O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), que o serviço do Uber não pode ser prestado antes de ser regulamentado. Segundo ele, a questão não é ser a favor ou contra o aplicativo, mas proteger o consumidor final na prestação do serviço. O parlamentar anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Russomanno informou que encaminhará ofício à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e apresentará uma representação escrita ao Cade para averiguar as irregularidades e notificar o Uber por prestar um serviço sem a devida regulamentação. “Nenhum taxi pode circular com uma placa cinza. O regulamento impõe a obrigatoriedade de que a placa seja de aluguel, por isso ela é vermelha”. O republicano destacou que, no Brasil, o transporte coletivo seja de ônibus, micro-ônibus ou táxis, é devidamente regulamentado pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. “Existe uma regulamentação e ela deve ser obedecida. Não vejo problema em oferecer mais uma opção aos consumidores. No entanto, além de ser regulamentado, o serviço deve ser fiscalizado”.
O debate proposto pelo deputado republicano César Halum (PRB-TO) foi marcado por protestos, manifestações de taxistas e divergências entre os parlamentares. Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto 1: Douglas Gomes
Foto 2: Roberto Ribeiro
Foto 2: Roberto Ribeiro
Muito bom!!! O uber comete vários crimes, sonegá impostos, cobra em dólar as corridas pagas no cartão Amex, ficando o cliente sujeito a IOF.
ResponderExcluirAlem do mais é um serviço insustentável, os " parceiros" da uber aqui no RJ já estão sentindo a falta de lucro, porem no momento a uber da prêmios em dinheiro para os motoristas que fazem mais corridas, dessa forma não sentem a falta do lucro. Mas alguns já viram q quando a uber cortar a premiação o negocio fica inviável.
Sem contar a pratica de dumping, pois a uber lançou um serviço mais barato chamado uberx , onde o serviço é prestado por QQ um em QQ carro de QQ cor! Cobrando 1,40 por km rodado, com combustível a 3,50 o litro e valores de carro e manutenção é insustentável esse serviço. Sem duvida lançaram esse serviço pra quebrar o taxi! Segundo motoristas desse uber x , se VC fizer mais de 10 corridas por semana a uber lhe paga 500 reais de premio!!! Obviamente a uber esta bancando isso ate quebrar os taxis!!!
Só esqueceu de uma coisa. Uber não é táxi e presta serviço privado e não público. Além de que se uma profissão não ser regulamenta não a torna ilegal. Toda essa onda contra o Uber é a pura nata do corporativismo defendendo uma reserva de mercado
ResponderExcluirServiço de transporte aberto a população é serviço publico!!! Só poderia ser privado se fosse prestado por alguem diretamente a uma ou mais empresas, se é aberto ao publico é serviço publico.
ResponderExcluirSenao taxi também é privado. Alegar q vcs só pegam passageiros pré cadastrados é um engodo, pois o taxi através de APP como o 99 taxis TB só pega passageiros pré cadastrados, e isso não torna o taxi serviço privado!!! Se fosse assim o taxi é serviço publico quando alguem da sinal na rua, e privado quando alguem solicita pelo APP? Sem logica!!! Uber é serviço publico, e mesmo se fosse privado teria q operar com placas vermelhas, pois QQ veículo q esteja sendo usado pra trabalho regulamentado tem q operar com placas vermelhas... As teses da uber são muito supervisiais.