Ronaldo Martins quer tornar crime o uso de aparelhos comunicadores por detentos

O projeto de lei 775/2015, de autoria do deputado republicano Ronaldo Martins (PRB/CE), tipifica como crime cometido pelo preso a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Na legislação vigente, o uso de comunicadores por presos é considerado apenas como uma falta grave ao regime disciplinar imposto pela Lei Federal 7.210/ 1984 (Lei de Execução Penal). 

Segundo Martins, o objetivo é proporcionar ao ordenamento jurídico brasileiro um dispositivo de punição que criminalize a prática. “É sabido que a criminalidade vem evoluindo em seu modo de agir. Um aparelho telefônico nas mãos de um preso tem facilitado a continuidade no cometimento de crimes, proporcionando, inclusive a composição de uma modalidade danosa de crime virtual, com extorsões, golpes, estelionatos a partir de ligações oriundas do interior dos presídios. Afora os pequenos golpes, o uso do celular por presos tem proporcionado verdadeiras barbáries no meio externo, através de ordem de chefes do crime aos seus comparsas livres”, explicou.

De acordo com o deputado, o detento deve ser punido pelos crimes que continua cometendo de dentro da prisão. “A mídia noticiou, em 2013, o estupro de duas mulheres na cidade de São Luis (MA), após uma ordem partida de dentro da penitenciária de Pedrinhas. As cidades de São Paulo, Florianópolis, Vitória, Belho Horizonte, Rio de Janeiro, Natal, Fortaleza e outras grandes cidades já foram vitimadas por ataques incendiários a veículos do transporte coletivo, por ordem nascidas de dentro das unidades prisionais”, exemplificou.

Martins argumenta, ainda, que a mídia tem noticiado com frequência a gravação de telefonemas onde bandidos julgavam e condenavam à morte, inimigos e até inocentes. Segundo o deputado, os crimes cometidos a partir do uso do celular, quebrando o princípio da obrigatoriedade de incomunicabilidade do preso, são comuns e notórios.

Por Mônica Donato - ASCOM Liderança do PRB 

Foto: Douglas Gomes