Marinho quer debater em audiência pública as práticas abusivas de vendas casadas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do deputado republicano Márcio Marinho (PRB/BA) para realização de audiência pública sobre as práticas abusivas realizadas pelas empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Ricardo Eletro e Magazine Luíza e, em especial, a prática da venda casada. Segundo o parlamentar, esta conduta é proibida por lei e a jurisprudência já corroborou o seu entendimento nesse sentido.

“A venda casada ocorre quando o consumidor ao adquirir um produto ou serviço fica condicionado a obter outro produto ou serviço por ele não solicitado. O Código de Defesa do Consumidor afirma que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, a de condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, explicou o deputado.

Marinho citou reportagem veiculada no Estadão em que foi relatado que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) iria investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por tentativa de impor a venda casada de garantia estendida e outros serviços, na comercialização de eletrodomésticos. A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada no Diário Oficial da União.

Na avaliação do deputado, a comissão precisa se pronunciar acerca do tema, bem como requerer explicação dos representantes das empresas sobre os fatos, pois trata-se de um crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. A data para realização do debate ainda não foi divulgada.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

“Educação avança com aprovação do PNE”, avalia Cleber Verde

Plano Nacional de Educação estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação.

“O sucesso de uma Nação é proporcional ao investimento realizado em educação”, a afirmação é do deputado republicano Cleber Verder (PRB/MA) que cumpre Missão Oficial na Cidade do México onde participa do 1er Foro Parlamentario de Pesca y Acuacultura en América Latina y el Caribe. Mesmo de longe, o parlamentar fez questão de acompanhar e comentar a aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação, aprovado ontem (28), no plenário da Câmara dos Deputados.

Verde destacou que independentemente de partido A ou B, a educação deve ser priorizada por todos os governos. “A presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional mostram o compromisso com o povo e a educação. Com a proposta aprovada, os 10% do PIB poderão ser investidos tanto em escolas públicas quanto em programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares)”, exemplificou o deputado.

Os parlamentares analisarão na próxima semana três destaques que propõem alterações ao texto. Depois que concluírem a votação, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Saiba mais

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. O plano prevê o alcance da meta dos 10% do PIB em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Por Mônica Donato
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

George Hilton participa de ato em apoio à PEC 555/06

 Proposta acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados 

O líder republicano, deputado George Hilton (PRB/MG), prestigiou o ato em prol da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, nesta quinta-feira (29), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e demais entidades sindicais que apoiam a causa.

O deputado, que já apresentou requerimento para inclusão na Ordem do Dia do plenário, declarou o seu apoio à proposta que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. “Não tenho dúvidas da aprovação dessa matéria que corrigirá assimetrias e injustiças que existem na remuneração dos servidores. A luta que temos que travar é para que ela entre em pauta antes do recesso parlamentar”, disse.

Na avaliação do líder, a cobrança é injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos. “Mudaram as regras no meio do caminho para milhões de aposentados que tiveram que voltar a contribuir. Quem já está aposentado já cumpriu com todos os seus deveres, segundo as leis então vigentes, para com a seguridade. Esta contribuição passou a ser uma punição para quem se aposenta como se aposentar-se fosse algo ilícito. A imposição desse ônus adicional viola a equidade e é inaceitável sob todos os aspectos”, criticou.

Nos últimos anos de tramitação da PEC, o deputado George Hilton participou de diversas reuniões com representantes dos fiscos municipais, estaduais e federal.

Por Mônica Donato

Especialistas defendem a autonomia dos peritos criminais em audiência pública

 Peritos afirmam que, graças a este recurso, importantes crimes foram elucidados.

O deputado republicano Otoniel Lima (PRB/SP), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 325/2009, conduziu audiência pública na última terça-feira (27) para debater com especialistas a autonomia dos peritos criminais e a importância dos institutos de criminalística. 

O diretor do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina (IGP), Rodrigo Tasso, falou das vantagens da autonomia. “Já deixamos de receber recursos importantes do governo por não sermos um órgão de Segurança Pública. Em 2005, o IGP não tinha condições de fazer uma investigação séria e isenta. Hoje, graças à autonomia, nossa realidade é outra”, afirmou.

Para o diretor do Departamento de Polícia Técnica Cientifica da Paraíba, Humberto Pontes, se a perícia criminal do Estado fosse autônoma, não faltariam insumos para exames importantes como o de DNA. “Dependemos do diretor geral da Polícia Civil da Paraíba para fazer o pedido e comprar o que necessitamos para as análises. Já passamos seis meses com o laboratório de DNA fechado por falta de material”, criticou.

O médico legista Luiz Frederico Hoppe considera a perícia criminal também como uma questão de direitos humanos. “Não desmerecendo a função dos delegados, mas, já houve caso em que eles requisitaram exame de coleta de sêmen e nós, peritos criminais, sabíamos que o exame de sangue era mais adequado e seguro”, explicou.

Já o médico legista de São Paulo, Geraldo Nogueira, lembrou que, graças à perícia técnica cientifica, foi possível fazer justiça no caso da menina Isabela Nardoni.

Por Karine Diniz
Edição: ASCOM PRB
Foto: Douglas Gomes 

Hilton defende a inclusão de indústrias de refrigerantes e águas gaseificadas no Supersimples

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/MG), recebeu o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes, Fernando Rodrigues de Bairros, nesta quarta-feira (28). Representando centenas de micro e pequenas empresas do segmento, o presidente pediu o apoio da bancada republicana no sentido de votar favoravelmente à inclusão da indústria de refrigerantes e águas gaseificadas ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Na avaliação do líder, a inclusão de uma parte do setor de bebidas, os refrigerantes, no Simples Nacional propicia a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor. “A indústria de refrigerantes no Brasil emprega 33 mil trabalhadores. Muitas micro e pequenas empresas são administradas por famílias. No caso de Minas Gerais, temos o Mate Couro que é um refrigerante feito à base de plantas encontradas em regiões brejeiras no sul do Estado”, explicou.

Hilton disse que a bancada apoiará a matéria no plenário, pois entende que com o surgimento dos grandes conglomerados de bebidas, essa pequenas empresas foram engolidas por não suportar a carga tributária. Para ele, incluí-las no regime simplificado de tributação é dar um estímulo aos pequenos e médios empresários do segmento.

Saiba mais

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o PLP nº 221/2012, que modifica os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica (universalização do Simples Nacional).

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

Halum critica MP que obriga pagamento de IPVA para veículos agrícolas

O deputado republicano César Halum (PRB/TO) defendeu alterações no texto da Medida Provisória 646/2014, que desobriga os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, fabricados antes de 1º de agosto de 2014, do registro e licenciamento. Segundo ele, não adianta isentar o licenciamento e manter a cobrança do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Halum também discorda que os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas possam ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. “Para operar as máquinas os condutores já devem ser habilitados com carteira C, D ou E. As máquinas agrícolas já saem com registro das fábricas. Emplacamento de tratores não coíbe roubo nem acidentes, mas uma atuação mais forte do estado com fiscalização e ação ostensiva contra roubos”, afirma.

Segundo o republicano, é preciso corrigir o texto da referida MP para garantir a não oneração da produção agropecuária brasileira. “A produção agrícola é a mola propulsora da economia do país, garantindo não só superávits na balança comercial, mas contribuindo com 42% das exportações, equilibrando as contas públicas através de reservas cambiais, geração de um terço dos empregos do país. Além do que, mais mil e oitocentos municípios dependem diretamente da agropecuária, segundo levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, explicou o deputado.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Projeto de Bulhões proíbe a utilização de cães e gatos em pesquisas científicas

O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) apresentou o Projeto de Lei 7606/2014, que proíbe a utilização de cães e gatos em atividades de ensino e pesquisa científica. Segundo o autor, o objetivo da proposta é a preservação desses animais que são vistos pela sociedade brasileira como verdadeiros membros da família.

“Para os pesquisadores são meras cobaias, mas já está provado que cães e gatos contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Eles humanizam o homem. Eles nos servem de forma incondicional. Eles estão presentes em nossas vidas nas horas boas e também nas horas difíceis. Por isso mesmo não merecem esse tipo de sacrifício, esse desprezo, essa frieza”, defende o republicano.

O parlamentar defende a criação de métodos alternativos que possam suprir o papel desses animais quando desses testes. Segundo ele, não é razoável que, em nome do progresso e da ciência, animais sejam sacrificados. “Algo precisa ser feito, o respeito à vida dignifica o animal como merecedor de considerações éticas. Novos métodos precisam ser descobertos, com urgência”, afirma.

Bulhões destaca que a lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, disciplina o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, ou seja, em experimentos e testes realizados em laboratórios. “Em que pese a legitimidade desses procedimentos, o que se questiona é o fato de a norma em vigor não se ater ao aspecto que envolve a questão - o sofrimento dos animais e as sequelas que advirão desses experimentos não são levados em conta. Por isso mesmo, cães e gatos são tratados, friamente, quando dos testes e desenvolvimento de novas técnicas”, acrescenta.

Por Mônica Donato 

Foto: Estadão 

Empossados novos coordenadores regionais do PRB Idoso no DF

O II encontro do PRB Idoso/DF foi marcado pela posse dos novos coordenadores regionais que irão comandar o movimento social em 10 cidades administrativas da Capital Federal. A solenidade foi conduzida pelo coordenador nacional do PRB Idoso, Ricardo Quirino, na tarde terça-feira (27), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo Quirino, é intensificar as ações e mecanismos voltados à valorização da pessoa idosa em cada cidade satélite, promover debates junto à população e articular estratégias de modo a garantir a efetivação dos direitos das pessoas com mais de 60 anos. “Defender o direito do idoso é uma tarefa que inspira grandes desafios. O PRB Idoso está se consolidando em todo o Brasil e vem somando forças, com o objetivo de lutar pela garantia e efetivação do direito dessas pessoas, que infelizmente são desprezadas pela sociedade”, disse.

O presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado republicano Vitor Paulo, lembrou que pretende visitar todas as cidades com os novos coordenadores do PRB Idoso e assim, promover debates junto aos idosos com a finalidade de conhecer suas demandas e problemas. “No DF, o número de idosos ultrapassa a casa dos 200 mil. Quero visitar todas as regiões administrativas DF para conhecer de perto a situação dos nossos idosos. Com isso, traçar estratégias para a implementação de políticas públicas. Quero ser um embaixador na defesa e valorização da pessoa idosa”, completou.

Coordenadores regionais

Francisco Barbosa irá comandar o movimento do PRB Idoso na região da Vila Planalto; João Batista ficará responsável pelo movimento social em Sobradinho; Elias Campos na coordenação da região de Brazlândia; Milton Rodrigues ficará no comando de São Sebastião; já a região de Santa Maria ficará a cargo de Paulo Roberto. Além disso, na região do Lago Norte, o PRB Idoso ficará sob o comando da Dra. Elza Maestro; Marcos Porto será o responsável pelo movimento na região do Plano Piloto; no Gama, o PRB Idoso ficará no comando de Laudicéia Lemos; a região do Lago Sul terá como representante Arthur Martins; e em Taguatinga, o movimento terá em sua gestão Galdino Nunes. Na ocasião, também foi empossado o vereador Valdete Santana, que vai coordenar os trabalhos do PRB Idoso em Cabeceiras, Minas Gerais.

Por Laize Andrade

Fotos: Douglas Gomes

Vitor Paulo presidirá subcomissão na CREDN

Foi instalada nesta terça-feira (27), no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a Subcomissão Especial para Acompanhar a Política Salarial dos Militares da Ativa e da Reserva. O colegiado será presidido pelo deputado republicano Vitor Paulo, pelo vice-presidente Nelson Marquezelli e terá como relator o deputado Izalci.

Recentemente, o deputado Vitor Paulo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 404/2014) que garante a revisão geral anual da remuneração dos militares das Forças Armadas do Brasil, alterando o artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o parlamentar, apesar dos militares ainda terem uma remuneração defasada e deteriorada, exercem com responsabilidade, eficiência e eficácia as atribuições que lhes são confiadas.

"Considerando das sucessivas e constantes perdas salariais acumuladas pelos militares das Forças Armadas, é justo a recomposição da remuneração anualmente, desses profissionais, que têm papel preponderante na preservação da paz e da segurança nacional. Precisamos valorizar esses homens e mulheres que estão sempre presentes em defesa do povo e de nossas fronteiras”, explicou.

