A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Antônio Bulhões (SP), que institui no Código de Trânsito Brasileiro, disposições sobre a identificação dos caminhões-baú, reproduzindo os caracteres de suas placas na cobertura do baú, na forma de regulamentação do Contran.
Em sua justificativa do projeto, o parlamentar republicano lembra que o roubo de cargas transportadas em caminhões segue se repetindo com frequência no País, trazendo muitos prejuízos para os transportadores, industriais e comerciantes. Segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais foram 12.850 ocorrências em 2010, que geraram prejuízos de R$ 880 milhões. “A defesa contra essas ocorrências tem se valido, inclusive, de recursos tecnológicos avançados como o monitoramento remoto via satélite, o qual, infelizmente, já vem sendo neutralizado pelos bandidos. Isto não significa que devamos ficar de braços cruzados, deixando correr solta a ação dos ladrões. O combate ao crime deve continuar, mesmo através de pequenas medidas. Elas podem, às vezes, levar ao esclarecimento do delito ou à redução dos prejuízos”, disse Bulhões.
Segundo Bulhões, o projeto de lei visa a facilitar a identificação do veículo roubado, sobretudo quando trabalhos de busca aérea forem realizados. Para que a impressão dos caracteres da placa do caminhão baú em sua cobertura seja feita da forma devida, dificultando sua adulteração, o parlamentar propôs que essa medida seja regulamentada pelo Contran. “Acredito que essa iniciativa possa contribuir para a elucidação e recuperação de cargas roubadas no País”, avaliou o deputado do PRB. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
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