A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer apresentado ao Projeto de Lei 4047/2012, de autoria do deputado republicano Antônio Bulhões (PRB/SP), que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. O projeto ressalva, ainda, o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares, desde que sejam atendidos os demais requisitos de segurança.
Bulhões afirma que a ausência do mecanismo prejudica o acompanhamento e a localização rápida de cargas desviadas e aumenta o risco de acidentes radioativos. “Essa medida pode induzir a redução do roubo de cargas tendo em vista a obrigação dos responsáveis pelos materiais radioativos desde sua expedição até o seu destino final. Apesar de haver uma vasta regulamentação em nível infralegal no tocante ao material nuclear e radioativo, nenhuma delas exige um efetivo controle” justifica o autor.
A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Viação e Transportes e de Minas e Energia. Por se tratar de matéria conclusiva nas comissões, o texto segue agora para ser analisado no Senado Federal.
Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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