ilhas no Pacífico, Pitcairn e Vanuatu. O Japão chegou a adotar, mas revogou em 1990 sob o argumento de que o sistema estimulava o individualismo e o aumento dos casos de corrupção e caixa dois. Não poderíamos desejar esse modelo para o Brasil e lutamos para rejeitar. É uma vitória da democracia, da representatividade e dos partidos que têm bons propósitos”, comentou Pereira.

Deputado Vinicius Carvalho
Membro da comissão especial que analisou a reforma política por três meses, o deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) acrescentou que nenhuma das alternativas ajudaria a fortalecer a democracia. “Os sistemas propostos representam uma ditadura política. Nós, como representantes do povo, não poderíamos compactuar com isso”, disse.

Por fim, Russomanno adiantou que vai trabalhar para acabar com a reeleição do Poder Executivo e diminuir os altos índices de corrupção. “Os que estão no Executivo usam a máquina pública para se reeleger. Isso é contra o espírito democrático e tem que acabar”, acrescentou.

Plenário da Câmara dos Deputados
Em discussão há mais de uma década na Casa, foram apensados mais de 150 projetos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/2007), que foi tema de debate durante três meses na comissão especial. Por decisão do presidente Eduardo Cunha, a proposta seguiu para o plenário, mesmo sem o relatório ter sido apreciado pelo colegiado. A votação da matéria continua nesta quarta (27), com a análise do financiamento de campanha. 



Por Mônica Donato com informações de Diego Polachini
Foto 2: Douglas Gomes
Foto 3: Agência Câmara    

Em audiência pública, Tia Eron debate com militares o desenvolvimento científico e tecnológico das Forças Armadas


“O conhecimento precisa ser transformado em riqueza”. A afirmação é da deputada Tia Eron (PRB/BA) durante audiência pública, nesta terça (26), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O encontro, de iniciativa da parlamentar, por meio do requerimento 23/2015, contou com a presença do coordenador Nacional do PRB Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação, Mário Mendes Júnior, e representantes das Forças Armadas para debater como a ciência e a tecnologia podem impulsionar o desenvolvimento do país.

A republicana acredita que a forma mais inteligente de superar a crise que o Brasil enfrenta é por meio do conhecimento. "Essa é a hora de reinventar e inovar, unir os ganhos intelectuais às necessidades de mercado”, argumenta Tia Eron. Na avaliação da deputada, debater o tema com quem tem excelência em pesquisa e tecnologia é a maneira mais lógica de entender as necessidades do setor e promover seu desenvolvimento. “É ouvindo quem detém o conhecimento que o Congresso pode elaborar as leis para impulsionar o progresso da nação”, complementa a deputada.

O major-brigadeiro do Ar, Wander Almodovar Golfetto, citou algumas das dificuldades enfrentadas pelos centros militares como o descompasso entre o número de profissionais admitidos por meio de concursos públicos e a quantidade daqueles que pedem demissão ou se aposentam. Wander falou, ainda, da falta de investimentos em equipamentos tecnológicos e da necessidade de financiamento para projetos de longo prazo. “Para conseguir resultados, é essencial desenvolver um planejamento contínuo com investimentos em infraestrutura e pessoal. Esse tipo de prática é vital para o crescimento de um país”, argumenta o major, que é vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

Segundo ele, mesmo ocupando posição relevante no contexto mundial, o Brasil tem o crescimento prejudicado, em virtude do atraso tecnológico e do déficit em inovação. “Somos a sétima economia do mundo e ocupamos o 11º lugar em produção acadêmica. No entanto, estamos à margem da inovação. Precisamos de condições para nos desenvolver”, justifica Wander.

Narcélio Ramos Ribeiro, coronel da reserva da Força Aérea Brasileira e empresário da base tecnológica, destacou que a Embraer é a terceira maior empresa fabricante de aviões do mundo, perdendo apenas para a Boeing (americana) e AirBus (europeia). Para enfatizar o potencial da pesquisa e tecnologia nacional, ele ressaltou o desempenho da empresa brasileira. “Em apenas três anos de privatização da Embraer, realizada 1996, foram geradas riquezas suficientes para financiar 900 anos de despesas do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica)”, argumentou o coronel.

Também estiveram presentes à audiência Pública, representando o Ministro de Estado e Defesa, o diretor do Instituto de Estudos do Mar almirante Paulo Moreira (IEAPM), Oscar Moreira da Silva e o vice-chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), general Rodrigo Ballousier Ratton.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é nesta quarta

O deputado federal Roberto Alves (PRB/SP) realizará o lançamento da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quarta (27), às 17h, no  Plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Este é o segundo tipo de violência mais comum contra as crianças. No ano passado, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram registradas três denúncias a cada hora. Uma média de 67 notificações por dia.

No total, 24.575 queixas desses crimes foram recebidas pelo serviço de denúncia, o disque 100, sendo 19.165 referentes a abuso sexual e 5.410 de exploração sexual. Outra pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde revelou que, só em 2011, aproximadamente 15 mil crianças, de até nove anos, foram abusadas sexualmente no Brasil. Dessas, 22% tinham menos de um ano de idade.

