Republicanos apoiam admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal


Brasília, 31 de março - O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, esteve reunido com o líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PSL, PTC e PT do B, deputado Celso Russomanno (SP), e o deputado Fausto Pinato (PRB/SP) para tratar da tramitação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada, hoje, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na avaliação dos republicanos, há um clamor da sociedade em torno do tema e o Parlamento deve realizar uma ampla discussão antes de apreciar a matéria.

“Acompanhamos o entendimento da maioria dos juristas de que a idade é passível de mudança constitucional, pois não há nenhuma ofensa à Carta Magna. Quanto ao mérito, compete à comissão especial o aprofundamento das discussões”, afirmou o presidente Marcos Pereira. Embora o assunto ainda não seja consenso na bancada republicana, o presidente é particularmente favorável à mudança na legislação. “Os deputados terão que discutir o posicionamento”, orientou.

O coordenador do bloco na CCJC, deputado Fausto Pinato, que votou a favor da PEC destacou que essa é uma bandeira defendida pela maioria dos deputados da bancada do PRB. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. Esta matéria está parada há 22 anos na Câmara dos Deputados. Com a formação da comissão especial, que vai examinar a matéria, teremos a chance de ouvir especialistas e aprofundar a discussão. Em São Paulo, por exemplo, 93% da população é favorável à redução da maioridade penal”, informou.

Na avaliação de Russomanno, o tema deve ser tratado por dois vieses. “Reduzir a maioridade penal e pensar em um sistema prisional diferenciado para ressocialização desses jovens. Para ele, a pena deverá ser de 8 a 12 anos.

A instalação da comissão especial está prevista para o dia 8 de abril.

Saiba mais 

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara
Foto 1: Douglas Gomes 
Foto 2: O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,ccj-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos,1661469André Dusek Estadão

Projeto de Lei do deputado Squassoni prevê portabilidade da conta de luz


Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 970/15, do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços púbicos e cria a lei da portabilidade da conta de energia elétrica. Em outras palavras, o texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar por este serviço desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida – de janeiro de 2016 a janeiro de 2020 –, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.

“A livre concorrência tende a potencializar a competição entre as distribuidoras, abrindo a possibilidade de pacotes mais personalizados, levando em conta o perfil de cada tipo de consumidor, exatamente como ocorre na telefonia. O resultado é a expectativa de um serviço com mais qualidade a um preço menor”, analisou o autor da ideia, deputado Marcelo Squassoni.

Para Squassoni, além de beneficiar milhões de consumidores domésticos, a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica pode surtir efeitos diretamente na economia do país, aumentando a competitividade da indústria nacional, consumidores em grande escala, garantindo, inclusive, maior estabilidade na geração de empregos.

Pesquisa

Dados de uma pesquisa do Ibope solicitada pela ABRACEEL e realizada, em 2014, com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa fornecedora de energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014 – ainda antes dos reajustes promovidos pelo Governo no início deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Marcelo Squassoni
Edição: Ascom PRB

Diplomacia parlamentar

Bancada do PRB recebe embaixador da Jordânia na Câmara dos Deputados  

Com a finalidade de estreitar a diplomacia parlamentar, a bancada do Partido Republicano Brasileiro recebeu na manhã desta terça (31) o embaixador da Jordânia, Malek Twal, na Liderança do partido. No encontro, o embaixador destacou o potencial econômico do Brasil e pediu o apoio dos parlamentares no sentido de reforçar as relações econômicas, culturais e políticas entre os dois países. 

O embaixador ressaltou o interesse de que o Brasil invista mais na Jordânia economicamente e que também seja mediador nos conflitos armados. “O Brasil é uma superpotência. Acreditamos que o país pode ser um forte aliado na mediação dos conflitos no Oriente Médio. Hoje temos 50% da população do mundo árabe que é a favor da paz, enquanto os outros 50% não são. Esperamos que o Brasil encoraje os 50% que não são muito entusiasmados de que a paz precede o caminho do progresso”, afirmou Malek Twal.

O deputado Jony Marcos (PRB/SE) acredita na construção de uma agenda positiva entre os países. “O embaixador expôs os números e vimos que ainda falta um esforço do Brasil no sentido de importar mais produtos da Jordânia. Segundo ele, as relações comerciais entre as nações giram em torno de $400 milhões de dólares. No entanto, enquanto a Jordânia importa $395 milhões do Brasil, nós só importamos apenas $5 milhões deles”, ressaltou.

Na avaliação do deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), a Jordânia é um potencial parceiro econômico do Brasil na região do Oriente Médio. “Sabemos que as importações e exportações entre os países precisam ser fortalecidas. Nós, deputados do PRB, nos colocamos como interlocutores para o fortalecimento entre os parlamentos”, acrescentou.

Também participaram da reunião os deputados Antonio Bulhões (SP), Carlos Gomes (RS), Márcio Marinho (BA), Roberto Alves (SP), Roberto Sales (SP) e Rosângela Gomes (RJ).

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Carlos Gomes comandará instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem


A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem será instalada na Câmara dos Deputados no próximo dia 9 de abril (quinta-feira), às 14h, no plenário 13. De iniciativa do deputado Carlos Gomes (PRB), o fórum terá o objetivo de articular e integrar as iniciativas e atividades do Parlamento com as ações que vêm sendo implementadas pelos agentes da cadeia da reciclagem em todo o Brasil.

O setor movimenta aproximadamente R$ 12 bilhões por ano. Ainda assim, o país perde em torno de R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar os resíduos que são encaminhados aos aterros ou lixões, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente. “Somente 8% dos municípios brasileiros investem na reciclagem. Nosso objetivo é explorar o potencial econômico da atividade, que é um grande vetor de desenvolvimento sustentável”, planeja Carlos Gomes.

O parlamentar destacou que ao longo das reuniões da Frente serão apresentados exemplos de iniciativas em que a reciclagem promoveu crescimento social e financeiro em comunidades por todo o Brasil. O deputado defende que o colegiado trabalhe para agilizar a votação de projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional. “É preciso criar uma legislação que assegure direitos trabalhistas para valorizar os empregadores e empregados do setor”.

Foram convidados para o ato de instalação, em que será eleita a direção da Frente Parlamentar, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; secretários de Meio Ambiente dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE). Na oportunidade, será votado o estatuto da frente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Carlos Gomes 
Edição: Ascom Liderança do PRB na Câmara 

Beto Mansur discute melhorias no sistema portuário e terminal pesqueiro de Santos

O 1º Secretário da Câmara se reúne com os ministros Edinho Araújo (Portos) e Hélder Barbalho (Pesca) para debater projetos de interesse da população da Baixada Santista 

Brasília, 31 de março – Acompanhado do prefeito de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o deputado Beto Mansur (PRB/SP) se reuniu na manhã desta terça-feira, 31, com dois ministros de estado para tratar com eles assuntos relacionados à melhoria das condições de vida da população da Baixada Santista. Na Secretaria Especial de Portos, Mansur debateu com o ministro Edinho Araújo a viabilidade da proposta da Prefeitura com empresários locais que prevê o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos nos próximos dois anos.

No Ministério da Pesca e Aquicultura, Beto Mansur, que também estava acompanhado do deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) e de vereadores de Santos, discutiu com o ministro Hélder Barbalho a modernização do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), localizado em um terreno de 30 mil m², hoje pertencente à União, e que precisa de melhorias. No projeto da prefeitura, está prevista a construção de um edifício de 1.200 m² para alojamento e treinamento dos pescadores, além de restaurantes, deck, instalação da Rua e do Mercado de Peixe, entre outras intervenções.

