Ministério de Minas e Energia defende grupo de trabalho para avaliar portabilidade nas contas de luz

Proposta de Squassoni foi discutida em seminário na Câmara dos Deputados

O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira, defendeu, na última quarta-feira (2), a criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta de criar a portabilidade nas contas de energia elétrica. O assunto é previsto no projeto de lei (PL) 1917/2015, de autoria dos deputados federais Marcelo Squassoni (PRB/SP) e Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP).

A posição foi exposta durante o Seminário “Portabilidade na Conta de Energia”, realizado em parceria entre as Comissões de Minas e Energia (CME) e de Defesa do Consumidor (CDC). O evento apresentou benefícios e riscos da proposta e foi organizado a partir de sugestão do relator do PL, deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE).

“Trata-se de um tema que vai mexer com diversas particularidades do setor. A proposta do Ministério, em curto prazo, é a de formar um grupo de trabalho para amadurecer a ideia”, avaliou Moreira, representante do MME no evento. Além dos órgãos governamentais, entidades do setor de energia elétrica, representantes dos consumidores e da sociedade participaram da discussão.

Para Squassoni, o seminário poderá contribuir muito para a aprovação do projeto. “É louvável aprofundar o teor da proposta. Os diferentes lados podem expor seus pontos de vistas e contribuir para o debate. Espero que até o final do ano tenhamos todas as barreiras vencidas, enfim, para conquistarmos a aprovação do PL”, informou o parlamentar.

A vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David,  afirmou que a portabilidade é possível desde que seja feita de forma estruturada, organizada e responsável.

O presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, por sua vez, enxerga inúmeros avanços na proposta. “Promove alterações na legislação para ampliar a competição setorial e reduzir os preços de forma sustentável para todos os consumidores”, disse.

Participaram da mesa de trabalhos, ainda, o assessor da Superintendência de Regulamentação Econômica e Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Simabuku; o professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira; o presidente da Consultoria Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello; o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), Carlos Faria; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Projeto de Lei

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), o PL 1917/2015 tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre. O texto abre a possibilidade de escolha da concessionária de energia elétrica, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.

Saiba mais

Dados de uma pesquisa do Ibope - solicitada pela (ABRACEEL) - realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Por Samanta de Sá - Ascom  -  deputado Marcelo Squassoni
Fotos: Douglas Gomes