A Frente, em parceria com entidades públicas e privadas relacionadas ao tema, vai realizar audiências, seminários, debates, pesquisas, visitas guiadas, material educativo e publicitário, dentre outras funções e atividades. O objetivo é alertar a sociedade, aos pais e responsáveis sobre os crimes e suas preocupações, além de instruir as crianças e os jovens sobre os casos e de como denunciá-los. A intenção é que campanhas de combate e prevenção sejam efetivas todos os meses do ano, além da criação de uma legislação mais eficaz de proteção à criança e ao adolescente e leis mais rigorosas para punir quem incentivar ou cometer crimes contra infanto-juvenis.

Fonte: Ascom do Deputado 

Tia Eron convida ministro da Defesa para debater a situação dos centros militares

Jaques Wagner participará de audiência pública na Câmara nesta terça

Por solicitação da deputada Tia Eron (PRB/BA), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública, nesta terça (26), com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. O debate tem como objetivo avaliar a situação atual dos centros militares de pesquisa e tecnologia, bem como a viabilidade de expansão da rede nos estados.

De acordo com a deputada, o Parlamento deve ouvir os representantes das Forças Armadas no que tange as ações desenvolvidas pelos centros militares. “Desde a década de 1950, quando nosso país nutria o desejo aparentemente distante de desenvolver tecnologia computacional própria, nossas Forças Armadas tem estado envolvidas nesse processo. Queremos saber o que vem sendo feito para a expansão das redes nos estados, inclusive através de convênios e parcerias com universidades e cursos técnicos para capacitação dos nossos jovens”, explicou Tia Eron.

O evento acontecerá no plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados, às 14h30. O requerimento para realização do debate foi subscrito pelo deputado Roberto Alves (PRB/SP).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes 

Marinho participa de lançamento do Grupo de Trabalho do Ministério do Esporte


O deputado Márcio Marinho (PRB/BA), presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, participou do lançamento da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Esporte. O grupo terá a missão de formalizar um projeto de lei sobre o Sistema Nacional do Esporte e entregar o texto ao Congresso Nacional até setembro próximo. O evento foi realizado na última quinta-feira (21), na sede do ministério, em Brasília. 

Defensor do esporte como inclusão social, o deputado Márcio Marinho disse que não poderia deixar de apoiar um evento dessa magnitude. "Sou de origem humilde e acredito que o esporte é um importante viés para evitar que crianças, adolescentes e jovens - que são o futuro do país - se envolvam com as drogas, além de proporcionar saúde à população. Por isso, acredito que o George Hilton está fazendo um excelente trabalho à frente do ministério e vou apoiar toda iniciativa que proporcione melhorias sociais", acrescentou.

Segundo o ministro do Esporte, George Hilton, o GT tem como incumbências inserir a população na prática esportiva, diminuir a obesidade, reduzir as diferenças dadas ao futebol com relação aos demais esportes e erradicar os obstáculos para que as pessoas tenham acesso à prática esportiva. 

“Estamos iniciando um processo muito importante com um grupo de alto nível e esse Sistema vai mudar o país. Será um grupo de discussões, mas o fórum final será o Congresso Nacional. O projeto de lei vai englobar três pilares: educação de base, educação física e uma política nutricional. Nosso texto será completo", garantiu Hilton.

O ministro comentou ainda o objetivo de fazer o Sistema Nacional do Esporte um grande legado. “Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação com os planos para os próximos dez anos. Temos sempre que atualizar a legislação, de acordo com a evolução da nossa política esportiva como um todo", disse.

Também participaram da mesa: o secretário Ricardo Leyser, a diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, Cássia Damiani e o deputado João Derly (Pc do B/RS).

CCJC aprova projeto de César Halum que estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo


A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 4964/13, do deputado César Halum (PRB-TO), que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados. Pela proposta, a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos só será concedida se forem cumpridas todas as medidas de segurança estipuladas pela lei, além das previstas pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com Halum, o projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvará de funcionamento, inclusive quanto à capacidade de público que cada estabelecimento poderá comportar. As medidas de segurança previstas são: sistema de alarme sonoro para alerta de incêndios; extintores adequados para os variados tipos de material inflamável que possam causar incêndios; saídas de emergência de fácil acesso, com sinalização visual nas paredes e no piso; sistema contínuo de gravação de imagens e desfibriladores portáteis para os estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas.

Halum justifica sua proposta lembrando a tragédia ocorrida, em 2013, em uma boate em Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas. “São situações lamentáveis como essa que queremos evitar. São vidas que não serão recuperadas por uma nova norma, mas que serviram de incentivo para que muitas outras sejam poupadas”, disse.

O deputado de Tocantins lembra ainda que existem no Brasil “inúmeros estabelecimentos que se destinam à realização de eventos envolvendo elevado número de pessoas e muitas vezes medidas prudentes de prevenção de acidentes são ignoradas, colocando em risco centenas, e talvez, milhares de vidas”.

Penas

Os proprietários e os responsáveis pelo estabelecimento, além de sanções administrativas, responderão civil e criminalmente pelos eventuais danos pessoais e materiais sofridos por clientes, empregados e convidados no local.

Caso a situação de emergência tenha sido causada por pessoas contratadas para apresentação artística, elas responderão pelos danos causados.

Se for comprovada negligência, imprudência ou imperícia por parte de quem causar o incidente, ele será punido criminalmente conforme determinar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O estabelecimento que não estiver adequado às regras será interditado até que adote as medidas de segurança. Caso haja reincidência, o local será interditado pelo período mínimo de três meses e ainda estará sujeito ao pagamento de multa a ser determinada pelo órgão fiscalizador.

A proposta foi apensada ao PL 4923/13 e está sujeita a apreciação do plenário.

Fonte: Ascom do Deputado César Halum 
Foto: Douglas Gomes

Aprovado Projeto de Lei de Fausto Pinato que prevê incentivos ao reuso de água utilizada por indústrias


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 182/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB/SP). A proposta trata do reuso interno de água residual para fins industriais. De acordo com o texto, as empresas que fizerem o reuso de águas residuais terão uma série de incentivos por parte do Poder Público Federal, estadual e municipal. O projeto também prevê o desenvolvimento de linhas de créditos para aquisição de equipamentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Em nosso país predomina a cultura do desperdício, tanto por parte da população, quanto pelas indústrias. Não há uma consciência de preservação e sustentabilidade, o que se nota, por exemplo, no descaso com relação ao não tratamento de esgotos antes de despejá-los em águas fluviais”, justifica o autor do projeto.

A matéria prevê também laboração de políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos, em busca de alternativas que racionalizem o uso da água, bem como a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) para o comércio de equipamentos e acessórios para montagem de estação de tratamento de água residual para o reuso industrial.

Na grande São Paulo e na Baixada Santista, o setor industrial utiliza cerca de 40% de toda a água disponível em rios, poços e reservatórios como mostram números oficiais do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo).

Segundo dados da Sabesp, apenas 1% de toda água do nosso planeta está disponível para consumo humano. Deste 1%, apenas 10% é direcionado para fins urbanos, e 35% é descartado em forma de esgoto.

Por Fernanda Cunha (Ascom da Liderança do PRB) 
Foto: Douglas gomes 

Sérgio Reis apoia reajuste no valor das aposentadorias e defende qualidade de vida dos idosos


A preocupação com os mais carentes, os doentes, as crianças e os idosos sempre norteou a vida do deputado Sérgio Reis (PRB/SP). Na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual é membro titular, o republicano votou pela aprovação do Projeto de Lei 7.941/10, que reajusta em 10% (dez por cento) as aposentadorias mantidas pela Previdência Social, a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Em sua avaliação, a proposta é uma forma de corrigir as distorções nas aposentadorias, cada vez mais defasadas em relação aos demais assalariados.

“O valor que é pago hoje a um aposentado é uma miséria, não dá nem pagar os remédios que ele usa no dia a dia. E isso é preocupante, porque é justamente o período da vida em que o cidadão mais precisa de apoio e qualidade de vida”, afirma o parlamentar que também aderiu a Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo, lançada na última semana. 

Com mais de 240 membros, o colegiado pretende traçar um mapa sobre a situação dos idosos em todo o país, discutir e acelerar projetos que amparem, valorizem a saúde e assegurem direitos às pessoas idosas. Os trabalhos estão sob a presidência da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Ao justificar sua decisão de integrar a Frente Parlamentar, o deputado fez um relato emocionado da sua trajetória de vida, dos problemas de saúde que enfrentou e da permanente disposição para o trabalho, mesmo aos 74 anos de idade. “Eu sou uma máquina de trabalhar. Não paro um só dia”, brincou, acrescentando que é preciso um esforço conjunto de todos os deputados e senadores para melhorar a vida dos aposentados.

“Temos que fazer muitas coisas pelos nossos idosos. Eles já deram suas vidas e sua força de trabalho pelo país, agora é a hora de retribuir a isso tudo. Nós temos que nos doar ao próximo. Eu estou bastante feliz por estar participando desse debate”, finalizou.

Ascom do Deputado Sérgio Reis 
Foto: Douglas Gomes 

Em encontro com governadores, Russomanno defende mecanismos para que Estados e municípios sejam autônomos


“O Pacto Federativo precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Os estados e municípios não podem continuar nessa situação de penúria sem conseguir fechar suas contas”. A afirmação é do deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, que participou de encontro com governadores e líderes partidários, na última quarta (20), no Salão Negro do Congresso Nacional. O debate foi conduzido pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

“Esse é um momento crucial, no qual os chefes dos executivos estaduais farão suas sugestões ao Parlamento. Os prefeitos vivem aqui, em Brasília, com pires nas mãos. Isso tem que acabar. Nós temos que dar condições para que os estados e municípios sobrevivam com os seus próprios recursos. Sabemos que o grande problema é a repartição de recursos financeiros e as obrigações constitucionais dos entes federados. A criação da Comissão Especial para tratar o tema na Câmara dos Deputados representa um avanço na tentativa de promover a reforma tributária”, afirma Russomanno.

O líder destacou que os estados estão endividados e sem condição de promover educação, infraestrutura, saúde e segurança pública. “Em reuniões anteriores, foi discutida a possibilidade de a União assumir os gastos com segurança pública no país, pois já estamos em níveis absurdos em que se mata mais no Brasil do que nas guerras mundo afora. Quem presta os serviços primários de saúde, educação, coleta de lixo e asfaltamento das ruas são os municípios. Quem cuida da segurança são os estados. A união não pode concentrar a maior parte dos recursos, pois as ações que melhoram, de fato, a qualidade de vida da população é da competência dos demais entes federativos”, defendeu o líder.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, destacou que não se pode continuar criando obrigações para os estados sem as devidas fontes de recursos que garantam sua sustentação. “Precisamos estabelecer as obrigações, mas também prever garantias de como isso será implementado. Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definir as fontes de recursos", disse. Segundo ele, há um esforço conjunto para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes. 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes 

Bancada do PRB presta homenagem à criação do Estado de Israel em Sessão Solene na Câmara dos deputados


Aconteceu nesta quarta-feira (20), no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma Sessão Solene em Homenagem à Data Nacional da Criação do Estado de Israel. Participaram da solenidade, o embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour, o ministro conselheiro Lior Bem Dor, o presidente do PRB, Marcos Pereira, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e parlamentares de todos os partidos. 


Durante a sessão foram abordados temas acerca da importância histórica do país, que se consolidou em 67 anos, além do avanço tecnológico e da preservação das tradições culturais. O cantor Leonardo Gonçalves entoou o hino do país, intitulado “Yerushalayim Shel Zahav”, e a cantora israelense Varda Shalom, interpretou a canção Aleluia em hebraico. 


Deputado Jony Marcos (PRB/SE)
O presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Israel, deputado Jony Marcos (PRB/SE), destacou a necessidade de intensificar as relações entre os países. “Temos muito a aprender e a contribuir com Israel. Não posso deixar de mencionar que a história do país é uma fonte inesgotável de aprendizado e de superação. A nação mostrou ao mundo como se constrói e conduz uma soberania plena, frente às adversidades físicas, socais e étnicas”, afirmou.

Presidente Marcos Pereira 
Marcos Pereira concordou e acrescentou que, além de exercer influência direta nas três maiores religiões do planeta (judaísmo, cristianismo e islamismo), Israel é uma grande potência em economia, segurança, tecnologia e educação. “Podemos e devemos aprender com Israel”, declarou o presidente do PRB.

Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)
Recentemente, uma comitiva de deputados do PRB fez uma visita oficial ao Parlamento israelense (knesset), em Jerusalém. Segundo o deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), o secretário Geral do Partido Trabalhistas, deputado Yehiel Bar, e outros parlamentares judeus relataram que as autoridades palestinas, requereram à FIFA a exclusão de Israel da Associação.

"A FIFA é uma associação com mais países que a própria ONU. Num mundo em que as relações diplomáticas se estreitam em vários fóruns, excluir Israel, que aceita representantes de outros povos no seu parlamento, é uma contradição real com o princípio democrático das organizações internacionais. Dissemos ao deputado que iríamos fazer, no Parlamento Brasileiro, uma ação parlamentar contra a expulsão de Israel da FIFA. Encabeçados pela Deputada Rosangela Gomes, membro da Comissão de Relações Exteriores e pelo Deputado Márcio Marinho, Presidente da Comissão de Esporte desta Casa e, subscritos por outros parlamentares, foi apresentado um requerimento em conjunto com as duas Comissões pedindo que a FIFA rejeite o pedido da Palestina de expulsão de Israel", informou.

Já o deputado Carlos Gomes (PRB/RS) ressaltou a participação do embaixador brasileiro Oswaldo Aranha, que presidiu a sessão histórica da Assembleia Geral da ONU durante a votação que determinou a criação do estado de Israel. “As relações de amizades entre o Brasil e o povo judeu datam de muito tempo. Não podemos deixar de destacar o trabalho realizado por meio do nosso embaixador”, disse.

Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Em seu discurso, o senador republicando Marcelo Crivella (PRB/RJ) fez menção ao Holocausto, extermínio de judeus – liderado por Hitler - que se deu durante a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945). “Todos lembram quando o maior demagogo da história envenenou a Alemanha, que passava por uma dificuldade econômica, com as quimeras da vingança. Logo depois veio o fechamento do Parlamento, amordaçamento da imprensa, a submissão das Forças Armadas e a marcha da insanidade. Foram mortos seis milhões de judeus, sendo dois milhões, crianças. Nós, como brasileiros e democratas, devemos erguer a bandeira em defesa de Israel e do seu direito de existir como Nação”, defendeu Crivella.

Deputado Alan Rick (PRB/AC)
Para o deputado Alan Rick (PRB/AC), a solenidade é uma demonstração de que o Parlamento brasileiro reconhece a importância do estado e do povo de Israel para o mundo. “Não era para menos, afinal, os israelenses são protagonistas na arte, literatura, ciência, pesquisas e finanças. Uma referência para o mundo todo”.

O Embaixador Reda Mansour agradeceu a homenagem do Parlamento e destacou que a cooperação mútua irá fortalecer ainda mais as duas nações. Participaram, ainda, da solenidade, os deputados Márcio Marinho (PRB/BA), Ronaldo Martins (PRB/CE) e Roberto Alves (PRB/SP).

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes

Tia Eron convoca autoridades para debater PL que inclui crimes eletrônicos contra mulheres na Lei Maria da Penha


A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (19), o requerimento 10/2015, de autoria da deputada baiana Tia Eron (PRB). A proposta convida autoridades para debater o Projeto de Lei 5555/2015, do deputado João Arruda (PMDB/PR), que pretende punir autores e defender as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança.

Partindo do pressuposto de que a violação da intimidade da mulher, por meio da Internet, é uma dimensão de violência doméstica, a deputada acredita que a tecnologia e suas facilidades podem configurar também uma ameaça. “Enquanto no Brasil ainda estamos pleiteando a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica”, compara a deputada.

O requerimento subscrito pelo também republicano, deputado Fausto Pinato (PRB/SP), convoca para debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a senhora Juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Márcia Nunes Lisboa, a senhora Promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama e a senhora Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Dra. Isabel Alice Jesus de Pinho.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Deputados do PRB integram comitiva que recebeu primeiro-ministro da China no Congresso Nacional


O deputado republicano Fausto Pinato (PRB/SP), idealizador da Frente Parlamentar Brasil-China, esteve presente na recepção ao primeiro-ministro da China, Li Keqiang, no Congresso Nacional, nesta terça (19). A reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, teve como finalidade fortalecer a cooperação parlamentar entre os dois países. O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), e o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), também participaram do encontro.

Pinato acredita que a relação do Brasil com a China pode ser mais lucrativa para ambas as nações. “Estamos em contato com representantes da Associação Chinesa do Brasil, em São Paulo, e acreditamos que essa parceria pode avançar nas questões de infraestrutura, setor energético e agronegócio”, defendeu.

Beto Mansur e Cleber Verde também recepcionaram o primeiro ministro  
Durante na reunião, Eduardo Cunha explicou como funciona o sistema político brasileiro, ressaltando a representatividade da Câmara e do Senado. “É do nosso apreço a troca não só comercial, mas também a troca em termos culturais com a China. Temos certeza de que no futuro as relações entre o Brasil e a China serão aprofundadas”, afirmou.

O primeiro-ministro agradeceu a hospitalidade e disse que existe uma cooperação em todas as áreas, o que reforça a amizade China-Brasil. “Não importa a região ou partido dos parlamentares presentes. Acredito que todos que estão aqui tenham interesse em aprofundar essa amizade”, acrescentou.

Após a reunião de líderes, o presidente Eduardo Cunha informou que, por decisão do Colégio de Líderes, dois projetos de ratificação de acordos internacionais celebrados entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) entrarão na pauta do plenário.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes 

Atuação: Roberto Sales apresenta quatro projetos de lei no primeiro trimestre do mandato parlamentar


O deputado republicano Roberto Sales (PRB-RJ) divulgou balanço do trabalho desenvolvido no Poder Legislativo nos 100 primeiros dias de mandato. Dentre os feitos do parlamentar republicano estão quatro projetos de lei que tratam respectivamente: da produção de energia (PL 830/15); da orientação vocacional aos alunos do Ensino Médio (PL 831/15); da isenção de imposto para veículos utilizados no transporte de carga e passageiro (PL 1067/2015); e o que dispõe sobre o tratamento diferenciado aos mesários nos concursos públicos (PL 1520/2015).

Entre as principais bandeiras do parlamentar estão a defesa dos pescadores e a luta pela melhoria da educação brasileira. Roberto Sales ainda atua para instalar duas frentes parlamentares na Câmara, uma de incentivo a captação e doação de órgãos e a outra que trata sobre a defesa de políticas públicas para o primeiro emprego.

“Há muito para se fazer, mas estamos satisfeitos com os 100 primeiros dias de mandato. Podemos reafirmar nosso compromisso de campanha onde iremos lutar a cada dia pelos profissionais da pesca, ampliação da doação de órgãos e o acesso ao primeiro emprego para os jovens”, afirma o deputado republicano.

O deputado também é autor de duas indicações ao Governo Federal que sugere a criação do Programa Nacional de Saúde do Pescador e a inclusão, no currículo do ensino fundamental, das disciplinas de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira.

Por Ascom do Deputado
Edição: Ascom Liderança do PRB

Deputado Sérgio Reis realiza campanha do agasalho em São Paulo


“Um gesto de carinho pode aquecer até um coração de papel”. Com este slogan, o deputado Sérgio Reis lançou oficialmente na última sexta (15), na capital paulista, a Campanha do Agasalho 2015, cujo objetivo é arrecadar peças de vestuário, cobertores, calçados e agasalhos para distribuir a pessoas carentes. Caixas de coleta foram colocadas estrategicamente nos Postos BR da Rede Galatro, na região norte de São Paulo, onde permanecerão até o dia 22 de junho, data de encerramento da campanha.

A iniciativa faz parte de um trabalho social que ele e a esposa, Ângela Márcia, já vêm realizando há alguns anos. “Isso não tem nada a ver com política partidária, é um trabalho que eu sempre fiz e farei, porque há muitas pessoas sofrendo nas ruas, e nesse período de frio o sofrimento delas se torna ainda maior. Com esse trabalho, envolvendo também as entidades de assistência social, a gente consegue alcançar muitas pessoas e levar a elas o nosso amor, nosso carinho, e sobretudo aconchego”, diz Sérgio Reis.

Ângela Márcia, que coordena a campanha com o apoio do escritório político do deputado em São Paulo, ressalta que a ideia de colocar caixas com cartazes em pontos estratégicos da capital surgiu como forma de ampliar a abrangência da campanha, uma vez que agora Sérgio Reis não é apenas um cantor, mas sim um representante político de todo o estado de São Paulo.

Com essa estratégia, segundo ela, será possível arrecadar mais agasalhos e, consequentemente, ajudar muito mais pessoas e entidades. “Eu e o deputado vamos visitar as entidades para conhecermos de perto o trabalho de cada uma delas. E quando não for possível a ele estar presente, por causa da agenda apertada, eu irei representá-lo. O que nós queremos é atender as entidades realmente mais necessitadas”, afirma Ângela Márcia.

Acesse o site do deputado e veja os pontos de coleta. 

Fonte: Ascom do Deputado Sérgio Reis 

César Halum integra comitiva em missão oficial ao Líbano


O deputado federal César Halum (PRB-TO) participa esta semana de visita oficial ao Parlamento libanês, na capital Beirute. O republicano integra a comitiva brasileira de deputados em missão da Câmara dos Deputados, cuja finalidade é a troca de experiências com o Poder Legislativo do Líbano.

Dentre as agendas programadas para a visita destaca-se o 2º Encontro sobre a Diáspora Libanesa, que discutirá temas como a real situação dos emigrantes, seus direitos legais, sua cidadania, além de ser uma forma de reconexão com sua terra natal.

Dando sequência aos compromissos em terras libanesas, Halum participará de um almoço com o deputado Walid Jumblat, um grande líder político druzo da região do Chufal e terá uma audiência com o ministro do Exterior e dos Imigrantes do Líbano, Gebran Bassil.

Halum ressaltou a importância do intercâmbio de informações entre os dois países, com vistas a estreitar laços de amizade e a troca de experiências, uma vez que a colônia libanesa no Brasil representa uma boa parcela da população.

Participam também da visita os deputados Ricardo Izar (PSD-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Fonte: Ascom do Deputado 

Em mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, Roberto Alves lança frente parlamentar


Uma bandeira defendida pelo deputado Roberto Alves (PRB/SP) durante toda sua vida política, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Dia Nacional é comemorado hoje, 18 de maio. A data foi instituída em lembrança ao “Caso Araceli”, uma menina de oito anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, em 1973, no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado, e os agressores, até hoje, nunca foram punidos. Situações absurdas que ainda se repetem no Brasil.

Para ajudar a combater este crime, Roberto Alves irá presidir, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O lançamento acontecerá no próximo dia 27. O objetivo é alertar a sociedade, aos pais e responsáveis sobre os crimes e suas precauções, além de instruir as crianças e os jovens com relação aos casos e de como denunciá-los.

“A denúncia é o passo mais importante para que a investigação aconteça e que haja uma solução para os casos. Como 65% dos crimes acontecem na casa da vítima ou por pessoas próximas, muitos têm medo de denunciar. Situações que se tornam cada vez mais terríveis para quem é indefeso, no caso, as crianças”, lamenta o deputado.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a cada hora, quase três denúncias de abuso e exploração foram registrados no país, em 2014, pelo Disque 100. No ano passado, foram registradas 24.575 queixas desses crimes, sendo 19.165 referentes a abuso sexual e 5.410 de exploração sexual.

Outra pesquisa divulgada recentemente, pelo Ministério da Saúde, revelou que, em 2011, quase 15 mil crianças de até nove anos foram abusadas sexualmente no Brasil. Dessas, 22% tinham menos de um ano de idade.

“Isso é um verdadeiro absurdo. A Frente Parlamentar será a representação do Estado no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Parlamento tem a obrigação de ajudar a extinguir este crime através da educação e de uma legislação mais eficaz. Nossos pequeninos precisam de mais proteção e de maior punição a todos àqueles que cometerem qualquer crime contra eles”, acredita o deputado.

Fonte: Ascom do Deputado 

Carlos Gomes apoia ações de reciclagem da Câmara Federal


O deputado federal Carlos Gomes (PRB) reuniu-se na última quinta (14) com integrantes do Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara para conhecer as iniciativas de reciclagem do órgão implementadas na Câmara. A principal demanda apresentada pelo departamento foi a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Câmara, que está em análise pela Secretaria-geral da Mesa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, o deputado Carlos Gomes ressaltou que intermediará a apreciação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Secretaria-Geral da Mesa e proporá à Secretaria de Comunicação da Câmara a realização de campanhas de conscientização sobre a separação adequada do lixo. “O parlamento precisa ter um programa de gestão que seja referência para outras instituições públicas e privadas”.

O diretor-geral do EcoCâmara, Gilson Dobbin destacou que todas as 4,5 toneladas de lixo produzidas por semana pela sede do Legislativo nacional são separadas e destinadas a uma cooperativa de reciclagem, escolhida por licitação anual. No entanto, Dobbin salientou que algumas ações podem contribuir para a economia sustentável da Casa. “A diminuição da cota de envelopes para cada gabinete é uma medida simples, mas que teria grande impacto no consumo de papel. Além disso, esse é um material que já não se usa com tanta frequência”, observou.

O deputado anunciou a intenção de que a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem seja parceira do EcoCâmara na organização de exposições de produtos reciclados e na elaboração de cartilhas informativas sobre o tema.

Saiba mais

Em 2003, a Câmara dos Deputados criou o Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara, por acreditar que deve contribuir com o governo no fortalecimento das ações voltadas para um novo modelo de desenvolvimento, economicamente viável, com mais justiça social e menor impacto sobre o meio ambiente.

Texto e foto: Ascom do Deputado 

Projeto de Ronaldo Martins permite acesso a dados cadastrais das vítimas e dos suspeitos durante processo investigativo


Como forma de facilitar o processo de investigação criminal, o deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) apresentou o Projeto de Lei 1528/2015, que institui ferramentas de investigação criminal voltadas para a prevenção e repressão dos crimes de sequestro e cárcere privado. De acordo com a proposta, os delegados de polícia poderão requisitar dados e informações cadastrais de vítima ou de suspeitos, durante a investigação. Os pedidos devem ser atendidos em 24 horas.

Segundo o deputado, familiares de vítimas de crimes como sequestro, extorsão e tráfico internacional procuram primeiramente uma delegacia de polícia na tentativa de conseguir ajuda. No entanto, os delegados, que dispõem de poucas horas para tomar as providências necessárias, têm dificuldades para acessar determinados cadastros. “Os bancos de dados contendo informações como nome, filiação e endereço são ricas fontes para a investigação criminal. O acesso à essas informações torna a prevenção e a repressão mais eficientes”, disse Ronaldo.

O PL determina ainda que, na fase da investigação, seja possível também o acesso à localização da área onde se encontra o aparelho celular da vítima. Atualmente, esse processo depende de autorização judicial, o qual, muitas vezes, acontece tarde demais. “Lembrando que neste projeto não se está buscando a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, mas unicamente a localização aproximada da vítima por meio do cruzamento de antenas já existentes nas redes de telefonia celular do país”, frisa o deputado.

Além de facilitar o acesso às vítimas e seus algozes, o texto ainda prevê que o acesso aos dados facilite identificação de estratégias utilizadas por organizações criminosas, as quais, cada vez mais especializadas, buscam grupos de indivíduos com características pontuais.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) 
Foto: Douglas Gomes 

Grupo Parlamentar de amizade Brasil - Canadá é reinstalado com Squassoni na presidência

Colegiado composto por 22 deputados federais tem o objetivo de fortalecer as relações interparlamentares entre os dois países

O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) assumiu a presidência do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Canadá, que acaba de ser reinstalado na Câmara dos Deputados. O compromisso havia sido assumido pelo deputado no último mês de março, durante a visita do deputado canadense Andrew Scheer, presidente da Câmara dos Comuns, ao Parlamento brasileiro, onde esteve acompanhado de uma comitiva de congressistas de seu país. 

O Grupo é composto por 22 parlamentares de diferentes partidos e tem como vice-presidentes os deputados Ricardo Izar (PSD/SP), Luiz Lauro Filho (PSB/SP) e Bruno Covas (PSDB/SP). O objetivo é estreitar as relações entre os parlamentos brasileiro e canadense, estimulando, inclusive, a ampliação dos acordos comerciais entre os dois países.

Durante visita ao Congresso brasileiro, Scheer fez questão de conhecer indústrias paulistas e destacou a importância de, além de ampliar as relações comerciais entre as duas nações, fomentar a abrangência do intercâmbio atual nas áreas de Cultura, Turismo e de Ciência e Tecnologia. “O Brasil é um ótimo país para a realização de negócios, principalmente nas áreas de mineração e recursos naturais”, disse.

De acordo com Squassoni, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comprometeu-se em propor ao colégio de líderes pedido de urgência para a votação de acordos pendentes com o Canadá, que precisam ser referendados pela Câmara.

Uma das principais economias do mundo, o Canadá está situado no extremo norte do continente americano. O país é um dos mais desenvolvidos do planeta, sendo o 8º mais bem colocado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – medido pela ONU.

Detalhes

Os Grupos Parlamentares são criados sem ônus para a Câmara dos Deputados a fim de fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro. Eles surgem a partir de um projeto de resolução apresentado por um deputado e posteriormente submetido ao Plenário.

A cada nova legislatura, é necessário realizar uma reunião de reativação para proceder à eleição da diretoria e ratificar ou modificar o estatuto. Atualmente, existem 22 Grupos Parlamentares ativos na Câmara Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Marcelo Squassoni 
Edição: Ascom PRB
Foto 2: Douglas Gomes 

Republicanos são contra "distritão" e reforçam pedido da CNM em Comissão da Reforma Política


A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNN), os deputados federais Vinicius Carvalho e Antonio Bulhões, ambos do PRB de São Paulo, apoiaram a sugestão de que os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores sejam de seis anos nas próximas eleições. A sugestão foi acatada pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI).

"Como membros desta Comissão, buscamos atender esta justa reivindicação de prefeitos e vereadores de todo o país. Trabalhamos juntos por esta conquista", afirmou Carvalho”. O pedido foi aceito pelo relator e deve seguir para votação em plenário, após nova discussão da Comissão marcada para a próxima terça-feira (19/05).

Os movimentos municipalistas argumentaram em nota oficial assinada pelo presidente da CNN, Paulo Ziulkoski, que a realização de eleições em 2016 e 2018 prejudicaria o planejamento administrativo, a montagem de orçamentos e a realização de obras, além de aumentar o gasto público em campanhas eleitorais.

'Distritão'


Durante a reunião, o deputado Vinicius Carvalho, vice-líder do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, fez uso da palavra para posicionar-se contrário ao denominado 'distritão'. Segundo ele, além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos políticos, esse sistema provoca a redução de candidatos a cargos eletivos do Poder Legislativo. O deputado citou artigo do Merval Pereira que considera o “distritão” um retrocesso na política brasileira, um funeral da democracia representativa. “Não podemos aceitar que o povo perca o que conquistou, depois desse período sombrio que nós tivemos, que foi a ditadura”, acrescentou Carvalho.

Por Mônica Donato com informações da Ascom do Deputado Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

Tia Eron intensifica debate contra o racismo em Comissão Geral na Câmara


Da tribuna - A deputada republicana Tia Eron (PRB/BA) presidiu a Comissão Geral realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na manhã desta quinta-feira (14), com a presença da ministra Nilma Lino, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). Na ocasião, Eron reivindicou a reinstalação da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e cobrou a inclusão de assuntos de interesses das populações afrodescendentes na agenda do Parlamento.

“A falta de espaço para discutir o tema no âmbito do Legislativo reflete a desigualdade de direitos e a falta de oportunidades. Aqui o enfretamento ao racismo engatinha a passos débeis. A pauta de recorte racial e as discussões acerca do pan-africanismo são secundarizadas e diluídas nas diversas comissões temáticas que, a pretexto de discutir temas mais gerais, colocam-na na prateleira debaixo na hierarquia da relevância e, quase nada avança”, criticou a deputada.

Ela reivindicou também a retomada da pauta a partir do “Encontro África com a Diáspora Africana” ocorrido em Costa do Sauípe, em novembro de 2013. A parlamentar sugeriu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento ao racismo. “Somente uma comissão, com as prerrogativas que tem um colegiado permanente poderá debater, estudar e propor soluções políticas e legislativas para combater o racismo velado e institucional que leva a nossa população negra a conviver em um quadro de absolutas desigualdades sociais, salariais, educacionais, laborais e culturais. Ainda há muito o que fazer”, afirma a deputada.

Ministra Nilma Lino
A ministra disse estar atenta à discussão do problema, que é tema de comissão parlamentar de inquérito (CPI) em funcionamento na Câmara. “No que diz respeito à juventude branca, houve um decréscimo nas taxas de homicídio. Porém, em relação a nossa juventude negra, houve um aumento. Precisamos construir políticas específicas para a juventude negra no Brasil. Hoje, temos em torno de 100 milhões de habitantes que se autodeclaram pretos e pardos, em um total de 52,92% da nossa população. Ainda é uma população em condições de desigualdades e precisa da nossa participação social e política para essa superação”, disse Nilma Lino.  

Eron destacou que a criação da Seppir, em 2003, faz parte de um processo de luta e tem a missão de promover ações de combate à desigualdade, visando à construção de uma sociedade democrática. Para ela, essa é uma prova de que o racismo não apenas existe como também é reconhecido pelo Estado Brasileiro. Em sua fala, a republicana declarou apoio incondicional às politicas desenvolvidas no âmbito da Secretaria e às lutas dos movimentos sociais para o enfrentamento ao racismo.

“Não posso deixar de entristecer-me ao saber que quinhentos anos depois, em pleno século XXI, ainda perdura certo sentimento que hierarquiza e desumaniza as pessoas em função de fatores biológicos, como se uma dose de extra de melanina na pele possa ser causa de discriminação, de violação de direitos e da vitimização de milhares de jovens negros e pobres nas periferias”, acrescentou a deputada.

Após a comissão geral, a ministra e a comitiva de deputados foram recebidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que reforçou seu apoio à causa.

Fonte: Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) e Ascom da Deputada 
Fotos: Douglas Gomes