Russomanno alerta que fechamento de lotéricas prejudicará milhões de consumidores


Por sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Defesa do Consumidor debaterá as consequências da decisão tomada pela Caixa Econômica Federal de interromper os contratos de permissão de parte das lotéricas do país. Segundo o republicano, a informação de que seriam fechadas mais de seis mil lotéricas causará prejuízos a milhões de usuários dos serviços. O requerimento para realização da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Defesa do Consumidor.

“A Caixa Econômica Federal, obedecendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), pretende leiloar 46% dos contratos de licença com as loterias no país. Existem mais de 13 mil lotéricas no Brasil, de modo que, essa nova licitação acarretaria o fechamento de quase metade dos postos de atendimento. As lotéricas prestam um serviço que os bancos vêm se recusando a fazer, principalmente no que se refere ao pagamento de contas. Os contratos estão em vigência e essa é uma questão que deve ser discutida em juízo, mas o caos que vai ficar a vida do consumidor me preocupa. De que forma ele vai pagar suas contas?”, questiona.

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) votou pela aprovação do requerimento e pediu a inclusão de representantes do TCU na relação dos convidados. “Queremos saber se os atuais donos das casas lotéricas terão preferência e como será essa licitação. Porque o contrato não é unilateral, as duas partes assinaram e a Caixa está rompendo. Se nós quisermos romper um contrato de financiamento, por exemplo, teríamos que pagar multas altíssimas. Agora que ela está interrompendo o acordo será que vai arcar com o prejuízo?”, questionou.

Dados da revista Exame revelam que em 2013 cerca de 55 milhões de pessoas não possuíam conta corrente nem poupança. O Banco Central, por sua vez, informa que as transações pagas em dinheiro correspondem a 72% das formas de pagamento. Na avalição de Russomanno, essa medida prejudicará principalmente o cidadão de baixa renda, que não tem cartão de banco e nos rincões do país por vezes nem dispõem de uma agência para, se o banco assim o desejar, efetuar o pagamento.

“Existem cidades em que a maioria das loterias já foram notificadas a fechar suas portas. Acredito que esse processo, se tem que ser feito, precisa de critério, não do jeito que a Caixa Econômica está fazendo. Agrava-se a situação e tem que haver uma explicação das intuições financeiras para o porquê de não mais receberem as contas de água e luz. Dizem elas que romperam contratos com as companhia de água e luz. Os bancos querem obrigar, forçar o consumidor a colocar em débito automático. Precisamos tomar uma atitude”, afirmou Russomanno.


Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)


Um comentário:

  1. Como sempre o cidadão de bem e paga a conta por todas as malezas que o governo faz, concordo plenamente com o Deputado Celso Russo Mano, alem
    de deixar milhares de pessoas desempregadas ainda vai causar transtorno em relação ao pagamentos destas contas um vez que os bancos não querem receber, tenho certeza que nenhuma casa lotérica causa prejuízo a
    caixa econômica, por isso não entendemos esta posição, vamos lutar para não permitir que isto aconteça, querem causar o caos no País.

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