Por Mônica Donato com informações e foto Afonso Farias

Aprovado projeto de Crivella que coíbe maus-tratos a crianças e adolescentes

PL obriga entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 4.569/2008, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que obriga entidades a reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes, além de denunciar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. A proposta retornará ao Senado Federal, já que foi alterada na Comissão de Seguridade Social e Família, contemplando o conteúdo de dois projetos apensados (PLs 6.362/2009 e 800/2011).

“Precisamos ampliar os mecanismos de proteção das nossas crianças e adolescentes, pois sabe-se que a maioria dos casos de violência é cometida por familiares ou pessoas próximas, o que faz com que as vítimas se mantenham caladas, com medo de represálias. Recentemente, causou comoção nacional a morte do Bernardo Boldrini, de 11 anos, no Rio Grande do Sul. O garoto teria emitido sinais de que precisava de ajuda, ‘mas faltou compreensão suficiente’, esse é o diagnóstico da maioria dos especialistas consultados”, afirmou o relator na CCJC, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).

O texto aprovado atribui ao Conselho Tutelar a função adicional de promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. O PL também obriga a criação de cursos de formação de professores de educação básica e de pedagogia para oferecer orientação sobre a identificação de efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos, de negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Por Mônica Donato

Foto: divulgação 

Halum recebe titulo de Cidadão Palmense

Palmas (TO) - Proposto pelo vereador Jucelino Rodrigues (PTC), o deputado federal César Halum (PRB/TO), recebeu nesta sexta-feira, em Sessão Solene, realizada no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o título de Cidadão Palmense. Dentre as considerações para justificar a honraria, Jucelino citou as atividades parlamentares de Halum como presidente da Assembleia Legislativa e como membro da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A solenidade encerrou as comemorações do aniversário de 25 anos da Capital.

“César Halum é uma pessoa honrada que sempre lutou por Palmas, por isso, entregamos com muita alegria este título, pelo trabalho realizado em prol da nossa cidade”, afirmou o vereador Jucelino.

Ao fazer o seu agradecimento à homenagem concedida, Halum falou da importância do título recebido e destacou a luta pelo desenvolvimento de Palmas.

“Orgulho é o que estou sentindo hoje, é o que sinto da Capital do meu Estado. Palmas é, acima de tudo, um lugar de gente de bem. É cidade acolhedora e aconchegante, que nem colo de mãe. Sinto uma felicidade imensa em saber que os represento contribuindo para a melhoria da sua estrutura e da qualidade de vida das pessoas que moram e transitam por ela. Agradeço de coração está homenagem”, disse o deputado.

Halum, disse que o título vem selar o seu compromisso com a cidade. “Como legislador há vários anos, o título de cidadão é a maior comenda, aprendi a honrar, e sei do seu valor. Configura um maior compromisso com esta cidade, esperança que o homenageado possa trabalhar muito mais por esta cidade. Por último quero agradecer ao amigo Carlos Amastha pelo trabalho que tem feito por esta cidade”, enfatizou o deputado.

César Halum
Com mais de vinte e cinco anos de vida pública, César Halum é um dos nomes mais sólidos da política atual. Em 1988, iniciou a carreira política, quando se elegeu vereador por Araguaína. Chegou a Palmas em 1995, onde ocupou o cargo de Diretor de Indústria, Comércio e Turismo do Estado do Tocantins por dois anos. Em 1999 assumiu a Presidência do Ruraltins, em 2002 foi eleito Deputado Estadual. Ele presidiu a Assembléia Legislativa do Tocantins no biênio 2005/2006, foi líder do governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).

Em Palmas residiu nas ARSEs 12, depois 41 e por fim na 21, onde tem residência até hoje. Ainda na capital foi Conselheiro do Sebrae, do SESI e Diretor da Fecomércio. Em 2006 foi novamente reeleito Deputado Estadual. Em 2011, César Halum chegou ao seu primeiro mandato como Deputado Federal, marcado por um perfil amadurecido e com foco reforçado nas questões populares.

Texto e foto: Ascom deputado César Halum

Dia do Bombeiro Militar é destaque no Parlamento

A Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene na manhã desta segunda-feira (26) em homenagem ao “Dia do Bombeiro”. Na oportunidade, o deputado republicano Vitor Paulo ressaltou o trabalho desses profissionais que arriscam suas próprias vidas para salvar quem está em perigo.

“Uma das únicas pessoas que pode sentir-se um super-herói, de verdade, é o Bombeiro Militar. O trabalho de um Bombeiro, que acende um brilho nos olhos de todas as crianças, produz muito mais do que a manutenção das riquezas e das vidas. Transmite a segurança de que vale a pena suar o rosto todos os dias em busca do progresso. Também faz brilhar os olhos dos simples, porque o bombeiro representa a ética da caridade e do sacrifício, que, no fundo, inspira os homens de boa vontade”, afirmou Vitor Paulo.

O republicano observou que a profissão de Bombeiro ultrapassa a definição de emprego e se explica por vocação. “É mais sacerdócio do que profissão. É mais entrega do que exigência. A sociedade e os governos devem prestar atenção naquilo que os frustram. Se o governo deve sempre empenhar o talento em prol do bem-estar do povo, nada mais lógico do que prestar atenção naqueles que estão sempre atentos à segurança e à esperança de crescimento do povo. O anjo que mora perto, que sente as mesmas amarguras sociais do mais simples cidadão, é também o Bombeiro Militar”, elogiou o deputado.

Por Mônica Donato
Fotos: Gabriela Korossy

Projeto de Vitor Paulo garante revisão anual da remuneração dos militares das Forças Armadas

O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 404/2014) para garantir a revisão geral anual da remuneração dos militares das Forças Armadas do Brasil. O texto altera o artigo 142 da Constituição Federal.

“Considerando das sucessivas e constantes perdas salariais acumuladas pelos militares das Forças Armadas, é justo a recomposição da remuneração anualmente, desses profissionais, que têm papel preponderante na preservação da paz e da segurança nacional. Precisamos valorizar esses homens e mulheres que estão sempre presentes em defesa do povo e de nossas fronteiras”, explicou.

O parlamentar republicano afirmou que apesar dos militares ainda terem uma remuneração defasada e deteriorada, exercem com responsabilidade, eficiência e eficácia as atribuições que lhes são confiadas.

Por Laize Andrade

Foto: Douglas Gomes 

Otoniel Lima participa de marcha pela Segurança Pública

 Servidores clamam por salários mais dignos e melhores condições de trabalho

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, deputado Otoniel Lima do (PRB/SP) participou da Marcha pela Segurança Pública realizada nesta quarta (21), em Brasília. A manifestação contou com a presença de policiais civis e federais de todo o Brasil.

Otoniel pediu ao Governo Federal mais respeito e atenção aos clamores dos policiais. “Em vez de ameaçar a categoria, vamos trabalhar para atender às solicitações desses trabalhadores. Os policiais sofrem com defasagem salarial, péssimas condições de trabalho, além de assédio moral. Por que não valorizar esses homens que arriscam suas vidas em nome de nossa segurança?” questionou o deputado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no DF, Flávio Werneck, a reivindicação é antiga. “Estamos há sete anos sem aumento salarial, mesmo nos reunindo constantemente com os ministérios da Justiça e do Planejamento para pleitear melhores salários. Decidimos fazer mais uma marcha para chamar atenção dos nossos governantes”, afirmou Werneck.

Os policiais protocolaram no Ministério da Justiça documento pedindo a reestruturação do modelo de segurança pública e também a atualização do Código Processual Penal.

Texto e fotos: Karine Diniz
Edição: Ascom PRB 

Vitor Paulo destaca a importância do legado deixado pelo povo de Israel

“Um povo se mantém, quando a harmonia e principalmente os valores e as tradições são perpetuados. Esse é o exemplo que o povo de Israel dá a nossa civilização”, afirmou o deputado republicano Vitor Paulo durante Sessão Solene em comemoração aos 66 anos da instituição do Estado de Israel, nesta quarta (21), na Câmara dos Deputados.

Membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Vitor Paulo lembrou aos modernos progressistas brasileiros, que tradição e valores culturais não são mercadorias descartáveis: “desconstruir o que os nossos mortos deixaram não é sinal de progressismo. É sinal de irresponsabilidade. A permanência de Israel é o exemplo”, disse.

Para o republicano, o tradicionalismo também não é sinônimo de regressão. “Progresso social é aquilo que se consegue com desenvolvimento tecnológico e trabalho. A capacidade de superar as adversidades vem das tradições muito bem guardadas pelas gerações. O povo de Israel é exemplo de respeito às famílias, à sabedoria dos mais velhos e a toda a história religiosa, de onde veio o nosso cristianismo e a nossa compreensão de justiça. Todo o valor que ainda cultivamos no Brasil, vem da nossa raiz cultural judaico-cristã”, ressaltou.

Vitor Paulo destacou também as relações judaico-brasileiras. “Tenho certeza de que os Judeus que vivem no Brasil, mesmo sem esquecerem a raiz familiar do vale do Jordão, desfrutam de uma sociedade tolerante às diferenças étnicas ou religiosas”, acrescentou.

Por Mônica Donato
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

            

Halum vota favorável a emenda que reestrutura carreiras do Incra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, destaque à emenda, na Medida Provisória nº 632, que reestrutura carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O deputado federal César Halum (PRB/TO), na posição de vice-líder, encaminhou o voto favorável do PRB à emenda, que cria as carreiras de reforma e desenvolvimento agrário e de perito federal agrário. Segundo o republicano, a correção é de grande importância para recompor a força de trabalho da autarquia, evitando que suas ações entrem em colapso no decorrer dos anos.

De acordo com o texto final da MP, ficou estabelecida uma equivalência salarial dos servidores do Incra (que recebem em torno de R$ R$ 3,7 mil - inicial) com os servidores do Ibama (que recebem R$ 6,4 mil – inicial), visto que ambos fazem atividades com complexidades semelhantes como fiscalizações e monitoramento de áreas.

“Estamos corrigindo uma grave disparidade salarial dos profissionais que atuam no setor, com servidores de cargos semelhantes de outros órgãos federais e com os que atuam na iniciativa privada”, justifica César Halum.

O deputado lembrou que o quadro reduzido de pessoal qualificado, principalmente nos setores que dão suporte às ações de fiscalização das obras, agrava a situação, já que ocasiona um incremento de atribuições ao setor de engenharia e faz com que os engenheiros sejam obrigados a atuar em serviços atribuídos tecnicamente a área administrativa. Outra preocupação no INCRA é que 1.305 servidores atingiram a idade limite para aposentadoria. A situação mais alarmante é nas unidades das regiões norte e nordeste que apresentam a idade limite de aposentadoria perto de 30%.

Por Vinícius Rocha

Foto: Leonardo Prado 

Agora é Lei: Presidente Dilma sanciona projeto que regulamenta desmanche de veículos

George Hilton afirma que conquista é fruto do trabalho realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Carga

Brasília, 21 de maio - A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 38/2013, de autoria do deputado Armando Vergílio, que regula e disciplina a atividade de desmanche de veículos automotores terrestres. “A lei do desmanche era uma das reivindicações da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas”, disse o presidente da frente, deputado George Hilton (PRB/MG). 

Segundo o parlamentar, a criação da frente certamente impulsionou o Poder Executivo a atender uma demanda que já guardava por muito tempo. “A sanção representa um avanço para a legislação brasileira. Este é um exemplo real de que, juntos, numa frente, podemos fazer muito mais do que apenas discursos isolados cobrando providências”, comemorou o líder.

Pela lei, a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa devidamente registrada no órgão executivo de trânsito dos estados ou do Distrito Federal.

Conheça a lei

LEI Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014.

“Manifestações sempre, desordem e vandalismo nunca”, defende George Hilton

Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), nesta quarta (21), o líder republicano deputado George Hilton (MG) disse que a garantia da Ordem no País é necessária para o bem comum. A comissão rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1441/2014, que susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10) sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

Segundo o líder, devemos lutar sempre pela ordem, cidadania e progresso do Brasil, em qualquer situação. “Manifestações serão sempre bem-vindas, desordem e vandalismo nunca. Atos de depredação do patrimônio público e ataques violentos às pessoas devem ser combatidos”, disse.

Saiba mais

A Portaria supradita aprova o Manual MD 33-M-10/fev. 2014, que apresenta os conceitos, difunde os procedimentos, veicula as orientações, traz modelos de planos e exames de situação utilizados em operações e exemplifica as circunstâncias de emprego da tropa militar em situações para garantir a lei e a ordem.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Lançada Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas

Halum é designado coordenador dos trabalhos no Estado do Tocantins 

Em 2012, o setor de transporte de cargas sofreu prejuízo de R$ 1 bilhão com o roubo a caminhões. Os carregamentos mais visados pelos bandidos foram os de cigarro, alimentos e produtos eletrônicos. Em 2013, dados ainda não divulgados, apontam que esse valor aumentará, uma vez que mais de 15 mil ocorrências foram registradas. O deputado federal César Halum (PRB-TO), participou nesta terça-feira (20), da instalação da Frente de Combate ao Roubo de Cargas e na oportunidade foi designado pelo presidente da frente e líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (PRB/TO), como coordenador dos trabalhos no Estado do Tocantins.

Um dos objetivos da Frente é discutir medidas para agravar a pena dos envolvidos com esse tipo de crime. Os parlamentares estarão empenhados para aprovar o Projeto de Lei 1.778/11, que prevê punição para empresas envolvidas com a receptação dos produtos roubados. Segundo a proposta, a empresa que for pega comercializando produtos de furto, contrabando ou de qualquer ato ilícito terá o CNPJ suspenso por 180 dias e, no caso de reincidência, o cadastro será suspenso definitivamente.

Halum ressaltou a importância da Frente para mobilizar os parlamentares quanto à importância do assunto. “Não é possível continuarmos com crimes, mortes e, principalmente, com perdas nessa atividade fundamental para o Brasil. Temos iniciativas excelentes aqui na Casa, o que falta é agilidade para buscar uma solução”, afirmou.

O republicano exemplificou ao citar que o contingente de policiais rodoviários federais diminuiu sistematicamente nos últimos anos. “Em Tocantins, no ano de 2006, eram cerca de 190 policiais, hoje são 90. É preciso valorizar o trabalho destes servidores, aumentando o número de agentes, pois assim nossas estradas estarão mais seguras”, disse.

O evento foi acompanhado por representantes das empresas ligadas ao setor, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e dos caminhoneiros.

Por Vinícius Rocha

Foto: Douglas Gomes 

Vitor Paulo defende aposentadoria integral por invalidez para servidor público

O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, apresentou requerimento solicitando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, na pauta de votações do Plenário. O texto garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O parlamentar explica que a aposentadoria por invalidez com proventos integrais é assegurada apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Caso o servidor sofra algum um acidente fora do trabalho e fique inválido, por exemplo, ele pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

“Com esse projeto, a aposentadoria integral ao servidor será aplicada a qualquer tipo de acidente que ocasione sua incapacidade. Ninguém fica inválido porque quer. Essa proposta vem corrigir uma injustiça”, salientou.

Por Laize Andrade 

Foto: Douglas Gomes 

R$1 BILHÃO: É o prejuízo de cargas roubadas nas estradas do Brasil. Líder do PRB cria Frente na Câmara dos Deputados para combater o crime

Ideia para criar o grupo surgiu da vereadora do PRB, Greyce Elias, que foi abraçada pelo deputado federal George Hilton

Brasília (DF) - O roubo e furto de cargas figuram entre os crimes que mais crescem no país: O atual cenário contabiliza mais de 15 mil ocorrências do crime, o prejuízo equivale a 01 bilhão de reais em cargas roubadas, dados do ano de 2013 da NTC & Logística. Foi com números alarmantes que o deputado federal, George Hilton (PRB-MG) lançou, no Congresso Nacional, ontem (20), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Carga, que será presidida por ele com a adesão de 187 parlamentares.

Para Hilton, o Parlamento precisa unir esforços e estabelecer um cronograma para objetivar soluções. “Se houver uma ação integrada entre as entidades presentes, acredito que, em pouco tempo, os resultados serão obtidos. A atuação das autoridades ainda é precária no combate ao crime de roubo de cargas. O foco é a repressão e a fiscalização para localizar o receptor. Sem receptor, sem crime”, assevera o líder.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Fábio Ramos, além de reforçar a necessidade de ações de governo e de campanhas educativas, ele também apontou que o número do efetivo para o enfrentamento do crime ainda é pouco. “Somos 10 mil policiais federais, temos grupos de enfrentamento a diversos crimes, mas o efetivo ainda é pouco. A receptação é o grande problema. As ações de governo e educativas facilitarão as ações de combate ao crime”, explica Ramos.

Adicionar legenda

Cenário

O representante da NTC & Logística, coronel Paulo Souza, alertou sobre o crescimento de associações criminosas onde grupos organizados fazem uso também da tecnologia para cometer crimes como a neutralização do rastreamento dos veículos, por exemplo. Segundo ele, 70% dos roubos de cargas ocorrem em áreas urbanas e o registro de ocorrências na região Sudeste ocupa o primeiro lugar do ranking brasileiro.

“O cenário mostra uma curva ascendente: Chegamos a 01 bilhão de reais de cargas roubadas. A região Sudeste é a mais afetada no Brasil com 81,90% de ocorrências de roubo de cargas”, alerta. De acordo com Souza, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, juntos, somam 75% do quadro nacional. Ainda, as estatísticas também apontam mais de 01 bilhão de reais em veículos roubados.

Conforme dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), representada por Marcelo Prado, além do prejuízo financeiro do roubo de cargas, o crime também acarreta um alto índice de mortes. “São 34.1 mortes por 100 mil profissionais de transporte”, aponta. Segundo Prado, algumas providências estão sendo tomadas, como a aplicação do sistema de etiqueta de radiofrequência, que deve ser um sistema secundário de rastreamento dos órgãos de polícia.

A Frente

De acordo com o presidente do grupo, deputado George Hilton (PRB-MG), o objetivo principal da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Carga, composta por deputados e senadores, será a elaboração e o acompanhamento da legislação ligada ao setor, além da fiscalização das políticas públicas de combate ao crime. Entre as ações que o grupo pretende debater está também o gerenciamento de riscos junto ao Governo e a entidades especializadas.

A ideia para criar a Frente surgiu da republicana, e vereadora da cidade de Patrocínio, Greyce Elias (PRB-MG), após um debate sobre o tema na Câmara dos Deputados há seis meses. Desde então, George Hilton tem abraçado a causa juntamente com a liderança do PRB, o presidente nacionalMarcos Pereira e a coordenadora nacional do PRB Transporte, cantora Sula Miranda, que também estavam presente no lançamento da Frente, ontem (20).

