Projeto de Lei do deputado Squassoni prevê portabilidade da conta de luz

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 970/15, do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços púbicos e cria a lei da portabilidade da conta de energia elétrica. Em outras palavras, o texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar por este serviço desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida – de janeiro de 2016 a janeiro de 2020 –, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.

“A livre concorrência tende a potencializar a competição entre as distribuidoras, abrindo a possibilidade de pacotes mais personalizados, levando em conta o perfil de cada tipo de consumidor, exatamente como ocorre na telefonia. O resultado é a expectativa de um serviço com mais qualidade a um preço menor”, analisou o autor da ideia, deputado Marcelo Squassoni.

Para Squassoni, além de beneficiar milhões de consumidores domésticos, a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica pode surtir efeitos diretamente na economia do país, aumentando a competitividade da indústria nacional, consumidores em grande escala, garantindo, inclusive, maior estabilidade na geração de empregos.

Pesquisa

Dados de uma pesquisa do Ibope solicitada pela ABRACEEL e realizada, em 2014, com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa fornecedora de energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014 – ainda antes dos reajustes promovidos pelo Governo no início deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Marcelo Squassoni

Edição: Ascom PRB