Em encontro com governadores, Russomanno defende mecanismos para que Estados e municípios sejam autônomos

“O Pacto Federativo precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Os estados e municípios não podem continuar nessa situação de penúria sem conseguir fechar suas contas”. A afirmação é do deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, que participou de encontro com governadores e líderes partidários, na última quarta (20), no Salão Negro do Congresso Nacional. O debate foi conduzido pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

“Esse é um momento crucial, no qual os chefes dos executivos estaduais farão suas sugestões ao Parlamento. Os prefeitos vivem aqui, em Brasília, com pires nas mãos. Isso tem que acabar. Nós temos que dar condições para que os estados e municípios sobrevivam com os seus próprios recursos. Sabemos que o grande problema é a repartição de recursos financeiros e as obrigações constitucionais dos entes federados. A criação da Comissão Especial para tratar o tema na Câmara dos Deputados representa um avanço na tentativa de promover a reforma tributária”, afirma Russomanno.

O líder destacou que os estados estão endividados e sem condição de promover educação, infraestrutura, saúde e segurança pública. “Em reuniões anteriores, foi discutida a possibilidade de a União assumir os gastos com segurança pública no país, pois já estamos em níveis absurdos em que se mata mais no Brasil do que nas guerras mundo afora. Quem presta os serviços primários de saúde, educação, coleta de lixo e asfaltamento das ruas são os municípios. Quem cuida da segurança são os estados. A união não pode concentrar a maior parte dos recursos, pois as ações que melhoram, de fato, a qualidade de vida da população é da competência dos demais entes federativos”, defendeu o líder.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, destacou que não se pode continuar criando obrigações para os estados sem as devidas fontes de recursos que garantam sua sustentação. “Precisamos estabelecer as obrigações, mas também prever garantias de como isso será implementado. Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definir as fontes de recursos", disse. Segundo ele, há um esforço conjunto para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes. 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Fotos: Douglas Gomes