Cobranças indevidas em hidrômetros será tema de audiência pública

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta (25), o requerimento de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP) e Celso Russomanno (PRB/SP) para realização de audiência pública sobre a cobrança de gastos inexistentes registrados em hidrômetros, ocasionados pela passagem de ar na tubulação, como se fosse água. Segundo os republicanos, os consumidores estão registrando acréscimos em suas contas mesmo com os cortes de fornecimento em face à escassez hídrica pela qual o país esta passando.  

“Diversos especialistas atribuem tal fenômeno como consequência da passagem de ar pelos hidrômetros que o registram como passagem de água. Essa falha na marcação dos hidrômetros vem causando prejuízos aos consumidores. As empresas se defendem alegando, entre outros, o reduzido número de reclamações em proporção ao número de usuários. Neste sentido propomos a presente audiência pública para debatermos esse assunto de extrema relevância para o país”, argumentou Vinicius Carvalho.

De acordo com o deputado Russomanno, no Brasil, os hidrômetros são calibrados para dar até 15% de passagem de ar sem que exista registro, pois não há como retirá-lo. “O hidrômetro é um tipo de relógio e dentro dele existe uma turbina que gira com qualquer tipo de fluído. Se nós colocamos água, óleo ou vento ele gira do mesmo jeito. Em São Paulo, por exemplo, onde estamos vivendo uma crise de abastecimento de água, o consumidor é duplamente prejudicado: pelo valor da água que não utilizou e pela tarifa do esgoto que é 100% do preço da água. Queremos trazer a responsabilidade para as empresas de abastecimento para que elas coloquem ventosas ou permitam aos consumidores que eles se protejam. Essa cobrança é abusiva e fere os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor”, explicou. 

Para o debate, foram convidados representantes da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), da Companhia de Água e Esgoto de Brasília (CAESB), bem como o professor e engenheiro hidráulico Nilo de Oliveira Nascimento, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de representantes de entidades de defesa do consumidor, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

 Com o mesmo objetivo, o deputado republicano César Halum (PRB/TO) apresentou, no início deste mês, o Projeto de Lei 527/2015, que obriga as concessionárias do serviço de abastecimento de água a instalarem, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação. A proposta tem a finalidade de diminuir os prejuízos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de água dos usuários.


Por Mônica Donato
Fotos: Douglas Gomes