Projeto de Ronaldo Martins permite acesso a dados cadastrais das vítimas e dos suspeitos durante processo investigativo

Como forma de facilitar o processo de investigação criminal, o deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) apresentou o Projeto de Lei 1528/2015, que institui ferramentas de investigação criminal voltadas para a prevenção e repressão dos crimes de sequestro e cárcere privado. De acordo com a proposta, os delegados de polícia poderão requisitar dados e informações cadastrais de vítima ou de suspeitos, durante a investigação. Os pedidos devem ser atendidos em 24 horas.

Segundo o deputado, familiares de vítimas de crimes como sequestro, extorsão e tráfico internacional procuram primeiramente uma delegacia de polícia na tentativa de conseguir ajuda. No entanto, os delegados, que dispõem de poucas horas para tomar as providências necessárias, têm dificuldades para acessar determinados cadastros. “Os bancos de dados contendo informações como nome, filiação e endereço são ricas fontes para a investigação criminal. O acesso à essas informações torna a prevenção e a repressão mais eficientes”, disse Ronaldo.

O PL determina ainda que, na fase da investigação, seja possível também o acesso à localização da área onde se encontra o aparelho celular da vítima. Atualmente, esse processo depende de autorização judicial, o qual, muitas vezes, acontece tarde demais. “Lembrando que neste projeto não se está buscando a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, mas unicamente a localização aproximada da vítima por meio do cruzamento de antenas já existentes nas redes de telefonia celular do país”, frisa o deputado.

Além de facilitar o acesso às vítimas e seus algozes, o texto ainda prevê que o acesso aos dados facilite identificação de estratégias utilizadas por organizações criminosas, as quais, cada vez mais especializadas, buscam grupos de indivíduos com características pontuais.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB) 

Foto: Douglas Gomes