A proposta da Prefeitura em relação ao Porto de Santos, batizada de Santos 17, tem a finalidade de garantir o aprofundamento para 17 metros do canal de navegação em toda a extensão santista até o ano de 2017. Com isso, espera-se um incremento contínuo no nível de competitividade do Porto de Santos para torná-lo estratégico em logística portuária – uma espécie de hub port regional – garantir assim a redução do Custo Brasil.

“Vamos, no dia 9 de abril, realizar uma audiência pública para discutir a concessão da dragagem do porto”, anunciou o ministro Edinho Araújo (Portos), ao deixar a reunião com Beto Mansur e o prefeito Paulo Alexandre. De acordo com o ministro, a obra é fundamental para o Porto de Santos continuar ser referência em competitividade em termos de importação e exportação.

Araújo também elogiou a iniciativa de Mansur, do prefeito e dos empresários santistas de lutarem, juntos, pela melhoria do sistema portuário da cidade. “É uma demonstração de que eles estão sempre atentos aos interesses do povo da Baixada Santista”, acrescentou o ministro dos Portos.

Para Mansur, o aprofundamento do calado do Porto de Santos em até 17 metros é extrema importância para torná-lo no maior hub port de qualidade da América do Sul. “Assim, Santos passará a ser um porto estratégico para todo o Cone Sul”, explica. A ideia é que o Porto de Santos receba mercadorias de todos os países latino-americanos e as reexporte. Beto Mansur também acrescenta que a melhoria das obras é aguardada com grande expectativa pelos empresários e governos locais.

Terminal pesqueiro

Sobre a audiência com o ministro Hélder Barbalho (Pesca), Beto Mansur a classificou de “muito proveitosa”. Disse que Barbalho se inteirou da proposta e garantiu envidar esforços no sentido de acelerar a modernização do Terminal Pesqueiro Público de Santos, obra esta que trará inúmeros benefícios à cidade, notadamente para o setor pesqueiro e turístico.

Já o prefeito Paulo Alexandre disse que ao levar o projeto ao Ministério da Pesca, a sua intenção foi unir os governos estadual e federal num projeto de requalificação do local, onde será possível construir mercado para a comercialização de peixes, museus, entre outras benfeitorias. Para o ministro Barbalho, a obra será uma grande parceira com a Prefeitura e a população de Santos só tem a ganhar. Ele ainda sinalizou que a construção será realizada num curto espaço de tempo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Primeira Secretaria da Câmara

Bulhões alerta malefícios do uso abusivo do álcool e reivindica maior efetividade da Lei Seca



O deputado Antonio Bulhões (PRB/SP) demonstrou preocupação com o envolvimento de jovens em casos de uso abusivo do álcool no Brasil, sobretudo o episódio recente que levou um estudante da cidade de Bauru, no Estado de São Paulo, à morte. Para o republicano, o acontecimento deixou evidente a situação de extrema vulnerabilidade que transforma o espaço escolar em lugar para festas marcadas pelo inadequado consumo de substâncias entorpecentes.

“Estudos médicos revelam o quanto o álcool pode ser nocivo à saúde. Ingerido em excesso, ele impacta o organismo de diferentes formas. Além de danificar a memória e gerar dependência química, pode afetar o ritmo cardíaco e a pressão sanguínea, com consequências muitas vezes irreparáveis. E se na esfera individual encontramos essa série de efeitos danosos, no plano social a situação também demanda atenção. O problema, além de favorecer a desagregação familiar, com frequência aparece nas estatísticas de acidentes automobilísticos, comprovando o perigo existente quando o álcool é associado à direção”, destacou.

Bulhões cita levantamento feito pelo Ministério da Saúde que aponta o índice aproximado de 20% de vítimas de trânsito atendidas em hospitais públicos após ingeriram bebida alcoólica. Segundo ele, os índices são preocupantes, pois reforçam a necessidade de intensificação de campanhas educativas e revelam a urgência no aperfeiçoamento dos órgãos de fiscalização.

“Queremos que a Lei Seca adquira o grau de efetividade esperado. Sabemos o quanto o álcool causa profundo impacto em toda a sociedade e quando verificamos, com maior atenção, os números referentes aos jovens afetados pelo problema, a situação ganha contornos ainda mais dramáticos”, alerta o deputado.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Câmara aprova projeto de Marinho que prevê pena de até 10 anos para estelionato contra idosos


Brasília, 31 de março - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB/BA), que diferencia o estelionato quando for cometido contra idoso, dobrando a pena. Na legislação vigente, a reclusão para estelionato é de um a cinco anos.

De acordo com o parlamentar, o aumento da pena desestimula esse tipo de crime. “Tem crescido o número de ações judiciais, decorrentes de estelionatos praticados contra idosos. Muitos desses golpes são praticados por quadrilhas especializadas. Citamos o episódio ocorrido na cidade de Curitiba, em 2009, no qual os bandidos induziam os idosos a crerem que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, fundo de ações criado pelo governo militar no final dos anos 70. Para resgatar o valor, os idosos deveriam antes pagar à quadrilha o valor de R$ 7 mil e R$ 15 mil ”, explicou o deputado.

Marinho afirma que a cada dia cresce o número de denúncias em todo o país, de golpes praticados contra pessoas com mais idade, principalmente em dinheiro. Segundo ele, os estelionatários aproveitam a vulnerabilidade da pessoa para levar vantagem. “A maioria das falcatruas são praticadas por parentes das vítimas, que muitas vezes furtam cartões de crédito, dentro da própria casa”, acrescenta o deputado.

O republicano conta, ainda, que outra prática muito comum é dizer que o idoso está doente, incapaz de tomar decisões e o colocam como incapaz. “A lei vem justamente com o objetivo de punir com mais rigor todas essas práticas lesivas”, justifica.

Por Mônica Donato com informações da Assessoria do Deputado Márcio Marinho                    
Foto: Douglas Gomes 

“Uso do dinheiro público nas Santas Casas precisa ser fiscalizado com mais rigor”, alerta Sérgio Reis


A crise das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Entidades sem fins lucrativos foi tema de debate na Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família, na última terça (24). As entidades acumulam hoje uma dívida de R$ 17 bilhões e apontam como principal causa do problema a defasagem na tabela de valores do SUS (Sistema Único de Saúde). Na avaliação do deputado Sérgio Reis (PRB/SP), esse endividamento poderia ser evitado se houvesse uma melhor gestão dos recursos públicos.

“É preciso acabar com o desperdício do dinheiro público com os superfaturamentos e principalmente com as máfias que agem nos hospitais. As Santas Casas devem existir para atender aos pobres e necessitados. Defendo mais rigor na fiscalização sobre o uso do dinheiro público para evitar crises como a que atinge atualmente essas entidades em todo o país”, lamentou.

Apesar da crítica, o parlamentar reconhece que é preciso corrigir o que está errado em relação à tabela do SUS. “O que não pode acontecer é o cidadão morrer à míngua sem atendimento na porta de um hospital, seja ele público ou privado. Precisamos inverter essa lógica mercantilista da saúde para a lógica social, da valorização e do respeito à vida”, defende Sérgio Reis.

Saiba mais 

Na reunião da comissão de Seguridade, os deputados discutiram o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde (Prosus), que foi criado em 2013 e permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias. Segundo o Ministério da Saúde, até agora apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao programa. A novidade é que a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram uma linha de crédito de reestruturação dos hospitais filantrópicos, que estará disponível a partir de 6 de abril.

Por Claudivan Santiago 
Edição: Ascom Liderança do PRB 
Foto: Douglas Gomes  

Código de Mineração: Cleber Verde debaterá tema com especialistas nesta terça


A comissão especial que vai proferir parecer ao novo Código de Mineração realizará audiência pública, amanhã (31), para debater o tema com representantes do setor produtivo, dos municípios e estados mineradores e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) foi eleito 3º vice-presidente do colegiado e defende compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelo transporte de minérios.

Verde apresentou emenda, acatada pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) seja destinada aos 68 municípios do Maranhão, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. “Somos solidários ao movimento liderado pelos prefeitos que fazem parte do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, (COMEFC) por onde o minério é transportado. Esse Código Mineral será injusto se não houver uma parcela de recursos destinados aos estados e municípios corredores”, explicou.

Para o deputado, a audiência pública será uma ótima oportunidade para levar o problema ao conhecimento dos especialistas. Segundo ele, em valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral correspondem a aproximadamente R$ 500 milhões por ano, que serão divididos entre os municípios afetados.

Dados do COMEFC informam que, além dos impactos socioeconômicos e ambientais, dezenas de famílias maranhenses perdem seus entes em acidentes cada vez mais frequentes. Alto índice de atropelamento, rachaduras nas residências, poluição sonora e ambiental, vulnerabilidade social dos jovens e remoção compulsória das famílias também são algumas das consequências do transporte de minério.

Participarão do debate o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki; o subsecretário de Políticas Minerais e Energéticas de Minas Gerais, José Guilherme Ramos; o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), José Fernando Coura; o vice-presidente do Sinagencias, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho e representantes dos ministérios de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Instalada CPI que vai investigar a violência contra jovens negros no Brasil


A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta (26) a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) foi eleito presidente do colegiado e a deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) relatora.

“Contaremos com o suporte do governo, especialmente da Secretaria de Direitos Humanos, que nos subsidiará com nomes e dados para otimizar os trabalhos dessa CPI”, afirmou a republicana que esteve reunida, ontem, com representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

De acordo com Anuário da Violência de 2014, das 56.337 pessoas assassinadas no Brasil, em 2012, mais de 30 mil vítimas são jovens, em sua maioria negros, do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Carlos Gomes critica resolução que permite ao aluno frequentar espaços sociais conforme seu entendimento de identidade de gênero


Em discurso proferido nesta quinta (26), o deputado republicano Carlos Gomes (PRB/RS) manifestou preocupação com a resolução nº 12, de janeiro de 2015, que foi publicada no Diário Oficial no dia 12 deste mês. De acordo com o parlamentar, a resolução trará problemas sérios para as instituições de ensino do país.

“A resolução invoca o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece igualdade de todos perante a lei. Nossa Carta Magna fala sobre equidade enquanto indivíduo e não na questão sexual. Segunda a resolução, caso haja distinções quanto ao uso de uniformes e demais elementos de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito”, explicou.

O republicano criticou a resolução que estabelece o reconhecimento da identidade de gênero também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. “A menina que se entende como menino poderá frequentar banheiro masculino. Da mesma maneira que o menino que se considera menina poderá usar o banheiro feminino. Nós sabemos que os meninos e adolescentes estão cheios de energia e quando os seus hormônios estiverem à flor da pele poderão usar a desculpa de que se consideram menina apenas para frequentar banheiro feminino. Já imaginaram o tamanho da confusão”, questionou.

Na avaliação do deputado, além de não ser educativa, a resolução poderá causar constrangimentos para as instituições de ensino. Segundo ele, foram protocolados três Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) 16/2015, 18/2015 e 26/2015 para sustar os efeitos desta resolução. “Não houve um debate aprofundado nesta Casa sobre o assunto. Foram discussões apenas orientadas por conselhos, por minorias, sem a participação das famílias. Entendemos que os efeitos desta resolução têm que ser suspensos para o bem da sociedade brasileira”, declarou o deputado.

Por Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes 

Frente Parlamentar Mista do Esporte é relançada na Câmara dos Deputados


“Todas as ações que fortalecem o Esporte no Brasil começam no Parlamento. Estou muito feliz em retornar a esta Casa e agora com a missão especial de encurtar a distância entre o Congresso e o Executivo. Essa frente dará uma enorme contribuição ao trabalho de modernizar e de ampliar o esporte no país”. A afirmação é do ministro do Esporte, George Hilton, que participou da solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar Mista do Esporte, nesta quinta (26), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. 

Na avaliação do ministro, o Parlamento deu uma enorme contribuição na construção da MP 671/2015, que estabelecerá o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. “Nós conseguimos em 60 dias formatar um texto que contempla o trabalho realizado pelos deputados com as federações, clubes, atletas e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mais do que socorrer um clube que está em dificuldade, queremos que o futebol se torne um grande patrimônio cultural para a nossa sociedade. Para isso, os clubes terão de ter responsabilidades muito claras”, explicou.

Márcio Marinho e George Hilton 
O presidente da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados, Márcio Marinho (PRB/BA), disse que a frente veio para somar e agregar elementos preciosos de incentivo ao esporte brasileiro. “Estivemos reunidos com os servidores da Consultoria Legislativa e já estamos trabalhando numa pauta que atenda os interesses do Ministério do Esporte, do Parlamento e das entidades desportivas. Dentre eles, o Plano Nacional de Esporte, legado da Copa do Mundo, formação esportiva, esporte escolar, doping no esporte, violência nas torcidas e a legislação trabalhista no esporte profissional”, adiantou.

O deputado João Derly (PCdoB/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Esporte, destacou que o trabalho parlamentar servirá como um fórum de discussões, cuja finalidade será encontrar propostas de desenvolvimento para o esporte nacional em todas as suas frentes, não apenas na dívida dos clubes e das confederações. O parlamentar gaúcho, que é ligado às causas ao judô, disse que pretende fazer do Brasil uma potência sustentável e torná-lo um dos maiores celeiros de grandes atletas. “Os jogos olímpicos e paraolímpicos deixarão um legado para as escolas, elevará o rendimento dos nossos atletas e será uma importante ferramenta de inclusão social”.

A solenidade contou com a participação do presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Jair Alfredo Pereira, do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, de vários atletas, representantes de entidades esportivas, deputados e senadores de todos os partidos.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Rosangela Gomes será relatora da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres


A deputada republicana Rosangela Gomes (PRB/RJ) será a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, a ser instalada nesta quinta (26), às 10h, no plenário 10, da Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, os números dos homicídios são assustadores e a missão da CPI é ajudar a diminuir a mortalidade da juventude negra no país.

“A cada 100 jovens mortos no Brasil, 70 são negros e pobres. Estamos vivendo uma guerra diária com a perda expressiva dos nossos jovens. Contaremos com o suporte do governo, especialmente a Secretaria de Direitos Humanos, que nos subsidiará com nomes e dados para otimizar os trabalhos dessa CPI.

Carlos Alberto de Souza
Para o ouvidor Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Carlos Alberto de Souza, o resultado da CPI servirá para criar uma agenda positiva entre o Parlamento e o Executivo, que influenciará diretamente na elaboração de políticas públicas de combate à violência contra jovens.

A deputada esteve reunida nesta quarta (25) com representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Por Mônica Donato 
Fotos: Douglas Gomes


Câmara aprova projeto de Russomanno que coíbe fraude com nomes de pessoas mortas

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 6785/06, do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que determina ao oficial de registro civil comunicar à Secretaria de Segurança Pública e à Receita Federal o óbito registrado. O objetivo da proposta é evitar fraudes que envolvam o uso do documento de identidade do falecido. A matéria segue para a sanção presidencial.

"A medida evitará o uso indevido das identidades pelo crime organizado ou por estelionatários. Vai impedir o uso das identidades de pessoas já falecidas para a práticas de crimes. É muito importante avisar as secretarias de Segurança Pública para que elas possam dar baixa nos registros das identidades para evitar o uso desses documentos”, explicou.

De acordo com o projeto aprovado, a informação deverá ser enviada ao estado da Federação que emitiu o documento de identidade e à Receita, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária. O texto do Senado estipulava que a exceção seria em razão da causa da morte.

Comunicações
Russomanno ressaltou que a Lei de Registros Públicos estabelece obrigatoriedade de comunicações entre cartórios de fatos relacionados ao registro civil, enquanto os provimentos das corregedorias determinam a obrigatoriedade de outras comunicações.

“A Corregedoria do estado de São Paulo obriga, por exemplo, a comunicação ao Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Fazenda”, afirmou. “Com a baixa das carteiras nas secretarias de Segurança Pública, vamos evitar muitas fraudes, não só na aposentadoria”, esclareceu Russomanno.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara 
Foto: Douglas Gomes 

Cobranças indevidas em hidrômetros será tema de audiência pública

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta (25), o requerimento de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP) e Celso Russomanno (PRB/SP) para realização de audiência pública sobre a cobrança de gastos inexistentes registrados em hidrômetros, ocasionados pela passagem de ar na tubulação, como se fosse água. Segundo os republicanos, os consumidores estão registrando acréscimos em suas contas mesmo com os cortes de fornecimento em face à escassez hídrica pela qual o país esta passando.  

“Diversos especialistas atribuem tal fenômeno como consequência da passagem de ar pelos hidrômetros que o registram como passagem de água. Essa falha na marcação dos hidrômetros vem causando prejuízos aos consumidores. As empresas se defendem alegando, entre outros, o reduzido número de reclamações em proporção ao número de usuários. Neste sentido propomos a presente audiência pública para debatermos esse assunto de extrema relevância para o país”, argumentou Vinicius Carvalho.
De acordo com o deputado Russomanno, no Brasil, os hidrômetros são calibrados para dar até 15% de passagem de ar sem que exista registro, pois não há como retirá-lo. “O hidrômetro é um tipo de relógio e dentro dele existe uma turbina que gira com qualquer tipo de fluído. Se nós colocamos água, óleo ou vento ele gira do mesmo jeito. Em São Paulo, por exemplo, onde estamos vivendo uma crise de abastecimento de água, o consumidor é duplamente prejudicado: pelo valor da água que não utilizou e pela tarifa do esgoto que é 100% do preço da água. Queremos trazer a responsabilidade para as empresas de abastecimento para que elas coloquem ventosas ou permitam aos consumidores que eles se protejam. Essa cobrança é abusiva e fere os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor”, explicou. 

Para o debate, foram convidados representantes da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), da Companhia de Água e Esgoto de Brasília (CAESB), bem como o professor e engenheiro hidráulico Nilo de Oliveira Nascimento, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de representantes de entidades de defesa do consumidor, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

 Com o mesmo objetivo, o deputado republicano César Halum (PRB/TO) apresentou, no início deste mês, o Projeto de Lei 527/2015, que obriga as concessionárias do serviço de abastecimento de água a instalarem, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação. A proposta tem a finalidade de diminuir os prejuízos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de água dos usuários.


Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Russomanno realizará audiência pública na Câmara dos Deputados com representantes da ANATEL


Brasília, 25 de março - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado Celso Russomanno (PRB/SP) que requer a realização de audiência pública para debater com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a prática abusiva das operadoras de telefonia móvel nos pacotes de acesso à internet. Segundo o parlamentar, as operadoras estão rescindindo unilateralmente os contratos firmados e prejudicando os consumidores.

“Todos nós temos recebido mensagens das operadoras de telefonia móvel avisando que os serviços de dados serão cortados e que, para acessarmos novamente, teremos que contratar novos pacotes. Isso é um absurdo. As operadoras vendem os planos como ilimitados e no meio do mês cortam o acesso ao serviço. Queremos a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL, que permite às prestadoras alterar ou extinguir planos de serviços de forma unilateral", criticou Russomanno.

De acordo com o deputado, há uma prática abusiva, no âmbito das relações de consumo, fruto da ação ‘orquestrada’ das operadoras de telefonia celular, que fere os direitos do consumidor e o marco civil da internet, sobretudo com a chegada do Whatsapp. "As operadoras deixaram de faturar os serviços de SMS e até de ligações, uma vez que o aplicativo oferece gratuitamente a opção das pessoas se falarem por meio de mensagem de voz. Com essa inovação, a cobrança dos pacotes de dados tornou-se comum a fim de obrigar o consumidor a ter acesso à internet via celular”, explicou.

No início do mês, o republicano esteve no Palácio do Planalto para levar ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff o problema enfrentado por milhões de brasileiros. O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo (12/2015). O PDC susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL, que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.  A data da audiência pública ainda não foi informada.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Jony Marcos conclama Chesf a realizar ações concretas para recuperar e garantir a sobrevivência do Rio São Francisco


“Nesta semana em que é celebrado o Dia Mundial da Água, venho sensibilizar a todos os brasileiros quanto à situação enfrentada pelo Rio São Francisco, que se encontra em condição próxima ao colapso”. O alerta foi feito pelo deputado Jony Marcos (PRB/SE) em discurso proferido nesta terça (24). De acordo com o parlamentar, a Chesf é a principal geradora de hidroeletricidade na bacia, devendo ressarcir economicamente os municípios em que se encontram os reservatórios.

“Essa é a contrapartida que se espera da empresa, em vista dos impactos ambientais e sociais de suas atividades. Conclamamos a Chesf a honrar o compromisso legal e moral que tem com essa vasta e sofrida população”. Segundo o republicano, o vale do São Francisco passou a concentrar, a partir de meados da década de 1960, vultosos investimentos federais para a geração de energia hidrelétrica e implantação de agricultura irrigada, que tiveram duplo impacto ambiental sobre o “Velho Chico”: o desvio das águas e o desmatamento de suas margens.

Na avaliação de Jony Marcos, a demanda crescente pela água do São Francisco, somada ao fato da Chesf operar cinco hidrelétricas, e as condições precárias da área de drenagem, coloca o rio à beira do colapso. “A Chesf controla o rio de sua nascente até o sua foz. A título de exemplo são os seguintes pontos de geração de energia elétrica: Usina Xingó, Paulo Afonso, Itaparica, Moxotó e Três Marias”, apontou.

Segundo o republicano, a crise do Rio São Francisco deve ser observada com extremo cuidado porque alguns anos de chuvas anormalmente escassas podem simplesmente inviabilizar toda a economia da região, como já se nota pela redução dos recursos pesqueiros. “A bacia hidrográfica do São Francisco abrange 638 mil km2 e cobre mais do que 8% do território nacional. Nos 521 municípios da área de drenagem vivem 7,5% da população, possibilitando o sustento de milhares de brasileiros, principalmente por causa da agricultura. O rio é imprescindível para a sobrevivência de uma população humilde e batalhadora, que conta com suas águas para beber, plantar, criar animais e até para o seu transporte fluvial”, ressaltou o republicano.

Ainda de acordo com o deputado, a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos corresponde a 6,75% do valor da energia gerada, multiplicado pela tarifa de referência atualizada, sendo rateada entre estados, municípios e órgãos da administração direta da União. “Entre 2001 e 2012, a Chesf desembolsou dois bilhões de reais a título de compensação. Mas esse ressarcimento vem minguando, nos últimos anos, devido à falta de água no ‘Velho Chico’. Diante de tão graves alertas, protocolei o Requerimento de Informações número 118/2015, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade administrativa e ambiental da Chesf”, informou o deputado.

Por fim, Jony cobrou providências da Chesf no sentido de conservar os recursos hídricos e todas as cadeias econômicas da região. “Recai sobre a principal geradora de hidroeletricidade da bacia hidrográfica do Rio São Francisco a enorme responsabilidade de conduzir a melhor gestão possível da água cada vez mais escassa. Entendemos ser imprescindível que a Chesf realize ações concretas para recuperar e garantir a sobrevivência do rio”, acrescentou.

Por Mônica Donato - Ascom Liderança do PRB  
Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Halum torna obrigatória a instalação de eliminador de ar em hidrômetros


As concessionárias do serviço de abastecimento de água poderão ser obrigadas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A proposta de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO) tem o objetivo de diminuir os prejuízos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de água dos usuários.

Segundo Halum, em muitos casos, os prejuízos causados pela entrada de ar na rede de tubulação chegam a representar cerca de 35% do consumo registrado nos hidrômetros. De acordo com o deputado, esse percentual pode variar de uma região para outra, sendo particularmente acentuado nos casos em que a rede é ligada e desligada frequentemente.

“É absolutamente inaceitável que o consumidor seja obrigado a pagar pelo fluxo de ar contabilizado. A água é produto essencial à sobrevivência, tal qual o ar, mas, pelo o que sei, nós não precisamos pagar por este último”, criticou o republicano.

O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo. Para isso, deverá ser acolhido pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Vinícius Rocha
Edição: Ascom Liderança do PRB  
Foto: Douglas Gomes

Marinho presta homenagem a Prisco Viana em sessão na Câmara


A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem póstuma, nesta terça-feira (24), ao ex-deputado federal Luiz Humberto Prisco Viana, um dos mais importantes homens públicos do Estado da Bahia, que faleceu aos 82 anos após complicações decorrentes do Mal de Alzheimer, no último dia 26, em Brasília. A solenidade foi proposta pelo deputado Arthur Maia (SD/BA) e contou com a presença de familiares e admiradores do ex-parlamentar.

Escolhido para falar em nome do PRB, o deputado Márcio Marinho (PRB/BA) reconheceu a importância política do ex-deputado. "Não fui seu contemporâneo na vida pública, mas toda Bahia conhece a história pessoal e política de Prisco Viana e tem nele um exemplo de honradez, de caráter e de uma vida pública dedicada ao nosso Estado," afirmou.

O republicano ressaltou a participação do ex-deputado em momentos decisivos e destacou a atuação de Prisco Viana na mudança do regime, quando o país ganhou a sua Constituição cidadã.

"Neste momento em que o Congresso Nacional inicia a discussão sobre a Reforma Política, o legado de Prisco Viana deve ser resgatado, de forma que os condutores do trabalho se inspirem no ex-deputado. Que a sabedoria deste eterno representante do povo baiano traga bastante prudência ao Poder que hoje reformará as instituições políticas", finalizou.

Por Luis Augusto Gomes
Edição: Ascom Liderança do PRB 
Foto: Douglas Gomes 

Beto Mansur debate uso racional da água e energia na Câmara


O deputado Beto Mansur (PRB/SP) abriu nesta terça-feira, 24, a mesa-redonda “Água, sustentabilidade e pensamento sistêmico: a gestão além da crise”, cuja finalidade é debater alternativas para o uso sustentável dos recursos hídricos do país. Ao discorrer sobre a questão, Mansur reconheceu que o Congresso Nacional tem uma grande oportunidade de dar exemplo à sociedade, criando programas para gerar economia de água e energia nas duas Casas legislativas (Câmara e Senado).

Para isso acontecer, diz Beto Mansur, é indispensável o envolvimento de diversos setores do Congresso na busca de meios para economizar água e energia. Atualmente, os reservatórios do Brasil estão com níveis baixíssimos, o que, consequente, tem afetado a geração de energia e impulsionado o aumento de tarifas. “Diante da gravidade do problema, o Congresso precisa aprofundar a discussão para que possa mudar a legislação, se necessário, e dá um caminho para a sociedade brasileira”, enfatizou Beto Mansur.

Na condição de Primeiro Secretário da Câmara, Beto Mansur disse que já determinou a adoção de medidas na Casa para economizar água e energia. “O exemplo deve começar por nós”, reconheceu Mansur, ao explicar que a Câmara tem economizado bastante água nos últimos anos por causa do uso de novas tecnologias nos banheiros e a conscientização dos servidores. Quanto à energia elétrica, Mansur explicou que também há também uma grande preocupação quanto à necessidade de se tomar medidas de economia.

Fonte: Assessoria de imprensa da 1ª Secretaria
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Ronaldo Martins quer tornar crime o uso de aparelhos comunicadores por detentos


O projeto de lei 775/2015, de autoria do deputado republicano Ronaldo Martins (PRB/CE), tipifica como crime cometido pelo preso a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Na legislação vigente, o uso de comunicadores por presos é considerado apenas como uma falta grave ao regime disciplinar imposto pela Lei Federal 7.210/ 1984 (Lei de Execução Penal). 

Segundo Martins, o objetivo é proporcionar ao ordenamento jurídico brasileiro um dispositivo de punição que criminalize a prática. “É sabido que a criminalidade vem evoluindo em seu modo de agir. Um aparelho telefônico nas mãos de um preso tem facilitado a continuidade no cometimento de crimes, proporcionando, inclusive a composição de uma modalidade danosa de crime virtual, com extorsões, golpes, estelionatos a partir de ligações oriundas do interior dos presídios. Afora os pequenos golpes, o uso do celular por presos tem proporcionado verdadeiras barbáries no meio externo, através de ordem de chefes do crime aos seus comparsas livres”, explicou.

De acordo com o deputado, o detento deve ser punido pelos crimes que continua cometendo de dentro da prisão. “A mídia noticiou, em 2013, o estupro de duas mulheres na cidade de São Luis (MA), após uma ordem partida de dentro da penitenciária de Pedrinhas. As cidades de São Paulo, Florianópolis, Vitória, Belho Horizonte, Rio de Janeiro, Natal, Fortaleza e outras grandes cidades já foram vitimadas por ataques incendiários a veículos do transporte coletivo, por ordem nascidas de dentro das unidades prisionais”, exemplificou.

Martins argumenta, ainda, que a mídia tem noticiado com frequência a gravação de telefonemas onde bandidos julgavam e condenavam à morte, inimigos e até inocentes. Segundo o deputado, os crimes cometidos a partir do uso do celular, quebrando o princípio da obrigatoriedade de incomunicabilidade do preso, são comuns e notórios.

Por Mônica Donato - ASCOM Liderança do PRB 
Foto: Douglas Gomes 
 


Bulhões critica a desvalorização da figura do professor no Brasil


Brasília (DF) - “Gostaríamos imensamente de viver em um país que o professor merecesse o mesmo respeito devido a um imperador”. A afirmação é do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) em discurso proferido na Câmara dos Deputados. Segundo ele, sem formação adequada, sem acesso a processos de aprimoramento e reciclagem, o professor não terá muitas oportunidades para se qualificar.

“É o mais perverso dos círculos viciosos – mas ainda não vislumbramos uma modificação substancial nas políticas de formação e valorização do magistério capaz de reverter tão absurda situação. É fato que os professores brasileiros não dispõem de condições mínimas de trabalho e realização. Circulou durante algum tempo na internet uma lenda de que, no Japão, todos os cidadãos deveriam se curvar em presença do imperador, com exceção do professor. Desmentida por especialistas na cultura japonesa, a ideia vale como parábola, no sentido de que mesmo a mais alta autoridade política deva se render ao insubstituível papel de educador”, alertou o deputado.

Bulhões lembrou que a oferta de matrículas no ensino fundamental em quase 100% da demanda, nas últimas décadas, constituiu um grande avanço para o país. “Agora precisamos garantir a qualidade do ensino e a consistência do aprendizado, de modo a diminuir os índices consideráveis de evasão, repetência e disparidade idade/série em praticamente todos os estados da Federação”. Ainda segundo o republicano, a ausência do incentivo salarial e do fomento à pesquisa é flagrante.

“Em tempos de economia globalizada, de alta competitividade internacional, de disputa tecnológica e graves ameaças ambientais, pesam sobre os ombros dos mais jovens desafios inéditos na história da humanidade. Mais do que nunca, dependemos todos da figura do professor e do papel insubstituível da educação. Não há como fazê-lo sem impulsionar o papel do educador ao lugar que lhe cabe por definição: orientador, incentivador, formador, responsável pelo desenvolvimento do potencial profissional e criativo das novas gerações”, ressaltou o deputado.

Por Mônica Donato - Ascom Liderança do PRB na Câmara dos Deputados 
Foto: Douglas Gomes 

Grupo Parlamentar visita embaixador de Israel

Deputados querem intensificar agenda positiva entre os países

O deputado republicano Jony Marcos (PRB/SE), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Israel, liderou a comitiva de oito parlamentares à Embaixada de Israel na tarde de hoje (19). A visita teve como finalidade apresentar os novos membros do grupo da legislatura 2015/2019 ao embaixador Reda Mansour e propor uma agenda positiva no sentido de fortalecer a cooperação parlamentar entre os dois países.

“Temos uma grande afeição pelo povo israelense e acreditamos que será uma excelente oportunidade. Queremos fortalecer a interlocução nas questões comerciais, culturais, econômicas, religiosas e tecnológicas. Israel é o berço da engenhosidade tecnológica de irrigação. O país desenvolveu tecnologia própria, que virou produto de exportação. É um método que consiste em uma rede de mangueiras enterrada no solo e a cada 50 centímetros, gotejadores liberam a água já com doses de adubo. Com essa tecnologia, as lavouras do Nordeste e do Brasil seriam muito beneficiadas”, explicou Jony Marcos.

O deputado Roberto Sales (PRB/RJ) destacou a tecnologia israelense desenvolvida na pesca e aquicultura. “Mesmo com todos os recursos naturais, o Brasil ainda está aquém do seu potencial pesqueiro. Tomamos conhecimento da tecnologia desenvolvida, em Israel, na produção de lagostas. Eles utilizam água doce com outros elementos químicos e simulam a água marinha. As lagostas crescem e ficam incríveis. Precisamos trazer essa tecnologia para o Brasil”, disse.

André Abdon (PRB/AP) ratificou seu compromisso em colaborar com o grupo. “Sou lá do Amapá, lá de cima, as margens do Rio Amazonas. É um prazer fazer parte dessa equipe de parlamentares em prol de uma causa extremamente justa. Esperamos que todos nós sejamos colaboradores dessa interlocução”, disse.

Já o deputado Carlos Gomes (PRB/RS) ressaltou a tecnologia desenvolvida por Israel para dessalinização da água do mar. “Tenho total interesse em visitar o país para conhecer a tecnologia aplicada pela usina que transforma água do mar em água potável. Com a crise hídrica no Brasil, principalmente em São Paulo, precisamos desenvolver alternativas para não faltar água”, afirmou.

O embaixador agradeceu a visita e elogiou a iniciativa dos parlamentares brasileiros. “Vamos intensificar o relacionamento entre os parlamentos em prol de objetivos comuns”, defendeu.


Também participaram da reunião, os deputados Pastor Eurico (PSB/PE), João Campos (PSDB/GO, Jaime Martins (PSD/MG) e Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) que se colocaram à disposição do Grupo e reforçaram a importância da cooperação entre os parlamentos. “Precisamos investir e intensificar as visitas bilaterais. Isto certamente fortalecerá as relações”, acrescentou o deputado Jaime Martins (PSD/MG). 

Por Mônica Donato e Vicente Barreto
Fotos: Douglas Gomes 

Enchentes no Acre: Alan Rick reúne representantes do governo federal para esclarecer ações emergenciais


Atendendo ao requerimento do deputado Alan Rick (PRB/AC), apresentado à presidência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, foi realizada, na manhã de hoje (19), audiência pública com a presença da bancada do Acre e representantes dos ministérios da Integração Nacional, Defesa Civil Nacional, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário e Exército. Segundo Alan Rick, a audiência teve como objetivo esclarecer as ações do governo federal no sentido de atender o estado do Acre e toda população atingida, pela alagação histórica que alcançou sete cidades e desabrigou mais de 45 mil pessoas.

“Estamos muito esperançosos com tudo o que ouvimos aqui. Tomamos conhecimento das ações conjuntas que já estão em andamento tais como: a construção de casas populares para atender os afetados nos diversos municípios, obras de engenharia nas encostas dos rios (ou até mesmo a construção de canais para vazão em períodos de cheia), apoio com aluguel social para os desabrigados e auxílio aos produtores rurais que perderam tudo”, explicou o deputado.

O diretor da Defesa Civil Nacional, general Adriano Pereira, afirmou que as ações de apoio ao Acre estão sendo prioridade do governo. A audiência foi presidida pela deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que subscreveu o requerimento do deputado federal Alan Rick.

Por Mônica Donato
Foto: Roberto Ribeiro

Cleber Verde é o Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados


O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) foi designado hoje (18), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o primeiro secretário de Comunicação da história da Casa. Caberá ao deputado supervisionar os veículos da SECOM, estabelecer as diretrizes gerais de divulgação institucional e implementar ações que facilitem o alcance dos veículos de comunicação da Câmara no território nacional.

“Sou grato a Deus por esta oportunidade e agradeço de uma maneira muito especial, ao presidente e ao líder do meu partido, Marcos Pereira e Celso Russomanno. A responsabilidade é ainda maior por ser o primeiro secretário da SECOM, órgão tão utilizado por todos nós parlamentares e reconhecido por sua competência. Não podemos começar o trabalho sem ouvir aqueles que construíram a história da comunicação desta Casa. Vamos ouvir os servidores e funcionários para manter aquilo que está dando certo e, pontualmente, melhorar o que possa ser aperfeiçoado”, afirmou.

O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), destacou que a qualidade do bom gestor é a humildade. “O deputado Cleber Verde tem sede de aprender e dará uma enorme contribuição ao órgão. Os veículos de comunicação da Casa – rádio, jornal, TV e agência de notícias – devem focar na atividade parlamentar, não só a atividade do plenário e das comissões, mas o trabalho de fiscalizar o Poder Executivo, que é atribuição constitucional do Congresso Nacional. O povo brasileiro precisa conhecer melhor o trabalho legislativo e esse é o desafio do deputado Cleber Verde”, apostou o líder.

Na avaliação de Russomanno, a imagem que se tem do Parlamento brasileiro não condiz com a realidade. “Muitas pessoas pensam que os deputados não fazem absolutamente nada. Mas quem trabalha na estrutura da Câmara sabe que muitos parlamentares chegam por volta das 8h da manhã e saem meia noite ou até mais tarde do que isso. Não tenho nada contra os programas culturais que a TV Câmara apresenta, mas acredito que o órgão deve focar na atuação parlamentar”, acrescentou o líder.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Squassoni anuncia reinstalação de Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Canadá


Na manhã desta terça-feira (17), o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) acompanhou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na recepção ao deputado canadense Andrew Scheer, presidente da Câmara dos Comuns, e demais integrantes da comitiva de congressistas canadenses que visitam o Parlamento brasileiro.

Segundo Squassoni, o objetivo é estreitar as relações entre os dois países. “Acompanhamos a delegação na visita ao Congresso Nacional e fomos informados que eles estiveram em São Paulo para conhecer as indústrias brasileiras. Já estamos colhendo assinaturas para propor a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Canadá”, adiantou o deputado.

O parlamentar canadense, Andrew Scheer, ressaltou que o Brasil é um “ótimo país para a realização de negócios, principalmente nas áreas de mineração e recursos naturais”. Além da ampliação das relações comerciais entre as duas nações, a delegação canadense destacou a abrangência do intercambio atual nas áreas de cultura, turismo e de ciência e tecnologia.

Já o presidente Eduardo Cunha se comprometeu em propor ao colégio de líderes urgência para a votação de acordos pendentes com o Canadá, que precisam ser referendados pela Câmara.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Por indicação de Alan Rick, Câmara vai realizar audiência pública com ministro da Saúde

Objetivo é debater as perspectivas da gestão da saúde no Acre, face aos riscos que se agravam na região devido aos grandes alagamentos


Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados realizará audiência pública com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para debater as perspectivas da gestão da saúde no Acre, face aos grandes alagamentos causados pelas chuvas que castigaram o Estado recentemente. A iniciativa é do deputado federal Alan Rick (PRB/AC) que protocolou requerimento na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia.

Segundo o republicano, o Acre tem sofrido grandes alagamentos em decorrência das fortes chuvas que vêm atravessando cidades e regiões inteiras. “As enchentes já afetam quase 120 mil pessoas, e em algumas regiões, os rios estão quatro metros acima da cota de transbordamento. As cheias dos rios trazem doenças como leptospirose, hepatites A e E, febre tifoide, cólera e dengue para as populações afetadas”, explicou.

Alan Rick alertou sobre a urgência do encontro e que a população acriana não pode esperar.

Texto: Amanda Carvalho – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

Jhonatan de Jesus integra comissão mista da MP que reenquadra à União os servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia


“Vamos trabalhar para dar efetividade aos direitos garantidos pela Emenda Constitucional 79”, afirmou o deputado republicano Jhonatan de Jesus (PRB/RR), durante a instalação da comissão mista, nesta terça (17), no Senado Federal. O colegiado vai examinar e proferir parecer à Medida Provisória 660/2014, que regulamenta a Emenda 79 sobre o enquadramento dos servidores e policiais militares oriundos dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia.

Na avaliação do deputado Jhonatan, o Decreto 8.365/2014 desfez tudo o que foi construído no texto no Congresso Nacional. “A Emenda 79 é resultado de intenso trabalho do Parlamento que votou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/2011. Esses servidores lutam há 27 anos para serem reenquadrados. Agora, o decreto impõe condições para algumas carreiras. Nós queremos trabalhar para manter o texto da Emenda 79”, argumentou.

Jhonatan de Jesus informou que foram apresentadas 68 emendas à MP 660/2014 por deputados e senadores. Segundo ele, o desafio é garantir os direitos contemplados na Emenda 79, que foi construído no Parlamento.

Saiba mais



O texto da MP altera dispositivos referentes às tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados regularmente admitidos nos quadros dos municípios integrantes dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá, disciplinados pelas Emendas Constitucionais n° 60, de 11 de novembro de 2009, e n° 79, de 27 de maio de 2014, bem como os servidores integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes 

Aprovado projeto de Halum que inclui representante da sociedade civil na ANATEL

Proposta foi escolhida pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor para ser apreciada na semana em que é comemorado o Dia Internacional do Consumidor

O projeto de lei 7529/14, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO), foi aprovado hoje (18) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta escolhida pelo colegiado para homenagear os consumidores pela passagem do seu dia, 15 de março, requer uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários.

“Agora os consumidores terão vez e voz nas decisões da Anatel. Hoje, passados quase 20 anos desde a criação da Anatel, é evidente a todos que falhas têm ocorrido na regulação do setor de telecomunicações. Os usuários da telefonia brasileira sofrem com os desmandos e abusos das operadoras. Apresentamos a proposta para garantir a presença de um representante da sociedade no Conselho, pois sabemos que a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações está deixando muito a desejar”, explicou.

Para o relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta contribui de forma inequívoca para o aprimoramento da função da Anatel. “Agora teremos no seio do Conselho Diretor um representante indicado por entidades efetivamente comprometidas com a defesa e proteção do consumidor”, disse ao elogiar a iniciativa do republicano.

O deputado Márcio Marinho (PRB/BA) parabenizou César Halum pela autoria do projeto e destacou a importância de ter a participação da sociedade civil no colegiado. “O conselho deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos da população. O deputado Halum teve a sensibilidade de propor esta matéria e o Ivan Valente fez um relatório brilhante. Ganha o consumidor brasileiro”, acrescentou.

Antes da aprovação do parecer, também discutiram a matéria os deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ricardo Izar (PSD/SP) e a deputada Eliziane Gama (PPS/MA).

Por Mônica Donato e Vinícius Rocha 
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Roberto Alves quer aumentar o efetivo de agentes e escrivães da Polícia Federal de Campinas e região


O deputado federal Roberto Alves (PRB/SP) apresentou, no plenário da Câmara dos Deputados, Indicação 138/2015 ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para nomear mais oitenta agentes da Polícia Federal. Segundo ele, a situação de insegurança por que passa a sociedade brasileira pede soluções urgentes.

“Indico a Vossa Excelência, Ministro Cardozo, a necessidade primaz da convocação de escrivães de Policia Federal. Tomei conhecimento que, hoje, o órgão na região de Campinas conta apenas com dezoito escrivães para acompanhar mais de dois mil e trezentos inquéritos. Precisamos convocar mais agentes”, reivindicou.

De acordo com o deputado, o programa de governo da presidente Dilma Rousseff previa a ampliação do efetivo da Polícia Federal e a necessidade foi confirmada pelo ministro Cardozo. “Estamos expostos a todos os tipos de violência. Faz-se urgente a adoção de medidas que garantam o bem-estar e a tranquilidade dos cidadãos. Há um concurso em andamento e após o término das fases classificatórias é essencial que o ministro Cardozo convoque os agentes para atuar em nossa cidade e região”, acrescentou o deputado.

Por Fabrício Correia
Edição: Mônica Donato

Cleber Verde presidirá II Fórum de Parlamentares da América Latina e Caribe


O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) esteve reunido hoje (17) com o secretário Nacional da Pesca e Aquicultura, Felipe Matias, e executivos representantes das Organizações das Nações Unidades para a Agricultura e Alimentação – FAO, Alejandro Flores, Alan Goajanick, e Roberto de Andrade para deliberar sobre a realização do II Fórum de Parlamentares da América Latina e Caribe. Ficou acertado que o evento acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro de 2015, na Câmara dos Deputados.

“Este II Fórum representará a continuidade das discussões realizada na Cidade do México, em 2014. Trata-se de uma oportunidade para fortalecer o setor da pesca e aquicultura no Brasil, especialmente agora, quando o governo instituiu o Plano Safra. É um momento muito especial para a aquicultura e a pesca, não só no Brasil, como também em toda a América Latina e Caribe”, garantiu o deputado Cleber Verde.

Alejandro Flores destacou a importante contribuição do deputado Cleber Verde para a realização do evento. “Um Fórum dessa natureza será o melhor veículo para sensibilizar tanto a parte política quanto a sociedade. Parabenizamos o Brasil e o deputado Cleber Verde pela sua iniciativa e reiteramos a melhor disposição da FAO para apoiar os esforços, não só do Ministério da Pesca, como também do Legislativo brasileiro, em matéria de pesca e aquicultura”, afirmou o executivo da FAO.

O secretário Felipe Matias também afirmou que o governo brasileiro, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, fica muito honrado em participar do evento, juntamente com o Poder legislativo do Brasil e, também, de outros países da América Latina. “O Poder Legislativo pode ajudar muito na superação das deficiências que o setor de aquicultura e pesca ainda possui. A participação de deputados e de senadores é muito importante para a solução dos problemas no setor. Esse Fórum que está sendo criado ajudará muito na manutenção da segurança alimentar das populações mais carentes”, disse.

