A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), por unanimidade, o substitutivo do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) aos projetos de lei nº 8.093/2014 e nº 8.282/2014, que tratam da gratuidade em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Diferentemente do que propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos. Sérgio Reis reconheceu que a iniciativa tem o inegável mérito de democratizar o acesso a eventos agropecuários financiados por recursos públicos, no entanto, fez uma ressalva.
“Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias, por isso, optamos por apresentar um substitutivo limitando a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público", argumentou.
Texto e foto: Claudivan Santiago/ Ascom – deputado federal Sérgio Reis
Nenhum comentário:
Postar um comentário