Para fechar o lançamento e homenagear os profissionais do transporte, Sula Miranda foi convidada a cantar a música “Caminhoneiro tô apaixonada”. Antes, a republicana fez questão de ressaltar a importância da ampla aliança entre governo, entidades e profissionais da área que está sendo formada através da Frente.

No comando da coordenação nacional do PRB Transporte, Sula Miranda tem realizado uma maratona em busca de melhorias para o setor. “Já desci do pedestal e guardei a coroa de rainha. Também desci do caminhão e arregacei as mangas para defender esta causa. Sem o profissional ligado ao transporte, o Brasil não faz nada!”, declara a eterna Rainha dos Caminhoneiros.

Por Jamile Reis – Agência PRB Nacional
Fotos: Douglas Gomes

Ministro da Pesca atende solicitação de Cleber Verde e inaugura escritório da Pesca em Imperatriz (MA)

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) recepcionou o ministro da Pesca, Eduardo Lopes, na última sexta-feira (16), em evento no Centro de Convenções de Imperatriz, no qual foi inaugurado o Escritório Regional da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Imperatriz/MA. O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores do PRB de todo o Estado.

Cleber Verde destacou que o escritório era uma necessidade dos pescadores da região e que vai atender todas as colônias, sindicatos, associações e entidades ligadas ao setor. “O Ministério da Pesca e Aquicultura tem contribuído muito para o aumento da produção de pescado e a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores e piscicultores. Com o escritório serão atendidos todos os pescadores da Região Tocantina e Sul do Estado”, afirmou o republicano.

O ministro Eduardo Lopes afirmou que o objetivo da pasta é alcançar a isonomia e a igualdade de subsídios para dar melhores condições de trabalho aos pescadores. "A instalação do escritório regional da Pesca e Aquicultura vai contribuir para regularizar todos os pescadores profissionais de Imperatriz e dos municípios da Região da Tocantina. Nós vamos ter aqui, também, um mercado do peixe. Um investimento importante para fortalecer a pesca e a piscicultura. Acreditamos que, com o mercado, vamos aumentar a venda de pescado aqui na cidade, oferecendo um preço mais acessível para a comunidade e aumentando a renda de quem pesca e cria peixe aqui na região. O mercado é mais uma conquista do setor pesqueiro, dos pescadores e de toda a comunidade aqui da região", enfatizou.

O escritório fica localizado na rua Gonçalves Dias, nas dependências no Estádio Frei Epifânio, e realizará atendimentos relacionados à previdência, além de emitir vários documentos, dentre eles, o registro de barcos pesqueiros.

Por Mônica Donato com informações do MPA

Visita ao Embaixador de Portugal

Na manhã desta segunda-feira (19/05), o deputado republicano Vitor Paulo esteve reunido com o Embaixador de Portugal Francisco Teles para conversarem sobre as relações entre as duas nações.

No encontro, o diplomata português ressaltou o incremento e o crescimento do turismo brasileiro em Portugal, bem como, no setor imobiliário o que tem contribuído muito para o crescimento e a retomada da economia portuguesa.

O parlamentar republicano destaca que Portugal é um parceiro comercial natural do Brasil e que graças a muitos investidores portugueses que aqui estão, milhares de brasileiros encontraram emprego e novas possibilidades. "Portugal sempre foi um grande aliado do Brasil e sem dúvida nenhuma um parceiro comercial muito importante para nossa economia", enfatiza Vitor Paulo.

Texto e foto: Tânia Maria

Halum quer incluir representante dos consumidores no conselho diretor da Anatel

Por meio do Projeto de Lei 7529/2014, o deputado federal César Halum (PRB/TO) quer incluir um representante dos consumidores no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia do republicano, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia é modernizar as relações de consumo nesses setores estratégicos da economia. Segundo ele, a agência é omissa na defesa dos interesses dos consumidores.

Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações apontou que só 15,4% consideram os serviços ótimos. Foram analisados os quatro serviços principais: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. A telefonia móvel foi a pior avaliada, apesar de ser a mais usada. Mais de 80% dos ouvidos na pesquisa têm o serviço na modalidade pré-paga.

O deputado César Halum considerou o resultado previsível e criticou a atuação da Anatel, responsável pela regulação e fiscalização do setor. "Os consumidores brasileiros não podem continuar sendo penalizados da forma que estão. A Anatel tem procurado defender mais as operadoras que os consumidores", criticou.

Tarifas diferentes
Também de autoria de Halum, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4524/12, que proíbe uma mesma operadora de telefonia de cobrar preços diferentes entre os planos de serviço pré-pagos e os pós-pagos. Com o projeto, Halum espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação.

“Ao analisar as tarifas de algumas companhias, observamos uma diferença no custo da ligação de mais de 400% no minuto cobrado entre as ligações de linhas pré-pagas e pós-pagas. Há uma deturpação que prejudica os usuários das classes C e D, que são maioria no segmento pré-pago e arcam com os preços e tarifas mais altos da telefonia”, conclui o parlamentar.

Por Vinícius Rocha 

Foto: Douglas Gomes

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas será instalada na terça

A Câmara dos Deputados instalará na próxima terça (20), às 17h, no auditório Freitas Nobre, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, que será presidida pelo deputado e líder republicano George Hilton (PRB/MG). A frente foi subscrita por 187 parlamentares e tem como objetivo principal a elaboração e o acompanhamento da legislação ligada ao setor, além da fiscalização das politicas públicas de combate ao roubo de cargas.

George Hilton afirma que este tipo de crime figura entre os que mais crescem no país. “Os bandidos estão cada vez mais especializados e praticando sofisticadas operações que resultam no prejuízo de bilhões de reais. Queremos propor a este segmento a nossa parceria no sentido de aprimorar a legislação para punir de forma rigorosa e rápida a ação desses delinquentes. O foco deve ser a repressão e a investigação para neutralizar o receptador. Sem o receptador, obviamente não haverá o criminoso”, explica o parlamentar.

Para participar do evento, está confirmada a presença de representes do Ministério da Justiça, do Ministério do Transporte, da Federação Interestadual de Empresas de Transporte de Cargas/DF, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal e da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros de São Paulo. Também estarão presentes, o presidente do Partido Republicano Brasileiro, Marcos Pereira, a coordenadora de Transporte do PRB, Sula Miranda, a vereadora republicana Greice Elias (PRB/MG) e os deputados Guilherme Campos (PSD/SP) e Armando Vergílio (SDD/GO).

Por Mônica Donato
Foto: G1

Halum compõe comissão especial instalada para analisar PEC do FPM

Proposta de Emenda à Constituição 406/2009 aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Ocupando a vaga do PRB, o deputado federal César Halum (TO) foi designado membro titular da comissão especial, instalada nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, para analisar o aumento de 2% do repasse do FPM. A proposta é uma das reivindicações dos prefeitos que participam da 17ª Marcha em Defesa dos Municípios.

“O governo federal anuncia desonerações fiscais, mas quem paga a conta são os prefeitos. Muitas vezes o valor investido pelos cofres municipais é muito maior do que o recurso recebido. Nenhum ente federado tem o contato tão próximo com a realidade cotidiana da população quanto os prefeitos. São eles que vivem habituados ao exercício de olhar para as pessoas. O prefeito não quer, não pode, não deve e não merece ser apenas repassador de verbas federais”, afirmou Halum.

Halum questionou de que maneira poderia ser devolvida às administrações municipais a autonomia necessária para defender seus moradores. “O ponto crucial é repensar o Pacto Federativo, ou seja, combater a centralização de poder e recursos na União em detrimento das comunidades locais, que torna a receita cada vez menor, enquanto as obrigações aumentam rumo ao colapso”, criticou.

Para o republicano, a discussão da PEC será uma oportunidade impar para a formulação do novo pacto federativo. "A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa para com os municípios. Enquanto a União, o governo federal, fica com 59% de tudo que se arrecada de tributos no País, aos municípios é dispensada uma parcela inferior a 12% e é exatamente ali que se encontram as demandas e as necessidades", pontuou.

A instalação foi feita na presença de três mil prefeitos que se concentravam na rampa de acesso ao Congresso Nacional. O Presidente da Câmara comprometeu-se em votar a matéria até o início de junho. Pela proposta, o repasse do FPM passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. Só em 2014, caso seja aprovada a PEC, os municípios brasileiros receberiam mais R$ 7,4 bilhões para investimentos em saúde, educação e infraestrutura urbana, por exemplo.

Por Vinícius Rocha

Foto: Douglas Gomes 

Edição: ASCOM Liderança do PRB

Cleber Verde recepciona prefeitos maranhenses em Brasília

Deputado acompanhou os munícipes em visita à Fundação Republicana Brasileira 

Milhares de prefeitos de todas as regiões do Brasil que participam da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, foram recebidos pelo deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) nesta quarta-feira (14). O parlamentar acompanhou os prefeitos em visita à Fundação Republicana Brasileira e prometeu trabalhar para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Para Cleber Verde, o Partido Republicano Brasileiro sai na frente ao contar com o apoio da fundação. “Tive o privilégio de conduzir os prefeitos do Maranhão para conhecer as instalações da Fundação Republicana Brasileira, onde fomos muito bem recebidos pelo presidente Joaquim Mauro Silva. Os prefeitos maranhenses ficaram encantados com o trabalho da fundação e demonstraram total interesse em levar alguns cursos para serem ministrados no Estado”, adiantou.

Segundo o republicano, os prefeitos reclamam que a política de desonerações fiscais do governo federal gerou diversos prejuízos aos municípios. “O Executivo tem que ouvir o apelo desses prefeitos que perderam muito nos últimos anos. Essas isenções deixaram os munícipes numa situação difícil e eles reivindicam o aumento do repasse em 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas”, explicou o deputado.

Verde disse, ainda, que foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009 que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos trabalhar para que ela seja aprovada até junho, antes das eleições”, acrescentou o parlamentar.

Por Mônica Donato

Fotos: Douglas Gomes

Vitor Paulo participa de ato público em homenagem ao “Dia Internacional da Família”

O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, participou de ato público em alusão ao Dia Internacional da Família, na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional com o objetivo de promover a conscientização das questões relativas às famílias.

O parlamentar destacou a importância da reflexão acerca dos problemas e necessidades pelos quais passam a família brasileira e defendeu a ampliação do debate das iniciativas que estão em execução e, que visam o seu fortalecimento. “A família é o grande pilar que sustenta a sociedade, por isso, sou um defensor dos valores familiares e lutarei sempre para preservar esses laços”, ponderou.

Saiba mais 

O Dia Internacional da Família é comemorado em todo o mundo no dia 15 de maio. A data foi proclamada pela Resolução da Assembleia Geral da ONU em 1993.

Por Laize Andrade 
Edição: ASCOM Liderança do PRB 
Fotos: Douglas Gomes 

“Planos educacionais devem se concentrar nos aspectos pertinentes à pedagogia”, avalia Bulhões

O Projeto de Lei 8.035, de 2010, que trata do Plano Nacional da Educação para o decênio 2011-2020 está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) avalia que o trabalho realizado na comissão especial encarregada de analisar a matéria foi essencial no sentido de retirar do texto alguns dispositivos que extrapolavam os objetivos maiores que devem pautar uma política educacional para o país.

“As escolas devem se concentrar nos aspectos pertinentes à pedagogia, à organização das instituições de ensino, suas metas e programas para melhorar a qualidade de ensino. O item 3.9 das metas estratégicas, que constavam do anexo ao referido Projeto de Lei dispunha: ‘Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão’. Votamos pela retirada deste dispositivo, pois acreditamos que ao promover políticas em favor desta ou daquela minoria, o Estado acaba por incentivar, sem o saber, determinados comportamentos”.

Bulhões avalia que as medidas de combate à discriminação devem começar em casa, na própria família, e a utilização do poder do Estado com esse objetivo poderia produzir efeitos danosos na coesão familiar e nas crianças e adolescentes que iriam adotar conduta sexual diferente daquela que, indiretamente, estivesse sendo estimulada.

“Por essas razões, propusemos a retirada do Plano Nacional da Educação de todos os dispositivos que tratavam de aspectos referentes à orientação sexual das crianças e adolescentes de nossas escolas públicas. Fico feliz que tenhamos obtido êxito. Vivemos um período no qual os valores da família e da religiosidade estão sendo crescentemente solapados pelo avanço de um mundo materialista totalmente descomprometido com os valores éticos e cristãos. Queremos uma educação que possibilite aos milhões de jovens brasileiros o preparo que lhes dará condições de enfrentar o competitivo mercado de trabalho”, afirma.

Por Mônica Donato 
Foto: Wanderley Pessoa/ MEC

Otoniel Lima quer ouvir especialistas e peritos criminais em audiência pública

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/2009, que estabelece a perícia oficial de natureza criminal como órgão essencial à função jurisdicional, aprovou, nesta terça-feira (13), dois requerimentos de autoria do republicano Otoniel Lima (PRB/SP). O deputado quer realizar audiências públicas para ouvir o médico legista do Estado de São Paulo, Luiz Frederico Hoppe, e associações ligadas ao setor.

Segundo o presidente da comissão, deputado Otoniel, para avançar o trabalho do colegiado, é preciso ouvir o depoimento desses profissionais e dos órgãos de classe que os representam. “Um dos objetivos da PEC é organizar o funcionamento da perícia oficial de natureza criminal estruturada em carreiras, cujo ingresso na classe inicial será precedido de concurso público de provas e títulos, assegurada a necessária autonomia científica, funcional, administrativa. Portanto, a presença destes profissionais na comissão é necessária e fundamental para o seu sucesso”, defendeu.

Serão convidados o médico legista do Estado de São Paulo, Luiz Frederico Hoppe e, em outro momento, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D'Almeida; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF, Jones Borges Leal.

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

Halum reúne autoridades em sessão de homenagem aos 25 anos de Palmas

O plenário da Câmara dos Deputados foi tomado por autoridades tocantinenses, nesta terça-feira (13), para homenagear os 25 anos da capital do Tocantins, a mais jovem do Brasil, Palmas. A sessão solene foi proposta pelo deputado republicano César Halum (PRB/TO) que ressaltou a importância de Palmas no cenário nacional. “Vivendo as inquietações de sua juventude, Palmas já destaca-se como a capital com o maior crescimento demográfico nestes primeiros anos do século XXI”.

Com a presença do Governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, de deputados federais e estaduais, secretários municipais, vereadores e homenageados, Halum enalteceu a importância de todos os prefeitos que antecederam o atual, Carlos Amastha (PP). “Eles estruturaram e consolidaram as bases e os fundamentos do progresso da cidade, cada um a seu tempo, modo e dentro daquilo que as circunstâncias permitiam. O povo de ontem, de hoje e de sempre os saúdam pelo destemor e ousadia em enfrentar os desafios pregressos. Parabéns, prefeitos de outrora!”, disse o deputado tocantinense, fazendo referencia à Fenelon Barbosa, Eduardo Siqueira Campos, Odir Rocha, Nilmar Ruiz e Raul Filho, que receberam ao final da Sessão placas de homenagem.

O governador Sandoval Cardoso enfatizou a importância de celebrar a data e afirmou que apesar de nova, Palmas têm um futuro promissor e um progresso real para os próximos anos. “Nossa capital está cada vez mais bonita e em pleno desenvolvimento e, assim, serão os próximos 25 anos. Tenho certeza que em seu jubileu de ouro, teremos ainda mais motivos a comemorar”, disse o governador.

Além do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o presidente da Mesa, deputado César Halum, e o governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, também compuseram a mesa de honra a primeira-dama, Glô Amastha, o presidente da Câmara dos Vereadores de Palmas, Major Negreiros, a Embaixadora da Colômbia, Patrícia Eugênio Cárdenas Santamaria e o conselheiro federal da OAB, Gedeon Pitalunga Jr.

O Hino Nacional e a Canção de Amor a Palmas foram interpretados pela cantora tocantinense Mônica Soares.

Este foi o primeiro evento da programação diversificada relativa aos 25 anos de Palmas, que segue até dia 23 de maio, quando será realizada Sessão Solene na Câmara Municipal.

Por Vinícius Rocha 

Foto: Douglas Gomes 

Bulhões critica cobrança indevida de assinatura básica na telefonia fixa

Em discurso proferido no plenário da Câmara na última quinta (8), o deputado republicano Antonio Bulhões (PRB/SP) destacou os avanços da telefonia fixa brasileira nos últimos anos, mas criticou a manutenção da cobrança de assinatura básica. De acordo com o parlamentar, a telefonia fixa continua sendo ‘sistema telefônico fixo comutado’ e, tecnicamente, isso significa que não temos um serviço disponível o tempo todo.

“A conexão é feita quando uma ligação é completada sendo desfeita tão logo o telefone seja colocado no gancho. No entanto, temos a manutenção da cobrança de assinatura básica. Se a telefonia fixa não é um serviço dedicado, e a conexão é feita somente quando o usuário faz uso do aparelho, não existe qualquer lógica econômica que legitime a cobrança de assinatura básica para esse serviço”, criticou.

Bulhões reclama que as empresas privadas de telefonia transformaram esta assinatura básica em sua principal fonte de renda e tal conduta resulta numa geração de receita extraordinária que independe da efetiva prestação de serviços. “Trata-se de um verdadeiro sequestro indevido de renda da população por essas empresas. Representantes da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) têm feito um intenso lobby pela manutenção da assinatura básica. Em estudo publicado recentemente, a Abrafix afirma que ‘na rede utilizada para a prestação da telefonia fixa o acesso é totalmente dedicado ao assinante, não podendo ser compartilhado’. Isso não é verdade. Basta sairmos das nossas casas e observarmos os cabos telefônicos que passam pelos postes de nossas cidades para refutarmos tal tese absurda”, indignou-se o deputado.

Para o republicano, está mais do que na hora de acabar com essa injustiça. “Somos quase 100 milhões de pessoas que pagam para não usar o serviço. E a tarifa é cobrada de todos, pobres ou ricos, grandes ou pequenos consumidores, prestadores de serviços essenciais ou mercadores de produtos de elite. Esta estrutura injusta de tarifação vem causando uma realidade de redistribuição às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos, por meio de um sistema que penaliza aqueles que deveriam ter à sua disposição um serviço de utilidade pública eficaz, com qualidade superior e a preços modestos”, acrescentou o parlamentar.

Por Mônica Donato 

Foto: divulgação