Atos de justiça com as próprias mãos é tema de audiência pública

Estudiosos creditam ao Estado a responsabilidade pelas mortes ocorridas por linchamentos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discutiu em audiência pública, nesta terça (6), o tema “Justiça com as próprias mãos”. O debate proposto pelos deputados Otoniel Lima (PRB/SP) e Efraim Filho (DEM/PB) contou com a presença da diretora do Departamento de Pesquisa, Isabel Seixas, do ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira e do docente do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino.

Otoniel citou o brutal espancamento e assassinato de Fabiana de Jesus que foi vítima de boatos nas redes sociais. “Não podemos permitir que pessoas sejam mortas independentemente de serem inocentes ou culpadas”, afirmou o parlamentar.

Segundo Isabel Seixas, nos últimos 20 anos ocorreram 523 casos de linchamento no Brasil. “Isso não é algo cultural e, sim, social nas localidades de baixa renda onde o acesso a justiça é menor e as pessoas tendem a julgar umas as outras”, afirmou a diretora.

O professor do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro, explicou que os atos de crueldades cometidos contra as crianças causam uma comoção geral. “Quando se pede justiça, se pede no individual e não no coletivo, ou seja, cada um pensa o tamanho de sua dor. Precisamos ressaltar que o Estado é sim responsável por todos estes atos”.

Para o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato, vive-se um momento de banalização da vida. “As pessoas são mortas sem julgamento. Foi o mesmo que ocorreu no caso do Pavão Pavãozinho. Precisamos criar políticas públicas para enfrentar e acabar com estes casos”, ponderou.

Otoniel ressaltou que não se pode continuar com esses crimes. “O Estado também não pode continuar criminalizando só as ações da Polícia. Segunda-feira, um policial militar foi morto por um menor. Onde os direitos humanos vão atuar nestes casos? A senhora Fabiana, no momento do linchamento, estava com a Bíblia na mão. Como poderia ser uma praticante de magia negra? Agora, sim, a justiça terá que ser feita e os bandidos que a assassinaram esta mãe de família devem ser presos”, finalizou o republicano.

Por Karine Diniz 

Edição: ASCOM PRB

Fotos: Douglas Gomes