Saiba mais

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é uma linha de crédito que financia projetos para aumentar a produção e gerar renda em todo o Brasil.

Com taxas de juros reduzidas e prazos de carência maiores, o plano beneficia pescadores profissionais, marisqueiras, aquicultores de peixes, camarões, ostras, mexilhões e vieiras, algas, peixes ornamentais, além dos agricultores familiares que desejem utilizar seus reservatórios no cultivo de peixe.

Por Mônica Donato

Russomanno acredita que a solução para dívidas dos clubes de futebol está próxima

Deputados Otávio Leite (PSDB/RJ) e Jovair Arantes (PTB/GO) e o Ministro George Hilton 
O deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, participou de reunião com o ministro do Esporte, George Hilton, nesta terça (17), na comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Na ocasião, o ministro anunciou que o governo vai editar uma medida provisória, até sexta-feira (20), que cria regras para os clubes renegociarem suas dívidas com a União. O Proforte, também chamado de Lei da Responsabilidade do Esporte, está na pauta do plenário da Câmara.

Russomanno destacou a qualidade do texto produzido pela comissão especial e elogiou a iniciativa do ministro do Esporte em vir ao Parlamento para ouvir os deputados. “Há pontos cruciais que precisam ser discutidos. O texto da comissão é fruto de muito trabalho. A solução mais rápida para resolver esse problema é a edição de uma medida provisória que contemple os anseios dos clubes de futebol e as sugestões do relatório final, produzido pelo substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ)”, defendeu.

O substitutivo da comissão especial estabelece a responsabilidade fiscal e financeira dos clubes, obriga a publicação dos registros contábeis na internet, proíbe a antecipação de receitas referentes a períodos posteriores ao término do mandato e até prevê a responsabilização pessoal dos dirigentes. Além disso, o substitutivo cria o fundo para financiamento de iniciação esportiva – IniciE para dar apoio financeiro a projetos de iniciação desportiva, em modalidades olímpicas e paraolímpicas.

Contudo, alguns pontos do texto ainda não contam com o apoio da maioria dos deputados, o que tem atrasado sua discussão e votação na Câmara. A expectativa é de que a medida provisória a ser editada, além de dar celeridade à tramitação, seja um texto conciliatório, trazendo os pontos de maior convergência.

Na avaliação do líder, a nova legislação permitirá um parcelamento suportável das dívidas e exigirá maior responsabilidade na administração. “A aprovação dessa lei vai salvar os clubes brasileiros que estão endividados, pois não conseguem arrecadar o suficiente para pagar os seus encargos sociais e impostos. Vou trabalhar para que isso seja feito o mais rápido possível, pois corremos o risco de não ter o Campeonato Brasileiro. Isso entristeceria demais o povo brasileiro”, finalizou Russomanno.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes 

Para Halum, aumento do repasse ao FPM não resolve carência dos municípios


O deputado republicano César Halum (PRB/TO) afirmou que, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependerão dos recursos federais para sobreviver.

“De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa, onde existe verba para as obras, mas não dão condições para manutenção delas”, disse Halum.

No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

Segundo Halum, o aumento do FPM vai representar para os 139 municípios tocantinenses R$ 29 milhões em 2015 e R$ 62 milhões em 2016. “Não podemos desconsiderar o aumento, porém ele não é suficiente para dar condições de desenvolvimento aos municípios. É preciso pautar urgentemente, em plenário, a proposta do novo pacto federativo para o Brasil. Acredito que no 2º semestre deste ano o presidente, Eduardo Cunha, iniciará a discussão”, concluiu.

Halum é autor do PLC 170/2012, que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.

Vinicius Rocha com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

Marcelo Squassoni defende liberação do aeroporto de Guarujá em comissão geral


Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) aproveitou a presença do ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, que participou de audiência pública na comissão geral da Câmara dos Deputados, ontem (12), para questionar sobre os detalhes dos planos do governo na edição de regras específicas para o licenciamento ambiental de novos aeroportos

Em seu discurso, o parlamentar, representante do litoral paulista, explicou ao ministro que a falta da licença está atravancando o sonho do Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista, na Base Aérea de Santos, que fica em Guarujá.

Squassoni ressaltou que embora o andamento do projeto tenha avançado bastante nos últimos anos, muito em razão do empenho pessoal do vice-presidente Michel Temer, é de extrema importância que a licença seja liberada para viabilizar a obra. “É um aeroporto importantíssimo para a nossa região, para todo o Estado de São Paulo, além de ser estratégico porque está praticamente dentro do Porto de Santos e do Porto de Guarujá”.

O ministro concordou que o licenciamento ambiental é o grande óbice para projetos de novos aeroportos em todo o Brasil e garantiu que já está trabalhando em conjunto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Padilha prometeu se empenhar para resolver a questão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP)

Tia Eron elenca conquistas das mulheres e propõe mecanismos para garantir maior participação feminina na política


Em seu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada republicana Tia Eron (PRB/BA) reafirmou seu compromisso em continuar lutando para garantir a independência do Poder Legislativo, a aprovação da Reforma Política e os direitos dos que vivem em situação de desigualdade. A republicana homenageou as mulheres de todo Brasil e, sobretudo, as da Bahia, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

“É motivo de orgulho e de muita responsabilidade representar cada um dos 116 mil e 900 votos que obtive nas urnas. Há 41 dias no exercício do mandato de Deputada Federal, já pude perceber a grandiosidade deste Parlamento, tamanha a quantidade de trabalho e de assuntos aqui debatidos em favor da sociedade brasileira. A experiência política na vereança da cidade de Salvador me mostrou que é preciso uma virtude chamada humildade para ser responsável e tratar eticamente a coisa pública”, declarou.

Tia Eron parabenizou as deputadas Elcione Barbalho, reconduzida à Procuradoria da Mulher e Rosângela Gomes – eleita, por unanimidade, terceira procuradora-adjunta da Secretaria da Mulher. A republicana agradeceu ao presidente do PRB, Marcos Pereira, por ter o feeling e apostar em seu potencial para representar o partido nas eleições. “Isso muito me alegra, mas também me faz entender o desafio que terei pela frente ao representar o meu partido e o meu Estado nesta Casa de Leis. Nosso presidente tem uma percepção e um feeling impressionante e exemplar, que serve como parâmetro a todos os outros homens”, destacou.

A deputada disse não compreender como a Câmara dos Deputados ainda não tem uma comissão permanente para tratar das questões raciais. “O Parlamento teve a competência e a habilidade de se debruçar sobre este tema, estabeleceu o Estatuto da Igualdade Racial, que torna crime hediondo toda prática de discriminação, do preconceito, que ainda é extremamente latente no nosso país. Isso muito me preocupa, porque a pauta legislativa sobre este recorte racial está ainda apolítica, está também acéfala”, criticou.

Tia Eron fez referência a projetos de sua autoria que pretende alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tornar obrigatória, na composição da Mesa Diretora, a participação de deputadas, respeitando a representatividade do gênero feminino. Outra proposta altera o Código Eleitoral para, mantendo a proporcionalidade de gênero obtida no processo eleitoral, tornar obrigatória a convocação de uma suplente para preencher a vaga antes ocupada por uma deputada.

 Por fim, Eron lembrou que a superação da violência contra as mulheres é dever dos poderes constituídos e de toda a sociedade. “Este crime, em todas as suas formas, ameaça a democracia, enfraquece a igualdade entre homens e mulheres, favorece a discriminação e compromete a integridade física e psíquica das futuras gerações, provocando um descompasso social. A Bancada feminina da Casa tem trabalhado incansavelmente para minimizar esses problemas que, infelizmente, ainda são enfrentados, silenciosamente, por muitas mulheres do Brasil”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes