A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/2009, que estabelece a perícia oficial de natureza criminal como órgão essencial à função jurisdicional, aprovou, nesta terça-feira (13), dois requerimentos de autoria do republicano Otoniel Lima (PRB/SP). O deputado quer realizar audiências públicas para ouvir o médico legista do Estado de São Paulo, Luiz Frederico Hoppe, e associações ligadas ao setor.
Segundo o presidente da comissão, deputado Otoniel, para avançar o trabalho do colegiado, é preciso ouvir o depoimento desses profissionais e dos órgãos de classe que os representam. “Um dos objetivos da PEC é organizar o funcionamento da perícia oficial de natureza criminal estruturada em carreiras, cujo ingresso na classe inicial será precedido de concurso público de provas e títulos, assegurada a necessária autonomia científica, funcional, administrativa. Portanto, a presença destes profissionais na comissão é necessária e fundamental para o seu sucesso”, defendeu.
Serão convidados o médico legista do Estado de São Paulo, Luiz Frederico Hoppe e, em outro momento, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D'Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF, Jones Borges Leal.
Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes
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