O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), esteve no Palácio do Planalto nesta quarta (4) para levar ao conhecimento da presidente Dilma Rousseff o problema enfrentado por milhões de brasileiros no acesso à internet via celular. Segundo o republicano, há uma prática abusiva, no âmbito das relações de consumo, fruto da ação “orquestrada” das operadoras de telefonia celular, que fere os direitos do consumidor e o marco civil da internet.
“Um país sem banda larga não cresce. O governo precisa ter conhecimento dessa prática abusiva que vem sendo cometida pelas companhias de telefonia em um verdadeiro cartel. Se a intenção do governo é a universalização da telefonia e da banda larga, ele não pode ser omisso. Protocolamos uma indicação para que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, revogue o art. 52, da Resolução n. 632, de 7 de março de 2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação – RGC”, informou o deputado.
O parlamentar reivindica que as companhias apresentem os contratos firmados com os clientes. Segundo ele, os consumidores só tomam conhecimento da prática verbalmente, pois não está expresso nos contratos firmados. “A prática vem sendo adotada desde o final do ano passado, inicialmente atingindo os clientes de planos pré-pagos de várias operadoras. Conforme se noticia, em breve, alcançará também, os contratantes de serviços pós-pagos. A responsabilidade de coibir essa medida abusiva recai, prioritariamente, sobre os ombros do Governo Federal, na medida em que as empresas de telefonia móvel justificam e amparam a alteração unilateral dos contratos de milhões de consumidores em norma regulamentar, editada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL”, argumenta.
Para Russomanno, a resolução não pode estar acima da lei. “Preocupa-me que a passividade da ANATEL, em face à mudança do modelo de serviços impostos pelas empresas, deslegitime a Agência como instância de mediação no setor de telefonia, uma vez que negligencia os direitos de tantos consumidores”, reclama.
O deputado lembra que existem mais de 280 milhões de celulares ativos nas operadoras de telefonia celular. Desses, mais de 75%, ou seja, 210 milhões de celulares utilizam planos pré-pagos, que são os preferidos pelos brasileiros de menor renda. Ainda segundo o republicano, a presidente Dilma recebeu a notícia com indignação e prometeu tomar as providências.
Por Mônica Donato
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário