CPI do Sistema Carcerário: Pinato afirma que parcerias público-privadas são a opção mais segura para a sociedade

“Muitos dos gargalos das administrações dos presídios brasileiros podem ser resolvidos a partir da iniciativa público-privada”. A análise é do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) relator parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que esteve reunida nesta quarta-feira (5) para votar o relatório final do deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Segundo ele, os modelos de cogestão comprovaram que é possível auxiliar no cumprimento da lei. além de possibilitar o mínimo de dignidade para os detentos.

“Após as audiências realizadas em todo o Brasil, concluímos que o modelo de cogestão é sempre mais eficaz no combate ao crime organizado. Por exemplo, o acesso dos presos a celulares ou a drogas é bem menor do que nos presídios públicos. Além disso, os detentos recebem assistência médica e desfrutam de uma melhor infraestrutura para cumprirem as penas sob condições mais dignas”, afirmou o deputado.

O republicano destacou que nesse modelo também é possível oferecer diversos programas de capacitação profissional de presos, de maneira que eles possam aprender um ofício, sendo, inclusive, remunerados. Segundo ele, além de combater o ócio, a medida cumprirá o papel de reintegrar esses detentos à sociedade ao final da pena. “Não tenho dúvidas de que a parceria entre o Estado e a iniciativa privada é uma opção eficaz e mais segura para a população como um todo”, pontuou.

Razões diversas como o número crescente de rebeliões, as péssimas condições das instalações e o alto custo de manutenção conduziram as análises da CPI. No entanto, a superpopulação foi o problema mais grave verificado em todos os estados. Dados do Ministério da Justiça revelam que para cada vaga há 16 presos. A dificuldade é agravada por outra deficiência detectada pela comissão, a quantidade de presos provisórios que aguardam por julgamento. De todas as pessoas presas no país, 41% ainda não foram condenadas de fato pela Justiça e estão aguardando o julgamento nas casas de detenção.

O relatório final sugere a construção de presídios federais em todos os estados e no Distrito Federal; a criação de um Sistema Nacional de Estatística Prisional; a obrigatoriedade de centros de saúde em unidades prisionais com mais de 100 detentos; a garantia de alimentação especial para presos que, por prescrição médica, precisem de alimentação diferenciada; o estabelecimento de interrogatório por videoconferência e a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para presídios municipais que contratem condenados a penas alternativas.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes