Cleber Verde participa de audiência sobre Marco Regulatório da Mineração em Marabá-PA

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O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) participou de mais uma audiência pública para discutir o Novo Marco Regulatório da Mineração, dessa vez, na Câmara dos Vereadores de Marabá-Pará, juntamente com 12 prefeitos maranhenses e a presidente do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), Cristiane Damião.

No debate, que também contou com a presença do relator da Comissão Especial de Mineração na Câmara Federal, deputado Leonardo Quintão (MG), uma boa notícia: os municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás poderão receber 10% do faturamento da mineração, caso o relatório seja aprovado.

O autor da proposta é o deputado Cleber Verde, grande defensor da causa, que apresentou uma emenda sugerindo que parte da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) também seja destinada aos municípios afetados pelo transporte do minério. Na legislação atual, criada desde 1967, 2% do lucro líquido da mineração é dividido entre os municípios produtores, que recebem 65%; entre os estados produtores, que recebem 23% e a União, que recebe 12%.

A proposta para a nova legislação diz que essa divisão será feita sobre o lucro bruto de 4% do faturamento da mineração, sendo que municípios produtores, que receberão 60%; os estados produtores, que receberão 20%; a União, que receberá 10% e os municípios cortados pela EFC receberão 10%. Em valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral que serão pagos aos municípios cortados pela EFC correspondem a aproximadamente R$ 500 milhões por ano, que serão divididos entre 68 municípios das cidades do Maranhão, Pará, Espirito Santo e Minas Gerais.

“Estamos felizes porque esses 23 municípios do Maranhão estão fazendo história. Eles estão conseguindo trazer conquistas não só para o nosso Estado, mas também para outros municípios que estão localizados no corredor de transporte do minério. Esse Código seria injusto se não levasse em consideração a realidade deles”, explicou Cleber Verde que também participou da audiência realizada em Itaituba-PA com o mesmo objetivo.

De acordo com o diretor administrativo do COMEFC, Leôncio Lima, que realizou apresentação durante a audiência, em 2013 a VALE trabalha com 24 trens de 330 vagões por dia, mas em 2017 serão 50 trens de 330 vagões por dia o que vai aumentar ainda mais os impactos sociais, ambientais e econômicos.

Texto: Mônica Donato com informações da Ascom COMEFC

Fotos: Ascom COMEFC