Bloco liderado pelo PRB promove encontro com representantes da indústria

O deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, condenou o aumento da carga tributária e anunciou sua posição contrária à criação de novos impostos que sobrecarreguem a população brasileira. “É a indústria quem gera emprego e riquezas. Aumentar impostos ou criar mecanismos que tragam insegurança jurídica para o país representa prejuízo para a população”, afirmou.

A declaração foi feita em café da manhã que reuniu a bancada do PRB, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho - CRT da CNI, Alexandre Herculano Furlan, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Humberto Barbato Neto, e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Russomanno lembrou que recentemente foi fechada a única indústria de lâmpadas do Brasil instalada no Rio de Janeiro. “Daqui para frente qualquer lâmpada que se compre será importada. Criamos tantos mecanismos para proteção ambiental, que são importantes, mas que geraram insegurança jurídica e os empresários simplesmente demitiram os funcionários e fecharam as portas. Restou para o Brasil o passivo ambiental com toda a contaminação. Temos que evitar novas situações como essa”, exemplificou.

O vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, concordou com o líder e reiterou a necessidade de renovação do parque industrial. “Precisamos renovar nossas máquinas, só que sem financiamento a custo baixo, sem incentivo para investir, a pequena padaria do subúrbio do Rio de Janeiro não vai conseguir. As regras atuais não diferenciaram o fabricante do usuário, nem a máquina usada da máquina nova, e nem o micro do grande empresário. Uma empresa grande que vai ao mercado internacional pegar dinheiro e renovar seu maquinário pode precisar de 7, 8, 9 milhões de reais para isso, um pequeno não consegue”, criticou.

Paulo Afonso observou que os poderes constituídos no Brasil, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, cumprem uma missão institucional, mas não geram riqueza. “Se nós acabamos com a base da geração de riqueza que é o trabalho, o trabalhador, o empresário nós estamos acabando em síntese com a possibilidade de ter um país melhor. Nós precisamos ter prazos melhores e ter condições de financiar a custo baixo as pequenas empresas”, acrescentou.

O senador Marcelo Crivella destacou que as condições de trabalho não podem ser esquecidas. “O brasileiro se aposenta aos 65 anos de idade. Eu sou por formação engenheiro civil e sempre me penalizou muito o carregamento de caminhão de cimento. A nossa legislação trabalhista é da década de 40 e prevê que o cidadão carregue individualmente 60 quilos. Esse é o pior problema que acomete cidadãos com dor nas costas, hérnias e cirurgias. Sou autor de um projeto de lei que diminui para 30 quilos o peso máximo permitido, que é o padrão internacional. Peço o apoio de vocês para votarmos essa matéria de tamanha importância para o trabalhador brasileiro”, disse.

Participaram do encontro os deputados Alan Rick (PRB-AC), Antonio Bulhões (PRB-SP), Carlos Gomes (PRB-RR), Cleber Verde (PRB-MA), Cristiane Yared (PTN-PR), Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Fausto Pinato (PRB-SP), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Jony Marcos (PRB-SE), Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), Márcio Marinho (PRB-BA), Pastor Franklin (PTdoB-MG), Ronaldo Martins (PRB-CE), Roberto Alves (PRB-SP), Roberto Sales (PRB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Tia Eron (PRB-BA) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Legislação sobre privacidade da mulher na internet avança no Parlamento

Atendendo requerimento da deputada Tia Eron (PRB-BA), o Senado Federal promoveu audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher nesta terça-feira (29). O debate faz parte de uma série de encontros para consolidar o relatório da parlamentar ao Projeto de Lei 5555/2013, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que inclui a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha. O encontro contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e da deputada estadual do PRB fluminense, Tia Ju (PRB-RJ).

"A nossa preocupação é montar um relatório que contemple todas as demandas e altere o Código Penal, que data de 1940 e não atende mais as demandas da sociedade atual. A própria Lei Maria da Penha, que é de 2006, não abordou a questão da violência por meio da internet. As mulheres representam 66% dos casos de exposição. Sem falar que alguém pode pegar um corpo semi-nu ou nu e colocar o rosto de outra pessoa. Quem vai dizer que não é? A lei precisa regular sobre isso também. Estamos falando de meninos e meninas entre 11 e 14 anos, faixa etária mais vulnerável em termos de internet, que ficam com a vida dilacerada após o vazamento de imagens e vídeos íntimos”, explica Tia Eron.

Dados da promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Sara Gama, apontam que oito a cada dez imagens são de mulheres. Segundo ela, entre os “crimes telemáticos”, ou seja, crimes cometidos por meio da internet, a vingança pornô é a segunda violação mais comum, perdendo apenas para os delitos envolvendo atividades bancárias. “Essa é uma questão também de saúde pública. A maioria das mulheres que passa por esta humilhação desenvolve doenças psicológicas como síndrome do pânico, depressão e isolamento. Sem citar os casos que resultaram em suicídio. Isso é perfeitamente caracterizado como lesão corporal”, argumenta.

A deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) destacou a importância da educação no debate. “Vejo a escola como um grande centro de informação e formação que nos permite uma redução significativa da violação da privacidade. Podemos utilizar o ambiente escolar para orientar essas meninas e meninos a não se envolverem nesse tipo de problema”, complementa a republicana.

Para a delegada de Polícia Civil da Bahia, Isabel Alice de Jesus, a violência contra a mulher trocou de esfera de atuação, mas não diminuiu a intensidade. “A covardia, vileza e maldade continuam as mesmas”. Segundo ela, esse tipo de violência contra às mulheres é ainda mais grave, uma vez que os crimes cometidos por meio da internet têm natureza anônima, sendo, na maioria das vezes, impossível identificação e, consequentemente, punição dos culpados. “A impessoalidade nos torna também, do ponto de vista da aplicação da lei, impotentes”, argumenta a delegada.

Por fim a coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Diretos Humanos da Universidade de Minas Gerais (UFMG), Camila Nicácio, alertou para que o relatório incluísse, ainda, punição às pessoas que participam da disseminação de material privado sem, no entanto, serem motivados por vingança, e sim por curiosidade, uma vez que não possuem qualquer ligação com a vítima.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Aprovado projeto de Cleber Verde que desonera contribuição previdenciária de psicultores e outras categorias da agroindústria

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1084/2011, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), que permite à agroindústria optar pelo formato de arrecadação para a previdência social. Assim como cooperativas agrícolas, a piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura estão entre as beneficiadas pela proposta.

De acordo com Cleber Verde, a falta de subsídios e incentivos fiscais por parte do governo diminui a capacidade de competição com as indústrias estrangeiras de pescado. “Apesar de ser considerada uma carne nobre e de qualidade, o pescado brasileiro está encontrando sérias dificuldades para competir no mercado interno e internacional. Atualmente os problemas do setor são muitos. Assim sendo, faz-se necessária a desoneração da contribuição previdenciária, paga pelo empregador da indústria e captura de pesca, que atualmente é de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados”, justifica.

