César Halum e Cleber Verde declaram apoio aos garimpeiros em audiência pública conjunta para tratar acordo de cooperação em Serra Pelada
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| Deputados César Halum e Cleber Verde |
“Os garimpeiros estão munidos. Não com armas, mas com a consciência de que precisam lutar pelos seus direitos”, afirmaram centenas de garimpeiros de todo o Brasil que participaram de audiência realizada por quatro comissões da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). O objetivo do debate foi discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Mineração.
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| Presença dos garimpeiros na audiência |
O deputado republicano César Halum (TO), um dos autores para realização da audiência, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias de arrecadação irregular do ouro de Serra Pelada. “Nós estamos lutando contra o poder econômico. Os garimpeiros são pessoas frágeis e de baixa renda que vivem à custa, muitas vezes, do programa Bolsa Família e que não tem nenhuma condição de enfrentar um processo contra a Colossus nos grandes tribunais”, afirmou.
O deputado Cleber Verde (MA) destacou a importância dessa audiência para buscar um mecanismo legislativo de beneficiar esses trabalhadores. “Estamos na expectativa para a aprovação da PEC dos garimpeiros que inclui pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais”, afirmou o parlamentar que também criticou a demora do governo para votar a matéria.
Ao final do debate, Halum defendeu a instalação imediata de uma CPI para convocar representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. A CPI deve averiguar as denúncias de arrecadação irregular do ouro de Serra Pelada e as informações de que os garimpeiros estão sendo lesados pela atual divisão dos lucros da produção. A coleta de assinaturas para a criação da CPI começa nessa quarta-feira (16).
Texto: Mônica Donato
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