PEC de Russomanno reduz para 14 anos a idade mínima de ingressar no mercado de trabalho

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2015) para permitir o trabalho ao menor a partir dos 14 anos, desde que esteja frequentando regularmente a escola. A Constituição Federal de 1988 já estabelece essa condição para o menor aprendiz, porém há dificuldades em contratá-lo. Segundo o republicano, as empresas precisam cumprir uma série de exigências e, muitas vezes, os pequenos e médios empresários desistem.

“São as pequenas e médias empresas as que mais empregam no país. Nesse cenário, o jovem fica sem opção. O adolescente com 16 anos de idade que bate à porta do empregador recebe um ‘sinto muito, não posso te dar o emprego’. E por que não? Porque ele está prestes a ingressar no serviço militar e, quando isso acontecer, o empregador terá que pagar os encargos sociais que incidem sobre ele enquanto estiver no serviço militar. Qual empresa contratará um jovem que vai ficar trabalhando para as Forças Armadas enquanto os encargos sociais são pagos por ela? Quem aceita isso?”, questionou o líder.

Russomanno destaca que a criminalidade aumentou quando a constituição definiu que, nessa faixa etária, o jovem só poderia trabalhar na condição de aprendiz. “A falta de oportunidade torna o jovem uma presa fácil e uma mão-de-obra barata para o crime organizado. Ociosos, os jovens das periferias acabam passando muito tempo em casa. Essa é uma fase decisiva para a formação de seu caráter. É normal nessa idade ter a ambição por melhor qualidade de vida. Mas o Estado lhe proíbe de entrar legalmente no mercado de trabalho, gerando, dessa forma, o trabalho infantil, realizado geralmente em condições desumanas e sem nenhum controle”, argumenta o deputado.

Para o republicano, não há problema em começar a trabalhar aos 14 anos, desde que a regularidade na escola seja supervisionada. “Em vez de dar condições para esse jovem crescer na vida, estamos impedindo ele de trabalhar. Eu comecei a trabalhar aos 8 anos vendendo pipa e carrinhos de rolimã na feira. Aos 12 anos comecei a trabalhar como office boy. Não foi por causa disso que deixei de estudar e de fazer faculdade. Pelo contrário, fiz o colégio e a faculdade inteira trabalhando. Não fui menos nem mais do que sou. Acho um absurdo não dar opção de trabalho ao jovem”, disse.

Realidade

Russomanno lembra que o jovem nessa fase, em que a sexualidade está no auge, tem como um de seus principais objetivos a independência financeira também para se autoafirmar diante dos relacionamentos socioafetivos. “Eu vivo num grande centro, que é a cidade de São Paulo. Ando pelas periferias fazendo reportagens para a TV e sei bem o que esses jovens passam, pois converso com eles. Em todos os lugares que vou, o discurso é sempre o mesmo: ‘arruma um emprego pra mim’. Todos eles querem trabalhar. Não concordo que o trabalho do adolescente possa prejudicar sua formação psicossocial, pelo contrário, exemplos não faltam de que, com o trabalho, o adolescente adquire maior responsabilidade e consciência de seus atos. São inúmeros os exemplos de sucesso pessoal observados na história daqueles que iniciaram suas atividades laborais ainda no início de sua adolescência”, acrescentou o deputado.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes