A proposta reduz de 60 para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai negociar com os líderes partidários a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil.
Se aprovado o requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Reunião nesse sentido foi realizada nesta quarta-feira (15) entre o presidente e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.
O objetivo do projeto é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a essas categorias. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).
Informações: Agência Câmara
Foto: Rodolfo Stuckert
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