O projeto, aprovado com substitutivo do deputado Fábio Mitidieri (PSD-ES), faculta às cooperativas agrícolas, de carcinicultura, piscicultura, suinocultura e avicultura escolherem a forma de contribuição para a previdência social entre o percentual sobre a folha de pagamento dos empregados e a taxação de 2,5% sobre o faturamento bruto.

A proposta segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) com informações da Comissão de Seguridade Social e Família. 
Foto: Douglas Gomes

Deputados do PRB representam o Brasil na Cúpula das Américas

A delegação brasileira formada pelos deputados republicanos Alan Rick (AC), Antonio Bulhões (SP), Roberto Alves (SP) e Vinicius Carvalho (SP) participou, na última quinta-feira (24), da abertura do Regional Summit of the Américas – Cúpula Regional das Américas, em Washington – USA. Eles representam a Câmara dos Deputados no evento formado por nações dos três continentes.

Para Alan Rick, debater as políticas de cada país, suas dificuldades e conquistas na defesa dos valores da vida e da família é enriquecedor. "A finalidade da Cúpula é justamente a de proporcionar a articulação, o entendimento e a troca de experiências. Isso tem sido um grande aprendizado para mim e para os outros deputados que compõem a delegação brasileira”, analisa Alan Rick.

No segundo dia da Cúpula, o deputado brasileiro proferiu discurso, no qual ressaltou a importância do empenho em defesa da vida, da liberdade da família em educar seus filhos e da liberdade religiosa. “São valores que precisam ser defendidos por grandes políticos”, ressalta Rick.

O parlamentar também citou a batalha travada contra a descriminalização do porte e uso das drogas no Brasil. “Outro fator preocupante para a sociedade brasileira é que nos últimos anos, a Suprema Corte está usurpando o papel do Parlamento. O caso mais recente é o julgamento do recurso especial que ao ganhar repercussão geral está prestes a gerar a liberação do porte, uso e plantio de substâncias ilícitas no Brasil. Só o Congresso, que representa o povo, deve decidir sobre tema tão complexo”, acrescenta o republicano.

Fonte: Ascom do deputado federal Alan Rick

Tia Eron promove novo debate sobre privacidade da mulher na internet

Por solicitação da deputada republicana Tia Eron (PRB-BA), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realizará audiência pública, na próxima terça-feira (29), no Senado Federal para debater mecanismos de combate à violência contra a mulher na Internet, a chamada “vingança pornô”.

A parlamentar republicana é relatora do Projeto de Lei 5555/2013, que sugere alterações na lei Maria da Penha para incluir a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar. Segunda ela, na maioria dos casos em que informações são vazadas, o homem segue a vida como se nada tivesse acontecido, mas a mulher vira motivo de chacota e, em casos extremos, chegam ao suicídio. “Fica claro que a cultura em que vivemos é machista. Esse tipo de comportamento é persistente na nossa sociedade. Temos que combatê-lo”, argumenta Tia Eron.

Foram convidados para o debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Márcia Nunes Lisboa, a promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama, a delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Dra. Isabel Alice Jesus de Pinho, o presidente da SAFERNET BRASIL, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio e a professora do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Direito.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Pinato propõe mudanças nas permissões de serviços públicos e defende Casas Lotéricas

O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 142/2015) que altera as permissões de serviços públicos no país. Segundo o parlamentar, não ficou contemplada na Constituição Federal a situação, em 1988, dos credenciados e permissionários de serviços públicos que tinham seus instrumentos vigorando por prazo indeterminado.

"À época da Constituição Federal, em 1988, muitos serviços públicos dos entes federados estavam sendo prestados pela iniciativa privada por meio de um termo de credenciamento ou ato de permissão, os quais se submeteriam imediatamente à aplicabilidade da obrigação de licitar, tão logo se expirasse o prazo da respectiva vigência. Entretanto, não ficou contemplada na CF e instaurou-se um ambiente jurídico e social de insegurança, uma vez que os permissionários se viram desprovidos de uma norma de transição constitucional", explica.

Para o republicano, a inclusão do artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias vai corrigir este quadro. "Estaremos referendando constitucionalmente os contratos já regulamentados em lei, que lhes fixou prazo certo, deveres e direitos, conferindo-lhes, ainda, o direito à renovação, medida que se afigura razoável e justificável, em face dos investimentos realizados pelos permissionários”, justifica Pinato.

Pinato participou de uma reunião com diversos representantes de casas lotéricas em São José do Rio Preto e mencionou que trabalharia em defesa dos lotéricos com a apresentação de um mecanismo para evitar esse impasse com a Caixa Econômica Federal.

A PEC 142/2015 segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário.

Texto: Ascom – deputado federal Fausto Pinato
Foto: Douglas Gomes

Projeto de Vinicius Carvalho flexibiliza repasses às entidades de acolhimento ao idoso

O deputado republicano Vinicius Carvalho (SP) apresentou o Projeto de Lei n° 3001/2015, que altera o Estatuto do Idoso para ampliar a utilização do benefício previdenciário dos idosos acolhidos em até 100% pelas entidades, ultrapassando o atual limite permitido de 70%. Trata-se de uma reivindicação antiga das entidades filantrópicas de acolhimento.

A necessidade foi detectada na época em que o parlamentar atuava como coordenador de ação social do Estado de São Paulo, após reunir-se com as 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e convidar as 645 secretarias municipais além das entidades sociais do Estado para debater as dificuldades enfrentadas pelas entidades.

“Muitos idosos que vivem nestas entidades, com a saúde comprometida, tornam-se incapazes de gerir este recurso, que acaba sendo desperdiçado. Ou quem se beneficia desta poupança indireta são os familiares, os quais muitas vezes sequer vão visitá-los. Enquanto isso a entidade passa por dificuldades financeiras, fato inadmissível diante desse cenário”, alertou.

Atualmente, o idoso recebe os demais 30% para utilizar livremente, entretanto muitos deles, com grau de comprometimento físico e mental elevado, não utilizam o recurso, que acaba sendo depositado em conta bancária por longo tempo e, na maioria dos casos, não é usufruído devido ao óbito do idoso. Dessa forma, o valor depositado, ao invés de ser utilizado pela instituição que o acolhe para melhorar a qualidade do serviço a ele ofertado, é sacado por parentes que nem sempre mantém o vínculo familiar ativo.

A proposta amplia a possibilidade de utilização do benefício somente após comprovada a necessidade e aprovada pelos Conselhos Municipais do Idoso ou de Assistência Social. “Os casos serão analisados individualmente, ou seja, muitos idosos permanecerão recebendo 30% do recurso. Apenas aqueles que não tem condições de utilizá-lo terão essa porcentagem repassada à entidade”, detalhou Carvalho.

Texto: Danielli Guerson – Ascom deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

Taxistas convidam Russamanno para integrar a Frente Parlamentar que defende a classe

O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, convidou o deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, para integrar a Frente Parlamentar dos Taxistas (Frentax). O convite aconteceu esta semana em café da manhã realizado na Câmara dos Deputados com parlamentares de todos os partidos, senadores e taxistas.

“Estamos falando de um estudioso que conhece cada ponto do Código de Defesa do Consumidor. Tê-lo como parte integrante da Frentax representa muito para nós. Russomanno tem bastante a somar à nossa causa”, disse o presidente da associação que possui 500 mil taxistas filiados em todo o país. Os representantes da classe reivindicam, sobretudo, interseção do Poder Legislativo contra o aplicativo UBER, alegando que ele afronta o Código de Defesa do Consumidor, as leis da mobilidade urbana e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Na avaliação do presidente da Abracomtaxi, ao usar o aplicativo, que não tem registro para atuar, o consumidor está desrespeitando direitos adquiridos. “Ao contrário do que muita gente pensa, utilizar o UBER não é prestigiar a livre iniciativa e o direito de escolha, na realidade é o contrário. Serviços clandestinos, como este, podem proporcionar campo fértil para a criminalidade, aumentando os riscos para os passageiros, além de dificultar o controle por parte do Estado. Está na Constituição: todos os brasileiros devem viver sob a lei, sem exceções”, acrescentou Edmilson.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Roberto Ribeiro

PRB prestigia homenagem aos atletas medalhistas do Pan-Americano e do Parapan-Americano

A Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene em homenagem aos medalhistas dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de Toronto 2015, na manhã desta quinta-feira (24), com a presença de atletas, do ministro do Esporte, George Hilton, e do presidente da Comissão do Esporte na Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA). O deputado Celso Russomanno, líder do PRB, participou da solenidade e destacou o excelente resultado do país nas competições.

“A Câmara presta uma justa homenagem a esses brasileiros que com sua coragem e bravura colocam o nome do Brasil na parte mais alta do pódio e elevam a nossa autoestima como Nação. Parabéns a estes atletas que conquistaram 398 medalhas nas duas competições", disse o deputado.

De acordo com o ministro George Hilton, o sucesso nas competições é resultado dos recursos aplicados na construção de infraestrutura esportiva e na preparação dos atletas. “Nos últimos 10 anos foram investidos mais de quatro bilhões de reais em centros de formação olímpica e paraolímpica. Agora, estamos preparando o país para receber mais 260 centros de iniciação esportiva e 46 pistas de atletismo. Tudo isso objetivando a alta performance dos nossos atletas”, informou o ministro.

O presidente da Comissão do Esporte na Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), também elogiou o desempenho do Brasil nas competições. “Venho trazer o meu abraço aos atletas. Estive pessoalmente em Toronto acompanhando as instalações e quero dar o meu testemunho da dedicação e do empenho dos nossos representantes”, afirmou.

Participaram da solenidade, de iniciativa do deputado João Derly (PCdoB-RS), os judocas Tiago Camilo e David Moura, o tetracampeão Pan-Americano Marcel Stürmer e os medalhistas do Parapan-Americano, Luciano Reinaldo Rezende, Iranildo Espíndola, Natalia Mayara, Arioswaldo Fernandes e Adriele de Morais.

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O Brasil encerrou a participação no Pan deste ano em terceiro lugar, atrás dos Estados Unidos e do Canadá, primeiro e segundo colocados, respectivamente. Os atletas nacionais conquistaram 141 medalhas: 41 de ouro, 40 de prata e 60 de bronze.

Já no Parapan, o País liderou o quadro geral da competição em Toronto, com 257 medalhas, sendo 109 de ouro, 74 de prata e outras 74 de bronze.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) com informações da Agência Câmara

Foto: Roberto Ribeiro

Aprovado projeto da deputada Tia Eron que garante benefícios às marisqueiras

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feria (23), o Projeto de Lei (1710/2015) da deputada federal Tia Eron (PRB-BA) que propõe uma série de medidas para legitimar o trabalho das marisqueiras – pesca artesanal em manguezais. De acordo com o PL, é dever do Poder Público apoiar a realização e aprimoramento da atividade.

“No Brasil existem cerca de 835.000 pescadores artesanais cadastrados, grande parte dessa atividade é exercida por mulheres desamparadas de qualquer apoio uma vez que exercem suas atividades de forma autônoma. Muitas delas são chefes de família, com baixíssima, ou nenhuma escolaridade, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social”, comenta a deputada. Um estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia concluiu que as marisqueiras possuem um renda semanal de oitenta reais.

De acordo com a republicana, esta é uma categoria de trabalhadores autônomos totalmente desprovidos de políticas de saúde deferidas aos trabalhadores com carteira assinada. "Como não possuem direitos trabalhistas, não têm acesso a descanso semanal, férias e horários para repouso. Precisamos fazer alguma coisa para acabar com essa injustiça”, complementa da deputada.

Em sua justificação, Eron explica que para garantir maior renda, as marisqueiras utilizam-se, por vezes, do auxílio dos filhos em uma jornada que pode chegar a até 14 horas de trabalho por dia, uma vez que a atividade não se restringe à pesca, mas também à limpeza, ao cozimento e à armazenagem do produto.

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Como base no texto, o governo deverá incentivar a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, bem como fornecer apoio creditício à atividade e a construção de creches em regiões onde sejam exercido o ofício. Além da aquisição e distribuição de equipamentos que facilitem o beneficiamento do pescado, entre outros.

Texto: Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Rosangela Gomes propõe debate na Câmara sobre Década Internacional de Afrodescendentes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que propõe a realização de audiência pública para debater a Década Internacional de Afrodescendentes. A proposta sugere, ainda, a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a presença de embaixadores de países africanos e caribenhos.

“Essa é mais uma oportunidade para reconhecermos a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. Precisamos propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância”, enfatiza Rosângela.

De acordo com a deputada, o principal objetivo da Década Internacional é a aprovação de leis e a adoção de medidas práticas que promovam o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A republicana lembra que o Brasil é o segundo país com maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. A participação de representantes dos países africanos no evento, segundo ela, reafirma a cooperação mútua e solidariedade entre os povos. “É uma maneira de fortalecer as relações multilaterais e escolher exemplos de promoção dos afrodescendentes. A contribuição dessas culturas para nosso país é perceptível no nosso dia a dia, no desenvolvimento e na economia”.

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A Assembleia Geral da ONU, por meio de sua Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e final em 31 de dezembro de 2024, cujo tema é: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

Texto: Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Gabinetes de Carlos Gomes e Marcelo Squassoni são selecionados para projeto-piloto "Gabinete Sustentável"

O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) é um dos 10 parlamentares selecionados, dentre os 513 que compõem a Câmara dos Deputados, para participar do projeto-piloto Gabinete Sustentável, iniciativa da Mesa Diretora da Casa. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), também foi escolhido para participar do projeto-piloto lançado, nesta quarta-feira (22/9), no Salão Nobre da Câmara.

De acordo com o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a Casa passará a servir de parâmetro para assembleias legislativas e câmaras municipais, bem como para o Executivo e o Judiciário, nas políticas de economia de energia e água no ambiente de trabalho. O projeto será desenvolvido pelo Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) e pelo Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), em parceria com outros órgãos da Casa.

Segundo Beto Mansur, a ideia é disseminar na administração pública a coleta seletiva de lixo, o reúso de água e a reciclagem, ações praticadas pelos servidores da Câmara desde 2003. “Será um trabalho intenso para que esses gabinetes sejam um modelo de sustentabilidade”, ressaltou o deputado. “A Câmara vai liderar esse trabalho, que logicamente repercutirá no Senado e nos legislativos municipais e estaduais”, completou.

Para Squassoni, o mais relevante da iniciativa é a conscientização e a capacidade de multiplicar conhecimentos por meio dos próprios servidores. “A iniciativa vai possibilitar o emprego mais equilibrado dos recursos hídricos, energéticos e materiais disponibilizados pela Casa, gerando economia. Além disso, fará dos parlamentares e servidores multiplicadores dos conceitos de consciência ambiental e de sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), também acredita no efeito multiplicador do projeto, que, em sua opinião, vai corrigir falhas na gestão da água e da luz. Ele relatou a infância como catador de lixo ao defender que a reciclagem, além de fonte de subsistência de muitas famílias, é uma postura de respeito ao ecossistema.

A diretora do Departamento de Apoio Parlamentar (DEAPA) da Câmara, Cláudia Almeida, explica que a medida tem caráter experimental e, ao final, serão avaliados resultados e eficácia das ações propostas. “O intuito é promover a revisão da metodologia aplicada e os ajustes necessários para o lançamento do programa de forma mais ampla, voltado à totalidade dos gabinetes”, detalhou. 

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Nesse primeiro momento, os 10 gabinetes passarão por um período de experiência onde os parlamentares e servidores serão orientados sobre a importância da conscientização do uso dos recursos naturais. O projeto prevê a mudança do layout dos gabinetes, com a diminuição dos armários, por exemplo - a fim de evitar acúmulo de material – a troca das lâmpadas incandescentes convencionais pelas lâmpadas fluorescentes compactas, sensores de presença, a troca do vaso sanitário para um ecologicamente correto, dentre outras medidas. Em fevereiro, será feita uma avaliação da eficácia das medidas adotadas, antes de a iniciativa ser levada aos demais 503 gabinetes de deputados.

Além de Carlos Gomes e Squassoni farão parte do projeto-piloto os deputados Angelim (PT/AC), Bruno Covas (PSDB/SP), Diego Garcia (PHS/PR), Edmilson Rodrigues (PSOL/MA), Julio Lopes (PP/RJ), Sarney Filho (PV/MA), Sérgio Souza (PMDB/PR) e Soraya Santos (PMDB/RJ).

Texto: Ascom do deputado Marcelo Squassoni com informações da Agência Câmara. Edição: Mônica Donato. Foto: Douglas Gomes

Carlos Gomes quer intensificar o combate ao tráfico de drogas

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta segunda-feira (21), em sessão plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu no Uruguai, o uso compartilhado de tecnologias e informações para reforçar o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando nas regiões de fronteira dos países sul-americanos.

“Não adianta lutar contra o consumo de entorpecentes em nossas cidades se os traficantes tiverem livre acesso para trazer drogas ao país”, frisou o deputado, ao destacar que o Brasil tem uma extensa região fronteiriça (16.886 km por via terrestre e 7.408 km de costa marítima). Carlos Gomes explica que a integração entre as forças de segurança dos países do Mercosul com ações de inteligência e patrulhamento facilitaria a intercepção de cargas ilegais.

O parlamentar integra a Comissão de Assuntos Internos, Segurança e Defesa do Parlasul, e no encontro, em Montevidéu, representou o bloco formado por 38 deputados e liderado pelo PRB na Câmara dos Deputados.

Texto: Assessoria de Comunicação deputado Carlos Gomes

Fotos: Reinaldo Ferrigno

Russomanno apoia inclusão das disciplinas de Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu a votação com urgência do projeto de lei da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que propõe a inclusão das matérias de educação política e direitos do cidadão entre os conteúdos obrigatórios dos currículos escolares do ensino fundamental e médio. O apoio foi manifestado, nesta terça-feira (22), durante reunião de líderes no gabinete do presidente da Câmara.

Russomanno, líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, considerou a iniciativa da maior relevância. “Noções de política e direitos do cidadão devem ser ensinados às crianças desde cedo para conscientizá-las a desenvolverem o senso crítico. Mais acesso à informação resultará em cidadãos mais qualificados e preparados para defender os seus direitos”, afirmou.

Ao justificar a apresentação do projeto 1108/2015, a deputada Renata Abreu lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê que os currículos escolares deverão abranger, entre outras matérias, o ensino da realidade social e política do país. No entanto, por não se tratar de componente e, sim, conteúdo, ela não é aplicada na prática.

“Quando nossos jovens não só reclamarem do nosso país, mas lutarem por ele com propriedade e bandeiras concretas porque conhecem a raiz dos problemas, só então começaremos uma nova era para este imenso e amado Brasil. Como mãe, vejo que temos que lutar para dar aos nossos filhos não o que eles querem, mas, sim, o que eles precisam”, argumenta.

O requerimento de urgência chegou a ser discutido no plenário, mas foi retirado de pauta pela autora para ajustes e apreciação futura.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Governo Federal libera recursos para obras nas barragens do Taquarembó e do Jaguari

Ministério da Integração Nacional também garantiu verbas para o desenvolvimento do projeto de canais de irrigação em São Sepé

O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) participou nesta quarta-feira (16) da reunião, em Brasília, em que o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou a liberação de recursos para a retomada das obras nas barragens do Taquarembó (R$ 20 milhões) e do Jaguari (R$ 15 milhões). O ministro também se comprometeu a destinar R$ 1 milhão para o desenvolvimento do projeto de construção de canais de irrigação em São Sepé.

Carlos Gomes destacou a importância dos investimentos para os municípios de Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel e Lavras do Sul. “A manutenção das obras resultará na geração de postos de trabalho e a sua conclusão fomentará crescimento do setor agrícola, com capacidade de irrigação de mais de 50 mil hectares de lavouras na região da Fronteira Oeste”, frisou o deputado. A barragem do Taquarembó tem mais de 90% da obra concluída, e a do Jaguari está 50% executada.

O ministro Occhi explicou que foi feito um esforço econômico no orçamento do Pasta para garantir o dinheiro necessário ao prosseguimento de obras estruturantes. "Esses recursos trarão benefícios diretos à população do Rio Grande do Sul", disse.

Também participou do encontro, intermediado pela bancada gaúcha de deputados federais e senadores, o secretário de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo.

Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes

Município de Santa Isabel mais perto de ser a “Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos”

O município de Santa Isabel localizado na região metropolitana de São Paulo pode se tornar a Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. O projeto de lei 1171/2015, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), homenageia a cidade natal do cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, ilustrador de histórias infantis e quadrinista reconhecido mundialmente.

“No decorrer de cinco décadas de atuação do artista, os trabalhos de Mauricio de Sousa tem sido o passaporte para milhões de pequenos leitores a se apaixonarem por obras literárias. Santa Isabel é a terra natal deste grande artista e tem no reconhecimento deste fato grandes possibilidades de desenvolvimento turístico e econômico, além de preservar o rico patrimônio cultural desenvolvido por Maurício”, afirmou Alves.

Para o republicano, a importância do cartunista para a cultura brasileira é incontestável. As criações do autor já chegaram a mais de 50 países, com 1 bilhão de publicações entre quadrinhos, livros ilustrados, revistas de atividades, álbum de figurinhas, CD’s, livros tridimensionais e até edições em braile.

Padre Gabriel Bina, prefeito de Santa Isabel, reconhece na proposição uma ferramenta de grande importância para o desenvolvimento do município. “Santa Isabel é um município em transformação. Estamos estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de suas principais vocações. A nominação de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos nos abre condições para divulgar a cidade para todo o Brasil e o exterior. Já estabelecemos anualmente a Semana Mauricio de Sousa e com certeza vamos comemorar esta conquista. Agradeço ao deputado Roberto Alves pelo compromisso com nossa cidade”, relatou o prefeito.

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Mauricio de Sousa é membro da Academia Paulista de Letras. Considerado o “Escritor para Crianças da UNICEF”, teve sua principal personagem, Mônica, designada “Embaixadora da UNICEF”. Em 2008, o Ministério do Turismo também a nomeou "Embaixadora do Turismo Brasileiro".

O Projeto de Lei 1171/2015 já foi aprovado pela Comissão de Cultura e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes

André Abdon quer detalhes do financiamento de R$ 1,4 bilhões de reais concedido a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)

A Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, nesta quarta feira (16), requerimento (55/2015) do deputado republicano André Abdon (PRB-AP) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no empréstimo firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

“Queremos saber se esses recursos foram liberados e quais os investimentos realizados pela empresa para aperfeiçoar os serviços prestados ao povo do Amapá”, justificou André Abdon durante reunião da CINDRA. O deputado relembrou que, em 2011, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) estava prestes a perder a concessão em virtude de falhas em seus serviços, além de apresentar alto grau de endividamento, o que impossibilitava o recebimento de recursos federais.

Abdon explica que, em face de inadimplência com a Eletronorte, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, no final de 2012, uma lei que autorizava o Governo do Amapá a obter um financiamento de R$ 1,4 bilhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para quitar da dívida de R$ 1,2 bilhões. O restante dos recursos, cerca de 200 milhões, deveriam ser aplicados na infraestrutura da rede elétrica do Estado em um prazo de três anos. Em contrapartida a esse empréstimo a CEA teria sua gestão compartilhada com a Eletrobrás, permitindo assim uma federalização da empresa.

“A necessidade de investigação surgiu a partir das inúmeras reclamações verificadas em todo o estado e do elevado volume de investimentos federais para que fossem solucionados os problemas da CEA. Agora, estamos prestes a adentrar na rede nacional de energia, no entanto, sem a possibilidade de usufruir desse benefício porque não temos rede compatível e disponível no estado do Amapá”, argumenta.

Ainda segundo o republicano, além dos constantes apagões de energia, que geram prejuízos ao comércio, danificam aparelhos eletrônicos e causam transtornos para a população, há centenas de casos de cobranças abusivas e cortes indevidos de energia elétrica. “Este ano o PROCON do Amapá já registrou 192 reclamações contra a Companhia, que figura o primeiro lugar no ranking das reclamações no estado. Três anos se passaram e a qualidade dos serviços de energia para os amapaenses continua no foco das reclamações”, acrescentou o deputado.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Crise Econômica: Para Halum, diminuir despesa é mais urgente do que aumentar a receita

O deputado republicano César Halum (PRB-SP) critica a tentativa do Governo de fazer o equilíbrio fiscal baseado no aumento da receita. Para ele, a ferida encontra-se na despesa. “Assim, não tem como dialogar”, afirmou César Halum em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15). O encontro teve como objetivo discutir as medidas de combate à crise divulgadas pelo governo federal no dia 14.

Na ocasião, vários parlamentares expuseram seus pontos de vista. “Quero cooperar e participar das soluções para retirar o país dessa crise financeira, mas não posso concordar com medidas que oneram fortemente os cidadãos. Há muito a ser estudado e realizado, no entanto, penalizar o povo brasileiro não é conveniente. O governo poderia iniciar um processo de redução de instituições que foram criadas para apadrinhamento, como é o caso da Empresa de Planejamento Logísitico – EPL”, criticou o republicano.

Halum destaca, ainda, que o orçamento é elaborado tendo por base a estimativa de receita e fixação de despesa, não o contrário: estimar despesas e fixar receitas.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

“Enquanto não houver uma regulamentação do Uber, os taxistas deverão ser protegidos”, afirma Russomanno em audiência pública

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), que o serviço do Uber não pode ser prestado antes de ser regulamentado. Segundo ele, a questão não é ser a favor ou contra o aplicativo, mas proteger o consumidor final na prestação do serviço. O parlamentar anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

"Precisamos regulamentar a matéria para assegurar a qualidade do serviço, o direito de escolher por meio de concorrência e, mais do que isso, pela segurança do usuário. A partir do momento que juntarmos todas essas informações, falaremos em direito do consumidor. Agora o que não pode é estabelecer serviços públicos permissionários por vontade própria. Um veículo com placa cinza, por exemplo, dirigido por motorista que não é profissional e não está amparado na lei, não pode sair colhendo passageiros pelo Brasil sem regulamentação. Isso não pode”, criticou o deputado.

Russomanno informou que encaminhará ofício à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e apresentará uma representação escrita ao Cade para averiguar as irregularidades e notificar o Uber por prestar um serviço sem a devida regulamentação. “Nenhum taxi pode circular com uma placa cinza. O regulamento impõe a obrigatoriedade de que a placa seja de aluguel, por isso ela é vermelha”.

O republicano destacou que, no Brasil, o transporte coletivo seja de ônibus, micro-ônibus ou táxis, é devidamente regulamentado pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. “Existe uma regulamentação e ela deve ser obedecida. Não vejo problema em oferecer mais uma opção aos consumidores. No entanto, além de ser regulamentado, o serviço deve ser fiscalizado”.

O debate proposto pelo deputado republicano César Halum (PRB-TO) foi marcado por protestos, manifestações de taxistas e divergências entre os parlamentares. Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto 1: Douglas Gomes
Foto 2: Roberto Ribeiro 

Russomanno e Sérgio Reis apoiam projeto salão-parceiro e profissional-parceiro

Cabelereiros e donos de salão, indústria de cosméticos e representação do varejo estão unidos pela aprovação do PL 5230/2013 

O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (SP), e o deputado republicano Sérgio Reis (SP) receberam representantes da Associação Brasileira de Salões de Beleza e profissionais de todo o país, nesta terça-feira (15), na Liderança do PRB na Câmara. A categoria pede o apoio da bancada republicana para aprovação do Projeto de Lei 5230/2013, de autoria do deputado Ricardo Izar, que propõe a regulamentação e a base de tributação do salão-parceiro e do profissional-parceiro.

Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza de São Paulo, Márcio Miquelasi, o cabeleireiro trabalha numa relação de parceria com o dono do salão. No entanto, não há uma legislação que estabeleça as regras. “A proposta visa a suprir essa lacuna legal. Queremos esclarecer quais os tributos serão de responsabilidade do salão de beleza e quais serão de responsabilidade do profissional. A falta de parâmetros torna a relação jurídica insegura, tanto na arrecadação de tributos, quanto no pagamento do trabalho. Isso tem resultado em ações trabalhistas por falta de orientação do melhor molde de se trabalhar”, explica.

Russomanno disse compreender a situação. "Conheço de perto os problemas enfrentados por pequenos empresários no Brasil. Ao regulamentar a relação entre o dono do salão e o profissional-parceiro criaremos uma segurança jurídica para ambos e evitaremos vários problemas nas esferas trabalhistas e tributárias. Somos a favor e vamos trabalhar para aprová-la”, afirmou o líder.

O deputado Sérgio Reis também disse ser favorável à matéria e destacou que essa é uma profissão muito digna. “É preciso aliviar a carga tributária. A cobrança de muitos impostos sobrecarrega os profissionais", finalizou o republicano.   

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Roberto Alves defende aprovação de PL que incentiva doação de alimentos para combate à fome

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4747/98 na pauta de votação do Plenário. A proposta é conhecida como a Lei do Bom Samaritano, que isenta a indústria de alimentos, no ato de doação, da responsabilidade civil ou penal. O texto está arquivado há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.

“Este projeto é de extrema importância no auxílio ao combate à fome no Brasil. Nosso país ainda desperdiça cerca de 40 mil toneladas de alimentos por dia e precisamos estimular ao máximo a doação espontânea desses produtos. Hoje, muitos empresários não doam porque correm o risco de serem processados caso o alimento faça algum mal a pessoa que recebeu o donativo. Com o projeto, as empresas não correrão mais esse risco”, explica o parlamentar do PRB.

Alves destaca que muitos alimentos são danificados por problemas no transporte, armazenamento, preparo ou até por mau uso. Para o republicano, o projeto vai auxiliar na captação de alimentos industrializados junto aos supermercados, mercados e produtores. “Tenho certeza que com a aprovação deste projeto, vamos multiplicar as iniciativas de bancos de alimentos. Vou conversar com os presidentes das comissões de Seguridade Social e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para realizarmos audiências públicas para tratar a questão”, disse.

O republicano lembra que o Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, produzindo cerca de 30 % a mais do que necessita para atender a sua população. No entanto, ainda existem cerca de 10 milhões de pessoas na linha da miséria. “Muitos mantimentos que são jogados no lixo estão em condições de consumo humano. Os fundos sociais de solidariedade do Estado de São Paulo me procuraram solicitando que acompanhássemos essa iniciativa que vai beneficiar, e muito, as pessoas mais carentes”, afirma Roberto Alves.

A iniciativa recebeu o aval do Ministério das Relações Exteriores. “Trata-se de uma ação louvável, totalmente centrada no espírito da Rio+20, buscando a sustentabilidade social, econômica e ambiental”, elogiou Milton Rondó, coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Itamaraty.

Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Marinho quer estender investigação dos planos de saúde da Unimed Paulistana para Bahia

O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da Comissão do Esporte e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, votou pela aprovação do requerimento que cria uma Subcomissão Especial para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A proposta é de autoria do deputado Eli Corrêa  Filho (DEM-SP), presidente do colegiado.

Marinho observou ser oportuno a solicitação do requerimento, mas expôs que a subcomissão a ser criada deve se estender a todos os estados da Federação que passam por situação semelhante e não só São Paulo. O republicano solicitou que membros da subcomissão visitem a Bahia para apurar irregularidades semelhantes às ocorridas na capital paulista.

Ao defender o requerimento, o parlamentar baiano aproveitou para manifestar seu interesse em compor, como membro, a referida Subcomissão Especial. “Temos que fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor porque na relação de consumo, o consumidor é sempre a parte mais frágil”, justificou. 

Texto e foto: Ascom Márcio Marinho  

Atendimento especial para alunos superdotados na rede pública: CCJ aprova relatório do deputado Fausto Pinato

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sejam responsáveis pelo cadastro e atendimento de estudantes superdotados na educação básica e superior do país. A matéria que incluiu inciso ao artigo 9º da Lei 9.394/1996 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é de autoria do senador republicano Marcelo Crivella (PRB-RJ) e teve como relator o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

De acordo com o texto, o poder público deve instituir um cadastro nacional desses alunos a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao pleno desenvolvimento das potencialidades dos estudantes com capacidade mental acima da média. “É um erro pensar que essas pessoas superdotadas não precisam ser ensinadas. Elas apenas precisam de uma educação diferenciada que atenda à sua demanda de conhecimento”, esclarece o relator Fausto Pinato.

O parlamentar destaca que o cadastro e acompanhamento se fazem imprescindível, pois, no Brasil, apenas um em cada 1000 superdotados tem acesso a esses benefícios. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), no país, de 3,5% até 5% das pessoas tem algum tipo de habilidade desenvolvida além da média.

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O teste de Quociente de Inteligência (Q.I) foi feito para medir a capacidade intelectual, mas não pode avaliar todas as áreas de alto desempenho que a pessoa tem. Além da observação direita do comportamento e atuação do aluno é indicado pelo projeto do senador Crivella, fazer uso de escalas de características, questionários e até entrevistas ou conversas com a família e professores do estudante.

Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes

Da tribuna, Russomanno destaca 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

“É preciso que as pessoas continuem lutando pelos seus direitos porque se alguém tivesse reclamado ontem, não haveria vítima hoje, e se alguém reclamar hoje, não haverá vítima amanhã”. A afirmação é do líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, deputado Celso Russomanno (SP), em discurso proferido nesta quinta-feira (10) por ocasião do aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na avaliação do republicano, o CDC trouxe à sociedade um conjunto de importantes valores que pautam as práticas das relações de consumo no Brasil. “O cidadão brasileiro sabe que um fornecedor não pode mais ludibriá-lo com cobranças abusivas, com produtos de má qualidade ou com publicidade enganosa. Desde a entrada em vigor, em março de 1991, temos percebido um consumidor mais consciente de seus direitos, mais crítico para com os produtos que consome, mais exigente para com o atendimento que recebe e mais informado sobre o aparato estatal e institucional que foi montado para protegê-lo”, avaliou.

Russomanno destacou que é preciso promover uma maior conscientização de que os serviços públicos, como transporte, telefonia, luz, correios, água e esgoto também estão sujeitos às regras do CDC e, portanto, devem ser prestados adequadamente. “Apesar de estarem enquadrados no CDC, os serviços públicos estão muito aquém da prestação de serviço ideal. Só existe uma forma de torná-los melhor: é obrigar o servidor a fazer um trabalho de qualidade e punir o que não fizer. O serviço público não é gratuito, ele é pago com os nossos impostos que são recolhidos todos os dias. Por sinal, é um dos mais bem pagos do mundo porque temos uma carga tributária altíssima”, pontuou.

O deputado lembrou que o brasileiro trabalha, em média, quatro meses do ano para pagar impostos. “Seria justo que a educação, a saúde e a segurança pública fossem de qualidade. Na década de 70, a escola pública era melhor do que a particular. Precisamos cobrar e responsabilizar os administradores públicos pela má qualidade da prestação desses serviços. É nesse cenário de luta que o CDC, há 25 anos, vem se aprimorando e se fortalecendo. E o crescimento deste Código de proteção da cidadania depende justamente da conscientização dos cidadãos”.

Ao finalizar o seu pronunciamento, Russomanno advertiu que para a cidadania de fato ser exercida, as pessoas precisam lutar pelos seus direitos e denunciar o que não está funcionando como deveria.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

Vinicius Carvalho quer proibir cobrança de estacionamento a condutores idosos

Reconhecendo as dificuldades graduais que se apresentam à terceira idade, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou projeto de lei para proibir a cobrança, aos condutores idosos, pelo uso de vagas nos estacionamentos privados. A proposta altera o Estatuto do Idoso para garantir aos maiores de sessenta anos a gratuidade das vagas a eles reservadas nos estacionamentos privados.

“Muitas vezes com a saúde comprometida, o idoso tem seu poder de consumo reduzido, pela elevação das despesas com medicamentos e planos de saúde. Precisamos criar mecanismos que diminuam essa lacuna financeira e social que prevalece aos idosos, cientes de que também chegaremos lá”, argumentou ao ser indagado quanto aos motivos que o levaram a apresentar o projeto.

O PL prevê, ainda, uma sanção para os casos do não cumprimento da lei. “Trata-se de um apoio ao idoso, que poderá sair de casa sem se preocupar com a cobrança, muitas vezes abusiva, pela permanência em vagas de estacionamento de shopping centers, supermercados e bancos, entre outros”, justificou.

Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes

Bulhões se posiciona contra a descriminalização das drogas no Brasil

Republicano pede prudência ao STF no julgamento do recurso que analisa a inconstitucionalidade da lei antidrogas

Em discurso proferido nesta quinta-feira (10), o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) fez coro ao grupo de parlamentares que pedem prudência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas. Na avaliação do republicano, deve-se continuar considerando crime o uso de drogas ilícitas para deixar patente o seu caráter deletério e inibir o consumo.

“O STF pode vir a considerar legal, em todo o país, o porte de drogas para consumo. Minha posição é veementemente contrária à descriminalização das drogas, por um conjunto de razões. Em primeiro lugar, o consumo de drogas ilícitas, mesmo as consideradas “leves”, é extremamente perigoso para saúde. A cannabis, por exemplo, é o entorpecente mais consumido no mundo e causa dependência química. Na fumaça da maconha encontram-se mais de cinquenta substâncias cancerígenas. Diversos estudos demonstram uma associação do uso da maconha com distúrbios psiquiátricos, como ansiedade, psicose ou piora do quadro de pessoas com transtorno bipolar, além de dificuldades de memória”, argumentou o deputado.

Bulhões disse conhecer de perto a situação dos dependentes químicos e a destruição que a droga promove na vida de um indivíduo e de sua família. “Chega um ponto em que a pessoa não é mais capaz de estudar ou de trabalhar, perde os seus bens e acaba praticando crimes para sustentar o vício, fica em estado emocional totalmente desequilibrado, praticando atos violentos, inclusive contra seu cônjuge e filhos”, explicou.

O republicano citou, ainda, o posicionamento de importantes órgãos como a Associação Brasileira de Psiquiatria, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina que se manifestaram contrariamente à descriminalização do porte e uso de drogas no país. De acordo com o deputado, a lei brasileira disciplina adequadamente a questão dos entorpecentes, no entanto, falta a aplicação efetiva no combate firme ao tráfico dessas substâncias, nas campanhas de prevenção e no tratamento dos dependentes químicos.

Por fim, Bulhões alertou que as sanções aplicáveis têm a finalidade de afastar os brasileiros dos alucinógenos e questionou o que há de errado em informar ao usuário os malefícios do consumo. “Uma nação se faz com trabalho e com cidadãos saudáveis, aptos física e intelectualmente. As sanções previstas em lei são advertência como serviço comunitário e programas educativos. Será que é ruim informar o usuário a respeito dos efeitos dessas substâncias? Será que é abominável que ele seja submetido à prestação de serviços à comunidade? Seria muito cruel incluí-lo em programa ou curso educativo sobre drogas? Educar ainda é o melhor caminho”, finalizou o deputado.

O STF retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento da descriminalização das drogas. 

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Foto: Douglas Gomes 

“Legislação consumerista brasileira é uma das melhores do mundo”, afirma Russomanno

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) completará 25 anos de vigência na próxima sexta-feira (11) e para debater as conquistas e desafios de sua aplicação, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (9). O deputado republicano Celso Russomanno (PRB-SP) participou do debate e destacou a importância do código brasileiro na construção do Código Latino-Americano de Defesa do Consumidor e do Usuário, a primeira lei aprovada no Parlamento Latino-Americano.

"Durante reunião do MERCOSUL chamei atenção dos parlamentares: vocês sabem por que o Uruguai, país-sede do bloco, só tem produtos brasileiros nos supermercados? Porque nós cumprimos todas as exigências. Como a indústria argentina, uruguaia e paraguaia descumprem as normas, acabam não tendo produtos do próprio país. Amparados na legislação brasileira, aprovamos no ano de 1996, em Guayaquil, no Equador, o Código Latino Americano de Defesa do Consumidor. Integro até hoje o parlamento do MERCOSUL e me sinto honrado em fazer parte dessa história”, afirmou o deputado no debate dos 25 anos do CDC.

O parlamentar também citou que as montadoras de carros francesas reclamam do CDC brasileiro. “Já ouvi de empresários que o nosso código é muito duro e que aqui eles precisam cumprir uma série de exigências que nem na Europa são obrigados. De fato, temos muitos problemas com os carros franceses, sobretudo com peças e recall, mesmo eles figurando na Fórmula 1 como um dos melhores do mundo”, disse.

Na avaliação de Russomanno, o Brasil construiu uma das melhores leis de defesa do consumidor do mundo, mas, infelizmente, os consumidores ainda não sabem usá-la a seu favor. “A legislação brasileira é interpretativa. Apesar de a lei obrigar a presença de um exemplar do CDC em todos os estabelecimentos comerciais, o consumidor ainda é tímido para reivindicar os seus direitos, mas sabemos que só o fato dele pedir para ver o código já assusta o comerciante”, explicou.

O debate contou com a participação dos deputados republicanos César Halum (TO), Márcio Marinho (BA) e Vinicius Carvalho (SP), além de representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)

Fotos: Douglas Gomes 

Roberto Sales defende fornecimento de filtro solar para os funcionários que trabalham expostos ao sol

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2448/2015, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que obriga as empresas a fornecer protetor solar aos seus colaboradores que trabalham expostos ao sol. Sales aponta que os altos índices de radiação solar no Brasil fazem com que o câncer de pele seja mais frequente, correspondendo a 25% de todos os tumores malignos registrados no país.

“O trabalho executado a céu aberto tem como consequência a exposição direta aos efeitos da radiação solar. Consideramos os protetores solares como instrumento de proteção individual e de uso obrigatório. Garantir esse direito na legislação brasileira ajudará a salvar milhares de vida”, destaca.

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, o câncer de pele, o envelhecimento precoce e problemas nas córneas são alguns dos efeitos àqueles que ficam expostos continuamente a raios solares sem a devida proteção. “Apesar dos dados, até hoje não é obrigatório o fornecimento, pelo empregador, de protetores solares”, lamenta o republicano.

Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro

Ministério de Minas e Energia defende grupo de trabalho para avaliar portabilidade nas contas de luz

Proposta de Squassoni foi discutida em seminário na Câmara dos Deputados

O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira, defendeu, na última quarta-feira (2), a criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta de criar a portabilidade nas contas de energia elétrica. O assunto é previsto no projeto de lei (PL) 1917/2015, de autoria dos deputados federais Marcelo Squassoni (PRB/SP) e Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP).

A posição foi exposta durante o Seminário “Portabilidade na Conta de Energia”, realizado em parceria entre as Comissões de Minas e Energia (CME) e de Defesa do Consumidor (CDC). O evento apresentou benefícios e riscos da proposta e foi organizado a partir de sugestão do relator do PL, deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE).

“Trata-se de um tema que vai mexer com diversas particularidades do setor. A proposta do Ministério, em curto prazo, é a de formar um grupo de trabalho para amadurecer a ideia”, avaliou Moreira, representante do MME no evento. Além dos órgãos governamentais, entidades do setor de energia elétrica, representantes dos consumidores e da sociedade participaram da discussão.

Para Squassoni, o seminário poderá contribuir muito para a aprovação do projeto. “É louvável aprofundar o teor da proposta. Os diferentes lados podem expor seus pontos de vistas e contribuir para o debate. Espero que até o final do ano tenhamos todas as barreiras vencidas, enfim, para conquistarmos a aprovação do PL”, informou o parlamentar.

A vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David,  afirmou que a portabilidade é possível desde que seja feita de forma estruturada, organizada e responsável.

O presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, por sua vez, enxerga inúmeros avanços na proposta. “Promove alterações na legislação para ampliar a competição setorial e reduzir os preços de forma sustentável para todos os consumidores”, disse.

Participaram da mesa de trabalhos, ainda, o assessor da Superintendência de Regulamentação Econômica e Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Simabuku; o professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira; o presidente da Consultoria Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello; o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), Carlos Faria; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Projeto de Lei

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), o PL 1917/2015 tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre. O texto abre a possibilidade de escolha da concessionária de energia elétrica, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.

Saiba mais

Dados de uma pesquisa do Ibope - solicitada pela (ABRACEEL) - realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Por Samanta de Sá - Ascom  -  deputado Marcelo Squassoni
Fotos: Douglas Gomes

“Falta vontade política da União para ajudar o RS”, diz Carlos Gomes

O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) fez um apelo nesta terça-feira (2) ao Governo Federal para que socorra as contas do Rio Grande do Sul. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para tratar da situação financeira dos estados. O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na última segunda-feira (31) os salários dos servidores estaduais foram novamente parcelados. Dessa vez os funcionários públicos receberam R$ 600, sob a justificativa de falta de recursos no caixa do Palácio Piratini. “Falta vontade política para ajudar o povo gaúcho. É urgente encontrarmos uma solução para aliviar a crise que o estado enfrenta e, paralelamente, debater ações que tragam esperança ao futuro da nossa gente”, argumentou.

O parlamentar voltou a criticar a taxa de juros de 6% paga à União pelo empréstimo contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 na ordem de R$ 9,7 bilhões. “Beira a agiotagem! A insensibilidade do Palácio do Planalto para alterar o indexador do débito tem contribuído para instalar o verdadeiro caos nos serviços públicos do estado”, indignou-se. Já foram pagos R$ 22 bilhões e o saldo da dívida é de R$ 47,2 bilhões.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara no mês passado, Carlos Gomes defendeu que a parcela mensal repassada à União (R$ 265 milhões) seja reinvestida no Rio Grande do Sul para a manutenção de áreas como a saúde, educação e segurança, além do pagamento do funcionalismo público.

Fonte: Ascom deputado federal Carlos Gomes

Comissão de Cultura aprova substitutivo de Sérgio Reis que estabelece gratuidade em eventos agropecuários

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), por unanimidade, o substitutivo do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) aos projetos de lei nº 8.093/2014 e nº 8.282/2014, que tratam da gratuidade em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.

Diferentemente do que propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos. Sérgio Reis reconheceu que a iniciativa tem o inegável mérito de democratizar o acesso a eventos agropecuários financiados por recursos públicos, no entanto, fez uma ressalva.

“Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias, por isso, optamos por apresentar um substitutivo limitando a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público", argumentou.

Texto e foto: Claudivan Santiago/ Ascom – deputado federal Sérgio Reis