Brasília, 5 de maio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou, hoje (5), o requerimento n° 38/15, do republicano Fausto Pinato (PRB/SP), que sugere a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é debater com os órgãos competentes e demais esferas do governo as medidas para amenizar e reverter a situação a que chegaram os presídios. “A solicitação tomou por base fatores como superlotação, falta de agentes carcerários, instalações inadequadas, falta de higiene e déficit de defensores. Esses são os principais gargalos do sistema prisional brasileiro hoje”, argumenta Pinato.
De acordo com Pinato, a maioria das 158 unidades do sistema prisional paulista sofre grande influência do Primeiro Comando da Capital (PCC). “A organização criminosa, que tem ramificações em 22 estados e três países, detém o controle de quais presos podem ser assassinados e quais podem ser protegidos. Essa realidade é vexatória. Atualmente são cometidos homicídios dentro das prisões sob autorização da facção que, inclusive, realiza os chamados ‘tribunais do crime’, nos quais chegam à conclusão das tais sentenças de morte”, rechaçou Fausto Pinato.
Por Fernanda Cunha
Foto: Douglas Gomes
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