André Abdon quer detalhes do financiamento de R$ 1,4 bilhões de reais concedido a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

A Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, nesta quarta feira (16), requerimento (55/2015) do deputado republicano André Abdon (PRB-AP) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

“Queremos saber se esses recursos foram liberados e quais os investimentos realizados pela empresa para aperfeiçoar os serviços prestados ao povo do Amapá”, justificou André Abdon durante reunião da CINDRA. O deputado relembrou que, em 2011, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) estava prestes a perder a concessão em virtude de falhas em seus serviços, além de apresentar alto grau de endividamento, o que impossibilitava o recebimento de recursos federais.

Abdon explica que, em face de inadimplência com a Eletronorte, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, no final de 2012, uma lei que autorizava o Governo do Amapá a obter um financiamento de R$ 1,4 bilhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para quitar da dívida de R$ 1,2 bilhões. O restante dos recursos, cerca de 200 milhões, deveriam ser aplicados na infraestrutura da rede elétrica do Estado em um prazo de três anos. Em contrapartida a esse empréstimo a CEA teria sua gestão compartilhada com a Eletrobrás, permitindo assim uma federalização da empresa.

“A necessidade de investigação surgiu a partir das inúmeras reclamações verificadas em todo o estado e do elevado volume de investimentos federais para que fossem solucionados os problemas da CEA. Agora, estamos prestes a adentrar na rede nacional de energia, no entanto, sem a possibilidade de usufruir desse benefício porque não temos rede compatível e disponível no estado do Amapá”, argumenta.

Ainda segundo o republicano, além dos constantes apagões de energia, que geram prejuízos ao comércio, danificam aparelhos eletrônicos e causam transtornos para a população, há centenas de casos de cobranças abusivas e cortes indevidos de energia elétrica. “Este ano o PROCON do Amapá já registrou 192 reclamações contra a Companhia, que figura o primeiro lugar no ranking das reclamações no estado. Três anos se passaram e a qualidade dos serviços de energia para os amapaenses continua no foco das reclamações”, acrescentou o deputado.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes