Russomanno critica norma da ANAC que inviabiliza habilitação de pilotos brasileiros

 Líder pediu providências ao ministro da Aviação Civil 

Em comissão geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados com a presença do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o deputado e líder do PRB Celso Russomanno (PRB/SP) demonstrou preocupação com uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, que tem inviabilizado o trabalho de muitos pilotos no Brasil. Segundo ele, a ANAC recentemente baixou uma norma, tanto para cheque quanto para recheque de pilotos, em determinadas aeronaves, que não existe curso no Brasil.

“Para um piloto de um Agusta, que é um helicóptero de grande porte, fazer o recheque de sua carteira de habilitação, ele é obrigado a se inscrever num curso que só existe na Itália e tem de pagar $38 mil dólares, fora passagem e hospedagem. Além do mais, só poderá marcar para daqui a 1 ano, pois as vagas são limitadas. Ministro, nós vamos ficar sem pilotos no Brasil. São profissionais que estão voando há muito tempo, mas não podem pagar esses cursos tão caros”, argumentou o deputado.

Russomanno explica que no caso de aeronave brasileira como, por exemplo, o Esquilo, a renovação custa 30 mil reais. “Vai começar a faltar piloto, inclusive para as aeronaves do poder público porque nenhum piloto, ou seu patrão, vai pagar esses valores. Se o piloto está voando, se ele já foi checado e rechecado várias vezes e perde a carteira de um ano para o outro, não vai poder mais voar”, questionou o deputado, que afirmou também ter habilitação de piloto.

O ministro Eliseu Padilha concordou com Russomanno e disse que já recebeu reclamações similares no ministério. “Sua preocupação é mais do que pertinente. Nosso objetivo é ter à nossa disposição, no Brasil, as condições de garantir a segurança que tem sido exigida pela ANAC e, de outra parte, a renovação ou a possibilidade de habilitarmos, no caso da primeira habilitação, independentemente do modelo da aeronave que venha a ser pilotada. Já conversamos com o Dr. Marcelo e a ANAC está estudando o assunto para que nós tenhamos independência”, disse.

O líder também destacou a questão de infraestrutura e de abastecimento como gargalos da aviação brasileira. “Veja o caso de Canela e Gramado. Nós temos um aeroporto na região, que até tem condições de receber aeronaves maiores, se aumentada um pouquinho a pista, mas às vezes lá não há combustível, não tem infraestrutura para que se faça o turismo. Na alta temporada, nós temos as cidades de Gramado e Canela lotadas. Mas, na baixa temporada — estou me referindo ao Rio Grande do Sul por ser sua terra —, a gente não tem estrutura, não tem pátio para deixar as aeronaves. São detalhes extremamente importantes, já que a gente vai ampliar a infraestrutura da aviação”, acrescentou Russomanno.

A vinda do ministro à Câmara faz parte da série de comissões gerais que o Parlamento proverá com os 39 titulares de ministérios. Durante sua apresentação, Padilha anunciou a construção de 190 aeroportos regionais até 2018. Segundo ele, até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2018, o governo pretende ampliar o número de aeroportos regionais do País de 80 para 270. Para isso, serão investidos R$ 7,3 bilhões em ampliação, reforma e construção dos novos terminais.

Por Mônica Donato 

Foto: Douglas Gomes