PRB apoia Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto por Dilma

Objetivo é não aprovar matérias no Congresso Nacional que aumentem as despesas ou reduzam as receitas do Governo

O líder do PRB na Câmara dos Deputados, George Hilton (MG), apoiou o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto, ontem, por Dilma Rousseff aos presidentes e líderes dos partidos aliados durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. Também participaram da reunião, o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira e o líder do PRB no Senado, Eduardo Lopes.

George Hilton destacou a necessidade do Parlamento se posicionar com relação às matérias de interesse da sociedade ao informar que a ideia do pacto surgiu de uma reflexão do PRB, na última reunião da base com a presidente Dilma. Segundo Hilton, o partido entendeu que o acordo proposto pelo Governo não afetaria os investimentos já previstos no Orçamento e, sim, apenas as votações que implicariam em aumento aos gastos do governo daqui pra frente.

“O Parlamento não pode abrir mão de suas prerrogativas. Os Poderes são autônomos e não podemos abdicar de nossa função de legislar. O PRB pode não APOIAR, mas não deixará de deliberar sobre qualquer que seja a matéria com nossa bancada e com os outros partidos, pois esse é o nosso dever constitucional”, defendeu.

Também participam do encontro, o vice-presidente Michel Temer e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda).

Confira abaixo a íntegra do Pacto Pela Responsabilidade Fiscal:

"Brasília, DF, 19 de novembro de 2013.

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária."

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes